| Tipo | Requerimento Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Requerer que seja solicitado do Executivo Municipal a elaboração do projeto técnico de implantação do aterro sanitário, tendo em vista que até 2024, é o último prazo para os municípios brasileiros extinguirem os lixões. |
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a ESTADO DO PIAUÍ «CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova Corrente CEP.: 64.980-000 C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19 Requerimento nº002/2023 Corrente, 15 de maio de 2023. Ao Exmº Sr. Presidente da Câmara de Corrente-PI, Salmeron Carvalho de Souza Filho O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem na forma regimental REQUERER de Vossa Excelência solicitar que seja solicitado do Executivo municipal a elaboração do projeto técnico de implantação do aterro sanitário, tendo em vista que até 2024, é o último prazo para os municípios brasileiros extinguir os lixões, conforme novo marco do saneamento básico, Lei Federal nº 12.305/2010. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Maio de 2023. | À | NEGA LO o Hu RIQUE É asda DA SILVA UNIÃO voTOS Fl votos CONTRA APROVADO O ram com EMENDA nº