materia nº 4/2023

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ
f Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova Corrente
À sa CEP.: 64.980-000
<a C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
Requerimento nº004/2023 Corrente, 30 de junho de 2023.
Ao Exmº Sr. Presidente da Câmara de Corrente-PI,
Salmeron Carvalho de Souza Filho
Os vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais vigentes, vem na
forma regimental REQUERER de Vossa Excelência que possamos fazer uma audiência
publica com os servidores municipais, para tratarmos sobre a modificação do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Corrente-PI, o Projeto de Lei 001/2023
que tramita nessa Casa, conforme a necessidade da demanda apresentada em oficio de
Nº0058/2023 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Gilmário Lustosa de Souza
Vereador UNIÃO
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OFÍCIO-SIMPESPI nº 0058/2023 Corrente (PI), 30 de junho de
2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador PAULO HENRIQUE DOURADO
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Corrente,
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Corrente
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, n.º 538
Nova Corrente,
CEP 64.980-000
CORRENTE - PIAUÍ
Assunto: Pedido de convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, de 10 de maio de 2023
(Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
CORRENTE-PI de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Educação
da Câmara Municipal de Corrente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste ofício solicitar a
Vossa Excelência que designe AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, de 10 de maio de 2023
(Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
CORRENTE-PI de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019).
A matéria é de grande importância para os servidores
públicos do Município de Corrente e vai impactar toda a categoria e
seus dependentes, bem como os futuros servidores públicos
municipais.
Assim, esta entidade sindical, juntamente como todos os
filiados, percebe a necessidade de que haja um aprofundamento na
discussão a respeito do referido projeto de lei para que sejam
esclarecidos todos os pontos a esse respeito, bem como sejam feitas
as adequações e mudanças que evitem prejuízos para os servidores
públicos municipais.
No aguardo do deferimento do pedido, renovo votos de
consideração e apreço.
JOSÉ bao DA SILVA
PRESIDENTE DO SIMPESPI
Avenida Intendente Justino José de Sousa, nº 410, Bairro Nova Corrente, Corrente-PI CEP 64980-000
E-mail: sinprosul(Dhotmail.com Fone: (89) 3573-1381
José Adalto do Silva n
Presidente do SIMPESPI
Cordialmente,