| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Que seja feito o estudo de impacto ambiental do lixão municipal e inicie a implantação para o aterro controlado ou sanitário. |
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DR [5] CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19 U Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538, bairro Nova Corrente- Corrente-PI - CEP: i 64.980-000 - (089) 3573- 3040/ 3573- 2662 — e-mail: camaraQDcorrente. pileg.br Site: https:/Avww.corrente.pileg.br ' INDICAÇÃO INDICAÇÃO Nº 38 /2025 Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Corrente — PI, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Exmº Sr. Prefeito: Que seja feito estudo de impacto ambiental do lixão municipal e inicie a implantação para O aterro controlado ou sanitário. Tendo em vista que o prazo para que os municípios Ric brasileiros erradicassem esse descarte irregular, conforme Política Nacional de Resíduos á R Sólidos (PNRS), era até o ano de 2024 (Lei Federal nº 12.305/2010). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corrente = PI, em 07 de março de 2025. Atenciosamente, QUE DOURADO Vereador