materia nº 901/2022

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
117 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ 
LEI N'901/2022 Curimatá(Pl), 24 d e agosto de 2022. 
Dtapõe aobre a Lri de Dln,trlsea Orça.mentáricu 
para a Exercício Fin.ancdiro de 20.23 e dá. au"tra.s 
providê ncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI, no uso das atribuições 
legais· conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
Promulgou e Sancionou a Lei Municipal nº 901/2022. oriunda do Projeto de 
Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dtsp6e 
sobre a Lei. de Dire1:ru:es Orçamentárias para o exercicto financeiro de 
2023 e dá. outras provldênctas, mantendo-se inalterado o texto original, 
visto a manutenção tâcita do veto, nos termos do art. art. 51, §§ 3° e 4°, da 
Lei Orgânica Municipal e/e art. 254, §5° do Regimento Interno da Cântara 
Municipal de Curimatã, com o seguinte teor: 
CAPITULOI 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Arl. 1 °. Ficam. estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Mu.niclpio de 
Curimatã - PI, para o Exercício Füt.anceiro de 2023 nos termos do art. 165, § 2° da 
Constituição Federal, d a Lei Orgânica do Município, da Lei n° 4.320/64, Portaria nº 
340 STN de 26/04/2006 e nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 
no seu art. 4 ° , I, alf.nea •a• e "'b,. e art. 48, parágrafo único, LRF, e de acordo com. as 
Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais com.preenden.do: 
I - Das prioridades e m.etas da Achninistração Pública Municipal; 
D - As diretrizes gerais e especificas para el aboração e execução dos 
orçamentos do Município e s u as alterS:ções; 
Sociais; 
ID - A organização e estrutura dos orçamentos; 
IV - Disposições relativas à Dívida Municipal; 
V - Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; 
VI - As disposições relativas aos dispêndios com Pessoal e Encargos 
P1-aça Abdia.a Albuquerque, n ° 4:27, Cent ro, Curimatá, Estado CNPJ 06. 554.273/0001 -64 - Fone: (89) 3574- 1198 
E-me..11:pref.curirnatapi.:Q'hotmail.com Site: CUl"imat.a.pi.gov. br 
vn - As disposições sobre alterações t:ributãrias do Município e m.edidas 
para o incremento da receita, para o Exercício Financeiro correspondente; 
VID - Dispõe sobre a reserva de contingência 
IX - Outras disposições. 
Pan\graf"o Único - As diretrizes aqui estabelecidas orientarão na 
e laboração da Lei Orçrunentária Anual do Municipio, relativa ao referido Exercício 
Financeiro. 
CAPITULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÕBLICA MUNICIPAL 
Art. 2°. As prioridades e m.etas da Administração Municipal para o 
Exercicio Financeiro de 2023 são estab elecidas em. consonância com. o Art. 4° da Lei 
Complcm.cntar 101/2000, b em. como o Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, cm 
que estão especificadas nesta Lei e de seu s anexos. a serem. detalhadas na 
programação o rçamentária para o Exercicio Financeiro. 
1. Austeridade na utilização dos recursos públicos; 
II. A prestação de serviços educacionais de qualidade; 
III. A garantia d e serviços d e atenção e prevenção da Saúde e Saneamento 
B ãsico; 
IV. A prom.oção da cultura, esporte, lazer e turismo; 
V. A assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente; 
VI. A geração de em.prego e renda através de cursos que qualificam a mão 
de obra local e da garantia de crédito; 
VII. A habitação e o urbanismo - habitação popular e infra-estrutura na 
zona urbana e rural; 
VIII. A promoção da agricultura e do abastecim.ento; 
IX. Recuperação e preservaçã o do meio ambiente; 
X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização, 
eficiência, efetividade e eficácia. 
ParAp-aCo Ónico - Na elaboração do Projeto da Lei do PPA (Plano 
Plurianual) 2022/2025 e da proposta orçamentária para o Exercício Financeiro de 
Pna.ça Abdia.s Albuquc1·que. n º 427. Cen tro, Curimatã, E ,. C NPJ 06.554.273/0001 -64 - Fone: (89) 3574-1198 
E-mail:pref.curunatapi@'hotrna.il.com 
Site: curi,nata.pi.g ov .br 
2023, o Poder Executivo poderA aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta 
Lei a fim d e compatibilizar as d esp esas orçadas com a receita estimada, de forma a 
assegurar o equilíbrio das contas públicas, significando dizer que as metas 
estabelecidas poderão ser revistas e não constituem limite à programação d as 
despesas. 
CAPfTuLom 
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICiPIO 
SEÇÃOI 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 3•. A Lei Orçamentária Anual obedecerá á elaboração do Orçamento do 
Municlpio relativo ao Exercício Financeiro, as diretrizes gerais e especificas d e que 
trata este capítulo consubstanciad as no texto desta Lei. 
Art. 4n. A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total. 
Art. 5•. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução d a Lei 
Orçamentária de 2023 deverão ser r ealizad as de modo a evid enciar a transparência 
d a gestão fiscal e o equillbrio d as contas públicas, obseivando-se o principio d a 
publicidade e permitindo-se o am.plo acesso d a comunidade a todas as informações 
relativas a cada uma dessas etapas. 
Art. 6º. A Lei Orçamentária Anual poderá incluir a programação constante, 
de propostas de alterações do Plano Plurianu al 2022/2025, que tenha sido objeto 
de projetos de Leis específicos. 
Art. 7•. A elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercicio Financeiro 
de 2023, abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos e 
entidades da administração Direta e Indireta, assim como a execução obedecerá às. 
diretrizes estabelecidas nesta Lei. 
Pi-a.ça Abdias Albuque1·que, nº 427, Centro, Curimatã, Estado o CNPJ 06,554.273/0001-64 - Fone: (89) 3 5 74-1198 
E-mail:preí.curimata.pi@'hotmail.com 
Site: cudmata.pi.gov.br 
Art. 8° . As receitas serão estimadas e as despesas fixadas. tendo como 
base a execução orçamentária observada no período de janeiro a junho de 2022, 
observando-se: 
J. Os valores orçamentârios na forma do disposto neste artigo, 
poderão, ainda, ser corrigidos durante a execução orçamentãria por critérios que 
vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual; 
n. Os programas e projetos em fase de execução, d esde que 
reavaliados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre 
novos projetos; 
m. A Lei Orçamentãria Anual observará, na estimativa da receita e na 
fixação de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental; 
IV. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as 
ações de expansão; 
V . Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser 
programados para atender despesas de capital, após atendidas as despesas com 
pessoal e encargos sociais. o serviço da divida e outras despesas com o custeio 
administrativo e operacional; 
VI. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento} da 
receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes 
na manutenção e d esen volvimento do ensino, em cumprim.ento ao disposto no art. 
212 da Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias p róprias 
para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bâsica e de 
Valorização d os Profissionais da Educação; 
vn. A aplicação minima em ações e serviços públicos d e saúde 
cum.prirá ao disposto na E m enta Con stitucional nº 29, de 13 de setembr o de 2.000, 
que determina que a partir d e 2 .004, a referida a plicação deverá ser de no mínimo 
15% (quinze por cento); 
vm. Constará da Proposta Orçamentária o produto d as operações de 
crédito autorizado pelo Legislativo, com destinação e vinculação a projeto especifico; 
IX. Não poderão ser fixadas d espesas sem que estejam. d efinidas as 
fontes d e recursos e o b servadas as metas program.áticas setoriais constantes n a 
pres ente Lei.; 
X . Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão 
da Lei Orçam.entária, compreendendo juros, am.ortizações e outr·~o~sp-~:os:--., 
P1·aça Abdins Albuque1·que, nº 427, Centro, Curimatã, s tado do Pia 
CNPJ ~~!~~;.;f.~~~::a~~:~~.::~4- •--------- Site: curimata..pi.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ cuii,iÃfà 
cossnt.'11\"001.'MNOYOTOJPO 
XI. Será estabelecido a Reserva de Contingência, em. até 1 o/o (um por 
cento), cuja forma de utilização e montante, estará definida com. base na Receita 
CoITcnte Liquida, destinada ao atendim.ento de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos; 
Xll - Poderá ocorrer limitação de empenhos e movimentação 
financeira para atingir as metas de resultado primârio ou nominal previstas no 
Anexo de Metas Fiscais, de acordo com a LRF, Art. 4°, inciso I, alinea b, que será 
proporcional aos ajustes no cronogrruna de desembolso. 
Art. 9º. As despesas à conta de Investimentos em Regim.e de Execução 
Especial, som.ente serão permitidas para projetos ou atividades novas, decorrente 
de calamidade pública declarada pelo Município. na forma do Art. 167, § 3°, da 
Constituição Federal. 
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio, com. 
vigência m.ãxim.a de 02 (dois) anos, com outras esferas de governo Federal, Estadual 
e Municipal, visando o desenvolvimento de program.as prioritãrios nas áreas de 
educação, cultura. saúde, assistência social, desenvolvimento rural, meio ambiente, 
esporte e lazer, obras e serviços gerais, segurança pública e infraestrutura e 
saneamento, Políticas Públicas para Mulheres, incentivos de Políticas públicas para 
a Juventude, dentre outros necessârios ao desenvolvim.ento do Municipio, podendo 
firmar termos aditivos aos respectivos convênios. 
Paracraío Primeiro . Nas realizações das ações de sua competência, o 
m.u.niclpio poderá firmar convênios e transferir recursos a .instituições privadas sem. 
fins lucrativas e filantrópicas, desde que compatíveis com. os programas constantes 
da Lei Orçam.entaria Anual, medi.ante convenio, ajuste ou congt!nere, pelo qual 
fiquem. claram.ente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os 
prazos prestação de contas. 
Pan\araf"o Se~do. As contrapartidas financeiras de convênios, 
acordos e/ou emprêstim.o, em. qualquer caso serão estabelecidas de modo 
compatível com. a capacidade do Município. 
SEÇÃO D 
DAS DIRETRIZES ESPECfFICAS 
~ lv=::::::::--. Pre.ça Abdias Albuque1·q ue, n • 427, Cenh·o, CurimatA, E•tad,>doP1a ~ - CNPJ 0 6.554,273/0001 - 64 - Fone: (8 9) 3 5 74- 1198 
E-me.il:p1·ef.curimatapi@'hot1nail.com 
Site: curi,nata. p i.gov. br 
Art. 11. O Orçamento Anual obedecerá. à estrutura organizacional 
aprovada por Decreto, compreendendo seus órgãos. fundos e entidades da 
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e :mantidas pelo 
Municipio. 
8 1°. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa 
por unidade orçam.entária, detalhada por categoria de program.ação em seu menor 
nível, com. suas respectivas dotações, especificando a esfera orçam.entãria, a 
modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a 
seguir discriminado: 
1 - pessoal e encargos sociais; 
2 - juros e encargos da d.Jvida Interna; 
3 - outras despesas correntes; 
4 - investimentos; 
5 - inversões financeiras, nelas incluídas quaisquer despesas com. 
constituição ou aumento de capital de empresas; 
6 - amortização da dívida. 
1 2 ° . A categoria de programação de que trata este artigo serã identificada 
por projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta de 
metas que caracterizaxn o produto esperado da ação pública. 
8 3 ° . No Projeto de Lei Orçamentária Anual será atribuido a cada Projeto e 
Atividade, sem prejuízo da codificação funcionais programáticas adotadas um. 
código numérico seqüencial. 
8 4 °. A modalidade de aplicação dos recursos será expressa através de 
códigos indicadores com. a seguinte tipologia, podendo ser alterada para atender a 
conveniência da execução orçamentária: 
I - Transferências lntragovernamentais a Entidades não integrantes 
dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social (15); 
n - Transferências à União (20); 
IU - Transfer&lcias a Estados e ao Distrito Federal (30); 
IV - Transferências a Municípios (40); 
V - Transferências a Instituiçõe s Privadas (50); 
P1·aça Abdias Albuque.rque. 1'1º 427, Cent.ro. CU.rimAt.ê., Esta do 
CNPJ 06.554.273/0001 -64 - Fone: (89 ) 3574- 1198 
E-mail:pref.curima.ta.pi@hotmail.com Site: curünata.pi.gov.br 
c.,vJ..DOs 
s--: ,-;, +~ 
-~ (J ~· 
$ ;:::::;" ~ VI - Transferências a Instituições Privadas sem fins Lu crativos (60 ) 
VII - Aplicações Diretas - Adininistração Municipal (90 ). 
Art. 1 2. As operações de crédito por antecipação da receita, contratado s. 
pelo Município, serão totalmente liquidadas até o final do Exercício Financeiro; em.. 
que forem. contratadas. 
CAPlTULOIV 
DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 1 3 . Acompanharão o Projeto de Lei Orç,unentãria Anual: 
I - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, bem. com.o do conjunto dos 02 (dois) últim.os orçamentos, 
apresentado de forma sintética e agregada, evidenciando déficit ou superãvit e o 
total de cada um dos orçamentos; 
ll - Demonstrativo d as Receitas dos Orçanientos Fiscais e da 
Seguridade Social; bem com.o do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos, 
segundo as categorias e subcategorias econômicas; 
m - Quadro - Resumo das despesas dos Orçam.entoa Fiscais e da 
Seguridade Social, bem. com.o do conjunto dos 02 (dois) últim.os orçam.entoa; 
a) Por classificação institucional; 
b ) Por função; 
c) Por sub-função; 
d) Por programa; 
e) Por grupo de despesa; 
f) Por modalidade de aplicação; e 
g) Por elemento de despesa. 
IV - Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do Ensino 
Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino; 
V - Demonstrativo dos investimentos consolidados nos 03 (três) 
últimos orçamentos do Municipio; 
Praça Abdias Albuquerque, n º 427, Centro, Curimatã, Estado do 
CNPJ 06.554.273/0001 "64" Fone: (89) 3574"1198 E -mail:preí.curimatapi@ho tmaH.com 
S ite: curima ta..pi.gov. br 
VI - Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e fonte de 
recursos identificando os valores em cada um dos Orçam.entoa Fiscal e da 
Seguridade Social, em. termo global e por órgãos; 
CAPlTULOV 
DAS DISPOSIÇÕES REI.ATIVA S A DlvIDA MUNIC IPAL 
Art. 14. O Poder Executivo, tendo em. vista a capacidade financeira do 
Município, procederã à seleção das priorid ades estabelecidas no Plano Plurianual, a 
serem. incluídas na proposta orçam.entária, podend o , se necessário, incluir 
progra111as d e operações de crédito. 
Arta 15ª O Projeto de lei orçam.entária poderá incluir, na composição total 
da receita recursos provenientes de operações de crc!dito, respeitados os lim.ites 
estabelecidos no art. 167, inciso Ili da Constituição Federal. 
Art. 1 6 . A Lei Orçamentãria Anual poderá autorizar a realização de 
operações de crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto no 
art. 38, da Lei Complementar 101/2.000. 
Art. 17ª As despesas com o serviço da divida do Município deverão 
considerar apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, bem 
assim as autorizaç ões concedidas, ate a data do encaminhamento da proposta de 
Lei Orçm:nentária Anual. 
CAPITVLOVI 
DAS DISPOSIÇOES SOBRE O ORÇAME NTO F ISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Arta 18. O Orçam.ento Fiscal obedecerã obrigatoriamente aos princípios da 
unidade, universalidade e anu alidade. 
.Arta 19. O Orçam.ente Fiscal do Municipio abrangerá. todas as receitas e 
despesas do Poder Executivo~ seus fundos, órgãos e entidades e bein assim. do 
Poder Legislativo. 
Praça Abdias Albuque rque, n'" 4 27, Cent.ro, Cl.1rimat:A, Estado do 
CNPJ 0 6.554.273/0001-64 - Fo ne: (89) 3574- 1198 
E-mail:prcf.curimatapi@.'hotmail.c::om 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ cuii,iÃfà cossnt.'11\"001.'MNOYOTOJPO 
8 1 °. Serão cxclufdos do Orçamento Fiscal os órgãos, fundos e entidades 
integrantes do Orçam.ento da Seguridade Social. 
Art. 2 0 . O Orçam.ento da Seguridade Social abrangerá as ações 
governamentais dos poderes, órgãos e fundos da Admin.istraçAo Direta, vinculadas 
à áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei 
dos Fu.ndos de Saúde e Assistência Social e da Lei Orgânica do Município. 
Art. 21. O Orçamento de investim.entos previsto na Lei Orgânica do 
Município, detalhará, individual.m.ente por categoria de program.ação e natureza da 
despesa as aplicações destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente 
Lei. 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇ ÕES RELATIVAS ÃS DESPESAS DO llll'UNICiPIO COM O PESSOAL 
E ENCARGOS S OCIAIS 
Art. 22. As despesas com pessoal da Achn.in.istração Direta e Indireta ficam. 
limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Liquida; sendo 54% 
(cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo e 6 % (seis por cento) para o 
Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, §§ 1 º e 2° do Art. 19 e inciso 
III,§ l º do Art. 20, da Lei Complementar n .º 101, d e 04 de m.aio de 2000~ bem. com.o 
ao disposto no Art. 182 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município. 
1 1 0. A verificação dos cum.prim.entos dos lim.ites estabelecidos nos 
s upraxnencionados Arta. 19 e 20 da Lei Com.plem.entar 101/2.000 será realizada ao 
final de cada se.mestre. 
8 2 o. Entendem.-se com.o Receitas Corrente Liquida para efeitos de limites 
do presente artigo, o somatório das Receitas Correntes da Adm.inistraçAo Direta e 
Indireta, excluídas as Receitas relativas a contribuição dos s ervidores para custeio 
do sistema de Previdência e Assistl!ncia Social, conforme inciso IV , letra c do art. 
2º da Lei Complcm..entar n. 0 101, de 04 .05.2000. 
P,·aça Abdin.s Albuque,·q u e, n º 427, Centro. C\.\r-hnaté., E ~tado do Piau1. CNPJ 06.554.273/0001 -64 - Fone: (89) 3574- 1198 
E -rnail:p1·eí.curirnatapi@lhotrnail.co m S ite: curimata.pi.gov.br 
8 3o. O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de que trata este 
artigo, abrange os gastos da Achnin.istra.ção Direta e Indireta, nas seguintes 
despesas: 
1 - Salários (vencimentos e vantagens fixas e variãveis); 
li - Obrigações Patronais (encargos sociais); 
m - Proventos de aposentadorias, reformas e pensões; 
IV - Subsídios do Prefeito e Vice -Prefeito e Secretários 
V - Subsidies dos Vereadores; 
VI - Outras Despesas de Pessoal. 
§ 4 °. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de retnuneração além 
dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira. 
bem como a admissão, a qualquer título, pelo órgão ou entidades da Administração 
Direta, Autarquias e Fundações, só poderá ser feita se houver prévia dotação 
orçam.entária suficiente para atender as projeções de despesas até o final do 
Exercício Financeiro e obedecerão ao llinite do caput deste artigo. 
1 5°. Os valores dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra que se 
referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados 
com.o ªOutras Despesas de Pessoal"'. 
1 fio. O pagam.ente de precatórios judiciais deverá obedecer aos preceitos e 
regras capituladas na Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2 .000. 
Art. 23. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades sem 
fins lucrativos reconhecida de utilidade pública; a pessoas fisico-carentes, mediante 
processo interno. nas áreas de educação, saúde e assistência social, agricultura, 
esporte amador. 
A 1ºª Os pagam.entoa serão efetuados após aprovação pelo Poder Executivo, 
dos Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas. 
8 2 ° . Os prazos para a prestação de contas serão fixados pelo Poder 
Executivo, dependendo do Plano de Aplicação, não podendo ultrapassar aos 30 
(trinta) dias do encerramento do Exercício Financeiro. 
Pl"a ça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Curu:natã, Estado do Piau . 
CNPJ 06.554.273/0001-64 • Fone: (89) 3574- 1198 
E•mail:preí.curimatapiQ:hotma.il.com 
Site: curimata,pi.gov.bc 
1 3°. Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não 
prestarem contas dos recursos recebidos, assi.Jn como as que não tiverem as suas 
contas aprovadas pelo Executivo Municipal. 
SEÇÃO I 
DAS DESPESAS DO llll'UNICIPIO COM O REPASSE A CÃMARA 
Arta 24. A liberação de recursos correspondentes às dotações 
orçam.entãrias destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá 
conforme o disposto no Art.29 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 
n° 25, de 14 de fevereiro de 2.000. 
Pan\paf"o único . O Poder Executivo r epassará ao Poder Legislativo, até o 
dia 20 (vinte) de cada mês 7 % (sete por cento) de sua receita, relativa ao sOID.atório 
da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do art. 153 e nos arts. 
158 e 159, da Constituição Federal, efetivam.ente realizada no exercício anterior, 
excluindo-se os valores de convênios, alienações de bens, fundo especial e 
operações d e crédito, desde que aprovado por lei espedfi.ca tornando este poder 
independente. 
CAPITULO VIn 
DAS DISPÓSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALT ERAÇÕES NA LEGISLAÇÃ O 
T RIBU TÁRIA DO MUNICIPIO 
Art. 2 5 . A estimativa da receita que constará do projeto de Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro, contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da administração dos tributos munic ipais, com vistas à expansão 
da base tributária e consequentemente aumento das receitas próprias. 
Art. 26. O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara propostas de 
alterações na Legislação Tributária, verificada a necessidade ou conveniência 
administrativa, visando a: 
P1·&ça Abdia.s Albuquerque, nº 4 '.27, Centro, Curimatã, ERtado do 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone; (89) 3574 -1198 
E-mail:p.l'ef.c urlmatap i@:'h o tmail.com 
Site: curimat.a.pi.gov.br 
li - Priorização dos tributos diretos; 
m - Aplicação da justiça fiscal; 
IV - Atualização das trutas; 
V - Reformulação dos procedim.entos necessários a cobrança dos 
tributos municipais. 
CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES GE RAIS 
Art. 2 7 . O Poder Executivo enviará de acordo com a Constituição Federal o 
Projeto de Lei Orçainentâria Anual à Cânlara Municipal, que apreciará até o final d a 
Sessão Legislativa devolvendo-o a seguir para sanção. 
Parágrafo Primeiro. Se o projeto de Lei Orçainentária Anual n ão for 
encaminhado até o inicio do Exercício Financeiro, fica o Poder Legislativo Municipal 
autorizado a adotar a Lei Orçam.entária em. vigor como proposta orçam.entária, nos 
termos do Parágrafo Único do art. 34 da Constituição Estadual. 
Parágrafo Segundo. Quando o projeto de lei orçainentária não for devolvido 
para sansão do Poder do Executivo ate o final da última sessão legislativa do 
exercício de 2022, ficarão os poderes autorizados a utilizar 1/ 12 avos do orçam.ento 
previstos para 2023, até que o Executivo receba a Lei aprovada, e proceda sua 
sanção e publicação. 
Arta 28. Deverá ser utilizada a classificação orçam.entária da despesa 
pública na forma da Portaria SOF/SEPLAN n• 5, de 20 de maio de 1.999, que 
compõem todas as alterações que constituem o novo Ementário de Classificação 
das Despesas Públicas, e a Portaria SOF/SEPLAN N.º42 de 14. 04.99, que Atualiza 
a discriminação por Função de governo, q ue tratam. o inciso I, do § 1 °. do art. 2º e, § 
2 º, do art., 8º, ainbos da Lei 4320/64 e portarias SOF/SEPLAN Nº 163 de 04.05.01, 
Nº 180 de 21.05.01 e Nº 325 de 27.08.01 e a Portaria MF n• 184 de 25/0 8/2008, 
que visa conduzir a contabilidade no setor publico brasileiro aos padrões 
internacion ais e ampliar a transparência sobre as contas publicas. 
Praç a Abdias Alb\\querque. nº 4 2 7. Centro, Curimatã, Estado 
CNPJ 06.554.273/0001 -64 - Fone; (89) 3574-1198 
E-ma.il:pref.curimatapi@hotman.com 
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A divulgação virtual dos atos municipais
120 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ cuii,iÃfà 
cossnt.'11\"001.'MNOYOTOJPO 
Parãgraf'o Ónico - Conforme o disposto na Portaria SOF/SEPLAN n.º42, de 
14 de abril de 1999, os Programas serão identificados, m.ediantc, a criação de 
codificação com 04 dígitos de numeração seqüencial. 
Art. 29. A Lei Orçamentária Anual serã sancionada até 31 de dezembro de 
2022, acom.panhada do Quadro de Detalham.ente de Despesa - Q .D.D., 
especificando por órgão, os proj e tos e atividades, os elementos de despesas e 
respectivos desdobraJDentos com. valores devi.damente atualizados. 
9 1º - As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais 
integrarão os Quadros de Detalhainento de Despesas, observados os linlites fixados 
na Lei Orçamentária. 
I - Os Projetos de Lei Orça.m.entãrios Anuais e de Créditos Adicionais, 
bem. como suas propostas de modificação referidas na Lei Orgânica do Município, 
serão apresentadas com. a forma e o detalham.ento de despesa estabelecida nesta 
Lei; 
n - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na 
Lei Orçam.entária Anual serão acompanhados, na sua publicação, da especificação 
das dotações neles contidos e das fontes de recursos que os atenderão. 
III - Realizar operações de credito por antecipação da receita. nos 
termos da legislação em. vigor. 
IV - Abrir c r edito adicionais suplementares até o limite d e 70% (setenta 
por cento) do orçamento das despesas. nos termos da legislação vigente. 
8 2º - Fica autorizada a transposiçao, o remanejam.cnto ou a transferência 
de recursos de UDJ.a categoria de programação para outra ou de um õrgão para 
outro. elementos de despesas e projeto atividades a fim de m.anter em. equilíbrio a 
execução da despesa publica no decorrer do exercício financeiro . 
Art. 30. Efetuar com. estrita observância a enrissão de relatórios e 
demonstrativos em. cum.prim.ento de prazos, linútes de aplicação de recursos de 
conformidade com. as disposições do art. 63 da Lei Complementar N .º101/2.000 -
de 04 de maio de 2 .000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 
P raça Abdias Albuquc,·quc, n• 427, Centro, Curimatã, Estado~ 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 E-mail:pref.c urilnatapi@'hotrnail.com 
Site: cul"iJnata.pi.gov.br 
Art.. 31. São vedados quaisquer procedimentos no ã.tnbito do siste.m.a de 
orçanJ.ento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem. a execução de 
despesa sem. comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. 
Art. 32. Fica o Poder Executivo e o P oder Legislativo autorizado a realizar 
concurso público para preenchimento de vagas e cargo no âmbito da administração 
municipal, observados os li.nrites constantes do artigo 22 da presente Lei. Como a 
contratação por tempo determinado para suprir essencial necessidade, nas ãreas de 
saúde, educação, Assistência Social, administração geral, esportes, cultura, 
desenvolvimento rural e serviços gerais. 
Art. 33. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as m.etas e 
prioridades da administração pública m.unicipal. incluindo as despesas de capital 
para o exercício financeiro subsequente, orientarã a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, disporâ sobre as alterações na legislação tributária e 
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras e oficiais de fomento. 
DO NÃO ATENDIMENTO DAS METAS FISCAIS 
Art. 34. A linlitação de em.penho previsto no art. 8 ° inciso XII desta Lei, 
deverá seguir a seguinte ordem. de lim.itaçã.o: 
I - No Poder Executivo; 
a) - serviços extraordinários; 
b)-diârias; 
c) - aquisição de m.aterial de consumo; 
d) - realização de obras com recursos próprios. 
II - No Poder Legislativo: 
a) - diârias; 
b} - realização de sessão extraordinária; 
e) - realização d e obras com. recursos próprios; 
d) - aquisição de material de consumo. 
li 1 • As linlitações previstas no inciso I deste artigo não podem abranger os 
projetos e atividades cuja despesa constitui obrigação constitucional ou 
legal de execução: 
Praça Abdias Albuquerque, nº 427 • Centro, Curimatã, Estado do Pia CNPJ 06.554.273/0001 -64 - Fone: (89) 3574-1198 
E-mail:pn~f.curimatapi@"hotmail.com Site: c urimata.pi.go v.br 
1 2° Em não sendo suficiente, ou inviável sob o ponto de vista da 
administração, a limitação de em.penha poderá ocorrer sobre outras. 
despesas com exceção: 
I - despesas necessãrias para atendunento a saúde; 
II - despesas necessárias para atendunento a Assistência Social; 
III - despesas com. pessoal e encargos sociais; 
IV-despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvim.ento do Ensino 
V - despesas com pagamento de aposentadoria e pensões ; 
VI - despesas com pagamentos dos encargos e do principal da divida 
consolidada do Município; 
VII - despesas com o pagamento de precatórios judiciais; 
8 3° A limitação d e em.penho correspondera. em. termos de percentuais, ao 
valor ultrapassado da meta de resultado primário ou nominal. estabelecido 
no Anexo de Metas Fiscais. 
1 4° Na hipótese da ocorr!ncia do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comutúcarâ ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês 
subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados 
e das estimativas de receitas e despesas o m.ontante que caberã a cada um. 
na limitação do empenho e da movimentação financeira. 
Art. 35. Esta Lei entra em. vigor na data de sua publiçação . 
Art. 36. Revogam-se as disposições eni contrârio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de CurlmaU - PI, em 24 de aeosto de 2022. 
P.raça Abdias Albuquerque, n" 427, Centro, Curimatã, E stado d o Pia uí. 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fo ne: (89} 3574- 1198 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ 
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS 
01. CÃMARA MUNICIPAL 
1 . Aquisição de equipamentos e Material P ermanente; 
2. Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara; 
3. Manutenção da Câmara; 
4 . Aquisição de veículos; 
5. Informatização da câmara; 
6. Publicações de Atos do Pod er Legislativo; 
7 . Contribuição aAVEP. 
02. GABINETE DO PREFEITO / CHEFIA DO GABINETE 
1. Manutenção e Func ionamento do Gabinete do Prefeito; 
2. Consultoria e Assessoria técnica para elaboração de projetos de infraestrutura, 
hídricos, a.m.bicntais e qualificação técnica de pessoal; 
3. Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Junta Militar; 
4. Manutenção das atividades adnlinistrativas e operacionais da Defesa Civil; 
5. Defesa da municipalidade; 
6. Reforma e ampliação do Centro Administrativo do Município; 
7. Desenvolver ações de supervisão e coordenação superior, dentro do Gabinete do 
Prefeito; 
8 . Aquisição de veículos para o Gabinete do Prefeito; 
9 . Apoio :financeiro à entidades privadas, de comunidade, religiosas, esportivas e 
subvenções sociais; 
03. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR: 
1 . Encargos com ajunta de Serviço Militar; 
2 . Desenvolver ações junto a municípios, no sentido de manter e equipar os setores 
de Identificação, Junta do Serviço Militar. 
04. ASSSESSORIA JUIÚDICA 
1 . Encargos com Assessoria Jurídica e Técnica Achninistrativa; 
2. Aperfeiçoam.ento e Qualidade profissional através de cursos; 
3 . Aquisição de bens móveis e imóveis. 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1. Aquisição de equipamentos e material permanente para a secretaria; 
2. Encargos com Sentenças Judiciais e Precatórios; 
3 . Qualificação e Aperfeiçoamento de Pessoal; 
4. Manutenção da Secretaria; 
5 . Aquisição de imóveis; 
6. Realização de concurso público ou métodos de seleção; 
7 . Aquisição de veículos para Achn.inistração; 
8. Encargos com. obrigações patronais; 
9. Despesas com a transmissão do sinal de TV; 
Pn:1.ça Abdias AlbuqucJ·quc. n º 427. Centro. Cu rima 
C NPJ 06.554 .273/0001-64 - Fone: (89) 357~~-"'"--------
E-mail:pref.curima.tapi@hotmail.com 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
121 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ 
10. Despesas com publicações de editais, anúncios e notas; 
11. Encargos com serviços postais convencionais; 
12. Manutenção dos serviços telefônicos; 
13. Am.ortização da divida interna; 
14. Encargos com. o PASEP; 
cuii,iÃfà cossnt.'11\"001.'MNOYOTOJPO 
15. Aquisição de gerenciador de RH para implantação de banco de dados dos 
funcionários efetivos do Município de Cu.rim.atá.. 
0 6 . SECRETARIA MUNICIPAL D E FINANÇAS 
1. Manter e Equipar o Departamento de Administração Geral e Financeiro; 
2. Aquisição de Equipamentos para Serviços da Administração Geral e Tesouraria; 
3. Manutenção das atividades, meios de Departam.ento, desenvolvendo os projetos 
e atividades de manutenção e controle interno, divulgação de atos oficiais, 
controle de dividas, arrecadação de tributos e controle de contribuições, controle 
de alm.oxarifado dos órgãos püblicos; 
4 . Aquisição de equipamentos para Achni:ni.stração Pública; 
5 . Assinatura de informativos, revistas e jornais; 6 . Encargos com a manutenção da iluminação pública; 
7. Fardamento para funcionãrios; 
8. Manutenção de encargos com segurança pública; 
9. Programa de publicação de editais e notas; 
10. Treinamento e qualificação de funcionários da administração; 
11. Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual; 
12. Manter atualizado os débitos coin a Previdência Social; 
13. Aquisição de imóveis para achninistração pública; 
14. Promover a informação e processamento de dados; 
15. Desapropriações de imóveis. 
0 7 • D E PARTAMENTO D E CONTABU.IDADE: 
1 . Achninistração dos serviços de contábeis; 
2 . Aquisição de equipamentos e Material Permanente. 
08 • DIVISÃO DE CADAST RO E T RIBUTAÇÃO : 
1 . Manutenção do Setor de Cadastro e Tributos; 
2 . Modernização do Setor com. aquisição de com.putadores; 
3 . Qualificação e Aperfeiçoamento do Pessoal. 
0 9. S ECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1. Construção, ampliação e reforma de prédios públicos; 2 . Construção, Ampliação e Recuperação de unidades habitacional na :zona urbana 
e rural; 3. Program.a minha casa. :minha vida; 
4 . Construção, recuperação axnpliação, reforma de praças públicas, parques e 
áreas de lazer; 
Praça Ab<iias Albuqu eJ·que. n ª 427, Centro, Curimatã, EAtad CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 E--mail: p1·cf.curim.atap@'.hotm.ail.com 
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5. Construção e manutenção de pavilnentação de ruas e avenidas, praças e ãreas 
de lazer; 
6. PaVUD.entação Asfãltica; 7 . Construção. Reforma. ampliação e manutenção de cemitérios públicos 
municipais; 
8 . Construção de açudes e barragens; 9. Construção, Ampliação e Recuperação de Rede de Eletrificação na zona Rural e 
Urbana; 10. Construção e Recuperação de Logradouros e Vias Públicas zona urbana e 
rural; 
11. Manter, desenvolver e equipar o Departamento municipal de estradas e 
rodagens; 
12. Construção e Restauração de Estradas Vicin.aia; 
13. Construção e Restauração de açudes, barragens, barreiros, passagens 
molhadas, bueiros, galerias, e pontes; 14. Indenização para aquisição de im.óveis para o Município; 
15. Manter, equipar e desenvolver o setor de serviços urbanos; 
16. Manutenção da Limpeza. pü.blica; 17. Aquisição e manutenção de equipaxnentos para o serviço de limpeza. pública; 
18. Construção e manutenção de poços, chafarizes públicos e Cisterna e sistema 
de abastecimento d água na zona. ruro.1 e urbana; 
19. Manutenção do m.ercado, feiras e m.atadouros públicos; 
20. Aquisição de trator, maquinas pesadas e irnplem.entos para construção; 
21. Perfuração de poços tu.bulares na zona rural e urbana; 
22. Construção, m:npliação e manutenção da Adutora; 
23. Construção e instalação de lavanderias pü.blicas; 
24. Ampliação do Aterro Sanitário; 
25. Melhoria san.itãria domiciliar; 
26. Construção de rede de esgoto sanitário; 
27. Manutenção do sistema de abastecim.ento d"água; 
28. Construção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos; 
J.0. CONT ROLADORIA G E RAL DO MUNÍC IPIO 
1 . Manutenção da Controladoria Geral do Município; 2. Aquisição de Material Permanente e Modernização do Setor com aquisição de 
computadores; 
3. Qualificação e Aperfeiçoamento do Pessoal; 
4 . sala especifica para Controladoria Geral do Município; 
5. Aquisição de bens móveis. 
J. J.. S ECRETARIA MUNICIPAL D E DESE NVOL VDIIIENTO RURAL - (SE MDER) 
1. Manter e equipar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e 
Abastecimento; 2. Aquisição de equipamentos e acessórios Agrícolas e Veterinários; 
3 . Construção do Matadouro Público Municipal; 4. Construção e Reformas das instalações da Feira de Animais e Parque de, 
Vaquejada; 5 . Aquisição de veículos, Tratores Agrícolas e Patrulha Mecânica com. 
equipruncnt.os e afins; 
Pl',aça Abdias Albuquerqu e, n º 4 27, Centro, C l.1ri.metá, Este.do 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 E-mail:pn::f.curim atapi@'.hotmail.com 
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6 . Aquisição de medicamentos e insumos da linha veterinária; 
7 . Construção de Mercado Público Municipal da zona urbana e rural; 
8. Proporcionar condições favoráveis para atendimento Técnico e orientação aos 
produtores municipais. desenvolvendo a agricultura familiar; 
9. Desenvolver campanhas educativas sobre preservação ambiental; 
1 O. Fiscalização ambiental; 
11. Aquisição de sementes e m.udas para distribuição gratuita aos pequenos 
agricultores; 
12. Aquisição de matrizes e reprodutores para melhoramento do rebanho dos 
pequenos produtores; 
13. Aração de terra, plantio e tratos culturais dos pequenos produtores; 
14. Aquisição de Cam.inhão coletor com compacta.dor hidrâulico para a coleta de 
lixo; 
15. Capacitação e treinam.ento de produtores, visando a melhoria no 
desempenho das atividades do setor agrícola e pecuário; 
16. Construção de viveiros e mudas de plantas frutlferas para posterior 
distribuição aos pequenos produtores; 
17. Construção e Restauração de estradas vicinais; 
18. Estim.u.lo à produção nas atividades de apicultura e extrativismo vegetal; 
19. Capacitação e treinamento na atividade de piscicultura; 
20. Aquisição de Veículos; 
21. Aquisição de ferra.mentas e utensílios para m.anutenção das maquinas e 
equipamentos agrícolas; 
22. Condicionamento manutenção e reposição dos equipamentos agrícolas e 
pecuários. 
J. 2 . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1. Manter e equipar a Secretaria Municipal de Educação; 
2. Manter e equipar as creches as escolares; 
3. Desenvolver na forma da legislação vigente o ensino fundamental e infantil, a 
valorização dos profissionais dessa ârea, com i.rnplem.enta.ção das atividades 
pertencentes ao Fundo de Desenvolvim.ento e Valorização do Magistério - FUNDEB; 
4 . Equipar e reformar os prédios educacionais e demais órgãos sob a 
responsabilidade da Secretaria de Educação; 
5. Construir, reformar e/ou ampliar escolas .municipais, para o desenvolvim.ento do 
ensino fundamental e infantil, bem como a sede da secretaria .municipal de 
educação; 
6. Construção e/ou Recuperação de Creches; 
7 . Aquisição de Equipam.ento e Material Permanente, m.anutenção e aquisição de 
peças para os veículos, do Ensino Fundamental e infantil; 
8. Treinamento e Capacitação de Pessoal; 
9. Aquisição de im.óveis; 
1 O. Aquisição de veículos; 
11. Aquisição de Micro-ônibus para transporte de alunos; 
12. Aquisição de material didãtico e pedagógico; 
23. Aquisição de Merenda Escolar; 
24. Erradicação do Analfabetismo; 
25. Manutenção do Ensino Especial e Excepcional; 
26. Construção de Quadras Esportivas e Ginásio Poliesportiva nas unidades 
escolares; 
P1'Qça Abdi.as Albuquerque, n ª 427, Centro, Curi.Jna tá, EiMo. 
CNPJ 0 6.554.2 73/ 0 001 -64 - Fone: {89) 3574~1198 
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27. Concessão de bolsa de estudo a alunos carentes; 
28. Construção de Cisternas ou sistemas de abastecinl.ento d'águ.a zona rural ou 
urbana; 
29. Perfuração de poços tubulares para manutenção exclusiva das escolas da 
zona rural e urbana; 
30. Aquisição de fardamento para os alunos do Ensino Fundamental e Infantil; 
31. Manutenção, m:npliação e reforma do Parque de Vaquejada; 
32. Encargos com a realização de Eventos Pô.blicos; 
33. Implantar e equipar a biblioteca pública municipal; 
34. Desenvolver o desporto am.ador, através de promoções, patrocínios e outras 
atividades que possam beneficiar a prática de esportes na comunidade estudantil e · 
de um modo geral nos jovens e adultos do Município~ como forma de lazer; 
35. Construção e/ou Recuperação de Quadra Poliesportiva; 
36. Construção e/ou Recuperação de Campos de Futebol; 
37. Construção e/ou Recuperação do Estâdio Municipal; 
38. Desenvolver programas e atividades, festividades cívicas e folclóricas do 
Município e de nosso Estado; 
39. Construção de Auditório. 
J.3 . FUNDO D E VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E DUCAÇÃO BÁSICA -
F UNDE B 
1. Aquisição de imóvel; 
2. Aquisição de veículos - Ensino Fundaxnental; 
3 . Investimentos em Educação; 
4. Construir~ recuperar e equipar escolas da Rede Municipal de Ensino; 
5 . Encargo com o pessoal do m.agistério - 60%; 
6 . Encargo com o pessoal administrativo - 40%; 
7. Treinamentos e qualificação de professores; 
8. Outras despesas de custeio - 40%; 
9 . Conservação e manutenção de Unidades Escolares; 
10. Manutenção do transporte escolar; 
11. Construção e recuperação de creches; 
12. Aquisição de m.aterial permanente para creches. 
1 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
1 . Desenvolver o desporto amador, através de promoções, pat:rocln.ios e outras 
atividades que possam beneficiar a prãtica de esportes na comunidade estudantil e · 
de um modo geral nos jovens e adultos do Municipio, como forma de lazer; 
2 . Construção e/ou Recuperação de Quadra Poliesportiva e Ginásio Poliesportivo; 
3 . Construção e/ou Recuperação de Campos de Futebol; 
4 . Construção e/ou Recuperação do Estádio Municipal; 
5 . Desenvolver program.as e atividades, festividades cívicas e folclóricas do 
Município e de nosso Estado; 
6 . Manutenção do Departam.ento de esportes e lazer; 
7 . Aquisição de Material e equipes esportivas. 
1 5 • SECRETARIA MUNIC IPAL D E SA"ÓDE 
1 . Manutenção da secretaria municipal de saúde; 
2 . Aquisição Equipamentos e material Permanente. 
Praça Abdias Albuquerque, n ª 427, Centro, C-1.1rimatâ. E do do Pia CNPJ 0 6.554.273/0001- 64 - Fone: (89) 3574-119..-- ---- -
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A divulgação virtual dos atos municipais
122 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ 
16. :rtJJ0>0 :MUJIICIPAL DE BA1h>E 
1 . Manter e equipar as estruturas Municipais de Saúde; 
cuii,iÃfà 
cossnt.'11\"001.'M NOYOTOJPO 
2 . Manutenção dos programas da Saúde; CBR; NASF; PSB; PACS; PSP; PSE; 
CAP&; SAMU; PMAQ; AFB; Financiamento e outro■; 
3. Aquisição de Equipamentos e materiais perm.anen.te para o Setor d e Saúde; 
4 . Construção, reforma e am.pliação dos Postos de Saúde; 
5 . Construir, reformar ou a.m.pµ ar prédios e órgãos destinados a execução das 
a ç ões básicas de saúde; 
6. Construção de Unidade B ã sica de Saúde - UBS; 
7 . Manter as a tividades do Conselho e do Fundo Municipal de Saúde; 
8. Aquisição de equipamentos médicos. odontológicos e hospitalares; 
9. Aquisição de materiais e medicamentos para a saúde e manutenção da farmácia 
básica para distribuição gratuita; 
10. Cam.panhas educativas e preventivas; 
11. Program.a de com.bate à desnutrição; 
12. Aquisição e manutenção de equipa.ID.entos para o sistem.a de abastecim.ento 
de água; 
13. Instalação de unidades sanitárias domiciliar; 
14. Construção e Restauração de Unidades SanitArias; 
15. Construção e Restauração da Rede de distribuição d"Agua; 
16. Construção e Restauração de Aterro Sanitário; 
17. Aquisição e manutenção de am.bulân.cia; 
18. Aquisição de veículos; 19. Aquisição de unidade móvel; 
20. Programa de com.bate à Dengue, Zica e chilcungunya; 
21 . Ixnplantação da Sede do Conselho Municipal de Saúde 22. 
17. SECRETARIA MUKICIPAL DE ASSJST&liCIA SOCIAL 
1. Manter, desenvolver e equipar as instalações do serviço social do município; 
2 . Aquisição de equipam.entoe e material perm.anen.te FMAS/FNAS; 
3 . Obras e Instalações no F .M.A S; 
4. Transferência de recursos para entidades conveniad.as; 
5 . Desenvolver programas de assistência e atendinicnto à população de baixa 
renda fortalecendo as atividades desenvolvidas através do Fundo Municipal de 
Assistência Social; 
6 . Ixnplementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PVMC/PETI; 7. lm.plem.en.ta.ção do Programa de Atendunento a Criança e ao Adolescente - PAC; 
8 . Encargos com. transportes de pessoas carentes; 
9. Ações de desenvolvim.ento com.unitário e de geração de emprego e renda; 
10. Incentivo a fabrica.çã.o de produtos artesanais; 
11. lm.plexnentação e manutenção do Program.a de Anlparo ao idoso; 
12. Am.pliação e reform.a do Centro de Convivência do Idoso; 
13. Concessã o de ajuda financeira, distribuição de cestas básicas, passagens, 
óculos, material de construção gratuita a pessoas com.provada carente; 
14. Construção da S ede do Conselho Tutelar; 
15. Manutenção da Sede do Conselho Tutelar; 
16. Aquisição de equipmnentos para o Conselho Tutelar. 
P n~.ça Abd.iaa Albuque.-q u e , n º 4 2 7 , Cen tro. Cu.rima.tê., Eet CNN 06.554.::273/ 0001-64 - Fone: (89) 3574 - 1 198 
E-mail:pref.curimatap i@'h o ana.il.com. 
S ite : curiana.ta.p i.gov.br 
18. :rtJJO>O :MUJIICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FlilAB/FNAB 
1 . Proteção social básica ao idoso - SCFV /IDOSO; 
2. Proteção social especial ao deficiente; 
3 . Prot. Social especial a criança e ao adoles cente - SCFV; 
4 . Proteção social básica na infância - PSB Infilncia, Programa Primeira 
Infl!ncia/Criança Feliz; 
5. Projetos de geração de CID.prego, renda e inserção produtiva; 
6 . Aquisição d e v eiculo; 
7. Proteção social básica ao jovCID; 
8. Aquisição de equipamentos e material Permanente para Programa PBFI; 
9 . Programa de Atenção integral a familia - PAIF; 
1 O. Proteçã o social básica a f8Dl.Ilia e a infãncia; 
11. Aquisição Equipam.entoa e material Permanente para a assistência; 
12. Manutenção do Fundo d e Assistblcia social; 
13. Programa de desenvolvi.m.ento de com.unidades; 
14. Beneficies eventuais e e.m.erge.nciais; 
15. Beneficio de prestação continuada - BPC; 
16. Segurança alim.ent.ar e nutricional; 
17. Aquisição de equipam.entoe e m.a t . Permanente para programa 1OD /PBF; 
18. Construir. reformar e equipar o CREAS; 
19. Manutenção do lndice de gestão descentralizada-IGD/SUAS; 20. Manutenção do Centro de referência em. assist. Social - CRAS; 
2 1. Manutenção do CREAS - Centro de ref. Espec. Da assist. Social; 22. Manutenção do SCFV; 23. Construção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos; 
24. Manutenção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos; 
25. Aquisição de equipam.entoa para o Centro de Recuperação de Dependentes 
Qulntlcos; 26. Ixnplantação do CAPS; 27. Construção da sede do CAPS; 
28. Aquisição de equipam.entoa perm.anentes e materiais de m.anutcnçã.o para o 
CAPS; 29. Aquisição de equipamentos permanentes e m a teriais de manutenção para o 
Centro de Convivaticia do Idoso/CCI; 
19. SECRETARIA :MUJIICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1. Planejmnento, im.plantação e manutenção do aterro sanitArio; 
2 . Elaboraçã o. coordenação, execução e controle da polltica de proteção am.biental, 
incluindo a preservação dos rios, seus afluentes, lagoas e outros mananciais de 
ãgua; 3 . lm.planta.ção e manutenção do parque ecológico 
4 . Ação de controle da poluição a.D1biental e de com.bate aos criines ambientais; 
5 . Proteçã o e preservação da fauna e da flora, control e de caça e da pesca e 
r ealização de cam.panhas educativas, com vista a manter o m.eio ambiente 
ecologicamente saudável; 
:20. SECRETARIA :MUJIICIPAL DE CULTURA 
Praça Abel.ia s Albuqu erqu e. n º 4 2 7, Cent ro , CU.ri.metê., o d o Pia CNPJ 06. 5 54.2 7 3/0001 -64 - F one: (89) 3574-1198 
E-uiail:p ref. curimat api@ho tmail.com Site: c u 1i1nat a .p i.gov. b r 
1. Execução e coordenação de políticas para a juventude; 
2 . construção e manutenção da Biblioteca Municipal, bem como bibliotecas CODlunitárias nas escolas; 
3. Estímulos a realização de colônias de férias âreas de lazer e comemoração de 
datas e fatos d e signillcado histórico, cultural, artístico e religioso; 
4 . Apoio ao desenvolvimento do esporte em todas as suas modalidades no âmbito 
ou não d.as escolas, elaborando e executando projetos esportivos e promovendo 
torneio e com.petições; 
5 . Administração e manutenção de espaços culturais; 
6 . Planejamento e execução das politicas municipais de desenvolvimento da cultura 
especialmente no tocante as artes editoração de livros e realização de eventos que 
propiciem. o surgim.ento e aperfeiçoam.ente de novos valores e talentos; 
7 . Ixnplantação e manutenção da Banda de Música Municipal. 
:u. SECRETARIA MUKICIPAL DA MULHER 
1. propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas voltadas à mulher; 
2. articular, promover e executar programas de cooperação com organismos, 
públicos e privados, voltados à im.plem.cntaçào de políticas para as mulheres; 
3 . desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos 
direitos e de discriminação das mullicres; 
4. desenvolver estudos e pesquisas, formulando diagnósticos sobre a situação da m :ulhe r no Município; 
5. criar instrumentos que permitam a mobilização feminina, oferecendo apoio aos 
movim.en.tos organizados, no âmbito municipal; 
6. defender a manutenção e expansão dos serviços ou programas de combate à 
exploração sexual e à viollm.cia contra a mulher; 
7. fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da 
mulher; 
8. promover cursos, encontros, seminários, congressos e eventos congeneres, que 
permitam. melhor conhecimento dos direitos da mulher; e 
9 . estímulo e o apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e disgnõsticos 
sobre a situação das mulhe res no Município; 
10. a proposição de medidas e atividades que visem à garantia dos direitos das 
mulheres e à plena inserção das mulheres na vida econômica., social, política e 
cultural do município; 
11. a criação de program.as de conscientização e de formação especifica para as 
mulheres no mercado de trabalho; 
12. Criar programas de formação treinamento das servidoras e dos servidores 
públicos municipais, visando suprimir discriminações, em. razão do sexo, nas 
relações entre profissionais e entre eles e o público eni geral; 
13. a fiscalização e a exigência do cumprimento de qualquer legislação que assegure 
o s direitos das mulheres; 
14. a colaboração com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, prestando-lhe o 
necessário apoio técnico e administrativo para o seu regular funcionamento e 
assegurando-lhe a participação na formulação das propostas de trabalho; 
15. a elaboração e a execução de projetos ou program.as concernentes às condições 
das mulheres para que possam. ser incorporados por outras secretarias; 
16. Aquisição de equipam.entoa e material Perm.anente; 
17. executar outras atribuições afins. 
P1-aça Abctias Albuquerqu e . nº 4 27. Centro, Curimatã, o d.d 
CNPJ 06.554.27 3 /00 0 1-64 - Fon e : (89) 3574 - 1198 
E-mail:p ref.curimatap.i@hotmail.com 
Site: curima ta.pi.gov.br 
:.12. SECRETARIA MUKICIPAL DA JUVEl!fTUDE 
1 . formular, articular e executar políticas públicas visando à promoção e defesa 
dos direitos dajuventude; 
2 . articular e integrar entidades governamentais e não-governam.entais, com 
atuação vincula da à j uventude, objetivando a consecução dos objetivos da política 
municipal direcionada à juventude; 
3. promover a defesa da juventude e dos seus direitos, com. absoluta prioridade ao 
direito à vida, à saúde, à cultura, à liberdade, ao lazer. ao esporte, à locomoção 
urbana e à convivência familiar e comunitária; 
4 . promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a 
realidade dajuventude; 
5 . conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a r e alidade dajuventudc, os 
problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades; 
6 . promover cam.panhas de conscientização e de programas educativos, junto a 
instituições de ensino e pesquisa, veiculos de comunicação e outras entidades, 
sobre problemas, necessidades, potencialidades, direitos e deveres dos jovens e 
executar outras atribuições afins; 7. Aquisição de equipam.entoe e material Permanente; 
8 . Aquisição de bens móveis e imóveis. 
:23. OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO (OOM) 
1. promover o atendimento pessoal dos cidadã os identificando e analisando 
problemas e necessidades; 
2. padronizar os procedim.entos dos serviços de protocolo; 
3. Aquisição de equipam.entoa e material Permanente; 
4 . instituir mecanismos de controle das demandas; 
5. elaborar relatórios; 
6 . realizar análise social dos dados como reclamações e sugestões; 
7 . promover a comunicação com os dem.ais órgãos da Administração Municipal, os 
entendim.entos e meios necessários à viabilização da solução dos casos 
apresentados; 
8 . organizar e manter banco de dados relativos aos atendim.entos; 
9 . emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre assuntos relacionados a sua 
área; 
10. receber e apurar den\lncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de 
informações sobre atos considerados arbitrãrios ou que contrariem. o interesse 
público, praticados por servidores ou agentes públicos do município de Cu.rim.atá; 
11. buscar a ampliação dos canais de comunicação direta entre a Administração 
Pública e a população, no acom.panham.ento e fiscalização da prestação dos serviços 
públicos do Município; 
12. recomendar a instauração de procedi.m.entos administrativos para o exame 
técnico elas questões e a adoção de medidas para apuração de todo e qualquer ato 
lesivo ao patrim.ônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de 
suas funções; 
13. manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou den"lln.ciae; 
14. informar ao interessado as provid&lcias adotadas CID razão do seu pedido, 
exce pcionados os casos cm.. que a lei assegurar o dever do sigil:"'::o~;:._..-1,--.,.-----
Praça Abdias Albuquerqu e, n c;, 427 . C e ntro, Curima , ERtado d o 
CNPJ 06. 554.273/0 001 -64 - F on e: (89 ) 3 5 98 
E-ma.il: p1·e í.curinuuapi@h o tmail.com 
S ite: curimata.pi.gov.b r 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
123 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
(Continua na próxima página)
PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ cuii,iÃfà 
cossnt.'11\"001.'M NOYOTOJPO 
15. coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de 
encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam 
mais de um órgão da Administração Pública direta, indireta e fundacional; 
17. Aquisição de bens móveis e imóveis; 
18. outras atividades correlatas; 
Curimatã - PI, 24 de agosto de 2022 
JJJ~~1-J q~ t ~~r~\--~ 
Valdecfr R~ Albuque~Jún~r 
Prefeito Afunfcfpal 
Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Curimatã, Estado do Piauí. 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 
E-mail:preí.curimatapi@'hotmail.com 
Site: curimata.pi.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ 
LBI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAluAs 
cumMÃià 
CC'tffl'ltt~"DOl.'MSO'.'OTD!tO 
Affll:XO DE METAS l'ISCAIS E RISCOS FISCAIS PARA O MtJRICIPIO 
( Artf&o 4°, I alínea ••n e "bn, Paráarafo 2", lnclao V da LRll') 
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, determinou que os 
diversos entes da federação assumissem o compromisso com a implementação de 
um orçamento equilibrado. Este compromisso inicia-se com a elaboração da lei de 
Diretrizes Orçamentárias, quando são definidas as metas fiscais, a previsão de 
gastos compatlveis com as receitas esperadas e identificados os principais riscos 
sobre as contas públicas no momento da elaboração do orçamento. 
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de 
as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a execução 
orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas. 
O segundo tipo de risco refere-se aos passivos contingentes, especialmente 
aqueles decorrentes de ações judiciais. 
Fica estabelecido os critérios de limitação de empenho, nas hipóteses 
previstas pela própria LRF (Art. 4°, alfnea "b", LRF) 
Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso 1, da Lei Complementar nº 
101/2000, o montante da precisão de renuncia serà considerado na estimativa de 
receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais, previstas 
no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Para o ano de 2023 não será diferente, porém existem riscos, chamados 
fiscais, que podem modificar, em algum momento, a sua trajetória econômica. 
Esses estão concentrados, em passivos contingentes, como por exemplo, ações 
judiciais a serem sentenciadas, danos causados pelo municipio a terceiros, passivos 
de indenizações, e outros, que podem, dependendo das decisões que forem 
definidas, determinar o aumento das despesas para os próximos exercidos e até 
mesmo o aumento da divida pública. 
Será alocado na Lei Orçamentária Anual, Reaerva de Co11tlag611cia da 
ordem de at6 1% obre o valor da receita corrente liquida do orçamento, onde 
estará reservada para eventuais riscos fiscais, tais como despesas judiciárias, 
extraordinárias e outros passivos contingentes. 
Pl'aça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, CUrimatà, Estado do Piauí. 
CNPJ 06 .554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 
E-mail:pref.curimatapi@'hotm.ail.com 
Site: curimata.pi.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DECURIMATÁ Prefe lu:ra Munl~lp11 dt CURIMATÁ 
cm'STlll'l.'00\i'MSO'f'OJDJIO 
ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL 
CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS ltlUNICIPAIS 
1. Aumento do salário mínimo que passa gerar grande impacto nas despesas 
com pessoal, 
2. Crise econômica que venha refletir negativamente na arrecadação, 
3. Condenações judiciais de dificil cumprimento, 
4. Intempéries (secas, inundações, etc) que por ventura, venham a ocorrer, 
5. Outras ocorrências não previstas, mas que exijam a atuação oficial de 
maneira ostensiva. 
PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NA HIPóTESE DE SE CONCRETIZAR 
- Abertura de créditos adicionais até 70% da despesa fixada no orçamento na forma 
do artigo 7° e 43 da Lei Federal_nº 4.320/64. 
Curimatã - PI, 24 de agosto de 2022. 
~,1~/l.tt .l ~\~~\- \ Valdecir Rodrigues Albuque ~f°I 
Prefeito nicfpal 
Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Curimatá, Estado do Piauí. 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 
E-mail:pref.curimatapi@'hotmail.com 
Site: curimata.pi.gov.br 
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Curimatã-PI, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e 
vinte e dois. 
Numerada, regi.strada e publicada a presente Lei, na Secretaria do 
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piauí, aos vinte e um dias 
do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. 
Curimatã(PI), 24 de agosto de 2022. 
Chefe de Gabinm do Prefeito 
Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Ci!rimatã, Estado do Piauí. 
CNPJ 06.554.273/0001-64 - Fone: (89) 3574-1198 
E-mail:pref.curimatapijhotmail.com 
Site: curimata.pi.gov.br 
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A divulgação virtual dos atos municipais
124 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
-~ "
~ ....... ;· ==================================== -~ "/km,_ o ____ _., Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Metas 
Ações 
Indicadores 
FINANCEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Unidade de Medida 
LN UNIDADE 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0005 CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATA 
010100 GAMARA MUNICIPAL DE CURIMATA 
1001 CONSTR. REF. E AMPLIA€CO DO PR 010 DA C11MARA MUNIC 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0005 CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATA 
010100 GAMARA MUNICIPAL DE CURIMATA 
1002 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A CÂMARA 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0005 CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATÀ 
010100 GAMARA MUNICIPAL DE CURIMATA 
2001 MANUTEN€CO DA C11MARA MUNICIPAL 
01 LEGISLATIVA 
0005 CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATÃ 
031 ACAO LEGISLATIVA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
010100 GAMARA MUNICIPAL DE CURIMATA 
2001 MANUTENECO DA c,JMARA MUNICIPAL 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATÃ 
010100 GAMARAMUNICIPALDECURIMATA 
2004 CONTRIBUl€CO A ENTIDADES 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 CÂMARA MUNCIIPAL DE CURIMATÃ 
010100 GAMARA MUNICIPAL DE CURIMATA 
2005 ENCARGOS COM PUBLICA€CO DE EDITAIS, ANéNCIOS E NOT 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 1 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
lndice Recente lndice Futuro 
5 
Meta 
o 
o 
o 
5 
Valor 
14.994,00 
47.532,00 
917.811 ,00 
Page2of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 11 .832,00 
o 10.710,00 
o 17.646,00 
Total Geral do Programa: 1.020.525,00 
Diário Oficial dos Municípios
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125 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ ººs ~ ;-·, +e:;. 
e . ~ .--------------------------------------.---------. ~ t) ~. -~ --· õ ======================================== O' Itm,l,Rlm" C., ----'I 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2007 MANUTEN€CO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2008 MANUTEN€CO DA ASSESSORIA DE COMUNICA€CO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2009 ENCARGOS COM A SEGURAN€A PéBLICA DO MUNICIPIO 
04 ADMINISTRACAO 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
181 POLICIAMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2030 ENCARGOS COM PUBLICACAO DE DOCUMENTOS OFICIAIS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2097 ENCARGOS COM A TRANSMISSÇO DO SINAL DE 1V 
04 ADMINISTRACAO 
722 TELECOMUNICACOES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 3 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
983.061 ,00 
41 .514,00 
12.036,00 
Page4of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 68.544,00 
o 36.312,00 
Total Geral do Programa: 1.141.467,00 
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126 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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-~ "
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Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020100 GABINETE 00 PREFEITO 
2002 ADMINISTRA€ÇO DA JUNTA DE SERV1€O MILITAR 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020100 GABINETE 00 PREFEITO 
2035 CONTRIBUlۂO A ENTIDADES 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2021 MANUTENCAO 00 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
04 ADMINISTRACAO 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2023 MAN. DIVISÇO DE ALMOX.ARQUIVO E CONT. PATRIMONIAL 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNIClPAL DE CURIMATÃ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAۂO 
2024 MANUTEN€CO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2024 MANUTENۂO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
705 Transferência dos Estados Referente a Rovalties do Petróleo e Gás Natu 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAۂO 
2024 MANUTENۂO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
750 Recursos da Contribuicão de lntervencão no Domínio Econômico - CIDE 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 5 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
37.128,00 
61.098,00 
32.742,00 
Page6of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 29.172,00 
o 3.494.112,00 
o 5.916,00 
o 29.376,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
127 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ -- - · õ ================================================ O' Itm,l, Rlm " C., ____ ...., 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2029 MANUTEN€CO DOS SERVl€OS DE TELEFONIA 
24 COMUNICACOES 
722 TELECOMUNICACOES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2029 MANUTEN€CO DOS SERVl€OS DE TELEFONIA 
24 COMUNICACOES 
722 TELECOMUNICACOES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2031 REALIZA€CO DE CONCURSO PéBLICO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2032 ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2032 ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2034 ENCARGOS COM SERVl€OS POSTAIS 
04 ADMINISTRACAO 
721 COMUNICACOES POSTAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2095 INDENIZA€CO DE IMàVEIS 
04 ADMINISTRACAO 
121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2025 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 7 of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 23.256,00 
o 10.200,00 
o 4.947,00 
o 652.800,00 
Page8of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 10.506,00 
o 8.466,00 
o 4.284,00 
o 240.822,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
128 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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===================================================== -~ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2026 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAۂ 
04 ADMINISTRACAO 
129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2027 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 
04 ADMINISTRACAO 
123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2094 ENCARGOS COM SERVl€OS BANCµRIOS E FINANCEIROS 
04 ADMINISTRACAO 
694 SERVICOS FINANCEIROS 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2105 ENCARGOS COM PRECATàRIOS PéBLICOS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2003 MANUTEN€ÇO E CONSERVA€ÇO DE POSTOS TELEFãNICOS 
24 COMUNICACOES 
722 TELECOMUNICACOES 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéOE 
2052 MANUTEN€ÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéDE 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
201 O ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÔDICA 
04 ADMINISTRACAO 
091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page9of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 38.658,00 
o 23.766,00 
o 15.300,00 
o 2.142,00 
Page 10 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
12.750,00 
167.280,00 
4.904.721,00 
Valor 
369.648,00 
369.648,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
129 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rlm" C., ____ ...., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1011 AQUISICAO DE VEICULO P/ EDUCA€CO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1012 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINOFUNDAMENTAL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1012 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
569 Outras Transferências de Recurses do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1023 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEmJRA MUNIClPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1023 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEmJRA MUNIClPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1023 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEmJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1024 AQUISIECO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 11 0179 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
10.200,00 
61 .200,00 
255.000,00 
Page 12of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 10.200,00 
o 204.000,00 
o 153.000,00 
o 4.080,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
130 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1027 CONSTR., REFORMA E AMPLIA€CO DE CISTERNAS EM ESCOL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1028 PERFURAÇÃO DE POÇOS EM UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1032 CONSTR, E REFORMA DE QUADRAS E GINASIO EM ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1032 CONSTR .. E REFORMA DE QUADRAS E GINASIO EM ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1032 CONSTR, E REFORMA DE QUADRAS E GINASIO EM ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1065 AQUISl€ÇO DE IMàVEIS P/ EDUCA€ÇO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1066 CONSTR. E RECUP. DE CRECHES E PR -ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1066 CONSTR. E RECUP. DE CRECHES E PR -ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 13of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 8.874,00 
o 8.160,00 
o 10.200,00 
o 102.000,00 
Page 14of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 108.324,00 
o 24.888,00 
o 5.610,00 
o 153.612,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
131 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1066 CONSTR. E RECUP. DE CRECHES E PR -ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1067 AQUISlۂO DE VEOCULO Pi CRECHES E PR -ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1068 AQUIS1ۂO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1069 CONSTRUIR E EQUIPAR TELECENTRO MUNICIPAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1069 CONSTRUIR E EQUIPAR TELECENTRO MUNICIPAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Escolas e Creches 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
1086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Escolas e Creches 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2066 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 15of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 163.200,00 
o 10.710,00 
o 1.530,00 
o 13.056,00 
Page 16of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 73.440,00 
o 71.400,00 
o 20.400,00 
o 74.154,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
132 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
-~ "
~ ....... ;· ==================================== -~ "/km,_ o ____ _., Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2067 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2068 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL 
12 EDUCACAO 
367 EDUCACAOESPECIAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2070 MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 
12 EDUCACAO 
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2072 PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2073 MANUTENۂO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao ProQrama Nacional de 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2074 MANUTENۂO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 17 of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 2.376.600,00 
o 36.414,00 
o 42.126,00 
o 73.644,00 
Page 18of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 1.020,00 
o 2.856,00 
o 212.466,00 
o 52.122,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
133 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ -- - · õ ================================================ O' Itm,l, Rlm " C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2075 MANUTEN€CO DA MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao ProQrama Nacional de 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2077 MANUTEN€CO DO QUOTA SALuRIO EDUCA€CO-QSE 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
706 Transferência Especial da União 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2077 MANUTEN€CO DO QUOTA SALuRIO EDUCA€CO-QSE 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
706 Transferência Especial da União 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2080 TREINAMENTO E CAPACITA€CO DE PESSOAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2109 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PODE 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao ProQrama Dinheiro Dir 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2120 MANUTENCAO DO FUNDEF ADMINISTRATIVO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
2121 MANUTENCAO DO FUNDEF MAGISTERIO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
1013 AQUISICAO DE VEICULO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 19of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 363.426,00 
o 259.998,00 
o 23.664,00 
o 16.116,00 
Page 20of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 33.762,00 
o 637.092,00 
o 961 .860,00 
o 1.224,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
134 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
1029 CONSTR., REFORMA E AMPLIA€CO DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
1029 CONSTR., REFORMA E AMPLIA€CO DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
542 Transferências do FUNDES - Complementacão da União - VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
1030 INVESTIMENTOS NO FORTALECIMENTO DA EDUCA€ÇO SµSICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
1030 INVESTIMENTOS NO FORTALECIMENTO DA EDUCA€CO SµSICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
542 Transferências do FUNDES - Complementacão da União - VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
1031 AQUISl€CO DE IMàVEIS Pi EDUCA€CO 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
1033 AQUISl€CO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
1070 CONSTR. E REC. DE CRECHES E PR ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
540 Transferências do FUNDES - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
1070 CONSTR. E REC. DE CRECHES E PR ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
542 Transferências do FUNDES - Complementacão da União - VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 21 of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 26.316,00 
o 83.640,00 
o 25.500,00 
o 35.700,00 
Page 22of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 10.200,00 
o 2.040,00 
o 35.394,00 
o 62.220,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
135 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
1070 CONSTR. E REC. DE CRECHES E PR ESCOLAS 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAOINFANTIL 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
1071 AQUISlۂO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
540 Transferências do FUNDEB - lmpcstos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
2081 MANUTENCAO DO SETOR ADMINISTRATIVO.;JO% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDEB - lmpcstos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
2081 MANUTENCAO DO SETOR ADMINISTRATIVO.;JO% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VMF 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
2082 MANUTENCAO DO PESSOAL DO MAGISTERI0-70% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
2082 MANUTENCAO DO PESSOAL DO MAGISTERI0-70% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VMF 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO BASACA-FUNDEB 
2082 MANUTENCAO DO PESSOAL DO MAGISTERI0-70% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VMT 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO BASACA-FUNDEB 
2083 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL-30% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 23 of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 112.200,00 
o 17.748,00 
o 1.923.312,00 
o 154.020,00 
Page 24 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 5.381.724,00 
o 3.034.276,00 
o 198.900,00 
o 33.252,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
136 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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===================================================== -~ 
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"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2083 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL-30% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2084 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL-70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2084 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL-70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2085 MANUTENCAO DA EDUCA €0 DE JOVENS E ADUL TOS-30% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2086 MANUTENCAO DA EDUCAۂO DE JOVENS E ADUL TOS-70% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2110 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL-30% 
12 EDUCACAO 
367 EDUCACAO ESPECIAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
2111 MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL-70% 
12 EDUCACAO 
367 EDUCACAO ESPECIAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2112 CONSERVAۂO E MANUTENۂO DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 25 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 134.640,00 
o 776.118,00 
o 497.760,00 
o 55.386,00 
Page 26 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 74.664,00 
o 16.830,00 
o 19.176,00 
o 3.060,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
137 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
21 12 CONSERVAۂO E MANUTENۂO DE UNIDADES ESCOLARES 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2113 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEI0-30% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
2113 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEI0-30% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAۂO SASACA-FUNDES 
21 14 TREINAMENTO E QUALIFICAۂO DE PESSOAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020900 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€CO SASACA-FUNDES 
2115 MANUTENۂO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 27 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 17.340,00 
o 8.364,00 
o 47.940,00 
o 59.058,00 
Page 28 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 20.400,00 
Total Geral do Programa: 19.508.806,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
138 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
.~ "
~ ....... ;· ==================================== ·~ "/km,_ o ____ _., Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéDE 
2055 MANUTENCAO DO SISTEMA DE SAéDE DO MUNICIPIO 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORREmES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéDE 
2055 MANUTENCAO DO SISTEMA DE SAéDE DO MUNICIPIO 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORREmES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéDE 
2122 MANUTEN€CO DO PROG. DE TRAT. DE SAéDE FODA DO DOMI 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORREmES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1007 AQUISICAO DE VEICULO 
10 SAUDE 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1008 AQUISICAO DE AMBULANCIA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1020 CONSTR, AMPL E REFORMA DE UBS 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1021 AQUISICÃO DE IMÓVEIS 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 29 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
3.445.356,00 
40.800,00 
12.750,00 
Page 30 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 10.200,00 
o 10.200,00 
o 10.200,00 
o 4.794,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
139 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1064 CONSTRUIR E EQUIPARA ACADEMIA DE SAéDE 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2038 CONSERVA€ÇO E LIMPEZA DE POSTOS DE SAéDE 
10 SAUDE 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2044 ENCARGOS COM O TRANSPORTE DE DOENTES 
10 SAUDE 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2047 SERVl€0 DE ATEO. MàVEL DE URGÓNCIA-SAMU 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2047 SERVl€0 DE ATEO. MàVEL DE URGÓNCIA-SAMU 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2047 SERVl€0 DE ATEO. MàVEL DE URGÓNCIA-SAMU 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2054 AQUIS. DE MEDICAMENTOS, MAT. ODONTOl.àGICO E HOSPIT 
10 SAUDE 
303 SUPORTE PRO FILA TICO E TERAUPEUTICO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2056 MANUTEN€CO DOS SERVl€0S DE VIGILANCIA SANITuRIA 
10 SAUDE 
304 VIGILANCIA SANITARIA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 31 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 16.320,00 
o 18.156,00 
o 18.666,00 
o 363.528,00 
Page 32 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 816,00 
o 10.200,00 
o 2.652,00 
o 78.132,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
140 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km~ ,_ º~· ____ _,, Ç> úm,t, IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2057 PROGRAMA DE ASSISTÔNCIA FARMACÔUTICA BuSICA 
10 SAUDE 
303 SUPORTE PROFILATICO E TIERAUPEUTICO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2057 PROGRAMA DE ASSISTÔNCIA FARMACÔUTICA BuSICA 
10 SAUDE 
303 SUPORTIE PRO FILA TICO E TIERAUPEUTICO 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2058 PROGRAMA DE ATEN€CO BuSICA-PAB 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2059 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAéDE-PACS 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2060 PROGRAMA DE COMP. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2061 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA-PSE 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2062 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL-PSB 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2063 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 33 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 30.090,00 
o 4.386,00 
o 3.486.564,00 
o 418.812,00 
Page 34 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 24.888,00 
o 13.362,00 
o 293.556,00 
o 95.472,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
141 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2064 NUCLEO DE APOIO A SAéDE DA FAMÔLIA-NASF 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2065 PROGRAMA DE VIG. EPIDEMIOl..àGICA E CONTROLE DE DOEN 
10 SAUDE 
305 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2107 CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAéDE PéBLICA 
10 SAUDE 
305 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2108 PROGRAMA DE ASSISTENCIAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
10 SAUDE 
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2116 MANUTEN€CO DO COFINANCIAMENTO DA SAéDE 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2116 MANUTEN€ÇO DO COFINANCIAMENTO DA SAéDE 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2123 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CONVID19 
10 SAUDE 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2123 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CONVID19 
10 SAUDE 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 35 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 89.250,00 
o 32.640,00 
o 21.216,00 
o 17.748,00 
Page 36 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 40.698,00 
o 1.020,00 
o 18.360,00 
o 1.020,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
142 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2123 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- CONVID19 
10 SAUDE 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2123 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CONVID19 
10 SAUDE 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 37 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 116.280,00 
o 2.040,00 
Total Geral do Programa: 8.750.172,00 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1018 CONST .. AMPL. E REFORMA DE PR DIOS DA ASSISTÔNCIA 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1057 CONSTRUۂO E AMPL. DO PR DIODO CONSELHO TUTELAR 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1058 AQUISl€CO DE VEÔCULO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 38 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
26.010,00 
13.056,00 
15.810.00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
143 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1059 CONSTRUIR E EQUIPAR A COZINHA COMUNITuRIA 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1060 AQUISlۂO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2098 FUNCIONAMENTO E MANUTEN€CO DO CONSELHO TUTELAR 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2099 MANUTENۂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2117 PISO BASICO FIXO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2118 PISO BASICO VARIAVEL Ili 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2119 SERVl€O DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÔNCULO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1004 AQUISICAO DE VEICULO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 39 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 19.584,00 
o 6.528,00 
o 104.346,00 
o 598.332,00 
Page 40 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 105.468,00 
o 51 .714,00 
o 75.582,00 
o 26.010,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
144 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1061 AQUISl€CO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2011 PROTE€CO SOCIAL ESPECIAL A CRIAN€A E AO ADOLESCENT 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2011 PROTE€CO SOCIAL ESPECIAL A CRIAN€A E AO ADOLESCENT 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2012 PROTE€CO SOCIAL ESPECIAL AO IDOSO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2012 PROTE€CO SOCIAL ESPECIAL AO IDOSO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2013 MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
241 ASSISTENCIA AO IDOSO 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2013 MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
241 ASSISTENCIA AO IDOSO 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2014 PROTE€CO SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 41 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 19.482,00 
o 45.390,00 
o 6.528,00 
o 100.470,00 
Page 42 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 11.832,00 
o 52.632,00 
o 5.916,00 
o 29.172,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
145 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2014 PROTEECO SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2015 IMPLANTAۂO E MANUTENۂO DO CENTRO DA JUVENTUDE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2015 IMPLANTA€CO E MANUTEN€CO DO CENTRO DA JUVENTUDE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2016 ADMINISTRAEÇO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2016 ADMINISTRAECO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2017 PROTEEÇO SOCIAL BµSICA AO JOVEM 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2017 PROTE€ÇO SOCIAL BµSICA AO JOVEM 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2018 PROGRAMA CRIANEA FELIZ 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 43 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 2.550,00 
o 19.380,00 
o 2.550,00 
o 27.336,00 
Page 44 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 5.916,00 
o 136.578,00 
o 6.528,00 
o 85.680,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
146 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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===================================================== -~ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2018 PROGRAMA CRIAN€A FELIZ 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2019 PROGRAMA DE SEGURAN€A ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2020 MANUT. DO CENTRO DE REFERÔNCIA DA ASSISTENCIA SOCI 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2020 MANUT. DO CENTRO DE REFERÔNCIA DA ASSISTENCIA SOCI 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2046 INDICE DE GESTÇO DESC. DO BOLSA FAMÔLIA-IGDBF 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2046 INDICE DE GESTÇO DESC. DO BOLSA FAMÔLIA-IGDBF 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2053 ENCARGOS COM SERVl€OS FUNERµRIOS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2100 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIAN€A E DO ADOLESCENTE-FDC 
14 DIREITOS DA CIDADANIA 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 45 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 6.528,00 
o 27.438,00 
o 65.484,00 
o 6.528,00 
Page 46 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 113.934,00 
o 4.080,00 
o 50.796,00 
o 43.044,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
147 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2101 PROGRAMA IGD-SUAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2101 PROGRAMA IGD-SUAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2102 BENEFÔCIO DE NAT. soe .. EVENTUAL E EMERGENCIAL AC 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2103 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AS GESTANTES E AOS CARENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2123 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE-CONVID19 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2123 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CONVID19 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 47 of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 57.936,00 
o 2.550,00 
o 19.482,00 
o 11.628,00 
Page 48 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 74.460,00 
o 2.040,00 
Total Geral do Programa: 2.086.308,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
148 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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~ ....... ;· ==================================== ·~ "/km,_ o ____ _., Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020100 GABINETE 00 PREFEITO 
1003 AQUISICAO DE VEICULO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
1005 AQUISICAO DE VEICULO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
1056 AQUISlۂO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2028 CRIA€CO E MANUTEN€CO DO PLANO DIRETOR 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÃ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
1006 AQUISICAO DE VEICULO 
04 ADMINISTRACAO 
123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
1062 AQUISlۂO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
04 ADMINISTRACAO 
123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÃ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1015 AQUISICAODEVEICULO 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 49 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
5.610,00 
5.610,00 
11.220,00 
Page 50 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 5.508,00 
o 10.200,00 
o 13.056,00 
o 23.664,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
149 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 
Ações 
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAéDE 
1063 AQUISl€CO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEffiJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
1048 CONSTRUCAO DE QUADRA E GINASIO DE ESPORTES 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTOCOMUNITARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEffiJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
1051 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICôPIO 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTOCOMUNITARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEffiJRA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
1075 CONSTR. E RECUPERA€CO DE ESTuDIO E CAMPOS DE FUTEB 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTOCOMUNITARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 51 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
O 5.100,00 
Total Geral do Programa: 79.968,00 
Page 52 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
117.708,00 
35.394,00 
112.506,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
150 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
-~ "
~ ....... ;· ==================================== -~ "/km,_ o ___ __,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
2039 INCENTIVO A PRµTICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTOCOMUNfTARIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
2040 MANUTEN€ÇO DE GINµSIO, QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTOCOMUNfTARIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
Ações 
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
2069 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTOCOMUNITARIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEfTURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1025 CONSTR., REFORMA E AMPLIA€CO DO CENTRO CULTURAL 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1026 CONSTR., REFORMA E AMPLIA€CO DE BIBLIOTECA 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1080 CONSTR .. REFORMA E AMPLIA€CO DO PARQUE DE VAQUEJAD 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 53 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 25.398,00 
o 19.788,00 
o 120.360,00 
Total Geral do Programa: 431.154,00 
Page54of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
23.664,00 
23.664,00 
29.580,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
151 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2041 PROMO€CO DE EVENTOS FESTIVOS, COMEMORATIVOS E CUL T 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2042 INCENTIVO Af3 ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2043 MANUTEN€CO DO PARQUE DE VAQUEJADA E EXPOSl€ÇO 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2078 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 CULTURA 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
392 DIFUSAO CULTURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2078 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 CULTURA 
392 DIFUSAO CULTURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAf3 DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2079 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
13 CULTURA 
391 PATRIMONIO HISTORICO,ARTISTICO EARQUEOLOGICO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 55 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 5.916,00 
o 108.528,00 
o 5.304,00 
o 108.018,00 
Page 56 of79 
Lei: o, Data: 13/04/2022 
o 510,00 
o 2.856,00 
Total Geral do Programa: 308.040,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
152 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2006 MANUTENۂO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
18 GESTAOAMBIENTAL 
542 CONTROLEAMBIENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2006 MANUTENۂO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
18 GESTAOAMBIENTAL 
542 CONTROLEAMBIENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2088 CONSERVA€CO DE uREAS DE PRESERVA€CO AMBIENTAL 
18 GESTAOAMBIENTAL 
542 CONTROLE AMBIENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa DNcrt9'0 
0012 PL.4JE.IAIIENTO E DE8EIMlLVIENTO URBANO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2033 ENCARGOS COM FORNECIMENTO DE AGUA 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OLITROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA€CO 
2033 ENCARGOS COM FORNECIMENTO DE AGUA 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OLITROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1016 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 57 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Valor 
76.500,00 
510,00 
25.296,00 
102.306,00 
Page 58 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
73.440,00 
33.762,00 
7.038,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
153 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ººs 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1017 CONSTRUCAO, AMPL. E REFORMA DA PR DIOS PéBLICOS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1034 CONST., REFORMA E AMPL DE CEMITERIO PéBLICO 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1035 REFORMA E IMPLANT. SISTEMA DISTR. ENERGIA ELETRICA 
25 ENERGL". 
752 ENERGIA ELETRICA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1037 CONSTRUCAO DE PORTAL 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURAURBANA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1041 CONSTRU€ÇO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITµRIO 
17 SANEAMENTO 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1041 CONSTRU€ÇO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITµRIO 
17 SANEAMENTO 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1053 CONSTRUۂO E RESTAURAۂO DE ATERRO SANITARIO 
17 SANEAMENTO 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1076 CONSTRU€ÇO DE LAVANDERIAS PéBLICAS 
17 SANEAMENTO 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 59 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 10.914,00 
o 17.748,00 
o 23.664,00 
o 23.664,00 
Page 60 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 21.828,00 
o 13.566,00 
o 35.394,00 
o 11 .832,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
154 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1083 AQUISl€CO DE CAMINHCO COMPACTADOR DE LIXO 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2045 MANUTEN€ÇO DE VEÕCULOS PéBLICOS 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2049 MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINA€CO PéBLICA 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURAURBANA 
Page 61 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 35.394,00 
o 16.728,00 
o 464.230,00 
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2050 ENCARGOS COM A LIMPEZA PéBLICA DO MUNICIPIO 
15 URBANISMO 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
452 SERVICOS URBANOS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 1.231.446,00 
Page 62 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 190.740,00 
o 5.916,00 
Total Geral do Programa: 2.217 .304,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
155 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rlm" C., ____ ...., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1009 AQUISICAO DE VEICULO 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
101 O AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1043 IMPLANTA€ÇO DA HORTA COMUNITµRIA 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
20 AGRICULTURA 
631 REFORMAAGRARIA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OllTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1047 CONST., E REFORMA DE MERCADO, FEIRAS E MATADOURO P 
20 AGRICULTURA 
605 ABASTECIMENTO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1050 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PARQUE DE EXPOSICAO 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1073 PROJETOS DE EXPANۂO DA PSICUL TURA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1074 IMPLANTA€ÇO DE AGROINDéSTRIA DE BENEF. DE FRUTOS R 
20 AGRICULTURA 
605 ABASTECIMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 63 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
10.404,00 
4.794,00 
11 .832,00 
Page 64 0179 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 306.000,00 
o 42.840,00 
o 11.832,00 
o 5.610,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
156 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1085 AQUISl€CO DE VEÔCULO ISOT RMICO Pi TRANSPORTE DE C 
20 AGRICULTURA 
631 REFORMAAGRARIA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2051 APOIO AO PRODUTOR FAMILIAR E SUAS ATIVIDADES AGRÔC 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2087 MANUTENۂO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME 
20 AGRICULTURA 
605 ABASTECIMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2087 MANUTEN€CO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME 
20 AGRICULTURA 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
605 ABASTECIMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2089 ENCARGOS COM ARA€CO DE TERRAS PRODUTIVAS 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021000 SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
2090 MANUTENCAO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO PéBLICO 
20 AGRICULTURA 
605 ABASTECIMENTO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 65 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 35.394,00 
o 14.790,00 
o 57.018,00 
o 5.916,00 
Page 66 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 16.524,00 
o 6.324,00 
Total Geral do Programa: 529.278,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
157 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rlm" C., ____ ...., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1040 CONSTRU€ÇO DO SISTEMA ADUTOR DE ABASTECIMENTO DµGU 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1042 CONSTRU€ÇO E PERF. DE P0€OS E CHAFARIZES PéBLICOS 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1045 CONSTR. E RECUPERA€ÇO DE BARREIROS, A€UDES E BARRA 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1046 CONSTRU€ÇO DE MODULOS SANITµRIOS DOMICILIARES-MSD 
17 SANEAMENTO 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1079 CONSTRU€ÇO E RECUPERA€ÇO DE BARREIROS, A€UDES E BA 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1082 CONSTRUۂO E REFORMA DE FOSSAS S PTICAS 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1084 CONSTRUۂO E REFORMA DE CISTERNAS 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 67 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
17.340.000,00 
153.000,00 
11.832,00 
Page 68 0179 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 23.664,00 
o 11 .832,00 
o 11.832,00 
o 4.182,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
158 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2048 MANUTEN€ÇO DE BARREIROS, A€UDES E BARRAGENS 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2092 MANUTENCAO DE P0€OS, CHAFARIZES PéBLICOS E CAIXAS 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2096 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2106 RECUPERA€CO E DESASSOREAMENTO DE BARREIROS 
17 SANEAMENTO 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
2106 RECUPERA€CO E DESASSOREAMENTO DE BARREIROS 
17 SANEAMENTO 
511 SANEAMENTO BASICO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 69 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 34.272,00 
o 17.952,00 
o 33.558,00 
o 20.094,00 
Page 70 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 35.394,00 
Total Geral do Programa: 17.697.612,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
159 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1019 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 URBANISMO 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1019 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 URBANISMO 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEfTIJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1019 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
15 URBANISMO 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1022 CONSTRUCAO DE CICLOVIAS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1038 CONSTRUCAO E RECUPERA€ÇO DE CAL€AMENTOS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURAURBANA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1038 CONSTRUCAO E RECUPERA€ÇO DE CAL€AMENTOS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURAURBANA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1039 CONSTRUCAO E AMPL. DE PRAGAS, PARQUES E JARDINS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURAURBANA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 71 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
5.100,00 
206.040,00 
612.000,00 
Page 72 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 23.664,00 
o 10.200,00 
o 612.000,00 
o 407.082,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
160 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1049 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE TERMINAL RODOVIARIO 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDECURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1049 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE TERMINAL RODOVIARIO 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1052 CONSTRUCAO DE GALERIAS E PASSAGEM MOLHADA 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1077 CONSTRUۂO E RECUPERAۂO DE PONTES 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1078 PAVIMENTA€ÇO ASFµLTICA DE VIAS PéBLICAS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTIRUTURA URBANA 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTIRUTURA 
1078 PAVIMENTA€ÇO ASFµLTICA DE VIAS PéBLICAS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTIRUTURA URBANA 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTIRUTURA 
1081 PROJETO DE SINALIZAۂO DE RUAS E AVENIDAS 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE ROOOVIARIO 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTIRUTURA 
2093 MANUTENCAO DE RODOVIAS E ESTIRADAS VICINAIS 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTIRUTURA URBANA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 73 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 70.380,00 
o 35.394,00 
o 122.400,00 
o 23.664,00 
Page 74 of79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 173.400,00 
o 306.000,00 
o 23.664,00 
o 21 .522,00 
Total Geral do Programa: 2.652.510,00 
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A prova documental dos atos municipais
161 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Deacrlçlo 
0018 DESENVOLVIIENTO HAllll'ACIONAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEffiJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021100 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 
1036 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 
16 HABITACAO 
481 HABILITACAO RURAL 
899 Outros Recursos Vinculados 
05 OUTRAS DESTINAçÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Deacrlçlo 
0017 CONTROLE E FISCAI.IZA...€0 DOS GASTOS PUBUCOS 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEffiJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
1044 AQUISl€CO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
04 ADMINISTRACAO 
124 CONTROLE INlERNO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEffiJRA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
021200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2022 MANUTENCAO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 ADMINISTRACAO 
124 CONTROLEINlERNO 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 75 oi 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta Valor 
O 167.994,00 
Total Geral do Programa: 167.994,00 
Page 76 oi 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Valor 
5.916,00 
61.404,00 
67.320,00 
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162 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Programa Deacrlçlo 
0018 ENCARGOS PUBUC08 DIVERSOS 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2036 ENCARGOS COM OBRIGAۋES PATRONAIS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2036 ENCARGOS COM OBRIGAۋES PATRONAIS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2037 ENCARGOS COM PASEP 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2037 ENCARGOS COM PASEP 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN€AS 
2104 ENCARGOS COM A DÕVIDA INTERNA 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
843 DIVIDA INTERNA 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 ORDINÁRIA 
3 DESPESAS CORRENTES 
Notas Explicativas 
Page 77 of 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
174.726,00 
469.200,00 
188.292,00 
Page 78 oi 79 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
o 8.772,00 
o 7.956,00 
Total Geral do Programa: 848.946,00 
Total Geral da LDO: 62.884.079,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
163 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
VALOECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
21223033368 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 11 
2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2023 
2024 
1 ESPECIFICAÇÃO vt Cmalle(a Vl.eoo- % PIB (alPIB)xlOO ~RC!. (111\C!.)x!OC vtComme(b) VI, Constante % PIB (b/PIB)x!OO RCL(M\CL)x !C vtComme(c) vteon￾Receita Total 36.877.444,2 35,512.978,8 309.333,78990 95,66390 38.057.522,51 36,839.681,7 309.333,79590 94,92800 
ReccilaS Prim!rias ( I ) 36.769.867,3 35.409.382,3 308.431 ,41800 95,38480 37.946.503,14 36.732.215,0 308.431,42390 94,6lll0 
Receitas Primárias Correntes 36,769,867,3 35,409.382,3 308.431 ,41800 95,38480 37,946,503,14 36.732,215,0 308,431,42390 94,6511 0 
Impostos, Taxas e Contribuições de 1.982.785,4 1.909.422,3 16.631,91520 5,14350 2.046.234,54 1.980.755,0 16.631,91550 5,10400 
Melhoria 
Contribuições 551.465,9 531.061,7 4.625,78300 1,43060 569.112,86 550.901,2 4.625,78300 1,41 960 
TransferênciasCorremes 34.235.616,0 32.968.898,2 287.173,7 1980 88,81070 35.331.155,74 34.200.558,7 287.173,72540 88, 12750 
Demais Receitas Primárias Correntes 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Receitas Primárias de Capital 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Despesa Total 35,833.090,0 34.507.265,7 300.573,58250 92,95470 36.979.748,92 35.796.396,9 300,573,58830 92,23970 
Despesas Prim!rias ( li ) 36.616.421,0 35.261.613,4 307.144,28560 94,98670 37.788.146,48 36.578.925,7 307. 144,29160 94,25610 
Despesas Primárias Correntes 33.584,472,1 32.341.846,& 281.711 ,82240 87,12150 34,659. 175,21 33,550,081 ,6 281. 711 ,82790 86,45 140 
Pessoal e Encargos Sociais 18.359.350,7 17.680.054,8 154.001,11540 47,62600 18.946.850,00 18.340.550,8 154.001 ,11840 47,25970 
Outras Despesas Comnles 15.225.121,3 14.661.79 1,8 127.710,70700 39,49550 15.712.325,21 15.209.530,8 127.710,70950 39, 19 170 
Despesas Primárias de Capital 1.693,995,1 1.631.317,3 14.209,49720 4,39440 1.748.203,01 1.692.260,5 14.209,49750 4,36060 
Pagamento de Res1os a Pagar de Despe IS 1.337.953,7 1.288.449,4 11.222,96600 3,47080 1.380.768,26 1.336.5 83,6 11.222,96620 3,4441 0 
Primárias 
Resultado Prim!rio QID = ( I -li ) 153.446,3 147.768,8 1.287,13240 0,39810 158.356,66 15 3,289,2 1.287,13230 0,39500 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Ativos(IV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Passivos (V) 
Resultado Nominal (VI)= Q1I + (IV -V)) 153.446,3 147.768,8 1.287,13240 0,39810 158.356,66 153.289,2 1.287,13230 0,39500 
Dívida Pública Consolidada 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Dívida Consolidada Líquida 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
ReceilaS Prim!rias advindas de PPP (VII 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Despesas Prim!rias geradas por PPP (VI ) 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII -V Q 0,0 0,0 0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
FONTE: SCP! -PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Dalalhora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 16m" 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art, 4°, § 11 
2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2023 
2024 
39.199,248, 19 38,023.270,74 
39.084.898,25 37.912.351,29 
39,084,898,25 37,912.351,29 
2.107.621,58 2.044.392,93 
586.186,25 568.600,66 
36.391.090,42 35.299.357,70 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
38,089, 141,39 36,946.467,14 
38.921.790,88 37.754.137,15 
35,698,950,47 34,627.981,96 
19.5 15.255,50 18.929.797,84 
16.183.694,97 15.698.184,12 
1.800,649, 10 1.746,629,62 
1.422.191,3 1 1.379.525,57 
163,107,37 158,214,14 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
163.107,37 158.214,14 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
ESPECIFICAÇÃO vt Comme Ca VI. eoo- % PIB (alPIB)xIOO RCL (111\CL)lllX vt Conaite (b) vt Constante %PIB(blPIB)xl RCL(M\CL)xl vtComme(c) vt eon￾VAI.DECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MJ--IICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
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Lei: O, Data: 13/04/2022 
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Lei: O, Data: 13/04/2022 
RS 1,00 
2025 1 % PIB (r/PIB)x!OO li RCL (r/PIB)x!OO 
309.333,83980 93,11980 
308.431 ,46780 92,84820 
308,431,46780 92,84820 
16.631,91790 5,00680 
4.625,78370 1,39250 
287.173,76620 86,44890 
0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 
300.573,63100 90,48270 
307.144,33520 92,46070 
281.711 ,86790 84,80470 
154.001 ,14030 46,35950 
127.710,72760 38,44520 
14.209,49950 4,27750 
11.222,96780 3,37850 
1.287, 13260 0,38750 
0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 
1.287,13260 0,38750 
0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 
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Lei: O, Data: 13/04/2022 
RS 1,00 
2025 
% PIB (r/PIB)x IOO RCL(r/PIB)xlOO 
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164 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
ITEM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2023 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Pessoal e Encargos Sociais 
Contribuição para o Pasep 
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAIS 
Aplicação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Aplicações em Ações e Serviços Público de Saúde 
Transferências do Duodécimo para o Poder Legislativo 
Fundo Municipal de Assistência Social 
DFSCRIÇÃO 
FONTE: SCP! -PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 0lm' 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIP.Al 
CPF: 470.122.693-91 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
21223033368 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID'ftNCIAS 
Page l of l 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
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2023 Lei: O, Data: 13/04/2022 
ARF (LRF, art 4o, § 3º) R$ l ,OO 
1 PASSNOS CONTIOENTES PROVID~CIAS 
1 Descricio Valor Descricão Valor 
PASSNOS CONTINGENTES º·ºº 0,00 
Demandas Judiciais 15.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 15.000,00 
Contingência 
Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto nas despesas 50.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a panir do cancelamento de 50.000,00 
com pessoal dotação de despesas discricionárias 
Pagamento de Juros da dívida maior que o orçado 16.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 16.000,00 
Contingência 
Assunção de Passivos 0,00 º·ºº 
Pandemias, Epidemias, Enchentes e Outras Situações de 85.800,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 85.800,00 
Calamidade Pública Contingência 
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 
(SUBTOTAL 166.800,00 SUBTOTAL 166.800,00 
r DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSNOS º·ºº 0,00 
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 000 º·ºº rsUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
ITOTAL 166.800,00 TOTAL 166.800,00 
FONTE: SCP! - PPA (9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMA TÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 32m" 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 4 70.122.693-91 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
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165 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2023 Lei: O, Data: 13/04/2022 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, ar!. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00 
Metas Previstas Metas Realizadas Variação 1 [ ESPECIFICAÇÃO %PIB %RCL 
2021 (b) %PIB %RCL 2021 % (c/alxlOO 1 (a) Valor (c)={h..a) 
Receita Total 77.229.930,00 787.144,85190 217,72200 34.979.709,73 356.52 1,08500 
Receitas Primárias ( I ) 76.989 .130,00 784.690,56400 217,04320 34.876.233,29 355.466,42980 
Despesa Total 77. I 97 .230,00 786.811,56610 217,62980 34.467 .256,08 351.298,04190 
Despesa Primárias ( II ) 76.735.230,00 782. 102,75800 216,32740 33.933.773,62 345.860,66840 
Resultado Primário ( I - II ) 253.900,00 2.587,80600 0,71580 942.459,67 9.605,76140 
Resultado Nominal -1.402.367,52 -14.293,24580 -3,95350 0,00 0,00000 
Dívida Pública 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Consolidada 
Dívida Consolidada 0,00 1 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Líauida 
FONTE: SCP! - PPA (9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e l 7m" 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
é:"úiiLMiJ: 
~ 
CPF: 470.122.693-91 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
98,61270 -42.250.220,27 
98,32100 -42.112.896,71 
97,16800 -42.729.973,92 
95,6641 0 -42.801.456,38 
2,65690 688.559,67 
0,00000 0,00 
0,00000 0,00 
0,00000 0,00 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
21223033368 
-,..,. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TMS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
-54,71000 
-54,70000 
-55,35000 
-55,78000 
271 ,19330 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
Page I of2 
2023 Lei: O, Data: 13/04/2022 
AMF -Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2', inciso li) RS 1,00 
1 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PRF!'ffi CORRENTES 1 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 1 
Receila Total 42.900.000,00 85.000.000,00 98,14 87.762.500,00 3,25 36.877.444,29 -57,98 38.0S7.522,51 3,20 39.199.248, 19 3,00 
Receitas Primárias ( I ) 42.795.000,00 84.895.000,00 98,38 87.654.087,50 3,25 36.769.867,39 -58,05 37.946.503,14 3,20 39.084.898,25 3,00 
Despesa Tola! 42.900.000,00 85.000.000,00 98,14 87.762.500,00 3,25 35.833.090,04 -59,17 36.979.748,92 3,20 38.089. 141,39 3,00 
Despesas Primárias ( U ) 42.572.600,00 84.672.600,00 98,89 87.424.459,50 3,25 36.616.421,01 -58,12 37.788.146,48 3,20 38.92 1. 790,88 3,00 
Resultado Primário {UI)= ( 1- U) 222.400,00 222.400,00 0,00 229.628,00 3,25 153.446,38 -33,18 158.356,66 3,20 163.107,37 3,00 
Resuliado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.446,38 0,00 158.356,66 3,20 163.107,37 3,00 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líauida 000 000 000 O 00 O 00 000 O 00 000 000 O 00 O 00 
1 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PVFl'M CONSTANTES 1 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 1 
ReceilaTolal 45,259.500,00 80.188.679,25 77,18 77.74 1.606,87 -3,05 35.512.978,85 -54,32 36.839.681 ,79 3,74 38.023.270,74 3,21 
Receitas Primárias ( I ) 45.148.725,00 80.089.622,64 77,39 77.645.573,12 -3,05 35.409.382,3 0 -54,40 36.732.215,05 3,74 37.912.351,29 3,21 
Despesa Tolal 45.259.500,00 80.188.679,25 77,18 77.741.606,87 -3,05 34.507.265,71 -55,61 35.796.396,95 3,74 36.946.467,14 3,21 
Despesas Primárias ( li ) 44.914.093,00 79.879.8 11 ,32 77,85 77.442.164,50 -3,05 35.261.613,43 -54,47 36.578.925,79 3,74 37.754.137,15 3,2 1 
Resullado Primário {III)= ( I -li) 234.632,00 209.811,32 -10,58 203.408,62 -3,05 147.768,87 -27,35 153.289,26 3,74 158.214,14 3,21 
Resuliado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.768,87 0,00 153.289,26 3,74 158.214,14 3,21 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCP! -PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 20m' 
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166 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA-PI Page2of2 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TlffiS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 Lei: O, Data: 13/04/2022 
AMF -Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) RS 1,00 
F.SPECIFICAÇÃO 
VALORES A SCORRENTES 
2020 2021 2022 
FONTE: SCP! -PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Dalai11ora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 20m' 
VALDECIR R DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
FONTE: SCP! -PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Dalai11ora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 20m' 
2023 2024 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
21223033368 
2025 
. :- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI Page 1 ofl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2023 Lei: O, Data: 13/04/2022 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ l,00 
REGIME NORMAL 
1 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio/Capital 1.027 .136,68 100,000 1.307.832,41 100,000 3.766.664,26 100,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
1 TOTAL 1.027.136,68 100,00 1.307.832,41 100,00 3. 766.664,26 100,00 1 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
1 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 1 
Patrimônio 0,00 0,00( 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,00( 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Preiuízos Acumulados 0,00 0,00( 0,00 0,000 0,00 0,000 
1 TOTAL 0,00 0,0( 0,00 0,01 0,00 o,ool 
FONTE: SCP!- PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 22m" 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
21223033368 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 22m" 
1 
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167 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Setembro de 2022 • Edição IVDCLIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI Page 1 of 1 
~j,! LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
--C.. ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2023 Lei: O, Data: 13/04/2022 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso lli) R$ l,OO 
FEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019 
(a) (b) (c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATNOS (I) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aolicacões Financeiras O 00 O 00 O 00 
!DESPESAS EXECUTADAS 
2021 2020 2019 
1 (d) (e) (f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATNOS (II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(g) = ((Ia - Ild) + Illh) (b) = ((Ib- Ile) + Illi) (i) = (Ic - Ilt) 
VALOR(III) 
0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCP!- PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 24m" 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4868-PI 
21223033368 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMA TÁ, Data/hora da emissão: 22/ ABR/2022 16h e 24m" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2023 
Page I of 1 
Lei: O, Data: 13/04/2022 
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ l,00 
1 
SETOR/ PROORAMAS 
TRIBUI'OS MODALIDADE BENEFICIÁRIO 
FONTE: SCPI-PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DECURIMATÁ, Data/hora da emissão: 22/ABR/2022 16h e 28m' 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNIOPAL 
CPF: 470.122.693-91 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
2023 1 
1 
2024 1 2025 
1 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CRC4866-PI 
21223033368 
COMPENSAÇÃO 1 
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