sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 – CEP 64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
camaramunicipalcgpi@gmail.com
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ – PI
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, com sede nesta 
cidade, na Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178, Bairro Centro, através de sua Mesa 
Diretora, devidamente representada pelo o Senhor Presidente, Quirino Francisco
Bezerra, vem através do presente DIVULGAR a Pauta da 11ª Sessão Ordinária, que será
realizada NESTA SEXTA FEIRA DIA 3 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 (DESENOVE 
HORAS), no Plenário José Nubisvaldo de Sousa da Câmara Municipal de Campo Grande 
do Piauí.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 “Altera a Lei Complementar nº 272/2021 
(Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Fiscalização de Veículos de 
Transporte de Passageiros, e da outras providencias”;
2. Projeto de Lei nº 011/2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento￾Programa no Exercício Financeiro de 2026;
3. Projeto Indicativo de Lei nº 001/2025 “Altera a Lei 009/1997, que dispõe sobre o 
Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Grande do Piauí/PI e dar 
outras providencias” Ver. Autor: Francisco das Chagas Sousa Júnior;
4. Projeto Indicativo de Lei nº 002/2025 “Altera e revoga dispositivos da Lei 160/2011 
que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos 
Profissionais da Educação do Município de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, 
e dá outras providências” Ver. Autor: Francisco das Chagas Sousa Júnior;
5. Requerimento nº 004/2025 - Solicita do Gestor Municipal a distribuição de 
Fardamento Escolar aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino 
para o ano de 2026, Ver. Autor: Helvidio Boaventura;
6. Requerimento nº 005/2025 - Solicita a Limpeza e o Desassoreamento do Açude dos 
Cocos deste município. Ver. Autor: Washington Brito;
7. Requerimento nº 006/2025 – Solicita a Instalação de Câmeras em pontos 
estratégicos, na zona urbana e nos povoados Canela de Velho e Carnaíba. Ver. Autor: 
Washington Brito.
8. Requerimento nº 007/2025 – Solicita ao Gestor Municipal um Programa Gratuito de 
Esterilização e Castração de Cães e Gatos. Ver Autor: Washington Brito.
Campo Grande do Piauí – PI, 2 de outubro de 2025.
___________________________________
Quirino Francisco Bezerra
Presidente da Câmara Municipal