norma nº 214/2014

RE JE UNICIPAL DE CAMPO G E DO PIAUÍ
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
LEI Nº 214/2014.
Autoriza a aquisição de terreno para
construção de um Campo de Futebol e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Campo Grande Do Piauí:
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir,
mediante compra, uma área de terra com as seguintes especificações:
|— A aquisição de um terreno na Localidade Canela de Velho — zona rural,
Campo Grande do Piauí-Pl, medindo 100m x 100m totalizando uma área de 10.000 m?.
Il — O custo da aquisição da área de 10.000 m? é de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) a ser pago em única parcela conforme disponibilidade de recursos.
2º - A área de que trata esta Lei, será destinada para a construção de 01
(um) Campo de Futebol para desenvolvimento das práticas esportivas na Localidade Canela
de Velho, em virtude do antigo campo de futebol ter sido desativado, devido pertencer
atualmente e um terreno particular.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, 09 de setembro
de 2014.
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