materia nº 792/2012

SE “tu,
ESTADODOPIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
LEINº 792/2012 Curimatá-PI, 14 setembro de 2012.
“Dispõe sobre autorizar o Município de
Curimatá a padronizar a pintura de todos os
prédios públicos municipais, e dá outras
providências.”
O PREFEITO DE CURIMATÁ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Curimatá, Estado
do Piauí, APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei autorizado ao chefe ao
executivo municipal, que a pintura de todos os prédios públicos municipais
deverá obedecer as cores que constam na Bandeira Municipal, predominando
os tons em branco e verde.
Parágrafo único — Todos os prédios públicos municipais
que forem reformados deverão adotar as cores previstas no “caput” deste
artigo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos Quatorze
dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (14-09-2012).
essi aia de/Oliveira
Prefeito Municipal
Praça Abdias Albuquerque nº. 427 — CEP: 64.960-000
Curimatá — PI. CNPJ 06.554.273/0001-64
ESTADODOPIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
Sancionada, Numerada, Registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria
do Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos
Quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze (14-09-2012).
Curimatá 14 de setembro de 2012.
E ddãr bode eco herundode
Gilserivaldo Rodrigles Reinaldo.
Chefe de Gabinete
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Praça Abdias Albuquerque nº. 427 — CEP: 64.960-000
Curimatá — PL. CNPJ 06.554.273/0001-64