materia nº 189/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600
Bairro Nova Corrente - Corrente- Piauí
CEP 64980-000 - CNP) 06.554.257/0001-71
E-mait prefetura.corrente. piGgmai.com
Ofício Gabinete n.º 189/2022 Corrente (PI), 19 de julho de 2022.
Ao Exmo. Senhor:
Salmeron Carvalho de Souza F ilho
Presidente da Câmara Municipal de Corrente
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei nº 007/2022.
Senhor Presidente,
1. Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido em
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA o exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate de endemias, regulamentado
na forma da Emenda Constitucional nº 120/2022, publicada em 06 de maio
de 2022, e a Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022.
3. Trata-se em verdade de adequação a Constituição Federal de 1988 que fixou o piso
nacional, neste interim contará ela, por certo, com o aval dessa Colenda Casa de Leis.
Atenciosamente,
Gladson Murí ascarenhas Ribeiro
Prefeito Municipal
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Salmeron Carvalho de Souza F ilho
Presidente da Câmara Municipal de Corrente
Av. Manoel Lourenço Cavalcante nº 538, Bairro Nova Corrente
CEP — 64.980-000 () q
CORRENTE - PJ N b