| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 206/2014 e dá outras providências. |
| native_id | 84 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
rua Cícero Manoel de Carvalho, nº 214 — CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03, CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI LEI Nº 326/2024. “Altera a redação do art. 3º da Lei nº 206/2014 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal deliberou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 206/2014, de: Coordenadoria de Comunicação para Secretaria Municipal de Comunicação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Francisco Prefeito Municipal SANCIONADA Ria (apt ca ecos - Promuigada nesta data Pub) : Registre-se e cumpra-se Saia Si Sessões peu 180 &y de Set Presidente ca