materia nº 1/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova Corrente
CEP.: 64.980-000
C.N.PJJ.: 02.505.890/0001-19
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PARECER
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.
AUTOR: VEREADOR LUIZ AUGUSTO LOUZEIRO DA CUNHA.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 001/2022. "Dispõe sobre a
concessão da Medalha do Mérito Legislativo “
Marquês de Paranaguá” e dá outras
providências".
RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do
Vereador Luiz Augusto Louzeiro da Cunha , que: "Dispõe sobre a concessão da
Medalha do Mérito Legislativo “ Marquês de Paranaguá “ e dá outras
providências”., foi encaminhado ao Relator da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, onde se reuniram no dia 11 de abril de 2022, na sala das
Comissões, pelo Presidente da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, para análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022.
PARECER
De fato, a norma insculpida no Regimento Interno desta Casa de Leis,
Preveem que é competência da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
ESTADO DO PIAUÍ
e CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ
y Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova Corrente
a ; CEP.: 64.980-000
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
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REDAÇÃO, analisar e deliberar sobre a legalidade e constitucionalidade dos temas
apresentados.
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.
Depreende-se, a partir da leitura da proposição, que o Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2022, tem como objetivo conceder a Medalha do
Mérito Legislativo e dá outras providências.
No caso em análise, entende-se que o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2022 — de autoria do Vereador Luiz Augusto Louzeiro da Cunha
» tramitou regularmente, não existindo quaisquer vícios de natureza material ou
formal.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, está apto a ser
votado.
Corrente-PI, 11 de abril de 2022.
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ROBÉRIO FREITAS LUSTOSA
PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PAULO HENRIQUE DOURADO DA SILVA
RELATOR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE — PIAUÍ
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante. 538-Bairro Nova Corrente
CEP.: 64.980-000
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
Lo roeura Punto. depettoso Ide
CRISTOVAM AGUIAR LOUZEIRO NETO
SECRETÁRIO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO