| Tipo | Oficio Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Encaminhamento do projeto de Lei nº 005/ 2021, de autoria de Paulo Henrique Dourado (PSL), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública. |
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. ESTADO DO PIAUÍ . hs Í CAMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova Corrente E CEP.: 64.980-000 aid C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19 OFÍCIO Nº 088/2021 Corrente - PI, 13 de Abril de 2021. Ao Elm Sr. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Dionizio Rodrigues Nogueira Junior Assunto: encaminhamento do projeto de Lei nº005 /2021 Cumprimentando Vossa Excelência, venho encaminha o Projeto de Lei nº005/2021 que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”. Autor: Paulo Henrique Dourado da Silva, Para que esta comissão possa se manifestar regimentalmente sobre a matéria. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. de = o “cá ra Mun. de Corrente-Pl | Salmeroh Cãrvalho de Souza Filho Presidente da Câmara Municipal de Corrente — PI. Ao Exmº Sr. Presidente ca Cc missão de Legislação, Justiça e Redação Dionizio Rodrigues Nogueira Junior