norma nº 245/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
LEI Nº 245/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 215/2014
PARA INCLUIR PROFISSIONAL AUXILIAR DE
FARMACIA BÁSICA NA EQUIPE QUALIFICADA
NA AVALIAÇÃO DO PMAQ/AB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI,
no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na lei orgânica
municipal, faz saber que a Câmara Municipal, discutiu, votou e aprovou, e eu
sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - A tabela anexa a Lei Municipal nº 215/2014 passa a ter
a seguinte redação:
TABELA ANEXA
50% DO RECURSO PARA OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE
QUALIFICADA NA AVALIAÇÃO DO PMAQ/AB, CONFORME
PERCENTUAL E CATEGORIA ABAIXO:
MÉDICO 8%
ENFERMEIRO 17%
DENTISTA 13%
COORDERNADOR(A) DO PMAQ/AB 6%
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF 5%
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 5%
AUXILIAR DA SALA DE VACINA 4%
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO POSTO DE REFERÊNCIA DO 3%
PMAQ/AB |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4%
RECEPCIONISTAS 3%
ZELADORES 2%
AUXILIAR DE FARMÁCIA BÁSICA 3%
Artigo 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
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Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
/ BR
JOAO BATISTA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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