norma nº 252/2019

ty PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
CAMPO erasnE DO PIAS
[Ex as sc açrvses]
LEI Nº 252/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA A TABELA ANEXA A LEI
215/2014 PARA INCLUIR
PROFISSIONAIS NA EQUIPE
QUALIFICADA NA AVALIAÇÃO DO
PMAQ/AB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ,
ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas
na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, discutiu, votou e
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A tabela anexa à Lei Municipal nº 215/2014 passa a ter
os seguintes teor, de acordo com cada local:
TABELA I
ATÉ 50% DO RECURSO PARA OS PROFISSIONAIS DA
EQUIPE QUALIFICADA NA AVALIAÇÃO DO PMAQ/AB, CONFORME
PERCENTUAL E CATEGORIA ABAIXO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE — UBS, DEPENDENDO AINDA DOS RECURSOS HAVIDOS PELA
AVALIAÇÃO CONSIDERADA DE FORMA SINGULAR PARA CADA
UNIDADE:
MÉDICO 8% |
ENFERMEIRO 17% |
DENTISTA 13%
COORDERNADOR(A) DO PMAQ/AB 6%
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF 5%
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 5%
AUXILIAR DA SALA DE VACINA 4%
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO POSTO DE REFERÊNCIA DO | 3%
PMAQ/AB ;
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4%
RECEPCIONISTAS 3%
ZELADORES ? 4 2%
AUXILIAR DE FARMÁCIA BÁSICA 3%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ —- PI
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TABELA II
ATÉ 50% DO RECURSO PARA OS PROFISSIONAIS DA
EQUIPE QUALIFICADA NA AVALIAÇÃO DO PMAQ/AB, CONFORME
PERCENTUAL E CATEGORIA ABAIXO PARA O NÚCLEO DE APOIO À
SAÚDE DA FAMILIA - NASF:
FISIOTERAPEUTA 1 18%
FISIOTERAPEUTA II 18%
PSICOLÓGO 18%
NUTRICIONISTA 18%
FONOAUDIÓLOGO 18% :
RECEPCIONISTA 6%
ZELADOR 4%
Artigo 2º - Os profissionais do NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da
Família, receberão de forma retroativa, os recursos do PMAQ nas porcentagens
previstas nesta Lei, a partir de junho de 2019.
Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta lei entrará vigor na data da sua publicação. ê
SANCIONADA
Nesta data 47 | OE, ZO/7
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Préfeito Municipal
Presidente da Câmafa
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dv. Manoel Alves de Souss, nº 490 — GEP 64.578-000
CNPJ 91.612.878/060103
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - pI
LEI Nº 252/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA A TABELA ANEXA A LEI
215/2014 og INCLUIR
PROFISSIONAIS EQuiPE
Fere NA AVALIAÇÃO DO
O PREFEITO MUNICIRAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ,
ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas:
na Let Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, discutiu, votou e
aprovou, é eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A tabela anexa à Lei Municipal nº 215/2014 passa a ter
os seguintes teor, de acordo com cada local:
TABELA I
ATÉ 50% DO RECURSO PARA OS PROFISSIONAIS DA
ABAIXO
SAÚDE — rr DEPENDENDO AINDA DOS RECURSOS HAVIDOS PELA
AVALIAÇÃO CONSIDERADA DE FORMA SINGULAR PARA CADA
UNIDADE:
MÉDICO, 8%" |]
COORDERNADOR(A) | DO PMAG/AS E S%o
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSE 5%
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
LAUXILIAR DA SALA DE VACINA
FAUXILIAR DE ENFERMAGEM DO POSTO DE REFERENGA DO
| PMAO/AB
LAGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE X SN E ER
[SESSIONS TO ssa E E DE
ZELADORES | 2%
[AUXILIAR DE FARMÁCIA BÁSICA, Bea 13%
TABELA HI
ATÉ 50% DO RECURSO PARA OS DA
EQUIPE QUALIFICADA NA AVALIAÇÃO DO CONFORME
PMAQ/AB,
PERCENTUAL E CATEGORIA ABAIXO PARA O NÚCI£O DE APOIO À
SAÚDE DA FAMILIA - NASE:
[FISIOTERAPEUTA 1 Ê ái BETIS
| FISIOTERAPEUTA E ã 2 18%
PSICOL ; AR 18%
NUTRICIONISTA 18%
FONOAUDIÓLOGO Ea =]
RECEPCIONISTA E FR SIRER
AE 18%
Artigo 2º - Os profissionais do NASF — Núcleo de Apolo à Saúde da
Família, receberão de forma retroativa, os recursos da PMAQ nas porcentagens
previstas nesta Lei, a partir de junho de 2019,
Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta lei entrai vigor na data da sua publicação.
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% VISTA DE OLIVEIRA
FEITO MUNICIPAL
“Ano XVil» Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2019 « Edição Mi
www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
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Av ANEL ALVES DE SQUER 450.
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DECRETO Nº 15, DE D1 DE JULHO DE 2019 - LEI N.246
Abre no orçamento Vigente crétito anticoraal suplermenaar « da ota providências
Ola) PREFEITO(A! MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUT, no uso de suas
atribuições legaio
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no vigente, um crédito adicionsi suplementar na
impostancia Ge R9461.090,€0 aisceshaicos às seguintes doraçõeso
Suplementação (+) 481.000,00
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TOR tIaMOaMORIOCO MANUTENÇÃO E FURENANENTO CA SECIA EANÇAS mosca
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DECRETO Nº 15, DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.246
02 97 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Fit Jestsoocaaoar UNO MAGEIT, E SUNCION DO ENEXVO INFANTIL - CRECSIES seso20
a3903890 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS» PESSOA FÍSICA ER 1001 00
E Pocus Orr
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de 08 00 SECRETARIAIMNCIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
BE SOIOLMETZNSSATO MANJTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAD amooo
a3s03050 MATERIAL DE CONSUMO FR: 100% On
Eu Pecas Ordinárias.
E Seda
Ma SONOLGOTSNSÓNO MAMITENÇÃO DOE SERVIÇOS DA SECRETAA DE SADO davooro
assess OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS . PESSOA JUBÍDICA FR: to oq
o Fancuraoa Ordmáios
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BE SOSOLOEISOMNO MANJTENÇÃO DOG VEICULOS DA SAUDE s5Goggo
a3s0n000 MATERIAL DE OONGUMG ER: 1.0 0a
E Ssecarsos Cerárica
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2 sozorcEraenáGãO MNAITENÇÃO DOS VEICULOS DA SAUDE À sacado
ass03250 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESO autébnca em: to da
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O 19 00 FUNDODE DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDER
(Continua na próxima página)