sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 — CEP 64.578-000
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Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Primeiro ano da Oitava Legislatura da
Câmara Municipal da Campo Grande do Piauí.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, as dezenove
horas, reuniram-se no Plenário José Nubisvaldo de Sousa da Câmara Municipal
de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, localizada na Rua Pedro Gomes
de Carvalho, nº 178, Bairro Centro, com a finalidade de julgar as Contas de
Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, Exercício
Financeiro de 2023, sob a Presidência do vereador Quirino Francisco Bezerra,
Vice-Presidente Maria Leidiana Silva Sousa e Primeiro Secretário Verenilson
Manoel da Silva. Vereadores presentes: Eliana Maria Bezerra de Sá, Francisca
Antônia Siqueira Fernandes, Francisco das Chagas Sousa Júnior, Helvidio
Boaventura de Sousa e Washington Luis de Brito. Vereador com ausência
justificada: Everaldo Felipe de Sousa. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente
convidou para compor a mesa honra: O Prefeito Municipal Francisco José
Bezerra, Vice-Prefeito Amâncio Galdino, Secretário Municipal de Saúde Jarbas
Gareza, Suplente de vereador Rubens Alves, Ex-vereador de Jaicós Zezinho
Anório, Advogado Dr. Felipe, Advogado Dr. Bezerra e Dra. Alessandra. Logo
após o Senhor Presidente comunicou que constava na ordem do dia o Projeto
de Decreto Legislativo nº 002/2025, que “Julga as Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, Exercício Financeiro de 2023.
Gestor: Francisco José Bezerra. Na sequência foi feita a leitura do Projeto de
Decreto Legislativo, ao término facultou a palavra ao gestor Francisco José
Bezerra. Na tribuna iniciou saudando a mesa de honra em nome do Senhor
Presidente, vereadores e o público presente. Disse que a sessão de hoje
encontra-se em pauta as contas de governo da Prefeitura exercício financeiro de
2023, contas essas que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Extado do
Piauí, fazendo algumas ressalvas e uma das quais, foi por não ter cobrado a taxa
de recolhimento do lixo dos habitantes de Campo Grande do Piauí, que para o
TC-E, caracterizou-se renúncia de receita para a Prefeitura. Ressaltou dizendo
que por conta disso mais na frente, virá um projeto para essa Casa que será
discutido pelos vereadores e que hoje a prefeitura não cobra essa taxa e nem
precisa, porém é uma necessidade legal que precisa passar por aqui, por que ou
faz ou as contas viram reprovadas. Finalizando dirigiu-se a todos vereadores,
depois da análise do Parecer e do Decreto Legislativo, o pedido da aprovação
das Contas de Gestão Exercício Financeiro de 2023 e de já agradeceu a todos
vereadores. Colocado em discussão Projeto de Decreto Legislativo aos
vereadores, a vereadora Eliana na qualidade de Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento. Disse que na reunião da Comissão o que se observou
foi a renúncia de receita, a qual acredita que as contas de 2024 vão vim também
com essa ressalva por não ter sido julgadas ainda e que fora essas ressaivas,
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as outras falhas foram de natureza técnica e que fora isso não houve nada que
diga que as contas de governo de 2023 receba algum tipo de rejeição. E que foi
assim juntamente com o Relator e o Membro da Comissão de acompanhar o
Parecer do Tribunal o qual também acompanhou o Ministério Público que pediu
pela aprovação das Contas. Como não houve mais discussão, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 em votação
nominal, o qual foi APROVADO por unanimidade. E como nada houve mais a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, do que para
constar, eu, Ivanildo Policarpo de Oliveira, fui secretário designado e lavrei a
presente ata, a quai depois de lida, colocada em discussão e aprovada, vai
assinada pelos vereadores e vereadoras:
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PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º ANO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, com sede nesta 
cidade, na Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178, Bairro Centro, através de sua Mesa 
Diretora, devidamente representada pelo o Senhor Presidente, Quirino Francisco
Bezerra, vem através do presente DIVULGAR a Pauta da 2ª Sessão Extraordinária, que 
será realizada NESTA SEXTA FEIRA DIA 06 DE JUNHO DE 2025, ÀS 19:00 (DESENOVE 
HORAS), no Plenário José Nubisvaldo de Sousa da Câmara Municipal de Campo Grande 
do Piauí.
ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 - Que julga as Contas de Governo 
da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, Exercício Financeiro de 
2023. Gestor: Francisco José Bezerra
 
Campo Grande do Piauí – PI, 5 de junho de 2025.
___________________________________
Quirino Francisco Bezerra
Presidente da Câmara Municipal