norma nº 201/2013

 MUNICIPAL DE O GRANDE DO PIAUÍ
Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 — CEP 64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
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LEI Nº 201/2013.
Institui o “Dia do Evangélico” no
Município de Campo Grande do
Piauí e dá outras providências.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí
- PI, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no dia 30 de Novembro.
Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do
mesmo segmento, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos
públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à
comunidade.
Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do
Município.
Art. 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder
Executivo Municipal poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas
do Município de Campo Grande do Piauí - PI.
Parágrafo único — A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico”
será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades
Evangélicas com atuação no Município de Campo Grande do Piauí - PI.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí,
em 12 de Setembro de 2013.
Eliana Maria Bezerra
Vereadora Presidente (PCdoB)
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