materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI
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Requerimento
Requerimento nº 04/2022
Exmº Sr. Prefeito Municipal de Corrente-PI,
O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes,
venho na forma regimentar REQUERER de vossa Excelência encaminhe a esta
casa legislativa o Projeto de Lei que institui o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem com base na
Lei Nº 14.434/2022.
JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei é de suma importância e de competência do executivo,
essa iniciativa reconhece que a atuação do profissional de enfermagem é
essencial na prevenção, manutenção e recuperação da saúde dos brasileiros,
além de ser imprescindível para a recuperação do paciente em todas as fases
do processo de assistência ao cidadão. Outro fator de grande relevância é que
esses profissionais também exerceram um papel fundamental no enfrentamento
à pandemia da Covid-19 e no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de agosto de 2022.
Respeitosamente,
bp TE da Silva
Vereador UNIÃO