materia nº 800/2012

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ESTADODOPIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
GABINETE DO PREFEITO
Curimatá(P]), 14 de dezembro de 2012.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE
UNIDADE MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou a eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Unidade de Saúde “Lívia Alves Rocha” o Posto de Saúde
localizado no Bairro Vila Branca, nesta cidade de Curimatá, Estado do Piauí.
Parágrafo Único - A denominação estampada no “caput” deste artigo satisfaz o
parágrafo único, parte final do artigo 137 das Disposições Orgânicas Gerais da lei
Orgânica Municipal, visto que a homenageada desempenhou funções relevantes na
vida pública e administrativa na esfera deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Estado do Piauí, aos dezoito
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (18/12/2012).
IN
x
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze
(18/12/2012).
Numerada, registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos dezoito dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e doze (18/12/2012).
GILSERIVALDO RODRIGUES REINALDO
CHEFE DE GABINTE
| OS O DDD im
Drara Ahdiae Alhnaneraiie nº. 427 — CEP: 64.960-000