norma nº 14/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE — PI
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CORRENTE
AV. MANOEL LOURENÇO, 600 — BAIRRO NOVA CORRENTE
CEP.: 64980-000 FONE: (89)3573-1225
E-MAIL: pgm.corrente(D gmail.com
CORRENTE — PIAUÍ — BRASIL
CNJP: 06.554.257/0001-71
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 14 de 23 de Outubro de 2023.
av KONA
Db — Altera o valor do salário base das
Qros pavoRÁVEIS E É imalulad .
o categorias discriminadas na forma
votos CONTRA
aSTENÇÃO
FALTA — À
com EMENDA N
que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 74, III, da Lei Orgânica do Município,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica fixado o vencimento básico para os cargos enumerados a
seguir, na forma que específica:
|. Cargo de Médico, Vencimento Básico R$ 6.000,00 (Seis mil reais);
Il. Cargo de Odontólogo, vencimento Básico R$ 3.487,41 (Três mil,
quatrocentos e noventa e seis reais, e cinco centavos);
Il. Cargo de Bioquímico, vencimento Básico R$ 2.487,41 (Dois mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais, e quarenta e um centavos);
IV. Cargo de Farmacêutico, vencimento Básico R$ 2.487,41 (Dois mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais, e quarenta e um centavos);
V. Cargo de Fisioterapeuta, vencimento Básico R$ 2.487,41 (Dois mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais, e quarenta e um centavos);
VI. Cargo de Fonoaudiólogo, vencimento básico R$ 2.500,00 (Dois mil
e quinhentos reais);
VII. Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, vencimento básico R$ 1.388,20
(Um mil, trezentos e oitenta e oito reais, e vinte centavos);
VII. Cargo de Psicólogo, vencimento básico R$ 2.500,00 (Dois mil e
quinhentos reais);
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE — PI
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CORRENTE
AV. MANOEL LOURENÇO, 600 — BAIRRO NOVA CORRENTE
CEP.: 64980-000 FONE: (89)3573-1225
E-MAIL: pgm.corrente gmail.com
CORRENTE — PIAUÍ — BRASIL
CNJP: 06.554.257/0001-71
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IX. Cargo de Assistente Social, vencimento Básico R$ 2.487,41 (Dois
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais, e quarenta e um centavos);
X. Cargo de Nutricionista, vencimento Básico R$ 1. 900,00 (Um mil e
novecentos reais);
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, complementadas se necessário, e fontes de custeio.
Art. 3º. Revogadas disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
a
Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2023.
Gladson Naa ascarenhas Ribeiro
Prefeito Municipal de Corrente
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