materia nº 784/2012

ADO do
ESTADODOPIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 784/2012 CURIMATÁ-PI, 15 DE JANEIRO DE 2012
“Revoga a Lei Municipal
nº690/2005 de 14 dezembro de
2005 e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal de Curimatá,
Estado Piauí, APROVOU e eu sanciono seguinte Lei:
Art.1º- Fica revogada a Lei Municipal nº690/2005 que ratifica no âmbito do
Município de Curimatá, Estado do Piauí o Protocolo de Intenção Firmado
entre o Estado do Piauí e os Municípios do Sul do Estado e dá outras
providências.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá-PI, aos quinze dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e doze. (15/01/2012).
Reidan 2 aigde Oliveira
Prefeito icipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos quinze dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e doze. (15/01/2012).
Gilserivaldo Rodrigues Reinaldo
Chefe de Gabinete
Praça Abdias Albuquerque nº. 427 - CEP: 64.960-000
Curimatá - PI. CNPJ 06,554.273/0001-64