materia nº 9/2025

C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538, bairro Nova Corrente- Corrente-P] -
CEP: 64.980-000 - (089) 3573- 3040/ 3573- 2662 — e-mail:
Site: https://mww.corrente pi leg br
B CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI
Ofício Nº 009 /2025
“Ao Prefeito Municipal de Corrente-P!
Assunto: Solicitação de informações sobre a execução de emenda
impositiva parlamentar — LOA 2025
Senhor Prefeito,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e com fundamento no
princípio da publicidade e da transparência na adm inistração pública, venho, por
meio deste, SOLICITAR informações detalhadas acerca da emenda impositiva
nº 1268, de minha autoria, prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025,
destinada a:
Finalidade: Aquisição de equipamentos de atendimentos autistas.
Valor: R$ 75.128,73.
Secretaria Responsável: Secretaria de Saúde.
Solicito, respeitosamente, que seja informado:
1. Se a emenda foi devidamente empenhada e, em caso positivo, a data e
o número do empenho;
2. Se houve liquidação e/ou pagamento parcial ou integral da despesa;
3. Se não houve execução, qual o motivo da omissão;
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Port. GP Nº 166/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538, bairro Nova Corrente- Corrente-P! -
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4. Qual a previsão de execução e o cronograma estimado.
Solicito que as informações sejam encaminhadas a este gabinete no prazo
legal de 15 dias, conforme legislação municipal aplicável.
Certo de sua atenção, coloco-me à disposição para diálogo e esclarecimentos
sobre a importância da referida emenda para a comunidade beneficiada.
Atte,
PAULO HENRIQUE DOURADO DA SILVA