norma nº 16/2023

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAUÍ
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova
Corrente CEP.: 64.980-000
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
OFÍCIO Nº 74/2024
Corrente, 25 de Junho de 2024.
Ao Exmº Sr. Prefeito,
GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO
Assunto: encaminhamento de resultado de votação de Projetonº16/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE
Cumprimentando a Vossa Excelência, venho encaminhar o Projeto
nº16/2023 de autoria do Executivo Municipal:
* Votação do projeto de lei nº16/2023 que dispõe sobre a
denominação da escola pública municipal e dá outras
providencias.
De autoria do Execu'ivo Municipal: Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro.
Projeto nº16/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE em Sessão Ordinária nº966
realizada em 24.06.2024. Vereadores Ausentes:
Eduardo Lobato -PSD
Paulo Henrique Dourado- SOLIDARIEDADE
Gilmário Lustosa-SOLIDARIEDADE
Atenciosamente,
E HO DE SOUZA FILHO
câmara Presifénite -CMC
Ao Exmº Sr. Prefeito,
GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO ta
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CEP.: 64.980-000 — FONE. (89) 3573-3040 — 3573-2662 — e-mail:
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[e] CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024 (3 6 [2023
PROPONENTE: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023. “ Dispõe
sobre a denominação da Escola Pública Municipal e dá
outras providências.”
RELATÓRIO
/
O Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024; de autoria do Executivo Municipal, que
“ Dispõe sobre a denominação da Escola Pública Municipal e dá outras providências”,
onde se reuniram no dia 24 de Junho de 2024, na sala das comissões, pela Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise com fulcro no art. 26, |,
“a”; art. 47, 81º e art. 122, Il, “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
estabelece que, obrigatoriamente, toda proposição será distribuída à Comissão de
justiça e de redação para o exame da admissibilidade jurídica e legislativa.
PARECER
um
a”, no art. 26, | “a”;
art. 47, 81º e art. 122, | “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis preveem que é
competência da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, analisar e
deliberar sobre “ o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnicas e
processo legislativo de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da
Câmara ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação”, com
fundamento no art. 26, | “a”, bem como o que dispõe o art. 47, 81º, quanto a “
discussão e a votação do parecer e da proposição, serão realizadas na sala das
Comissões. Cabe ao Presidente do Legislativo, a prerrogativa de distribuição da
De fato, a norma insculpida no art. 26,1, “a” e art. 122,1
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B CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI
matérias às Comissões ( art. 122 do R.l. ). O mesmo controle, já exercido no âmbito da
Câmara dos Deputados, com base em seu Regimento Interno ( art. 137,8 1º),e no
Regimento Interno do Senado Federal (art. 48, XI ), sendo replicado em diversos
outros regimentos internos de outros parlamentos brasileiros.
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024
Depreende-se, a partir da leitura da proposição, que o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 016/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Pública
Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, encontra-se
em consonância com a legislação que regula a espécie, tendo o mesmo tramitado
regularmente.
Assim, por inexistirem vícios de natureza material ou formal que impeçam a sua
deliberação pelas Comissões e em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024,
está apto a ser votado.
Corrente — PI, 24 de Junho de 2024.
AIRA DO VAL NOGUEIRA
PRESIDENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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mem: CAMARA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI
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CRISTOVAM AGUIAR LOUZEIRO NETO
RELATOR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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PAULO HENRIQUE DOURADO DA SILVA
SECRETÁRIO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Jada PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
, Avenida Manoel Lourenço Cavalcante ne 600
Bairro NovaCorrente — Corrente Piaui
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
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Ofício- Gabinete nº 320/2023 Corrente (PI), 06 de dezembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor:
Salmeron Carvalho de Souza Filho
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária 016/2023.
Senhor Presidente,
1. Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal, o anexo do Projeto de Lei 016/2023 que “Dispõe sobre a
denominação da Escola Pública Municipal e dá outras providências”.
2. Certos de seu atendimento. e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a
parceria demonstrados por este legislativo, é que propomos o presente projeto de lei
Atenciosamente,
GLADSON MURÍLO MASCARENHAS RIBEIRO
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor:
Salmeron Carvalho de Souza Filho
Av. Manoel Lourenço Cavalcante - Nova Corrente
CEP — 64.980-000 ve
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE
Avenida Manoel Lourenço Cavaicante né OD
Bairro NovaCorrente -Corrente- Piauí
CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0091-71
E-mait prefetura.corrente pi gmai.com
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação da
Escola Pública Municipal e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 74, III, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a escola pública municipal localizada na Avenida Eutimio
Messias de: ESCOLA MUNICIPAL PROF! EUZA MASCARENHAS DA SILVA
RIBEIRO.
Art. 3º Ficando autorizado o município, a utilizar a referida denominação em todos os
documentos públicos referente aquela escola.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOIS IRMÃOS, EM CORRENTE, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
YO
GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO
Prefeito Municipal
Biografia da Sra Euza Mascarenhas Ribeiro
Nascida em Corrente-Pl a 13/02/32, filha do casal Alexandre Silva e
Olmesina Mascarenhas, tendo como irmãos Elmano, Arnaldo, Airton, Dickson,
Jaciel, Alexandre Filho (in memorian), Percy (in memorian), Nalva (in memorian),
Maria Elena e Marúzia.
Foi nesse cenário de medo e incertezas que a menina Euza e seus irmãos
mais velhos viveram a infância, enquanto acompanhavam a chegada dos irmãos
mais novos. Uma infância feliz vivida ali na Rua do Escalvado entre afazeres de
casa e brincadeiras com as amigas, como: a sola-sapato, boca-de-forno, cantigas
de roda, pular corda com as ramas de salsa, muito farta naquelas pontas de rua,
entre outros entretenimentos da época, como costumava relatar.
Fez seus estudos primários no então IBI (Instituto Batista Industrial) hoje IBC
(Instituto Batista Correntino), numa época de muito recato e severidade para todos,
onde a farda cobria as meninas abaixo dos joelhos e a blusa devidamente colocada
para dentro do cós da saia, e ave-maria de mostrar sequer uma “tirinha” da barriga.
Era uma menina tímida e bem educada pelos pais, além de ajudar a sua
mãe nos serviços domésticos, pilava polvora para confecção de fogos artesanais,
um dos ofícios do seu pai.
Ficando sua mãe viúva, os mais velhos tiveram uma vida duríssima para
ajudar a criar os mais novos. Percy, já estava casada: Elmano foi para Teresina
servir ao exército; mais tarde Arnaldo e Airton foram pára o Rio de Janeiro
aventurar a sorte por lá. Naquela época, ir a Teresina, Brasília Rio de Janeiro, era
como se fosse para o fim do mundo... Bem antes, outrora, sua mãe — Dona Mezô —
montou uma pensão onde recebia gente de toda parte, em especial os jovens que
vinham estudar no IBI.
Quando jovem, Euza foi ministrar aulas na Barra de Santa Marta, onde
trabalhou por três anos. Era uma escola de supletivo para alfabetização de jovens e
adultos, mantida pelo Governo do Estado com o intuito de ensinar as pessoas a
assinar os seus nomes para votar. Mas havia também a preocupação em ensinar o
Português e a Matemática para saber fazer um bilhete ou resolver uma conta. O
básico para a época. Após essa temporada, foi transferida para a Barra do
Catingueiro, hoje município de Cristalândia do Piauí. Ali a escola funcionou por dois
anos.
Tanto na Barra de Santa Marta quanto na Barra do Catingueiro, as aulas
funcionavam à noite, à luz de candeeiros à querosene, combustível utilizado em
larga escala, uma vez que não havia luz elétrica. O Governo fornecia o querosene
para a pessoa que abrigasse uma escola em sua residência. Eram as “escolas
domiciliares”.
Após alfabetizar os alunos, a professora partiu para outra localidade. Assim
Euza deixou a Barra do Catingueiro e partiu para o Mimoso, onde trabalhou um ano
na casa de seu Dico e dona Maria. E foi lá que conheceu o jovem Benigno Ribeiro
de Souza, recém-chegado de São Paulo, pele limpa e bonita, com quem veio a se
casar em 1960, encerrando assim a sua carreira de professora e iniciando a de
comerciante em Corrente ao lado do marido. Na época ela fazia parte da Ordem
Religiosa “Filhas de Maria” — um grupo de jovens liderado pela senhorita Joanita
Cavalcante, de saudosa memória. O casamento realizado em 20 de Outubro de
1960 foi o primeiro casamento religioso, com efeito, civil já realizado em Corrente.
Dessa união vieram os filhos Benigno Filho, Gladson Murilo, lanê, Aidê,
Élvio e Lúcia Betânia (adotiva). A família cresceu quando os filhos foram casando;
vieram noras Raulina, Cintrya e Andréia, os genros Ronaldo e Atalibal e os netos
Gladson Junior, Loianna, Aristeu, Andressa Paloma, Euza Cristina, João Pedro e
Murilo Eduardo e Maria Eduarda. Netos que deram colorido e alegria à casa da
vovó Euza, que sempre os cercou de carrinhos e cuidados.
De natureza simples e pacata, era uma mulher sem vaidades, reservada e
de poucas palavras. Amiga da família, dos vizinhos e das pessoas que conviviam
com ela; pautou sua vida no respeito aos princípios morais, incentivando filhos e
netos a fazerem o mesmo.
Era uma mãe cuidadosa e amorosa com seus filhos, mas seguia à risca a
recomendação bíblica: “Corrige o menino com vara fina [...]. E a vara fina podia
muito bem ser um cinto, um cabo de colher de pau ou de vassoura, e “se a mão
direita errava o 'croque', a canhota não desperdiçava uma chinelada no meio das
costas”.
O casal Benigno e Euza já possuía uma pequena quitanda na antiga Rua
Baiana. Pretendendo ampliar os negócios, adquiriram um terreno na rua principal,
ao lado do Banco do Brasil, onde construíram sua residência e, ao lado, o bar com
um clube aos fundos. Com os negócios fluindo bem, em 1969 deram uma
repaginada no bar, aumentando ainda mais o salão. Ali naquele bar e mercearia se
vendia um pouco de tudo: bebidas, refrigerantes, gêneros alimentícios, coisas
“diferentes” trazidas de São Paulo e que não se achava em outros lugares de
Corrente: farinha láctea, leite condensado, maçã, uva, castanha-do-Pará, balinha
Nilva, sonho de valsa e zorro, etc. Mas o que mais fez sucesso foram os sorvetes e
picolés! Tinha gente que pedia uma lata para levar os picolés para os filhos lá no
interior! Imaginem!
Casada com um visionário que sonhava alto: queria trazer para a juventude
correntina as novidades da cidade grande. Foi assim que surgiu o o clube “APOLO
— 11º”, nome por sugestão do amigo Cândido Guerra, escritor da cidade. Foi um
sucesso até o ano de 1977. Por ali passaram muitas pessoas, amigos e familiares,
desconhecidos, alegrando-se com as programações oferecidas à juventude da
cidade.
Na vida passamos por ganhos e perdas, umas leves, outras sofridas,
dolorosas. Uma das maiores tristezas para Euza foi a morte de seu grande
companheiro, Benigno (2000) e dos irmãos Volé, Nalva e Percy. Mas a vida
continua o seu curso e Deus vai consolando a alma para que se possa voltar a
sorrir.
E é assim foi Euza se recuperando. Sempre ia a Salvador cuidar da saúde e
matar a saudade da filha Aidê e dos netos Gladson, Loianna e Aristeu que lá vivem
e nessas oportunidades aproveitava para se distrair um pouco e visitar as Irmãs
Mercedárias que foram pioneiros na Educação em Corrente e que contribuíram
para a formação dos seus cinco filhos quando fizeram seus estudos primários no
“Educandário Nossa Senhora das Mercês, hoje o já extinto “Centro Social
Imaculada Conceição”. Aquelas religiosas, Ir. Aparecida, Ir. Mariana, lr. Estela, Ir.
Maria do Carmo (fundadora) e Ir. Purificação.
Com a saúde debilitada, principalmente a partir do ano de 2016, após muitas
idas a Salvador e Barreiras para tratamento, nos deixou em 26 de agosto de 2019.
Esta foi Professora Euza Mascarenhas Ribeiro, pessoa simples, humilde, recatada,
temente a Deus, mãe, sogra, e avó dedicada, amiga da família, acolhedora, mulher
de fibra que teve o privilégio de ver seus filhos e netos bem encaminhados na vida,
não por acaso, mas á custa de uma parceria de muito esforço e organização com
seu esposo, Benigno Ribeiro de Sousa.
São para ela todas as nossas homenagens, o nosso respeito e admiração
nesta ocasião tão especial. Esta Instituição de Ensino terá como nome Professora
Euza Mascarenhas Ribeiro (in memorian) em homenagem a sua contribuição como
cidadá, profissional e mãe de excelentíssimos políticos que tem contribuído para o
desenvolvimeno da nossa cidade, Corrente-P|.