materia nº 81/2025

FAZENDO ACONTECER
n (
Ofício nº 81/2025 Corrente (PI), 21 de julho de 2025.
Ao Ilustríssimo Senhor
Presidente da Câmara de 4
Vereadores de Corrente-PI Q
Assunto: Informe de celebração de Contrato de Repasse.
Senhor Presidente,
Honrado em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar que o Município de
Corrente-PI celebrou, com o MINISTÉRIO DAS CIDADES, através da Caixa Econômica Federal, que
tem como objeto a Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente - Pl, através do
Instrumento nº 974623, no valor total de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) de repasse
OGU (Orçamento Geral da União) e R$ 7.000,00 (Sete mil reais) de contrapartida do Município. Na
oportunidade, informamos que o Município assumiu o compromisso de disponibilizar recursos financeiros
para arcar com as despesas, operação e manutenção do objeto, incluindo os meios que garantam o pleno
funcionamento do objeto do referido Contrato de Repasse, conforme declaração anexa.
FILEMON JOSE Assinado de forma digital por
FRANCISCO DE SOUZA FILEMON JOSE FRANCISCO
NOGUEIRA DE SOUZA NOGUEIRA
PARANAGUA:05892086836
PARANAGUA:0589208683 Dados: 2025.07.21 11:02:15
6 -0300'
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-Pl
Programa: Moradia Digna — Operação n
110046648
o
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/Pi.
Eu, Filemon Jose Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI, inscrito no
CNP) 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, declaro para os devidos fins de direito que a Prefeitura
municipal de Corrente-PI se compromete a adotar os atributos de sustentabilidade presentes no
Anteprojeto ou Projeto.
Declaro, ainda, que a Prefeitura municipal de Corrente-PI possui recursos financeiros. técnicos e
manutenção e conservação adequadas da infraestrutura
pública gerada pelos investimentos decorrentes do contrato de repasse ou termo de compromisso
e, até a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários, zelar pela preservação e guarda do
imóvel contra invasões e depredações, prevendo reparos e periodicidade de manutenções necessárias
estruturais de modo a garantir a operação,
durante a vida útil da infraestrutura.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
Minha Casa
Minha Vida
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FRANCISCO DE Francisco DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA Nocuera
PARANAGUA:OS89 aços:20254721 101815
2086836 0300
Assinatura eletrônica
Jose Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-Pi
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS PROJETOS
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-Pl
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/P1.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, atesto para os devidos fins de direito que os projetos
apresentados pela Prefeitura Municipal de Corrente, CNPJ nº 06.554.257/0001-71, para a obra
Construção de Unidades Habitacionais, estão em conformidade com os requisitos elencados no
Anteprojeto e nas normas e regulamentações vigentes.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE assinado deforma digital por
FRANCISCO DE FILEMON JOSE FRANCISCO
SOUZANOGUERA
PARANAGUA:058920 Dados: 2025.07.21 10:18:35
86836 nb
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Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-P!
GOVERNO FEDERAL
MB meus COPAS CAIXA Sara
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DOS CADASTROS DOS BENEFICIÁRIOS NO CADMUT
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador da carteira de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-
PI inscrito no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante,
600 - Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, declaro para os devidos fins de direito
que foram concluídos os cadastros dos beneficiários das obras executadas com recursos deste termo
de compromisso/instrumento em sistema próprio ou no Cadastro Nacional de Mutuários —
CADMUT, nos termos da Portaria MCID Nº 1416, de 6 de novembro de 2023.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
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FILEMON JOSE FRANCISCO | FILEMON JOSE FRANCISCO
DESOUZANOGUEIRA Pa ANAGUADSBS20BG836
PARANAGUA:05892086836 Dados: 2025.07.21 10:18:50
9300
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE POSSE DE TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon Jose Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador da carteira de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-
PI inscrito no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante,
600 - Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, declaro, sob as penas do Artigo 299 do
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e em consonância com o artigo 16,
$ 1º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 04 de junho de 2024, que este Recebedor é
detentor da posse da área, objeto da intervenção, localizada em área pública e situado no Município
de Corrente/PI, assegurado como sede das obras executadas com recursos deste termo de
compromisso/instrumento.
Firmo, ainda, o compromisso de disponibilizar tempestivamente as documentações necessárias no
sistema de monitoramento e acompanhamento de obras, TransfercGov, e comprovar, até o final da
execução do objeto do instrumento, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, a
regularização formal dos plenos poderes inerentes a propriedade do imóvel.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE | Assinado de forma digital
er LEMON OS
FRANCISCODE cisco DE SOUZA
SOUTO a isaio
PARANAGUA:OSB9 nag0s:20250721 10:1913
2086836 0300
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
GB mus COPAÉ CAIXA PPAF Io
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE POSSE DE TERRENO DOS BENEFICIÁRIOS
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação
nº110046648
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, declaro, sob as penas da Lei, e atesto que os
beneficiários são de baixa renda e que atendem as regras do Programa acima mencionado, e que
detêm a propriedade ou posse legítima dos imóveis objeto da aplicação dos recursos, de forma a
salvaguardar seu direto à moradia, nos termos do art. 16, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32,
de 4 de junho de 2024.
Declaro, ainda, que a(s) área(s) onde está(ão) inserido(s) o(s) imóvel(is) é(são) passível(is) de
regularização fundiária urbana (Reurb), nos termos da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e
assumo o compromisso da Prefeitura municipal de Corrente-PI na sua regularização formal e na
constituição dos direitos reais em favor das famílias beneficiárias.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
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FRANCISCO DE FILEMON JOSE FRANCISCO
SOUZA NOGUEIRA - DE SOUZA NOGUEIRA
PARANAGUA:05892086836
PARANAGUA:058920 Dados: 2025.07.21 10:19:33
86836 RS 0o
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Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
COVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE — PI, declaro para os devidos fins de direito que a
responsabilidade pela obtenção de todas as licenças e autorizações ambientais necessárias para o
projeto Construção de Unidades Habitacionais, será delegada à Prefeitura Municipal de Corrente-PI,
CNPJ nº 06.554.257/0001-71, nos termos do art. 25, $ 5º, inciso 1, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE
FRANCISCO DE. ssaostema gts ra
SOUZA NOGUEIRA sovzanocuei O
eia me
PARANAGUA:0589 ouso: 20250721 102022 0300
2086836
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Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS NO CADÚnico
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-P]
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de
Barra(BA), portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito
de Corrente-PI inscrito no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av.
Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE —
PI, declaro para os devidos fins de direito que foi realizado o cadastramento ou a
atualização dos dados do titular e cônjuge das famílias a serem beneficiadas no Cadastro
Único dos Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico, nos termos da Portaria
MCID Nº 1416, de 6 de novembro de 2023.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
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FILEMON JOSE
FRANCISCO DE Francisco DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA NOGUEIRA
; PARANAGUA: 05892086836
PARANAGI UA:0589 Dados: 2025.07.21 10:20:38
2086836 700
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Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-P!
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REDE DE ÁGUA
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PL.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 -
Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, declaro para comprovação junto à Caixa
Econômica Federal que existe rede de abastecimento de água no local da Construção de Unidades
Habitacionais no Município de Corrente, objeto do convênio em epígrafe.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE Assinado de forma digital
por FILEMON JOSE
FRANCISCO DE FRANCISCO DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA: nocuEira
E PARANAGUA :05892086836.
PARANAGUA:05892 0 .gos: 20250721 102103
086836 00"
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE ISS
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/P-.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 -
Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, declaro perante a Caixa Econômica Federal
que conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo será de 60% (sessenta por cento) da
alíquota de 5% (Cinco por cento) para o referido tipo de obra.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE Assinado de forma digita!
FILEMON JOSE
FRANCISCODE — aancisco DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA NOGUEIRA
PARANAGUA:05892086836.
PARANAGUA:058920 Dados: 2025.07.21 e 22
86836 9300'
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-P!
GOVERNO FEDERAL
WD emas CCOPAÉ CAIXA TPAFIL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEI DE ACESSIBILIDADE
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº
1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de
Barra(BA), portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de
Corrente-PI inscrito no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço
Cavalcante, 600 - Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PJ, declaro para os devidos fins
de comprovação junto à Caixa Econômica Federal que o projeto executivo da Construção de
Unidades Habitacionais no Município de Corrente, atende à lei de acessibilidade nº 10.098/2000.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE Assinado de forma digital
FILEMON.
FRANCISCO DE aacisco DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA NocueRa
PARANAGUA:
PARANAGUA:OSBO Dido, 20250727 02159
2086836 9300
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-Pl
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a). natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito no
CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE — PI, declaro sob as penas da lei que dispõe de capacidade
administrativa, técnica e gerencial para executar o convênio ou proposta, cabendo-lhe a inteira
responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas legalmente, inclusive às que se referem
à licitação, acompanhamento da execução, gestão dos recursos e prestação de contas, nos termos da
proposta cadastrada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), convênio
nº 974623, tendo como objeto a “Construção de Unidades Habitacionais no Município de
Corrente/PI”. A Prefeitura possui técnicos capacitados, formado pela equipe de engenharia da Secretaria
Municipal de Obras; sendo este o Responsável Técnico pela Fiscalização: Ubirajara Lustosa de
Carvalho, Crea Nacional nº 1400347033. Diante disso, o Município garante a manutenção de quadro
de pessoal com capacidade técnica para a satisfatória execução do objetivo da proposta ou convênio.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Local/data: Corrente/PI, 17 de julho de 2025
FILEMON JOSE
FRANCISCO DE Auinade de mada ps PLEMON
SOUZA NOGUEIRA grito o coa socuema
PARANAGUA:05892 "stnrn2or axor
086836
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente
GOVERNO FEDERAL
MD mess "OCPAS CAIXA TAF.
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-Pi
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavaicante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE -— PI, DECLARO que possui disponibilidade financeira
para a arcar com as despesas, operação e manutenção do objeto, incluindo os meios que garantem o
seu pleno funcionamento, no que se refere ao Contrato de Repasse 974623, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Corrente e o MINISTÉRIO DAS CIDADES.
FILEMON JOSE Assinado de forma digital
por FILEMON JOSE
FRANCISCO DE FRANCISCO DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA NOGUEIRA
“ PARANAGUA:0589208683:
PARANAGUA:O5892 5 ãos: 2025.07.21 1022543
086836 100"
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 —- CORRENTE — PI, declaro para comprovação junto à Caixa Econômica
Federal que existe rede de energia e iluminação pública no local projeto de Construção de Unidades
Habitacionais no Município de Corrente, objeto do convênio em epígrafe.
FILEMON JOSE Assinado de forma digital por
FRANCISCO DE FILEMON JOSE FRANCISCO
DE SOUZA NOGUEIRA
SOUZA NOGUEIRA pa raNAGUAOS892086836
PARANAGUA:058920 Dados: 2025.07.21 10:25:56
6038 “0300
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
MB usa "COOPAC CAIXA TAI.
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito no
CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 —- CORRENTE - PI, declaro para todos os fins que no projeto executivo da
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente, foi adotada a solução de
esgotamento sanitário presente no projeto padrão, que utiliza o sistema Fossa-Sumidouro e Filtro
Anaeróbico.
FILEMON JOSE Assinado de forma digial
x FILEMON
FRANCISCO DE EO E SSUZA
SOUZA NOGUEIRA nocueira
WAGUA 5892086836
PARANAGUA:O5B9 Dados: 20250721 102615
2086836 -0300'
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
HD mus COPAÉ CAIXA TPAFIL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito
no CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 - CORRENTE -— PI, declaro para comprovação junto à Caixa Econômica
Federal, que existe coleta de resíduos sólidos no local da Construção de Unidades Habitacionais no
Município de Corrente.
FILEMON JOSE Assinado de forma digital
FRANCISCO DE orpciscO DE SOUZA
SOUZA NOGUEIRA Nocucea
PARANAGUA 58920
PARANAGUA OSSO dor omrsort 192630
2086836 0:
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-P!|
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
Recebedor: Prefeitura municipai de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/P1.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito no
CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 -- CORRENTE -— PI, declaro perante a Caixa Econômica Federal no que se
trata da Construção de Unidades Habitacionais no município de Corrente, assumimos a
responsabilidade de manutenção, conservação, guarda e operação do empreendimento.
FILEMON JOSE Assinado de forma
digital por FILEMON
FRANCISCO DE sr RANCISCO DE
SOUZA SOUZA NOGUEIRA
NOGUEIRA PARANAGUA:05892086
836
PARANAGUA:OS paços:202507.21
892086836 10:26:48 -0300'
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
MD us COPAS CAIXA TAF In
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/P1.
Eu, Emerson Matheus Marques de Castro — Engenheiro Civil - CREA 1918827737, na
qualidade de responsável técnico pelo orçamento do projeto de Construção de Unidades
Habitacionais no Município de Corrente, através do Instrumento nº 974623, firmado entre a
Prefeitura do Município e o Ministério das Cidades, com intermédio da Caixa Econômica Federal,
declaro para os devidos fins, que foram usados nas composições de preço do presente orçamento,
insumos da base de preços SINAPI - PI com a data base de Fevereiro de 2025 e que os mesmos
refletem com fidedignidade os preços de mercado local para os serviços constantes do orçamento,
inclusive os insumos de referência AS (Atribuído São Paulo).
Declaro ainda que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que
detenho plenos poderes, conhecimento técnico e informações para firmá-la.
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7 rs MM. de Castro
FA
RNP: 1918827737
CREA/PI: 35865
Emerson Matheus Marques de Castro
Engenheiro Civil - CREA 1918827737
FILEMON JOSE Assinado de forma digital por
FRANCISCO DE FILEMCN JOSE FRANCISCO
e DE SOUZA NOGUEIRA
SOUZA NOGUEIRA — papa AGUA 05892066836
PARANAGUA:058920 Dados: 2025.07.21 10:27:09
86836 -0300'
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-P!|
GOVERNO FEDERAL
HD une "COPAS CAIXA TPLFIL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE REGIME DE EXECUÇÃO
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-PI
Programa: Moradia Digna — Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
Eu, Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá, brasileiro(a), natural de Barra(BA),
portador de CPF 05892086836, devidamente investido no cargo de Prefeito de Corrente-PI inscrito no
CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova
Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE - PI, declaro para os devidos fins de comprovação junto à
Caixa Econômica Federal que o regime de Construção de Unidades Habitacionais no Município de
Corrente, através do Instrumento nº 974623, será EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
FILEMON JOSE Assinado de forma digital
FRANCISCODE puristas,
SOUZA NOGUEIRA nosucira
PARANAGUA-OSOS
PARANAGUA:OS89 nos: 202507:21 101724
2086836 0300
Assinatura eletrônica
Filemon José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-PI
GOVERNO FEDERAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
DECLARAÇÃO DE PROVISÃO DE INFRAESTRUTURA
Recebedor: Prefeitura municipal de Corrente-Pl
Programa: Moradia Digna - Operação nº 1100466-48
Nº do instrumento: 974623
Descrição detalhada do objeto do instrumento:
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Corrente/PI.
A Prefeitura Municipal de Corrente, CNPJ 06.554.257/0001-71, com sede no endereço Av.
Manoel Lourenço Cavalcante, 600 - Nova Corrente CEP: 64980-000 — CORRENTE — PI,
declara perante a Caixa Econômica Federal, que construirá a infraestrutura local
(Pavimentação, rede elétrica e abastecimento de água) até a última medição inerente ao
projeto de Construção de Unidades Habitacionais no município de Corrente, instrumento
974623, celebrado entre esta Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades.
Assinado de forma digital por
FILEMON JOSE FRANCISCO FiLgMON JOSE FRANCISCO DE
DE SOUZA NOGUEIRA SOUZA NOGUEIRA.
' PARANAGUA:05892086826
PARANAGUA:05892086836 “pos. 2025,07.21 10:27:47 0300
Fitemon josé Francisco de Souza Nogueira Paranaguá
Prefeito de Corrente-P!
Corrente/Pl, 18 de julho de 2025.
GOVERNO FEDERAL
ms COPE GALIZA Para
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO