materia nº 56/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova Corrente
CEP.: 64.980-000
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
OFÍCIO Nº 056/2021 Corrente - PI, 29 de Março de 2021.
Ao Exmº Sr. Prefeito,
Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro
Assunto: encaminhamento de resultado de votação de projeto de lei nº002/2021 (09
votos favoráveis) a um voto contrário (Projeto APROVADO)
Cumprimentando Vossa Excelência, venho encaminhar o resultado da votação do
Projeto de Lei nº 002/2021.Doc. em anexo.
Projeto de Lei nº002/2021 “Altera o plano de equacionamento do déficit atuarial
instituído pelas alterações promovidas pela lei nº729, de 15 de dezembro de 2020 ao inciso
V do art.58 da Lei Municipal nº461/2009, modificando a tabela de alíquotas de
contribuição extraordinária. De autoria do Executivo Municipal.
Projeto votado em Sessão Ordinária nº002/2021 nº 871 realizada em 29/03/2021.
Projeto APROVADO por (09 Votos favoráveis a 01 voto contrário).
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Presidente
Salmeron Carvalho de Souza Filho
Presidente da Câmara Municipal de Corrente — PI.
Ao Exmº Sr. Prefeito,
Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro