norma nº 171/2011

Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 - CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
Lei nº 171/2011, de 26 de novembro de 2011.
“Cria cargos, vagas, altera número de vagas das
leis 102/2004, 126/2006, 131/2007, 138/2008 do
quadro efetivo, que menciona, fixa remuneração e
dá outras providências”.
Faço saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprova e
o Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de
Campo Grande do Piauí, os cargos, vagas e altera vagas de provimento efetivo
constantes do Anexo Único desta Lei, bem assim fixa a remuneração correspondente
decorrente de seu exercício.
81º Os cargos criados por esta Lei serão providos, gradativamente,
por inteira discricionariedade do Poder Executivo Municipal, ma medida das
necessidades do serviço e da disponibilidade oe recursos orçamentários, obedecidos o
disposto no art. 37, Il da Constituição Federal.
8 2º Altera o número de vagas do quadro de pessoal dessa
municipalidade para os seguintes cargos:
| — ACS (Agente Comunitário de Saúde), passando para 16
(dezesseis) o número de vagas — Art. 1º da Lei 102/2004, de 04 de junho de 2004;
Il — Agente de Vigilância Senitária, passando para 03 (três) vagas,
digitador, 10 (dez) vagas, Agente de vigilância epidemiológica 02 (duas) vagas,
Motorista 10 ( dez ) vagas, incisos VI, VII, Vlil. X do art. 1º da Lei 126/2006;
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
E So
na
LE
ter
Ill — Cargo de Professor de Informática passando para 02 (duas)
vagas , inciso Il do Art. 1º da Lei 131/2007;
IV — Cargo Monitor do PETI, passando para 04 (quatro) o número
vagas, inciso Il do Art.1º da Lei 138/2008;
Art. 2º - Os ocupantes dos cargos ora criados e já existentes serão
regidos pelo regime estatutário.
Art. 3º - As atribuições dos cargos e outras peculiaridades a eles
inerentes serão normatizadas nos Planos de Cargos e Salários de cada categoria ou
Decreto a serem posteriormente editado.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
João Batista de Oliveira
Prefeito Municipal
SANCIONA
Nesta
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
ANEXO ÚNICO
TABELA DE CARGOS EFETIVOS, VAGAS E SALÁRIOS
NÍVEL SUPERIOR:
[MS CARGO EFETIVO VAGAS SALÁRIO | |
PEDAGOGO 03 Plano de cargos e salários, |
PROFESSOR DE 12 A 4º SÉRIE 23 Plano de cargos e sa ários |
PROFESSOR DE ARTES “q Plano de cargos e salários |
PROFESSOR DE BIOLOGIA 04 Plano de cargos e salários |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2 o Plano de cargos e salários
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 06 Plano de cargos e salários
| PROFESSOR DE GEOGRAFIA 03 Plano de cargos e salários |
PROFESSOR DE HISTÓRIA 01 Plano de cargos e s salários |
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 02 PRrode sn pss el
PROFESSOR DE INGLÊS 01 Plano de cargos e salários |
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 02 Plano de cargos e salários |
| PROFESSOR DE MATEMÁTICA 03 Plano de cargos e salários |
NÍVEL MÉDIO:
N CARGO “| vacas — SALÁRIO |
DIGITADOR 10 Mínimo vigente
| MONITOR 04 Mínimo vigente
PROFESSOR 30 Plano de cargos e salários | |
PROFESSOR PEDAGÓGICO 32 Plano de cargos e salários |
PROGRAMADOR DE INFORMÁTICA Ee 1.090,00 |
NÍVEL FUNDAMENTAL:
Ro: CARGO “NÍVEL | VAGAS * SALÁRIO|
ACS (Agente Comunitário de Saúde ) Fundamento incompleto 16 — Mínimo Men)
AGENTE DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA | Fundamental completo 02 Elim a
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Fundamental completo 03 Mínimo vigente | |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Fundamental incompleto 02 Mínimo vigente |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM Fundamental completo zo “Mínimo v vigente |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | Fundamental incompleto 35 Mínimo vigente |
á
a é
Elis, b
“MW PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 — CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
|
|
|
| AUXILIAR DE TRIBUTOS Fundamental Completo 01 | Mínimo vigente.
ELETRICISTA Fundamental incompleto 01 | Mínimo vigente
FISCAL DE TRIBUTOS Fundamental Completo 02 * 872,00
GARI So Fundamental incompleto 10 | Mínimo vigente
| MECÂNICO Fundamental incompleto 02 | Mínimo vigente |
MERENDEIRA Fundamental incompleto 28 | Mínimo vigente |
MOTORISTA Fundamental incompleto 10 | Mínimo vigente |
VIGIA Fundamental incompleto 15 | Mínimo vigente |
ZELADOR Fundamental incompleto 15 | Mínimo vigente