sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 – CEP 64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
camaramunicipalcgpi@gmail.com
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ – PI
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, com sede nesta 
cidade, na Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178, Bairro Centro, através de sua Mesa 
Diretora, devidamente representada pelo o Senhor Presidente, Quirino Francisco
Bezerra, vem através do presente DIVULGAR a Pauta da 14ª Sessão Ordinária, que será
realizada NESTA SEXTA FEIRA DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 (DESENOVE 
HORAS), no Plenário José Nubisvaldo de Sousa da Câmara Municipal de Campo Grande 
do Piauí.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei nº 014/2025 – “Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir 
Crédito Adicional Especial por fonte de recurso Excesso de arrecadação no 
Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 264.142,71 (Duzentos e sessenta 
e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), 
destinados à operacionalização das despesas com recursos de 
Complementação “VAAR FUNDEB”-Integral”
2. Projeto de Lei nº 015/2025 – “Atualiza o Código de Posturas do Município de 
Campo Grande do Piauí – PI (Lei Municipal nº 013/1997), dispondo sobre 
normas gerais de ordenamento urbano, bem-estar animal, uso de vias 
públicas, funcionamento de estabelecimentos, fiscalização administrativa, 
sistema de penalidades e outras providências;
3. Projeto de Lei nº 016/2025 – “Institui a Política Municipal de Manejo Ético, 
Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Campo 
Grande do Piauí – PI, e dá outras providências;
4. Projeto de Lei nº 017/2025 – “Institui, no âmbito do Município de Campo 
Grande do Piauí – Piauí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e 
Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR, e dá outras providências;
5. Projeto de Lei nº 018/2025 – “Cria a Brigada Municipal de Incêndio do 
Município de Campo Grande do Piauí – PI e dá outras providências, e dá outras 
providências
Campo Grande do Piauí – PI, 27 de novembro de 2025.
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Quirino Francisco Bezerra
Presidente da Câmara Municipal