materia nº 24/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600
Bairro NovaCorrente =Corrente- Piauí
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
E-mait prefetura corrente pifbgmai.com
Ofício n.º 024/2022
Corrente (PI), 28 de julho de 2022.
A V.Exa. Presidente, Salmeron Carvalho de Souza Filho ..
Câmara municipal dos vereadores do município de Corrente (PI)
A Prefeitura Municipal de Corrente (PI), CNPJ N.º 06.554.257/0001-71, com
sede instalada na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 600, Bairro: Nova
Corrente, na cidade de Corrente (PI), CEP: 64.980-000, criado para promover o bem
estar dos seus munícipes, vem através deste para informar que dispõe de condições
Para consecução do Convênio nº 915782/2021 que tem “como objeto a
Pavimentação em paralelepípedo na zona rural do município de Corrente(P!).
Declaro ainda que o município possui condições orçamentárias para arcar com as
despesas e meios que garantem o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua
operação e manutenção do objeto proposto depois de concluído, conforme
documentos comprobatórios em anexo.
E, por estar de pleno acordo, firma o presente para que se produzam os
efeitos nele contido.
Atenciosamente,
Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
CONVÊNIO Nº 915782/2021
PROPOSTA Nº 026368/2021
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
LOCAL: ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE- PI
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
1. APRESENTAÇÃO
Convênio: 915782/2021
Objeto: Pavimentação de vias no município de Corrente (PI).
Valor Global: 481.604,00
Valor de repasse: R$ 481.104,00
Valor de contrapartida: R$ 500,00
Vigência: 24 meses
Início da vigência: 24/11/2021
2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO
Com a Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas, a Prefeitura Municipal
de Corrente objetiva:
1. Proporcionar melhores condições de vida da comunidade em geral;
2. Facilitar a circulação dos pedestres buscando a melhoria da mobilidade com
- conforto e segurança;
3. Dotar o município com uma melhor infraestrutura, proporcionando inclusivé o
desenvolvimento da região.
3. IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
1. Melhoramento do acesso às regiões locais, trazendo melhor fluidez as vias;
2. Urbanização destas áreas, melhorando as condições de tráfego e escoamento do
trânsito;
3. Melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista a atual inexistência
de pavimento adequado nas vias, comprometendo o transporte de pessoas e
mercadorias.
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
A expectativa do tempo de vida útil do objeto e a previsão da periodicidade de
manutenções necessárias para a sua longevidade e durabilidade será de 20 anos,
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
CONVÊNIO Nº 915782/2021
PROPOSTA Nº 026368/2021 j
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
LOCAL: ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE- PI
desde que a sua manutenção seja feita de forma adequada e para isso a prefeitura
através da Secretaria de Obras, fará a manutenção logo que necessária.
5. ARMAZENAMENTO E GARANTIA (BENS)
Não haverá aquisição de equipamentos.
6. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
Os custos para as manutenções periódicas e reparos do objeto pleiteado, será
proveniente do Fundo de Participação do Município - FMP. A viabilidade orçamentário-
financeira será realizada por técnicos competentes. Os recursos estão previstos na Lei
Nº 10/2021, Lei Orçamentária Anual (LOA) Exercício 2022, Ação orçamentária
15.451.0007.1034.0000.
7. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
Identificação das ameaças à longevidade do objeto entregue e as ações que
podem ser tomadas para evitar ou minimizar a ocorrência dos riscos e impactos
negativos após a conclusão do projeto.
CATEGORIA DO NÃO
MEDIDAS
RISCO RISCO SIM NÃo SE
APLICA PREVENTIVAS
Ri E A prefeitura tem
á ú manutenção - FPM
Insuficiência de equipe técnica especializada para A Secretaria de Obras
acompanhar/ operacionalizar a execução do x irá acompanhar as
projeto obras
À A Secretaria de
HUMANO TÉCNICO | jsvficiência de equipe técnica especializada para Obras irá
acompanhar/ operacionalizar a manutenção do acompanhar a
á objeto concluído XxX manutenção das
obras
Ocorrências de danos no objeto causados por Não haverá danos
AMBIENTAL fenômenos ou desastres naturais x ao meio ambiente
Ocorrências de possíveis danos ambientais Não haverá danos
causados pela execução ou entrega do objeto x ao meio ambiente
A construtora dá
garantia das obras
Ausência ou insuficiência do prazo de garantia x executados por um
TEMPO certo tempo
Cancelamento de condições e garantias
contratuais por perda de prazos. x
Inexistência de assistência técnica especializada x
MATERIAL na regiio
Entrega do objeto defeituoso ou inacabado
x
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ME SRENTE
Para acompanhar e avaliar a entrega e manitenção do objeto será criada uma
comissão por membros funcionários efetivos da Prefeitura Municipal, compasti pulo
nosso engenheiro fiscal, Secretário de Obras e agente administrativo.
8. ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Corrente (PI), 28 de julho de 2022
Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro
Prefeito Municipal
“!
: João Vitor Rocha Azevedo
N Secretário Municipal de Infraestrutura