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A divulgação virtual dos atos municipais
134 Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Dezembro de 2022 • Edição IVDCCXXIII
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ld :089B78B98BAD8852
Prefeit:"t.1ra l'.\.l::l"'U..::rl.ici.pa.1 d.e C'U'R•Nl~TÃ
C:C:>r,.J'"S'TR.'L..Tir-J"'C>C> ~ r,,J"C:,'V""C, "TEr,,...-i:pC:,
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ/ SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADO: MANOEL ALICIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
(032.481.883- 16).
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO OPERADOR
DE MÁQUINAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL D.E
ADMINISTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, amparado pelas
normas contidas no Art. 37, Inciso IX. da Constituição Federal, e Lei Municipal nº
844/2017, de 12 de dezembro de 2017 que resguarda, à luz do Direito a
CONTRATA~ÃO POR TEMPO D~TERMINADO EM OBEDltNCIA
RESTRITA A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÜBUCO.
VALOR: RS 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais.
FONTE PAGADORA: FPM, ICMS E OUTROS.
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezetmro de 2022.
VIGtN°CIA: O presente contrato terá validade de OI (um) mês, iniciando-se em OI de
dezembro de 2022 com témúno em31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado,
a critério das partes, pelo prazo máxiroo previsto em lei.
SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: WILSON SOUSADECARVALHO.
CONTRATADO: MANOEL ALICIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO.
LEI Ng 903/2022
ld:OCC54922A44B8378
PREFEITURA MUNICIPAL
DECURIMATÁ
CURIMATÁ - PI, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza
permanente, suas atribuições e vencimentos
do Município de Curlmatá - PI, e dá outras
providências.
O Excelentíssimo Senhor VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Prefeito do
Município de Curlmatá, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais conferidas pela
Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Cãmàra Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Capítulo 1
Da Estrutura do Quadro
Art. 1" - Ficam criados os seguintes cargos de natureza permanente do
quadro de pessoal do Munlclplo de Curimatã- PI:
1- cargo de Asslstenti, Social
Il- cargo de Psicólogo (a)
W- cargo de Orientador de Programas Sociais
IV- cargo de Entrevistador de Programas sociais
V- cargo de Auxiliar Administrativo
VI- cargo de Motorista
VIl- Cargo de Vigia
VIll- Cargo de Merendeira
IX- Cargo de Zelador (a)
X- Cargo de Professor Educação Infantil
XI- Cargo de Professor Ensino Fundamental
XIl- Cargo de Digitador
XIIl- Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais~
Praça AbdJ~~~~~i~i7~~~~e7<:::~4~8 ....__.....,.._. E-màil:prel".curimatapl@hotmall.com Sita: curimata.pl.SQV.br
XIV- Cargo de Médico(a) - PSF
XV- Cargo de Enfermelro(a)-PSF
XVI- Cargo de Dentista - PSF
XVII- Cargo de Técnico de Enfermagem
XVIII- Cargo de Auxiliar de·Consultório Odontológico
XIX- Cargo de Agente Comu.nitário de Saúde
XX- Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária
XXI- Cargo de Famiacêutico
XXll- Cargo de Bioquímico
XXIII- Cargo de Fonoaudlólogo
XXIV- Cargo de Fisioterapeuta
XXV- Cargo de.Veterinário
XXVI- Cargo de Nutricionista
Art. 2R. - Os cargos criados pela presente Lei, bem como seus respectivos vencimentos,
determinando ainda o número de cargos que estão relacionados nos respectivos anexos
desta Lei.
Art. 3R - Para os efeitos desta Lei:
- Cargo é um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidos
a uma pessoa, criado por Lei, com denominação própria, em número certo e
com vencimento especifico;
Art. 411.- Os cargos previstos nos Anexos desta Lei constituem a ampliação do Quadro
Permanente da Prefeitu)'a Municipal de Curimatá, Piauí.
Art. SR - Compete o Prefeito Municipal prover os cargos públicos, respeitadas as
imposições legais, e o ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes
indicações, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe der posse:
1 -A denominação do cargo vago e demais elementos de identificação, o motivo
da vacância, e o nome do ex-ocupante, se ocorrer hipótese em que possam ser atendidos
estes últimos elementos;
li - O caráter de investidura para efetivo.
Praça: Abdias Albuquerque, nº '427, Centro, CUrimatá, l!lataJI do Pia
CNPJ 06.SM.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198
E-mail:~.curimàtapi@:hotmllil.com
Site: curimata.pi.gov.br
Capítulo li
Dos Venctmentos
Art. 6D. - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os estabelecidos nas
Tàbelas de Vencimentos constantes nesta le.i.
Capítulo Ili
Das Disposições Finais
Art. 7R. - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias,. as quais, no corrente exercício financeiro e para atender sua eficácia e
aplicação, poderão ser alocadas e remanejadas med.lante Decreto do Poder Executivo,
r.egulamentando a movimentação de dotações e verbas orçamentárias corresp.ondentes,
Inclusive seus cancelamentos.
Art. SR, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, estando revogadas •as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curlmatá, Estaclo do Plaul, aos 19 do mês de dezembro
do ano de 2022.
jçJ_}._~<]_t.~~
VALOECIR RODRIGUES DE LBUQUERQUE
>-... ~~,
J IOR · ~~ Ptefelto do munlclpl de Curlmatá-PI
Praça Abdlaa Albµquerq)-le, nº 427, Centro, CurimatA, Eatado do Piaul. CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198
E-mall:preí.curlmatap>@hotmall.com Site: curlmata.pl.gov.br
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
135 Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Dezembro de 2022 • Edição IVDCCXXIII
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PREFEITURA MUNICIPAL
DECURIMATÁ
ANEXO 1
TABEIA OE VENCIMENTOS E NÚMERO DE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS
RESTRUTURADOS E CRIADOS PELA PRESENTE LEI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL OE
ASSIMNCIA SOCIAL
N•DE DENOMINAÇÃO NOmerode CARGA HORMIA VENOMENTO R$
ORDEM
- SEMANAL
01
02
03
04
os
06
07
08
09
Assistente Social 01 40 horas 2.48741
Psicólogo 01 40 horas 2.487,41
Ortent~dor de Programas Sociais 03 40 horas l .3S0,00
Entrevistador de Programas Sociais 03 40 horas 1.350,00
Auxiliar Administrativo 02 40 hora:s 1.715,64
Motorista 02 40 horas 1.545,63
Vigia 02 4() horas 1.212,00
Merendeira 02 40 horas 1.212,00
Zeladora 02 40 horas 1.212,00
TOTAL DE VAGAS 18
ANEXO li
TABELA DE VENCIMENTOS E NUMERO OE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS
RESTRUTURADOS E CRIADOS PELA PRESENTE LEI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL OE
EDUCAÇÃO
N•DE DENOMINAÇÃO NOmerode CARGA HORÁRIA VENCIMENTO R$
ORDEM
01
02
03
04
os
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
-· SEMANAL
Professor Educação Infantil Zona Urbana os 20 horas
Professor Educação Infantil Zona Rural 02 20 horas
Professor Ensino Fundamental Anos 03 20 horas
Iniciais Zona Urbana
Profe!;sor Ensino Fundamental Anos 04 20 horas
Iniciais Zona Rural
Professor Ensino Fundamental Anos Finais 10 20 horas
Zona Urbana
~ l • •·
~ça AbdJ~~~:~si~i~:OO~ ~~~ ~~~~ ~ 'as~
E-JXUtll.:prer.curlmatap1€,hotmml.com
Site: curimata.pi.So".br
Professor Ensino Fundamental Anos Finais 16
Zona Rural
Psicólogo 01
Nutricionista 01
Assistente Social 01
Digitador 01
Merendeira Zona Urban~ 02
Auxlllar de Serviços Gerais Zona Urbana 08
Auxiliar de Serviços Gerais.zona Rural 10
Vigia Zona Urbana 08
Vigia Zona Rural 03
Auxiliar de Secretaria Zona Urbana 06
Auxiliar de Secretaria zona Rural 03
Motorista Zona Urbana 02
Motorista Zona Rural 06
TOTALDEVAG/lS 92
ANEXO Ili
20 horas
40horas
40 horas
40horas
40 horas
40 horas
40horas
40horas
40horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
1.922,81
1.922,81
1.922,81
1.922,81
1.922,81
.-:)
1,922,81
2.487,41
2.487,41
2.487,41
1.544,66
1.212,00
1.212,00
1.212,ob
1.212,00
1.212,00
1.212,00
1.212,00
1.545,63
1.543,63
TABElA OE VENCIMENTOS E NUMERO OE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS
RESTRUTURADOS E CRIADOS PELA PRESENTE LEI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL OE
SAÚDE
N•DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
DENOMINAÇÃO NOmero da CARGAHOIIARIA VENCIMENTO R$
.vasas SEMANAL
Médico(a)-PSF- Zona Urbana 03 40 horas 5.500,00
Enfermeiro(a)•PSF 03 40 horas 3.496,05
Dentlsta-PSF 03 40 horas 3.496,05
Técnico de Enfermagem -SMS 10 40 horas 1.388,20
Técnico De Enfermagem- PSF- Zona 02 40 horas 1.388,20
Urbana
Técnico de Enfermagem•PSF-Zona Rural 01 40 horas 1.388,20
~AbdluAlbuquorque
CNRJ 06.SM.273/0001-64
&,~:prd,cmimat.ap
Site
,
;
n•
curimata.pi
427, C...,tro,
•
i@;hotmaj
!fone:
_.gov
C,,rimatA,
.br
(89) l.com
3574
Ealado
-1198
~
1
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
N•DE
ORDEM
01
02
03
04
os
Auxiliar de Consultório Odontológico •SMS 02 40 horas
Agente Comunitário de Saúde- SMS-Zona 03 40 horas
Urbana
Agente Comunitário de Saúde--SMS-Zo.na 04 40 horas
Rural
Auxiliar Administrativo -SMS 01 40 horas
Fiscal de Vigilância Sanitária- SMS 02 40 horas
Motorista-SMS 03 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais- SMS-Zona 10 40 horas
Urbana
Vigia-SMS-Zona Urbana 1.2 40 hbras
Vigia - SMS-Zona Rural 04 40 horas
Digitador-SMS 04 40 horas
Nutricionista 01 40 horas
Farmacêutico 01 40 horas
Bioquímico 01 40 horas
Fonoaudlólogo(a) 01 40 horas
Psicólogo 01 40 horas
Fisioterapeuta 01 40hof3!õ
Veterinário 01 40 horas
Técnico em Enfermagem -SAMU 08 40 horas
Motorista - SAMU 08 40 horas
TOTAL DE VAGAS 90
Praça Abdiat Albi,querque, n• 427, Centro, Curill'IAtá, Eata.do do PiauL
CNPJ 06.554.273/0001-64 • Fone: (89) 357'1-1198
e;.mail:pref.curimatap@hotmail.com Silê: curimata.pi,gov.bt
PREFEITURA MUNICIPAL
DECURIMATÁ
ANEXO IV
1.388,20
2.424,00
2.424,00
1.715,64
1.388,20
1545,63
1.212,00
1.212,00
1.212,00
1.544,66
2.487,41
2.487,41
2.487,41
2.487,41
2.487,41
2.487,41
2.487,41
1.388,20
1.545,63
TABELA OE VENCIMENTOS E NÚMERO DE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS
RESTRUTURAOOS E CRIADOS PEIA PRESENTE LEI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO Nómerode CARGA HDIIÃRIA VENCIMENTO R$
-· SEMANAL
Auxlllar Administrativo 06 40 horas 1.715,64
Motorista 03 40 horas 1.545,63
Digitador 03 40 horas 1.544,66
Vigia 14 40 horas 1.212,00
Auxiliar de Serviços Gerais 12 40 horas 1.212,00
TOTAL DE VAGftS 38
ANEXO V
DESCRIÇÃO SINTÊTICA OE ATRIBUIÇÃO OE CARGOS E SEUS RESPECTIVOS REQUISITOS
Requisitos: Ensino Fundamental Completo
Serviços de limpeza geral de áreas, Internas ou ambientais, em repartição ou
estabelecimento, prepara e serve allmentação, lanche, água e preparo de refeições e
Awdllar de Serviços Gerais lanches e distribuição aos alunos, em hor~rlos prefixados, recolhendo os utensílios
utllfzados e promovendo a limpeza de refeitórios e cozinha. Executa serviços de
VIBla
Merendeira
limpeza das dependências Internas e externas da escola. Executa tarefas buroa-iitfcas
de pequena complexidade. Serviço de. lavagem e en10ma de roupas hospitalares.
VlsllAnda de prfdlos pllbllcos, praças e Jardins; presta orientação ao pó!:>llco em geral
quando procurado; controla entrada e saída de pessoas e veículos em ambientes de
trabalho; zela pela segurança em estabelecimento munldpal de ensino; coopera em
eventos escolares e programas como lmplantaçao de hortas escolares e comunltártas,
colabora com a manutencio e conservação de pré.dlos ptlbllcos.
Manter em bom estado e conservação as dependências
do seu local de trabalho bem como dos Instrumentos utilizados para o preparo dos
alimentos; prepara com esmero e cuidado os
alimentos que serão fornecidos; manter estoque necessário de alimentos e
bebidas necess~rias ao setor; requerer ao setor
responsável o matertal necessário ao bom andamento da copa/cozinha; atender
Pn.ç& Abdi- Albuquuque, n" 427~ CeJ.,tro, Cur:imatA. Eetado do Pia.ui.
CNPJ' 06.554.-273/0.oPl-64 - Fone: (89) 3574-1198
J!:.-mail:preí,curimatapi:,ghotm.all.com
.Site; c,.uimata.pi.gov.br
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A divulgação virtual dos atos municipais
136 Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Dezembro de 2022 • Edição IVDCCXXIII
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PREFEITURA MUNICIPAL
DECURIMATÁ
com dedicação aos pedidos solicitados pelas
autoridades superiores; efetuar outras atividades que lhes são correlatas ao cargo
Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços de
Zelador limpeza, manutenção, conservação, transportar materiais, coletar lixo, cozinhar,
exercer/unções administrativas no auxlllo das chefias medlatas e demais atividades
complementares afins
Desempenho de funç&es Inerentes a prof1SSão de motorista tais como: dirigir veículos
leves da frota da municipalidade, respeitada a habilitação ·profissional; realizar
viagens oficiais de Interesse da Administração; conduzir os veículos na realização das
mais dfversas atividades da Administração Municipal; zelar pela manutenção e
conservação dos vefculos que estiverem sob seus cuidados; Informar a autoridade a
Motorista qual esd subordinado sobre Irregularidades ou defeitos nos veículos com os quais
esteja trabalhando; fornecer as Informações necesdrias à manutenção e conservaçlo
dos veículos; manter rigoroso controle sobre o consumo de combustfvets e peças do
veículo que esttver sobe sua responsabilldade; preencher os formulários e roteiros de
viagem ou de tr,.balho, consoante ordem da Administração Munldpal; executar outras
tarefas afins.
Reaulsltos: Ensino M~lo Comcleto e atendimento as exlRênclas leaals do canzo
Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famfllas e atualizar permanentemente
esse cadastro; Identificar fndlvlduos e famílias expostas a situações de risco; orientar
Agente Comunitário de as famílias para utlllzaçlo adequada dos serviços de, saúde, encaminhando e até
asendando consultas e exames, quando necessário; realizar, .através de visita
Sa~de domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabllfdade;
traduzir para o programa a dinãmlca social, suas necessidades, potencialidades e
limites.
Reallzar um conjunto de atividades tíP.lcas de vfgtlãncla sanitária, como reallzaçlo de
flscallzaçlo e Inspeção de riscos sanitários em estabelecimentos de sallde e de
Interesse à saúde e em locais onde são produzidos e comercializados produtos e
Fiscal de V1glllnci1 Sanlblria serviços submetidos à vlgllãncia s.anltárla, Inclusive dos ambientes, dos processos, dos
Insumos e das tecnolo1las a eles relaclonados e de ambientes do trabalho; participar
de atividades educatfv~s que visem orfentar a população e o setor regulado; utllitar o
poder de policia, legalmente delegado. para cumprimento da legislação vf9ente, cem
flnalldade de proteger e resguardar a saúde da população.
Recepcionar e atender ao pllbllco usuário dos proaramas, projetos e serviços da
assistência, procurando ldentlflca-las, tomando ciência dos assuntos a serem tratados
para prestar Informações, receber recados, proceder os encaminhamentos
Auxiliar Administrativo necess~rios e registar os atendimentos reallzados, para possibilitar o controle dos
Digitador
Entrevistador Social
Orientador SOdal
mesmos; - atender chamadas telefõnlcas, anotando ou enviando recados, para obter
ou fornecer Informações; - duplicar documentos.diversos, operando m,qulna própria;
- apoiar o çoordenador e a equipe na execuçJo de serviços administrativos, efetuando
Praça, Abdlaa Albuquen,_ue, n• ~27, Centro, CUrim•"'• EotadG~ CNPJ o::~~,:/.~~:;~:~~l.!5.!4-1198 µu..; Site: curlmata.pi.gov,br
levantamento, pesquisas, cálculos, elaborando atas de reuniões, planilhas, quadros e
relatórios, redlslndo e despachando ofícios, memorados e outros documentos;
realizando serviços de lnform6tlca; - digitar textos, doa.imentos, tabelas, dentre
outros; - operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
Incluir, alterar e obter dados e lnfonnações; - preencher fichas, formul~rlos e demais
documentos, conferindo as lnfotmaçlSes e os documentos originais; - organlzarflchá'rio
e arquivo de documentos relativos ao histórico de usuários da assistência saciai; -
apoiar no controle de estoque e almoxarifado, fazendo o monitoramento de materiais
peracfvels e não perecfvels; -participar de reuniões sistemáticas de planejamento de
atl)lldades e de avaliação do processo de trabalho; - participar de atividades de
capaclta·ção; - efetuar demais tarefas correlatas a sua fu.nção.
Olgltaç:lo de dados e Informações coletadas por seus superiores. Operar em terminal
de computador Inserindo dados em formu"rlos, tabelas e fichas de atualização
cadastral. Digitar e formatar offclos, memorandos e textos entregues por seus
superfores. Zelar por sua máquina ou terminal de computador no ambiente de trabalho
e executar atividades correlatas à função.
Atender e entrevistar pessoas; realizar visitas Junto com o Assistente Social;
preencher o formulário especifico para Inclusão, alteração, atualização e
revalidação das Informações das famílias no cadastro Único; realizar outras
atividades Inerentes à função. No exercício da função, é Importante: boa
fluência verbal; capacidade de trabalho em equipe; boa percepção de detalhes;
boa caligrafia; ter ética e guardar sigilo profissional; conhecimento da área
social no que se refere ao Cadastro Único, beneffclos de transferência de renda
e outros benefícios vinculados ao C.dÚnlco.
Desenvolver a,lvldades socioeducativas e de convivência e soclallzação;
Informar, senslblllzar e encaminhar famlllas e Indivíduos sobre as posslbllldades
de acesso e particlpaçllo em cursos de formaçllo e qualificação profissional,
programas e projetos de Inclusão produtiva e serviços de Intermediação de mão
de obra; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do
trabalho social; Desenvolver atividades Instrumentais e registro para assegurar
direitos, {re}construção da autonomia, autoestima, convívio e participação
social dos usuários; Organizar, facilitar oficinas e desenvorver atividades
Individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar e
desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e,
ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usu~rlos na execução
das atividades; Desenvolver atividades que contribuam com a prevençllo de
rompimentos de vínculos famlllares e comunitários, posslbllttando a superação
de situações de fragllldade social vivenciadas; Apoiar na orientação,
Informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos,
beneflclos, transferência de renda, ao mundo do trabalho.
Praça Abdiaa CNPJ Albuquen,_ue 06
&-mall:pTCf
.554.'273/0001"'64
Site
,
:
nº
.cu.rimatap
curimata
427, Ce1ltro -
,pi
i@:
Fone:
.gov
hotmaJl.
, CUrlmaul
,br
(89)
c
3574
om
, Eote.do
- 1198 ~
Requisitos: Ensino Médio Tknlco e Rqlstro no Conselho da Categoria
Executar atividades dentro dos setores determinados pela chefia de
enfermagem; aferir e controlar sinais vitais, utlllzando-se de materiais e
equipamentos adequados; preparar clientes para consultas, exames e outros
procedimentos facilitando a sua realização; executar curativos, usando seus
conhecimentos e/ou conhecimentos seguindo prescrições médicas e / ou de
enfermagem, proporcionando alívio ao paciente, bem como facllltando a
cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações; auxlllar no preparo do
material e Instrumental para esterilização bem como na desinfecção de
Tknlco em Enfermogem ambientes e equipamentos, perm"ftlndo maior segurança aos procedimentos
como: exames, tratamentos, pequenas cirurgias, e atendimentos de
ginecologia e obstetrícia; administrar medicamentos por via oral e/ou
parenteral, prestando Informações aos clientes sobre possíveis r:eações, além
de aplicar vacinas e fazer os devidos registros em formulários apropriados;
realizar visita domlclllar, elaborando após o relatório; observar os cuidados
universais em proteção Individual; cumprir o código de ética da profissão; zelar
por sua segurança e de terceiros, bem com pela preservação e manutenção de
materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; executar outras
tarefas afins.
Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e
Auxiliar de Consultório anotar fichas clínicas; preparar e auxiliar o atendimento ao paciente;
Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene bucal Junto à cadeira Odontológloo
P>lcólogo
Enfermeiro
Fonoaudlóloso
Veterinjr1o
operatória; manipular materiais de uso odontológico; proceder à conservação
e à manutenção do equipamento odo-ntológico e executar outras tarefas
correlatas determinadas nelo superior Imediato.
Requls1tos:·Ens1no Superior completo e Registro no Conselho da categoria
Emitir diagnóstico, psicológico e social, através da avaliação da clientela alvo,
usando para tanto recursos técnicos e metodológicos apropriados, prestando
atendimento, acompanhamento e/ou encaminhamento ~ outras
especialidades; participar da equipe multidisciplinar em programas e ações
comunitárias de saúde, objetivando integrar as ações desenvolvidas; planejar,
orientar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as estratégias de
Intervenção pslcossoclal, partindo das necessidades da clientela Identificada;
executar atendlmerno pslcossoclal através de psicoterapia em sessões grupais
ou Individualizadas; atuar em pesquisa da psicologia, em relação à saúde,
trabalho e educação, entre outros aspectos; participar em ações de assessoria,
prestando consultoria e emitindo parecer dentro da perspectiva de sua área de
atuação; participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e
pareceres que lhe forem pertinentes; participar do programa de saúde mental,
exercendo atividades comuniUrlas, obietlvando a cacacitação
Pttça. Abcllu Albuquerque, n• 427, Centro, Cur:hnatA.. Eeta4o do PiauJ.
CNPJ 06.554.273/0001-{;4- Fone: J89) 3574-119<:::E? ~mail:pref.cwímatapi@hotmall.com
Site: curimata.pi.gov.br · -~----::::;:_
e
esclarecimentos; atuar Junto ao setor de recursos humanos, na área de
recrutamento e seleção de pessoal, bem como acompanhando, treinando e
reciclando servidores; zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela
preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de
trabalho; participar na elaboração de normas e rotinas, a fim de obter a
dinamização e padronização dos serviços; participar da.efetivamente da política
de saúde do município , através dos programas Implantados pela Secretaria
Municipal de Saúde; desempenhar outras tarefas afins.
Trabalho profissional de enfermagem, segundo os princlplos e técnicas Inerentes à
especialidade. A classe Inclui: atendimento a pacientes; admlnlstraçllo de
medicamentos, por via oral ou parenteral, observada a pre,crlção médica, em cada
caso; organização do setpr, q:im provisão dos materiais de enfermagem; fazer
consultas de enfermagem; Identificação, registro, flscalização e controle dos fatores
determinantes ou condicionantes da saúde Individual e coletiva; prestação de
lnformaç&es à pessoa atendida, sobre seu estado de saúde; Integração da equipe da
unidade; desenvolve trabalhos de prlentação e colaboração com açlSes de vlgillncla
sanlt.lria; elaboração de relatórios; registros e prontuários de pacientes, prescrição de
medicamentos e propor tratamentos.
Atuar no histórico da Saúde Pública. Diretrizes do Sistema Unlco de Saúde. Níveis de
atenção à saúde. Fases e níveis de prevenção em Fonoaudlólosa. Estratéilla, de
prevenção em Fonoaudlólosa. Atuação direta e Indireta do fonoaudlóloso em
unidades básicas de saúde. Atuação do fonoaudlólogo na promoção do aleitamento
matemo em Iniciativas Amiga da Criança. Anatomia e flslologla da lactação.
Aleitamento materno em situações especiais: fissuras de lábio e palato, RN pré-termo,
RN baix(M)<!SO, Síndrome de Dowm, bebês semelares. Avaliação da mamada e
avaliação e manejo das mamas para o sucesso do aleitamento matemo. Avaliação e
reabllltação da dlsfagla orofaringea. Avaliação e reabilitação da comunicação do
paciente em leito domldllar. Programas de orlentaçllo fonoaudlolóslca sobll!
comunicação e deglutição para famillares e cuidadores de pacientes em leito
domlclllar. Procedimentos de triagem auditiva de alunos da Educação Infantil e Ensino
Fundamental. Programas de orientação fonoaudlológlca sobre sallde auditiva e
distúrbios da audição para educadores e familiares de alunos da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental. Fonoaudlóloga em atuação Interdisciplinar. Lei no 8.069/90 -
EstaMo da Criança I!' do Adolescente.
Participar de equipe multlprofisslonal constituintes do
NASF (Núcleos de Apolo à Sa~de da Família); Conduzir lnvestlsação epldemlolóslca e
Implementação de medldn de combate/controle de acidentes .com animais
peçonhentos. Elaborar e desenvolver modelos de plan'flhas para cadastro dos
produtores rurais, suas propriedades, equipamentos e bens semoventes, nos
diferentes programas relacionados à Medicina Veterinária. Participar da equipe
multlproftsslonal de Investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas
Pmça Abdiaà Albuquerque, n• 427, Centro, Curima. IA, 1!:etado d~ CNPJ 06.554.273/0001-{;4 - Fone: (89) 3574-1198 &-mall:pref.cwlmatapi®hotmall,com Site: curlmata.pL~.br
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
137 Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Dezembro de 2022 • Edição IVDCCXXIII
(Continua na próxima página)
Bioquímico
Fisioterapeuta
Nutricionista
Assistente Sodal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECURIMATÁ
por alimentos, controlando focos epidêmicos e prlentando os serviços que manipulam
produtos allnientfclos, com vistas à redução da morblmortalldade/mortalldade,
causada por
tais doenças. Coordenar e prestar assistência ~cnlca, sanitária e nutricional a animais;
supervisionar e realizar lnspeçJo,
sob o ponto de vista san!Urio, tecnológico e de segurança, nas Unidades de Vlgilãncla
em Zoonoses UVZ.
nos Centros de Acolhimento e Abrtgo para Animais (de
produção, domésticos e silvestres) e zoológicos de responsabilidade munldpal.
DesenvoM!r Investigação epidemiológica e Implementação de medidas de
combate/controle de doenças de notificação epldemlológlca obrlgatórta e compulsória
relacionadas a zoonoses, antropazoonoses, animais sinantróplcos
e vetores. Avaliar condições de bem-estar an1m·a1.
Orlêntar e controlar a produção de kits destinados as ani!fillses blOQuímlcas,
microbiológicas e sorológlcas destinadas
as analises cllnlcas, fmunológtcas e aos bancos de sangue; A produção de produtos
sorológlcos destinados as anjllses cllnlcas,
biológicas Imunológicas e aos bancos de órgãos; Executar e supervisionar análises
toxicoló1icas destinadas à ldentlflcaç3o de
substancias entorpecentes e outros tóxicos, com a flnalidade de garantir a
qualidade, grau e pureza e homoseneldade dos alimentos e produtos diabéticos;
Orientar e executar a coleta de amostra matérias biológicos destinados as análise
clinicas, bloló1lcas anall>e
cltológ.lcas e hormonais com o flm de e5elarecer o diagnostico clinlco; Assessorar
autoridades, em diferentes nívels1 preparando
Informes e documentos sobre a lee:lslaçao e assistência farmacêutica, exarando
pareceres a flm de servir de subsidio para a
elaboração de ordens de serviços, portarias, decretos etc; Produzir e realizar
análise de soro e vacina em geral e de outros produtos
imunológicos, valendo-se de método laboratorlals (físico, químico, blológicos e
lmunológlcos) para controlar a pureza, qualidade e
atividade terapêutica; Executar outras atividades compatíveis com as
especlflcadas, conforme as necessidades do Munlcfplo.
Desenvolver e Atuar: Té01icas bislcas em: cinesloterapla mdtora, manlpulações,
dnesloterapla respiratória, fisioterapia respiratória em UTI. Técnicas preventivas nas:
alterações m'-'sculoesquelétlcas, prevençlo de escaras de decúbito, complicações do
aparelho respiratório. Téailcas de treinamento em locomoção e de ambulação:
treinamento com muletas e andad.ores, treinamento com cadeiras de rodas e outros.
Técnicas especificas para a iirea ambulatorlal: conhecimentos básicos em eletro, foto
e termoterapla. Conhecimentos básicos em mecanoterapla e em métodos e técnicas
cinesloteriplcas que promovani a reeducação funcional. Fisioterapia nos diferentes
Pre.ça Abdiaa Albuquerque. n• 427, Centro, Curlma.tà, Eet.ado do Pia.ui.
CNPJ 06
E--mail:
.554.
S!U.:
273/000
p.ref'
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e:
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(89) 3 574-119 8 ~
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aspectos dfnicos e drúrslcos (fase hospitalar ou ambulatorial). Atendimento nas fases
pré e pós-operatórias nas diversas patologias. Ortopedia e traumatologia • pacientes
submetidos à traç3o transesquelética, osteossfnte.ses e fixadores externos,
amputações e alterações neurológicas periféricas. dlnlca m~dlca • pacientes com
alterações cardlorresplratórlas, metabóllcas, lnfectocon~11osas1 com seqüelas ou não.
Neurocirurgia e Neuroclínlca • pacientes com alterações de consciência ou não,
submetidos a tratamento dínlco, pré ou pós"'°peratórlos de patologias neurológicas,
sequelados ou não, com v1'rtos graus de acometimento. Pediatria - pacientes com
alterações respiratórias, motoras ou metabólicas decorrentes de afecções cirúrgicas,
neurológicas, ortopédicas e outros. Clinica cirúrgica - pacientes em pr~ ou pósoperatórios de cirurs:las abdominais ou torácicas com alteraçõ,es resplratórfas ou nlo.
Proceder ao planejamento, coordenação e supervisão de programas e/ ou serviços de
nutrição nas ,reas de sat.lde, educação e do trabalho, entre outros; realizar amillse de
carêhclas nutricionais/alimentares além do aproveitamento conveniente de recursos
dietéticos; proceder ao controle de estoque, preparo, conservaç:lo, além da
distribuição de allmentos; contribuir no desenvoMmento de ações educativas, visando
colaborar na aquisição de hábitos alimentares adequados da populaçlo; participar da
equipe multldl>ciplinar, auxiliando no planejamento, elaboração e execução de ações
da vlgil:lncla epldemlológica, sanitária e de saúde do trabalhador; zelar por sua própria
segurança e de terceiros, bem como pela preservação e conservação de materiais e
equipamentos de trabalho: cumprir o código de ética profissional; partldpar
efetivamente da polftlca de sallde do munldplo através dos programas Implantados
pela secretaria municipal de sat.lde; planejar serviços e programas de nutrição nos
campos hospltalares, de sallde públlca, educação e de outros slmllares; organizar
cardé1plos e elaborar dietas; desempenhar outras tarefas afins.
Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e -projetos na área do Serviço
Social aplicados a Indivíduos, grupos e comunidades; elaborar e /ou participar
de projetos de pesquisas, visando à Implantação e ampliação de serviços
especializados na área de desenvolvimento comuniúirlo; participar no
desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e Interpretar junto à equipe de
saúde a situação social do Individuo e sua famllla; fornecer dados sociais para a
elucidação de diagnóstico médico e pericial; diagnosticar e tratar problemas
sociais que Impeçam comunidades, grupos e Indivíduos de atingirem um nível
satisfatório de saúde; desenvolver atividades que visem a promoção, proteção
e a recuperação da saúde da pPpulação, ocupando-se da aplicações sociais,
culturais, econõmlcas, que Influem diretamente na situação saúde, através da
moblllzação e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais;
mobilizar recursos da cpmunldade para que sejam d~vidamente utilizados e
para que possam proporcionar os beneffclos necess·ários à população; prover,
adequar e capacitar recursos humanos Inst itucionais e/ou comunitários,
necessários oara à realização de atividade na área do Servlco Social; 0artlci0ar
Pra:ça Abdiu Albuquerque, n • 427, Centro, Cu.rimatl. Botado do PíauL
CNPJ 06
&-mail
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273/000
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35'4-1198 ~
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Dentista
Farmac:êutfco
M6dlco
de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o
desenvolvimento das açi5es de educação em saúde; executar outras atividades
Inerentes ao exerclclo do cargo.
Praticar todos os atos pertinentes à odontologia, decorrentes de conhedmentos
adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar
especialidades fcrnnaceutlcas de uso Interno e externo, Indicadas em odontologia;
atestar, no setor de sua atMdade profissional, estados mórbidos e outros, Inclusive,
para Justificação de faltas ao emprego (Inciso Ili com redação dada pela lei n.• 6.215
de 30/06/197S); proceder à pericia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em
sede admlnlstratlva; aplicar anestesia local e ttuncular; aplicar analgesia e hipnose,
desde que comprovadamente habilitado, quando constltulrem meios eficazes para o
tratamento; agir de forma preventiva, tomando medidas que evitem ou Impeçam a
evolução de doenças bucais; prMleglar ações que beneficiem o maior nllmero de
pessoas, vlablllzando programas de atendimento que utlllzem pessoal auxlllar, técnicas
e equipamentos slmpliflcados; trabalhar em equipe, dominando técnicas de
atendimento clinico, executando as tarefas mais complexas e coordenando e
supervisionando o desempenho de técnicos auxlllares; executar o trabalho dlnlco de
sua exclusNa competência,. delegando atividades mais simples ao pe:ssoal auxlllar e
aquelas mais complexas aos nfvels especializados competentes; pli!]nejar, executar e
avaliar as atividades dlnicas considerando as caracterfstlcas epidemiológicas e
socloeconõmlcas da população a atender e os recursos humanos e materiais
disponíveis; desenvolver os programas e atividades Implantados pel.a Secretaria
Munldpal de Saúde, na área odontológica; responsabilizar-se pelas Informações
prestadas em fichas cllnlcas de podentes, boletins dlártos de atendimento
odontológico, mapas de produção, encaminhamentos de referência e
contrarreferênda, relatórios das ações e serviços prestados, presaiÇ-ees, e
quaisquer outros Instrumentos utlllzados pela Secretaria Municipal de Saúde na área
odontológica; partldpar em ações de vlgllancla sanitária, epldemlológlca e de saúde de
trabalhador; zelar por sua própria segurança e de tercêli'0s, bem como pela
preservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho;
participar dos programas de educaàlo em sallde; participar na equipe multldlsclplinar,
colaborando em treinamentos e auxiliando no desenvolvimento dé programas e ações
de saúde da Secretaria Munld pal de Saúde; atender necessidades das Unidades
San!Urias, na execução de suas atMdades, obedecendo às dlretrtzes estabelecidas pela
Secretarta Municipal de Saúde, vlsan.do à melhorli na qualidade dos serviços; emitir
laudos, pareceres, atestados a ele pertinentes, Quando participar de auditorias e
comlssOes técnicas; cumprir e fazer cumprtr o código de ética odontológico;
desempenhar outras tarefas afins.
Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas
magistrais e Farmacopelcas. Realizar atividades inerentes à proflsslo em:
Depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza. Farmácia
Munlcloal. Farmácia Itinerante. Verlflcacllo técnica de emoresas,
Praça Abdla• Albuquerque, n• 427, Centro, Cu ri matá, Eet:ado do Piaul.
CNPJ 06
&-mail
.S54.
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S
273/000l-ó4
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3574-1198 ~
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estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos
farmacêuticos ou de natureza farmacêutica com o objetivo de qualfflcar
fornecedores, realizando Inspeção em suas dependências se necessário.
Direção, assessoramento, responsabilidade técnica e o desempenho de funções
especializadas exercidas em órgãos ou laboratórios de análises clinicas ou de
saúde pública ou seus departamentos especializados. Executar tarefas diversas
relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros
preparados semelhantes, valen(jo-se de técnicas e aparelhos esl)eclals e
baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas e
odontológicas. Fazer a manipulação dos Insumos farmacêuticos, como
medição, pesagem e mistura, utilizando Instrumentos especiais e fórmulas
químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados.
Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico,
para recuperar ou melhorar o estado de saúd.e de pacientes. Controlar
entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, gulas
e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos
dispositivos legais. Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de
elaboração, ou seus Insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar
qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento. Fazer anillises clinicas
de exsudatos e transudados humanos, como sangue, urina, fezes, llquor, saliva
e outros, valendo-se de diversas técnicas especificas, para complementar o
diagnóstico de doenças. Assessorar autoridades superiores, preparando
Informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de
fornecer subsidio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres
e manifestos. Realizar análises cllnlcas, seguindo os programas de saúde
oúbllca. Realizar as demais.atividades inerentes à orofissão.
Exercer atMdades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua
especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos,
tratamentos clinicos preventivos ou profilátlcos, exames pré-admlsslonals de
candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal,
pericias para flns de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as 1
normas de segurança e higiene do trabalho. Executar atividades de vlgliãncla à
Saúde. Participar do planejamento, coordenação e execução de programas,
estudos, pesquisas e outras átlvldades de saúde. Participar do planejamento da
assistência à saúde, articulando-se com as diversas Instituições para
Implementação das ações Integradas. Participar do planejamento, elaboração
e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de
recursos humanos. Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à
comunidade. Integrar equipe multlprofisslonal, promovendo a
operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da oooulacão. Quando lntearante de eauloe da Estratéala de
Praça Abdfae Albuquerque. nº 427, Centro, eurimatà, Eet:ado do PiauL
CNPJ ()6.554.273/0001-64 - Fone: 189) 357+ 1198~ lt-mail:prcf.curima i..pkghotmaf1.com · .
Site; curimata.pi,gov.br · -
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
138 Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Dezembro de 2022 • Edição IVDCCXXIII
(Continua na próxima página)
Professor
PREFEITURA MUNICIPAL
DECURIMATÁ
Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nR
2.488/2011. Realizar as demais atividades inerentes à Drofi$São.
Maglstélfo
Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e
cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e
horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a
comunidade de acordo com a área de atuação e a BNCC.
Praça Abclias Albuquerque, n• 427, Centro, Curimatá, Estado do Piaul.
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198
E-mail:pref.curimatapi@hotmail.com
Site: curimata.pLgov.br
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Curimatá, ao d~imo nono diá do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
dois.
Numerada registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do Gabinete
do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, ao décimo nono dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Curimatá - PI, 19 de dezembro de 2022.
.J.v~ L/41'V' 4u,..-,~
fr - j6faby Lima Nep6muteno
Chefe de Gabinete do Prefeito
Praça ,\bdias ~buquerque, n.• 427, Centro, Curimatã, Estado do PiauL
CNPJ 06.554.273/0001-64 • Fone: (891 3574-1198
&-mail:préf,CUrimatapijhotmail.COJl.l
Site: .curimata.pLgov.bt
ld :089B78B98BAD885A r ; ,
\ ~) ESTADO DO PIAUÍ ._ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ
ATA DA SESSÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDEB (CACS-FUNDEB) • PERIODO 2023/2026
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às 09:00 horas,
no Centro Social Urbano Dr. Lucas Seixas Doca, localizado na Rua Hilário
Nascimento, 244, Centro, Curimatã-PI, espaço amplo, realizou-se a
Assembleia Geral de Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle
social do FUNDES (CACS-FUNDEB), período de 2023/2026. Em ato
contínuo, a Secretária Municipal de Educação professora Gilvaneide Ferreira
Lobo fez uso da palavra, expôs sobre a importância do FUNDES e da
participação dos segmentos no (CACS-FUNDEB), e agradeceu a presença
de todos os presentes. Para presidir a sessão foi feita a designação do
Presidente ad hoc, o senhor Ricardo da Silva Guerra e Secretária ad hoc, a
senhora Tássia Christiany de Oliveira Carvalho Araújo, e que em seguida foi
aberta a sessão. Foi dada a palavra a Secretária do Sindicato dos Servidores
Municipais, a senhora Gloriete de Souza Farias Lustosa, onde agradeceu a
oportunidade, mas não quis se manifestar. O presidente deliberou da
seguinte forma: 1- Ordem do Dia: a) Indicações de nomes por segmentos,
para fins candidaturas de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e
Segundo Secretário, e se os mesmos estão de acordo com que está
previsto na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal nº
884/2021, de 17 de março de 2021 e Edital de Convocação de nº 003/2022;
o que na oportunidade foi manifestado sobre a sua legalidade. b) Eleição do
Presidente, do Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo•
Secretário, para o mandato de 2023/2026. O presidente informou que
foram feitas indicações por segmento para participação o Conselho,
ficando da seguinte forma: a) 2 (dois) representantes do Poder
Executivo, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de
Educação: Maria da Guia de Medeiros Soares e Maria Alice Ferreira
Barbosa, na qualidade de titulares; e Ariane Isabel Beserra de Alencar e
Cleana Fernandes Fonseca Próspero, na qualidade de suplentes; b) 1 (um)
representante dos professores da educação básica pública do
Município: Gloriete de Souza Farias, na qualidade de titular e Gesiléia
Rodrigues de Oliveira, na qualidade de suplente; c) 1 (um) representante
dos diretores das escolas básicas públicas do Município: Clênia Costa
de Oliveira, na qualidade de titular e Vanessa Alves Rocha, na qualidade de
suplente; d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos
das escolas básicas públicas do Município: Demária Ferreira Reinaldo,
na qualidade de titular e Clodoaldo Vogado Guerra, na qualidade de
suplente; e) 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da
educação básica pública do Munlciplo: Ana Lucia Alves Rodrigues e
Danyella Ferreira Aniceto, na qualidade de titulares; e Dalzi Batista Correia e
lonara Alves de Figueiredo, na qualidade de suplentes; f) 2 (dois)
representantes dos estudantes da educação básica pública do
Município, devendo 1 (um) deles ser Indicado pela entidade de
estudantes secundaristas: Milena Alves Rodrigues e Aline Vogado Vargas,
na qualidade de titulares; e Aletícia de Sousa Neres e Ana Amélia Costa
Sousa, na qualidade de suplentes; g) 1 (um) representante do Conselho
Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares: Lia
Sidnéia Lustosa Freitas, na qualidade de titular e Amenaide Nunes Duarte,
na qualidade de suplente; h) 2 (dois) representantes de organizações da
sociedade clvll: Wesley Umbelino da Silva e Daiane Lourenço de Sousa, na
qualidade de titulares; e Carolyne Angelino Duarte e Márcio Batista
Guimarães, na qualidade de suplentes. Por unanimidade foi aprovada toda
composição do CACS FUNDES. Em ato continuo, o Presidente indagou
aos presentes para que se manifestem sobre o interesse de participarem
da eleição, a senhora Demária Ferreira Reinaldo, do segmento
representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas
públicas do Município, manifestou interesse em concorrer à presidência do
CACS FUNDES, e o Sr. Clodoaldo Vogado Guerra, do segmento
representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas
do Município, se manifestou interesse em concorrer a Vice-presidência do
CACS FUNDES. O Presidente ad hoc colocou para a plenária a votação:
sendo aprovada por unanimidade. A eleição seguinte foi para Primeiro
Secretário, com candidatura única da senhora Lia Sidnéia Lustosa Freitas,
representante do Conselho Tutelar, indicado por seus pares, que por
unanimidade ocupará o posto. Por fim, para Segundo Secretário, a
senhorita Aline Vogado Vargas, representante dos alunos das escolas
básicas públicas secundaristas, com candidatura un1ca, que por
unanimidade ocupará o posto. Em ato continuo, encerrada a votação, o
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,
cuja Ata eu , Tássia Chistiany de Oliveira Carvalho Araújo, lavrei e será
assinada pelo Presidente da sessão e por todos os presentes. Curimatã
(PI). 07 de dezembro de 2022.
Presidente:~ ~ $.,Ív,o,._ ~
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