materia nº 878/2020

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A divulgação virtual dos atos municipais
142 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Junho de 2020 • Edição IVXCVII
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIOPAL DE ÁGUA BRANCA 
CNPJ: 06.554.760/0001-27 
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA 
A VISO DE LICITAÇÃO 
Convite nº. 004/2020 • REPETIÇÃO 
lnleressado: Município de Água Branca (PI) 
Objeto: Revogação da Licitação, Convite 004/2020-REPETIÇÃO, que tem por objeto Serviços de Reforma 
do Remanescente da Obra do Meicado Públioo do município de Água Bll!OCa/Pl. 
Fundamentação: art. 49 da Lei 8.666193. 
Maiores informações poderão ser adquiridas jumo à CPL,, oo endereço acima citado, ou pelo telefone (86) 
3282 1141, em dias úteis de segunda à sexta, de 08b00min as 13b00min. 
Água Branca (PI), 22 de junho de 2020. 
Aislan Alves Pereira 
Presidente da CPL 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIOPAL DE ÁGUA BRANCA 
CNPJ: 06.554.760/0001-27 
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA 
A VISO DE LICITAÇÃO 
Convite nº. 005/2020 
Interessado: Municlpio de Água Branca (PI) 
Objeto: Pavimentação de vias urbanas do munic!pio de Água BlllDCa/PI. 
Valor estimado: RS 238.868,75 (d\17.Cntos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco 
centavos) 
Fonte de Recursos: Tesouro Municipal/CONVÊNIO. 
Data da Sessão: 30/06/2020 - Credenciamento e recebimento dos envelopes Proposta e documentação. 
Credenciamento e Abcrtulll das Propostas: 09:00 horas 
Endereço: Av. João Ferreira, 555, CentlO - Água Braix:a 
Maiores informações poderão ser adquiridas jumo ao Pregoeiro, no endereço acima citado, ou pelo telefone 
(86) 3282 1141, em dias úteis de segunda à sexta, de 08h00min as 13b00mio. 
Água Branca (Pl),22 de junho de 2020. 
Ais1an Alves Pereira 
Presidente da CPL 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIOPAL DE ÁGUA BRANCA 
CNPJ: 06.554.760/0001-27 
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Convite nº. 006/2020 
Interessado: Municlpio de Água Branca (PI) 
Objeto: Serviços de Reforma do Remanescente da Obra do Men;ado Públioo do município de Água 
Braix:a/PI. 
Valor estimado: RS 160.000,00 
Fonte de Recursos: Tesouro Municipal/GOV. DOESTADO. 
Data da Sessão: 30/06/2020 - Credenciamento e recebimento dos envelopes Proposta e documentação. 
Credenciamento e Abertura das Propostas: 10:30 holllS 
Endereço: Av. João Ferreira, 555, Centro - Água BlllllCa 
Maiores informações poder.lo ser adquiridas jumo ao P1Cgoeiro, no endereço acima citado, ou pelo telcfom:: 
(86) 3282 1141, em dias úteis de segurdaà sexta, de 08h00min as 13h00mia 
Água Brarea (Pl),22 de junho de 2020. 
Aislan Alves Pereilll 
Presidente da CPL 
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Q PRESIDÉN1E OACÂMARM:!1UNfCIPA.L DE c4RJMA.TÁ-PI, no uso ~e1su 
a~ribuiçõeir legais; faz saber ~1,1e.a,_-:Càtilara Mun'ci~!.11 aprovou a seguipte 
s~guinte Lei: 1 · • ) 1 . . ,..,,. .. , ., '. . . . í . 
~rt._ 1º - O-sub.síd!o dos vere!ld,ôre.s da C_âmara ~~n(cip_al de Curima~ :Piª{ª 
Lj!g1slaluJ'll:2021 à 2024, reger0 se0a por,está-Le1, que onservará OS hm1(e~ d 
tjonstitui~o fied.eral, da Ccmslituiçao: :Es.tadu~ ;e a 1,.ei OrganiÇ,a i d 
~unicípio: ' · · i 
~rt. 2° - o :subsídio de que tratá o·:artigef ~nterior, ~rp parcela única, é fix~d 
~~~~ • ... l . ! .. 
• .. ubsldio /:1.P Ver.ead,or ------------+~-- R$ 4.1 OO;Oa 
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-!Subsídio doPrei;id,ente __ ,........_..__.:..-._-+_.--R$ 5.230i0Q , . l . 
~rt. 3º • Q sµbs1dio de qqe·{tffií! ·a p,teser:ite Lpi: poder~o ser revi~a~os 
a~ualmente, na mesma data,, c:prr'I o i11tyit9 de tão ~omente; corrigir as ~efpa 
i fracio.nári.as do , ano anterior,. conforrrje DECISft.q> NO.RMA TIVA TÇ'=! N 
1i.140/2019. } . . ! . 1 • .· ,· • 1 • Art. 4º - Ao. subsídio de q_ue tt,:lta a présente LeiÍéJ vedado o acréscil)'lq d 
~ualquer gratifi.e&ção,. adiOflfli: .\l.!lotro,- :prêmio, {e~a de . represntação! o 
qualquer espécie ! emuneràt(lria. · . ·· · ~ i ; ; 
Art. 5° -A correção anual pre.vista no ~rtigo antetitjr obedecerá aos li,m· es 
c: nstitucionais. · : ' i . i ! i ' : 1 r l J 
A .6° - Esta Lei entra em entra ~m vigor na data ~e sua publicação; d.om ! , ! 1 
e,f itos finamceiros a partir de 01 janeiro de 2021 ,,rEivqgadas as disposiç;>es 
e;m contrário. : : '. ' , 
il • : : , • • ~ ; f 
PROMULGADA a presente Lei, P,elo Excelenfü~si,np Senhor Vice-Presigen 
~á Câmara ~unicipal ~e Curima~ •. nos termós. ,do ~rt .. 256, do Regi~en 
INerno da Gamara Municipal de Cur1ma(á, em con$qnanc1a com o art. 51 / $ 0 
~ $ 6º da Lei Orgânica do Munitípio de Gurimatá. '· 
1 É umerada, registrad11 e putjlicada a ,presente :-L~i. no Gabinete do :vi -
P~esidente da Câmara Municipal de C~rimatá, E~tado do Piauí, aos ·vipte 
d is dias do mês de junho do ano de dois _mil e vin\e (22.06.2020). 
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V;IC~fs1~éNTE i' 
, Bentdiio lbg1do Guffn . ',b,l'rilldefll !~'=~~ DOM
16 Anos
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Verba Volant ,
Escripta Manent