materia nº 882/2020

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
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Caderno C
Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
(Continua na próxima página)
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::= - ~ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CURIMATÃ 
CÜRiMATÁ 
LEI N'" 882/2020 Curimatã - PI 30 de dezembro de 2020 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICiPIO DE CURIMATÁ. PI, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021, EM R$ 77.313.030,00 
(SETENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TREZE 
MIL E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS. 
O Excelentíaalm.o Senhor VALDECIR RODRIGUES DE 
ALBUQUERQUE J'Õ'NlOR, Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piauí, 
no uao das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - A Lei Orçamentária Anual de Curimatã, para o 
exercício financeiro de 2021, composto pelas receitas e despesas do Tesouro 
Municipal e de outras fontes, estima a receita geral em 77.313.030,00 
(Setenta e sete m.ilhõe , trezento■ e treze mil e trinta real ) e fixa a 
despesa em igual valor, compreendendo: 
I - O orçamento fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder 
Executivo do Município, seus órgãos, fundos e entidades da administração 
direta e indireta. 
II - O o rçamento da seguridade social, abrangendo todos os 
órgãos e entidades a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem 
como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. 
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma 
da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I que 
integram esta lei de acordo com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS CORRENTES R$ 45.085.970 00 
- Receita Tributária R$ 1.576.770 00 
- Receita de Contribuição R$ 425.000,00 
- Receita Patrimonial R$ 144.800.00 
- Receita de Servico R$ 46.300 00 
- Transferências Correntes R$ 41.639.500.00 
- Outras Receitas Correntes R$ 1 .253.600 00 
- Receitas Intra-Orcamentária R$ 270.100.00 
- (-) Deduções de Receitas Para Formação do R$ -3.389.390,00 
FUNDEB 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 35.346.350 00 
- Oneracões de Créditos R$ 115.700 00 
- Alienação de Bens RS 790.850 00 
- Transferência de Capital R$ 34.282.300 00 
- Outras Receitas de Caoital f R$ 157.500 00 
TOTAL GERAL R$ 77.313.030.00 
Art. 3 • - A Despesa será realizada na forma dos quadros 
analíticos constantes do ANEXO 11 e respectivos sub-anexos conforme a 
discriminação seguinte: 
I - DESPESA POR UNIDADE ORCAMENTARIA 
01.01. - CAMARA MUNICIPAL R$ 938.700.00 
02.01. - GABINETE DO PREFEITO R$ 1.553.700 00 
02.02. - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACÃO R$ 4 . 780.800 00 
02.03. - SECRETARIA MUNIC. DE FINANCAS R$ 1.451.300 00 
02.04. - SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.202.500 00 
02.05. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST!!;NCIA R$ 1.167 .400,00 
SOCIAL 
02.06. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3 .689.500 00 
02.07- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RS 6 . 133.200 00 
02.08. - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO R$ 7 .515.000,00 
02.09. - FUNDEB R$ 11.578.080 00 
02. 10. - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO R$ 874.800,00 
RURAL 
02.11. - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA R$ 35.154.950 00 
02.12. - CONTROLADORIA GERAL DO MUNIClPIO R$ 66.000.00 
02. 13. - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES R$ 589.900 00 
02.14. - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 137.600 00 
02. 15. - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA R$ 479.600.00 
TOTAL R$ 77.313.030.00 
ll - DESPESAS POR FUN•'" •ES 
01 - Lelrislativo RS: 938.700 00 
04 - Adntlnistracão RS: 6 .650.200 00 08 - Assistência Social R$ 2.362.700 00 
10- Saüde R$ 9 .607.700 00 
12 - Educar"'o R$ 19.093.080 00 
13 - Cultura "'"' 479.600 00 14 - Direitos da Cidadania R$ 7.200 00 15 - Urbanismo R$ 6 .8S2.450 00 
16 - Habitacão R$ 34.700 00 
1 7 - Saneamento R$ 27.877.300 00 
18 - Gestão Anlbiental R$ 137.600 00 
20 Aaricultura RS: 874.800 00 24 - Comunicacões RS: 95.300 00 
25- E nerlria RS: 23.200 00 26 - Transoortes RS: 270. 100 00 
27 - Desoorto e Laser R$ 589.900 00 28 - Enca.r,;~:os Esoec·iais R$ 1.302.700 00 99 - Reserva de Contin.R:ência R$ 115.800 00 
TOTAL R$ 77.313.030 00 
Art. 4º - lntegra.zn o Orçamento na forma do § l 6 do Art. 2 ª da 
Lei 4 .320, de 17 de março de 1964, os anexos: 
I - Sumário Geral da Receita po-r Fontes e da Despesa por 
Funçã o do Governo; 
n - Quo.dro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as 
Categorias Econômicas, na forma do Anexo I; 
III - Quadro Discriln.inativo da Receita. por Fontes e Respectiva 
Legislação; 
IV - Quadro das Dotações por órgãos do Governo e da 
Ach:ninistração. 
Art. s • - Fica o Poder E xecutivo autoriza.do a: 
I - Abrir créditos suplementares a.ti! limite de 70% (setenta por 
c e ntoL da despes a fixada nesta lei, na forma do que dispõem os 
artigos 7° e 43 da Lei Federal nº 4 .3201 de 17 de março de 1964; 
11 - Realizar operações de crédito por antecipação da receita atê o 
limite de 5% (cinco por cento). do total daa: receitas correntes; 
111 - Instituir fundos de qualquer natureza mediante autorização 
legislativa; 
rv - Promover as medidas necessária.a para ajustar os 
dispêndios ao efetivo comportamento da receita. 
V - Efe·tuar remanejamento de recursos orçamentários, no 
ãmbito de seus respectivos órgãos, eleme:nto de despesas e projetos e 
atividades a fim de manter o equillbrio da despesa pllblica no decorrer do 
exercício financeiro de 202 l . 
Art. 6º - O Poder Executivo ~ autoriza.do a suplementar projeto e 
atividades íma.nceira.s a. conta de receitas com destinação especifica, quando 
estes ultrapessare·m o limite do item Ido Art. 5º. 
Art. 7• - O Poder Executivo, no interesse da Administração, 
poderá designar órgãos, para movunentar dotações atribuídas às Unidades 
Orçamentárias. 
~. 8° - A discriminação analitica do Orçamento - Programa 
será. efetuado por Decreto do Poder Executivo. 
Art.. 9° - O Poder Executivo, no interesse da Administração, fará. 
cumprir o que determina a lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2021. 
Art. 10• - Revoga.das a.s disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2021. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã. Estado do Piauí, em 30 de 
dezembro de 2020 
t.1 t.,_·1 ~ ~ ,,,_ j. M-\._'."í.'~'-~I.U--- Va.ldeeir Rodrl da Albu~ lar 
Pne.fe .Municipal 
Sanciona.da a presente Lei pelo Exoelentlssúno Senhor Prefeito 
Munic ipal de Curixnatá., ao trigé simo dia do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte. 
Numerada registra.da. e publicada a presente Lei, na Secretaria. do 
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piau.I, ao trigésimo 
dia. do m.ê e de dezembro do ano de dois mil e vinte. 
Curimatã - PI 30 de dezembro de 2020. 
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Caderno C 550 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
~ o 
~ 
; 
§ 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N • CNPJ:06554273/0001-64 't-& Orçamento Programa • Exercicio de 2021 
SY~ DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(lnc.11, §1', Art.2') 
RECEITA R$ R$ ~DESPESA 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.576.770,00 DESPESAS CORRENTES 
CONTRIBUIÇÕES 612.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAi S 
RECEITA PATRIMONIAL 144.800,00 JUROS E ENCARGOS DA DfVIDA 
RECEITA DE SERVIÇOS 46.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 41.639.500,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.253,600,00 SUBTOTAL 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES ONTRA) 83.100,00 
Anexo 01 
Page 1 
Lei: 882, Data: 30/12/2020 
19.843.780,00 
7.800,00 
19.011.000,00 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB .J.389.390,00 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
38,862.580,00 
3.104.100,00 
SUBTOTAL 
TOTAL 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAçõES DE CRéDITO 115.700,00 
ALIENAcãO DE BENS 790.850,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 34.282.300,00 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 157.500,00 
SUBTOTAL 
TOTAL 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 45.272.970,00 
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 83.100,00 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.389.390,00 
RECEITAS DE CAPITAL 35.346 350,00 
TOTAL DE RECEITAS 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N · CNPJ:0655427310001-64 
41.966.680,00 TOTAL 
DESPESAS DE CAPITAL 
41 .966.680,00 INVESTMENTOS 
3.104.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
SUBTOTAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
TOTAL 
35.346.350, 00 
RESUMO 
38.450.450,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL DE DESPESA 
TOTAL 
77.313.030,00 
77.313.030,00 
~ Orçamento Programa - Exercício de 2021 
~~-·-j DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(lnc.11, §1°, Art.2°) 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.1 22.693-91 
37.815.650,00 
519.000,00 
38.862.580,00 
38.334.650,00 
41 .966.680,00 
38.334.650,00 
115.800,00 
38 450. 450,00 
115.800 00 
77.313.030,00 
77.313.030,00 
AneKO 01 
Page2 
Lei: 882, Data: 301121202(] 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CONTADOR CRC 4868-PI 
CPF: 212.230.333-68 
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e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================= e> ;:::=- ~ -----'I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
P RAÇA DA BANDEIRA, S/ N CNPJ:06554273/0001-64 
Orçamento P rograma Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Código Especificação F.R . 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 
1100.00.0.0 IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 
QUALQUER NATUREZA 
1113.01 .0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISCA - IRPF 0.000.000 
1113.01.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISCA - IRPF 0.000.000 
1113.01 .1.4 IRPF • DÍVIDA ATIVA · MULTAS E JUROS DE MORA 1.001.00 
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA · RETIDO NA FONTE · 0.000.000 
TRABALHO 
1113.03.1.1 IRRF · TRABALHO · PRINOPAL 1.001.00 
1113.03.1.2 IRRF - TRABALHO - MULTAS E JUROS DE MORA 1.001 .00 
1118.00.0.0 IMPOSTOS ESPECIRCOS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 0.000.000 
1118.01.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO PARA 0.000.000 
EST ADOS/DF/MUNICIPIOS 
1118.01 .1.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 
TERRITORIAL URBANA 
1118.01 .1.1 IPTU • PRINCIPAL 1.001 .00 
1118.01 .1.2 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 1.001.00 
1118.01 .1.3 IPTU • DÍVIDA ATIVA 1.001 .00 
1118.01 .1.4 IPTU • DÍVIDA ATIVA · MULTAS E JUROS DE MORA 1.001 .00 
1118.01 .4.0 IMP. TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E 0.000.000 
DIREITOS 
1118.01.4.1 ITBI - PRINOPAL 1.001 .00 
1118.01.4.2 ITBI • MULTAS E JUROS DE MORA 1.001 .00 
1118.01.4.3 ITBI - DÍVIDA ATIVA 1.001 .00 
1118.01.4.4 ITBI - DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA 1.001.00 
1118.02 .o.o IMPOSTOS PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E 0.000.000 
SERVIÇOS 
1118.02 .3.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 
1118.02 .3.1 ISS • PRINOPAL 1.001.00 
1118.02 .3.2 ISS • MULTAS E JUROS DE MORA 1.001.00 
1118.02 .3.3 ISS • DÍVIDA ATIVA 1.001 .00 
1118.02 .3.4 ISS • DÍVIDA ATIVA · MULTAS E JUROS DE MORA 1.001.00 
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXEROCIO DO PODER DE POLICIA 0.000.000 
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 
1121.01.1.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 
1121.01.1.1 TAAAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.001 .00 
PRINCIPAL 
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI~ 0.000.000 
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAçâO DE SERVI~ 0.000.000 
1122.01 .1.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI~ 0.000.000 
1122.01.1.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS · PRINCIPAL 1.001 .00 
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 
1220.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS 0.000.000 
1220.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS 0.000.000 
1220.99.1.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 0.000.000 
1220.99.1.1 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS · PRINCIPAL 1.001.00 
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1240.00.1.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1240.00.1.1 CONTRIB. CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 1.620.05 
PRINCIPAL 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 
1310.01.0.0 ALUGUÉIS/ARRENDAMENTOS/FOROS/LAUDÉMIOS/T ARIF 0.000.000 
AS DE OCUPAÇÃO 
1310.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0.000.000 
Desdobramento 
484.900,00 
1.200,00 
1.200,00 
1.200,00 
483.700,00 
483.700,00 
482.500,00 
1.200,00 
1 .026.570,00 
224.000,00 
163.500,00 
132.000,00 
8 .200,00 
22.100,00 
1.200,00 
60.500,00 
52.000,00 
2 .200,00 
5 .100,00 
1.200,00 
802.570,00 
802.570,00 
754.970,00 
4 .200,00 
42.200,00 
1.200,00 
43.200,00 
43.200,00 
43.200,00 
43.200,00 
22.100,00 
22.100,00 
22.100,00 
22.100,00 
425.000,00 
425.000,00 
425.000,00 
187.000,00 
187.000,00 
187.000,00 
1 1.600,00 
11 .600,00 
Anexo 02 
Page 1 
Lei: 882, Data: 30/1 2/2020 
Subcategoria Categoria 
Fonte Econômica 
45.272.970,00 
1.576. 770 ,00 
1.51 1 .470 ,00 
65.300,00 
612.000,00 
425.000,00 
187.000,00 
144.800,00 
13.900,00 
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:\,c..v-1-ººs+. 
~ r :, ~ 
==================================-i Y-. l 
o- llh(;l; /RM,t" G-; 
CURÍMÃ 
~ 
'Á ............... __...,. 
Código 
1310.01 .2.1 
1310.99.0.0 
1310.99.1.0 
1310.99.1 .1 
1320.00.0.0 
1321 .00.0.0 
1321 .00.1 .0 
1321 .00.1 .1 
1321 .00.1.1 
1321 .00.1 .1 
1321 .00.1.1 
1321 .00.1.1 
1321 .00.1 .1 
1329.00.0.0 
1329.00.1 .0 
1329.00.1 .1 
1390.00.0.0 
1390.00.0.0 
1390.00.1 .0 
1390.00.1.1 
1600.00.0.0 
1610.00.0.0 
1610.01 .0.0 
1610.01 .1.0 
1610.01.1 .1 
1610.02.0.0 
1610.02 .1.0 
1610.02 .1 .1 
1690.00.0.0 
1690.99.0.0 
1690.99.1.0 
1690.99.1 .1 
1700.00.0.0 
1710.00.0.0 
1718.00.0.0 
1718.01 .0.0 
1718.01 .2.0 
1718.01 .2.1 
1718.01 .3.0 
1718.01 .3.1 
1718.01 .4.0 
1718.01 .4.1 
1718.01 .5.0 
1718.01 .5.1 
1718.02 .0.0 
1718.02.2.0 
1718.02 .2.1 
1718.02 .4.0 
1718.02 .4.1 
1718.02.6.0 
1718.02 .6.1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N CN P J :06554273/0001-64 
Orçamento Programa Exerclcio de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Especificação F.R. 
FOROS, LAUDl:MIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.001 .00 
PRINCIPAL 
OUTRAS RECBTAS IMOBILIARIAS 0.000.000 
OUTRAS RECBTAS IMOBILIARIAS 0.000.000 
OUTRAS RECB TAS IMOBILIARIAS - PRINCIPAL 1.001 .00 
VALORES MOBIUARIOS 0.000.000 
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 
REMUNERAÇÃO OE OEPóSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 
REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.001 .00 
REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.116.01 
REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.125.01 
REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.214.02 
REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.311 .04 
REMUNERAÇÃO DE DEF'ÔSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL 1.610.05 
OUTROS VALORIES MOBILIÁRIOS 0.000.000 
OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 
OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINOPAL 1.001.00 
DEMAIS RECB T AS PATRIMONIAIS 0.000.000 
DEMAIS RECB TAS PATRIMONIAIS 0.000.000 
DEMAIS RECB TAS PATRIMONIAIS 0.000.000 
DEMAIS RECB TAS PATRIMONIAIS- PRINCIPAL 1.001 .00 
RECBTA DE SERVIÇOS 0.000.000 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMEROAIS GERAIS 0.000.000 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 1.001 .00 
PRINCIPAL 
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.000.000 
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS · 1.001 .00 
PRINCIPAL 
OUTROS SERVlçOS 0.000.000 
OUTROS SERVlçOS 0.000.000 
OUTROS SERVlçOS 0.000.000 
OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL 1.001 .00 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000.000 
TRANSFERêNCIAS DA UNlãO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 
TRANSF. DA UNlãO-ESPECiFICAS DE ESTADOS, DF E 0.000.000 
MUNIC 
PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNlãO 0.000.000 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC. - COTA 0.000.000 
MENSAL 
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINOPAL 1.001 .00 
COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC. MUNIC.-1% COTA 0.000.000 
DEZEMBRO 
COTA-PARTE DO FPM- 1% COTA-DEZEMBRO · PRINCIPAL 1.001 .00 
COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC.- 1% COTA 0.000.000 
JULHO 
COTA-PARTE DO FPM- 1% COTA-JULHO · PRINCIPAL 1.001 .00 
COTA-PARTE DO !MP.SOBRE A PROP.TERRIT. RURAL 0.000.000 
COTA-PARTE DO 1.001 .00 
IMPOSTO-PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL 
TRANSF.COMPENS.FINANC. PELA EXPLORAÇ. DE 0.000.000 
REC.NATURAIS 
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.DE REC.MINERAIS 0.000.000 
-CFEM 
COTA-PARTE DA CFEM- PRINCIPAL 1.001 .00 
COTA-P. ROYAL TIES EXCED.PROD.PETRóLE0-9.478197 0.000.000 
ART49,IE II 
ROYALTIES EXCED.PETRÓLEO 9.478197 ART 49,1 E 11- 1.530.05 
PRINCIPAL 
COTA-PARTE 00 FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP 0.000.000 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO-FEP 1.001 .00 
Desdobramento 
11.600,00 
2.300,00 
2 .300,00 
2 .300,00 
119.300,00 
119.300,00 
44.1 00,00 
33.100,00 
13.200,00 
22.200,00 
5.500,00 
1 .200,00 
5 .800,00 
5 .800,00 
5.800,00 
5 .800,00 
5.800,00 
5.800,00 
5 .800,00 
5 .800,00 
5 .800,00 
34.700,00 
34.700,00 
34.700,00 
5.800,00 
5 .800,00 
5 .800,00 
28.988.500,00 
13.890.550,00 
13.625.850,00 
13.625.850,00 
131.200,00 
131 .200,00 
131.200,00 
131.200,00 
2 .300,00 
2 .300,00 
597.920,00 
151 .120,00 
151.120,00 
5 .800,00 
5 .800,00 
220.500,00 
220.500,00 
Anexo 02 
Page 2 
Lei: 882, Data: 30/12/2020 
Subcategoria Categoria 
Fonte Econômica 
125.100,00 
5 .800,00 
46.300,00 
40.500,00 
5 .800,00 
41 .639.500,00 
28.988.500,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
553
Caderno C
Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================= e> ;:::=- ~ -----'I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N CNPJ:06554273/0001-64 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Código Especificação F.R. 
-PRINCIPAL 
1718.02 .9.0 OLrrRASTRANSF. COMPENS.FINANC.EXPLOR.REC 0.000.000 
NATURAIS 
1718.02 .9.1 OUTRAS TRANSF.COMPENS FINANC.RECURS. 1.001.00 
NATURAIS. PRINCIPAL 
1718.03.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO/FUNDO-BLOCO DE MANLrr.AÇÔES 0.000.000 
SERV.PÚBLSAÚDE 
1718.03.1.0 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO 0.000.000 
PRIMáRIA 
1718.03.1.1 TRANSF.RECURSOS DO SUS -ATENÇÃO PRIMARIA· 1.214.02 
PRINCIPAL 
1718.03.1.1 TRANSF.RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO PRIMARIA · 1.214.02 
PRINCIPAL 
1718.03.9.0 TRANSF.DE RECUR.SUS-OUT. PROG.FINANC. FUNDO A 0.000.000 
FUNDO 
1718.03.9.1 TRANSF.DO SUS-OUT.PROGR.FINANC.FUNDO/FUNDO- 1.214.02 
PRINCIPAL 
1718.04.0.0 TRANSF.SUS. BLOCO ESTRLrr.REOESERVlÇOS 0.000.000 
p,jBUCQS OE SAúOE 
1718.04.1.0 TRANSF.REC.SUS- DESTINADOS A ATENçãO PRI MáRIA 0.000.000 
1718.04.1.1 TRANSFERÊNCIAS DO SI.JS · ATENÇÃO PRIMáRIA- 1.31 1.04 
PRINCIPAL 
1718.05.0.0 TRANSFER.OE RECURSOS DO FUNDO NAC. 0.000.000 
DESENV.EOUCAÇÃO FNDE 
1718.05.1.0 TRANSFERêNCIAS DO SAláRIO-EDUCAçãO 0.000.000 
1718.05.1.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO · PRINCIPAL 1.1 20.01 
1718.05.2.0 TRANSF. DIRETAS.FNDE REF. PROG.DINHEIRO DIRETO 0.000.000 NAESC-PDOE 
1718.05.2.1 TRANSF.DIRETAS DO FNDE- PROGRAMA PODE- 1.124.01 
PRINCIPAL 
1718.05.3.0 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF.PROG.NAC. AUM. 0.000.000 
ESCOLAR-PNAE 
1718.05.3.1 TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNAE • 1.122.01 
PRINCIPAL 
1718.05.4.0 TRANSFER.FNDE REF .. AO PROG.NAC.APOIO 0.000.000 
TRANSP.ESCOLAR-PNATE 
1718.05.4.1 TRANSF. DIRETAS DO FNDE- PROGRAMA PNATE- 1.123.01 
PRINCIPAL 
1718.05.9.0 OUTRASTRANSF.DIRETAS DO FUNDO NAC.DO 0.000.000 
DESENV.DA EDUC. FNDE 
1718.05.9.1 OLrrRAS TRANSF.DIRETAS DO FNDE • PRINCIPAL 1.124.01 
1718.05.9.1 OLrrRASTRANSF.DIRETAS DO FNDE- PRINCIPAL 1.124.01 
1718.06.0.0 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS- DESONERAÇÃO - 0.000.000 L.Cs N" 87/96 
1718.06.1.0 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS- DESONERAÇÃO - 0.000.000 L.C. Nº 87/96 
1718.06.1.1 TRANSF.FINANC.ICMS.DESON-L.C. Nº87J96.PRINCIPAL 1.001.00 
1718.09.0.0 TRANSF. RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 0.000.000 
FUNDES 
1718.09.1.0 TRANSF. RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 0.000.000 
FUNDES 
1718.09.1.1 TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES- 1.117.01 
PRINCIPAL 
1718.10.0.0 TRANSFERêNCIAS OE CONVêNIOS DA UNlãO E DE SUAS 0.000.000 ENTIDADES 
1718.10 .1.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNlãO PARA O SUS 0.000.000 
1718.10 .1.1 TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS • PRINCIPAL 1.214.02 
1718.10 .2.0 TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO DESTINADOS A PROG 0.000.000 EDUCAÇÃO 
1718.10 .2.1 TRANSF.CONV.UNIÃO DEST.PROG.ED.-PRINCIPAL 1.125.01 
1718.10.3.0 TRANSF. OE CONV. DA UNlãO OEST.A 0.000.000 
PROG.ASSIST.SOCIAL 
1718.10.3.1 TRANSF.CONV.UNIÃO 1.31 1.04 
DEST.PROG.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 
1718.10.5.0 TRANSF.CONV.DA UNIÃO DEST.A PROG. SANEAMENTO 0.000.000 
BÁSICO 
1718.10.5.1 TRANSF.CONV.UNIÃO PROG.SANEAM.SASICO-PRINCIPAL 1.990.05 
1718.10.9.0 OLrrRAS TRANSFERêNCIAS OE CONVêNIOS DA UNlãO 0.000.000 
1718.10.9.1 OLrrRAS TRANSF.CONV.UNIÃO-PRINCIPAL 1.990.05 
1718.13 .0.0 TRANSF.DECOR.DE DECISãO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)- 0.000.000 
FUNDEF 
1718.13.1.0 TRANSF.DECORRENTES DEC. JUDICIAL 0.000.000 
(PRECAT.)FUNDEF 
1718.1 3 .1.1 TRANSF.OE DECISÃO JUDIOAL (PRECATÓRIOS) 1.190.01 
Desdobramento 
220.500,00 
220.500,00 
4 .6 99.900,00 
4.489.900,00 
1 .374.700,00 
3 .115.200,00 
2 1 0 .000,00 
2 1 0.000,00 
1 .133.700,00 
1 .133.700,00 
1 .133.700,00 
1 .193.800,00 
278.100,00 
278.100,00 
2 1.000,00 
2 1.000,00 
356.300,00 
356.300,00 
258.300,00 
258.300,00 
280. 100,00 
1 1 .000,00 
269.100,00 
1 1.600,00 
1 1 .600,00 
11 .600,00 
3 .125.780,00 
3 .125.780,00 
3 .125.780,00 
847.050,00 
112.800,00 
1 1 2 .800,00 
159.000,00 
159.000,00 
165.000,00 
165.000,00 
90.250,00 
90.250,00 
320.000,00 
320.000,00 
2 .558.200,00 
2 .558.200,00 
2.558.200,00 
Anexo 02 
Page3 
Lei: 882, Data: 30/12/2020 
Subcategoria Categoria 
Fonte Econômica 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Caderno C 554 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
:\,c..v-1-ººs+. 
~ r :, ~ 
==================================-i Y-. l 
o- llh(;l; /RM,t" G-; 
CURÍMÃ 
~ 
'Á ............... __...,. 
Código 
1718.99.0.0 
1718.99.1.0 
1718.99.1 .1 
1718.99.1.1 
1720.00.0.0 
1728.00.0.0 
1728.01 .0.0 
1728.01 .1.0 
1728.01 .1 .1 
1728.01 .2.0 
1728.01 .2.1 
1728.01.3.0 
1728.01 .3.1 
1728.01.4.0 
1728.01 .4.1 
1728.01 .5.0 
1728.01 .5.1 
1728.03.0.0 
1728.03.1.0 
1728.03.1.1 
1728.1 0.0.0 
1728.10.1.0 
1728.10.1.1 
1728.10.2.0 
1728.10.2.1 
1728.10.9.0 
1728.10.9.1 
1728.99.0.0 
1728.99.1.0 
1728.99.1.1 
1750.00.0.0 
1758.00.0.0 
1758.01 .o.o 
1758.01 .1.0 
1758.01 .1 .1 
1758.01 .1 .1 
1900.00.0.0 
1920.00.0.0 
1921 .00.0.0 
1921 .99.0.0 
1921 .99.1.0 
1921 .99.1 .1 
1922.00.0.0 
1922.99.0.0 
1922.99.1 .0 
1922.99.1 .1 
1990.00.0.0 
1990.99.0.0 
1990.99.1.0 
1990.99.1 .1 
2000.00.0.0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N - CNPJ:06554273/0001-64 
Orçamento Programa Exerclcio de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Especificação 
FUNDEF- PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNlãO 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNlãO 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO· PRINOPAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINOPAL 
TRANSF.DOS EST. E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENT. 
TRANSFERêNCIAS ESTADOS • ESPECIFICAS DE 
ESTADOS. DF E MUNIC. 
PARTIOPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO IPI • MUNICiPIOS 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS- PRINOPAL 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DECIDE 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DA CIDE • PRINCIPAL 
OUTRAS PARTICIPAçõES NA RECSTA DOS ESTADOS 
OUTRAS PARTIC.REC.EST.- PRINCIPAL 
TRANSF.REC.ESTADO PROG.SAÚDE -FUNDO A FUNDO 
TRANSF.REC.ESTADO PROG.SAÚOE -FUNDO A FUNDO 
TRANSF.REC.EST.PROG.SAÚDE FUNDO /FUNDO · 
PRINCIPAL 
TRANSF.DE CONV.EST.I DIST.FED. E DE SUAS 
ENTIDADES 
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS PARA O 
sus 
TRANSF.CONVÊNIO ESTADOS PARA O SUS - PRINCIPAL 
TRANSF.DE CONV.ESTAOOS DEST.PROGRAMA DE 
EDUCAÇÃO 
TRANSF.DE CONVÊNIO ESTADOS DEST.A 
PROG.EDUCAÇÃO-PRINOPAL 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DOS ESTADOS 
- PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS · PRINCIPAL 
TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUlçiiES PliBLICAS 
TRANSF.OUT.INSTITUIÇÔES PÚ!i- EST/OFIMUN 
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO 
DO FUNDES 
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOFUNDEB 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES -
PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES · 
PRINCIPAL 
OUTRAS RECBT AS CORRENTES 
INDENIZAçõES, RESTITUlçõES E RESSAROMENTOS 
INDENIZAçõES 
OUTRAS INDENIZAçõES 
OUTRAS INDENIZAçõES 
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 
RESTITUlçiiES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUlçõES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES · PRINCIPAL 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS 
OUTRAS RECEITAS· PRIMáRIAS 
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS · PRINCIPAL 
F.R. 
0.000.000 
0.000.000 
1.001 .00 
1.990.05 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
1.001 .00 
0.000.000 
1.001 .00 
0.000.000 
1.001 .00 
0.000.000 
1.610.05 
0.000.000 
1.990.05 
0.000.000 
0.000.000 
1.214.02 
0.000.000 
0.000.000 
1.214.02 
0.000.000 
1.520.01 
0.000.000 
1.990.05 
0.000.000 
0.000.000 
1.990.05 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
1.116.01 
1.116.01 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
1.001 .00 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
1.001 .00 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 
1.001 .00 
Desdobramento 
930.000,00 
930.000,00 
625.000,00 
305.000,00 
4.341 .800,00 
3 .514.800,00 
3 .010.000,00 
3.010.000,00 
295.000,00 
295.000,00 
2.200,00 
2.200,00 
27.600,00 
27.600,00 
180.000,00 
180.000,00 
110.300,00 
110.300,00 
110.300,00 
606.400,00 
55.1 00,00 
55.100,00 
441.000,00 
441 .000,00 
110.300,00 
110.300,00 
110.300,00 
110.300,00 
110.300,00 
8 .309.200,00 
8 .309.200,00 
8 .309.200,00 
3 .732.000,00 
4 .577.200,00 
421 .000,00 
421 .000,00 
421 .000,00 
421 .000,00 
11 .600,00 
11 .600,00 
11 .600,00 
11.600,00 
821 .000,00 
821 .000,00 
821 .000,00 
Anexo 02 
Page 4 
Lei: 882, Data: 30/12/2020 
Subcategoria Categoria 
Fonte Econômica 
4.341 .800,00 
8.309.200,00 
1.253.600,00 
432.600,00 
821 .000,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
555
Caderno C
Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================= e> ;:::=- ~ -----'I 
c'üiiiM ~ 
j. ............... ~ 
Código 
2100.00.0.0 
2110.00.0.0 
2112.00.0.0 
2112.00.1.0 
2112.00.1.1 
2120.00.0.0 
2122.00.0.0 
2122.00.1.0 
2122.00.1.1 
2200.00.0.0 
2210.00.0.0 
2213.00.0.0 
2213.00.1.0 
2213.00.1.1 
2220.00.0.0 
2220.00.0.0 
2220.00.1.0 
2220.00.1.1 
2400.00.0.0 
2410.00.0.0 
2418.00.0.0 
2418.03.0.0 
2418.03.1.0 
2418.03.1.1 
2418.05.0.0 
2418.05.1.0 
2418.05.1.1 
2418.10 .0.0 
2418.10.1.0 
2418.10.1.1 
2418.10.2.0 
2418.10 .2.1 
2418.10.5.0 
2418.10.5.1 
2418.10 .6.0 
2418.10 .6.1 
2418.10 .7.0 
2418.10 .7.1 
2418.99.0.0 
2418.99.1.0 
2418.99.1.1 
2420.00.0.0 
2428.00.0.0 
2428.03.0.0 
2428.03.1.0 
2428.03.1.1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N CNPJ:06554273/0001-64 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Especificação F.R. 
RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 
OPERAçõES DECRéDITO 0.000.000 
OPERAçõES DE CRéDITO • MERCADO INTERNO 0.000.000 
OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS· MERCADO 0.000.000 INTERNO 
OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS · MERCADO 0.000.000 INTERNO 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - 1.001.00 MERC.INTERNO - PRINCIPAL 
OPERAçõES DE CRéOITO - MERCADO EXTERNO 0.000.000 
OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS - MERCADO 0.000.000 EXTERNO 
OPERAçõES DE CRéDITO CONTRATUAIS· MERCADO 0.000.000 EXTERNO 
OPERAÇÕES CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO 1.001.00 EXTERNO· PRINCIPAL 
ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 
ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 
ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES- PRINCIPAL 1.001.00 
ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 0.000.000 
ALIENAçãO DE BENS IMóVEIS 0.000.000 
ALIENAçãO DE BENS IMôVEIS 0.000.000 
ALIENAçãO DE BENS IMôVEIS - PRINCIPAL 1.001.00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 
TRANSFERÊNCIAS UNIÃO-ESPECÍFICAS DE EST. DF E 0.000.000 MUN. 
TRANSF.SUS- FUNDO FUNDO BLOCO MANUT.AÇÕES E 0.000.000 SERVIÇOS PÚBL. 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO 0.000.000 PRIMARIA 
TRANSF.SUS-ATENÇÃO PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.214.02 
TRANSF.REC. DESTINADOS A PROGRAMAS DE 0.000.000 EDUCAÇÃO 
PROG.TRANSPORTE ESCOLAR EDUC.BÁS.-CAMINHO 0.000.000 ESCOLA 
PROG.TRANSP.ESCOL.EDUC.BÁS.-CAMINHO 1.125.01 ESCOLA-PRINCIPAL 
TRANSFERêNCIA DE CONVêNIOS DA UNlãO E DE SUAS 0.000.000 ENTIDADES 
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIO DA UNlãO PARA O SUS 0.000.000 
TRANSF.DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS- 1.214.02 PRINCIPAL 
TRANSF.DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTIN.A PROG. 0.000.000 
EDUCAÇÃO 
TRANSF.CONV.UNIÃO DESTIN. PROG. ED.- PRINCIPAL 1.125.01 
TRANSF. DE CONVÊNIOS UNlãO 0.000.000 DEST.PROG.SANEAM.BÁSICO 
TRANSF.CONV.UNIÃO PROG.SANEAM.BAS.-PRINCIPAL 1.510.05 
TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST.A PROG.MEIO 0.000.000 AMBIENTE 
TRANSF.CONV.UNIÃO PROG. MEIO AMBIENTE-PRINOPAL 1.990.05 
TRANSF.CONV.DA UNIÃO DEST.PROG.INFRAEST. 0.000.000 TRANSPORTE 
TRANSF.CONV.UNIÃO PROG.INFRA TRANSP.-PRINCIPAL 1.990.05 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNlãO 0.000.000 
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNlãO 0.000.000 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINOPAL 1.990.05 
TRANSF.EST ADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 ENTIDADES 
TRANSF.EST ADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 ENTIDADES 
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 DE SAúDE - SUS 
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 DE SAúDE - SUS 
TRANSF. RECURSOS SUS-PRINCIPAL 1.214.02 
Desdobramento 
57.800,00 
57.800,00 
57.800,00 
57.900,00 
57.900,00 
57.900,00 
38.300,00 
38.300,00 
38.300,00 
752.550,00 
752.550,00 
752.550,00 
31 .362.000,00 
61.000,00 
61 .000,00 
61 .000,00 
425.000,00 
425.000,00 
425.000,00 
30.594.500,00 
420.000,00 
420.000,00 
441 .000,00 
441 .000,00 
27.000.000,00 
27.000.000,00 
110.300,00 
110.300,00 
2.623.200,00 
2.623.200,00 
281 .500,00 
281.500,00 
281.500,00 
2.920.300,00 
220.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
Anexo 02 
Page5 
Lei: 882, Data: 30/12/2020 
Subcategoria Categoria 
Fonte Econômica 
35.346.350,00 
115.700,00 
57.800,00 
57.900,00 
790.850,00 
38.300,00 
752.550,00 
34.282.300,00 
31 .362.000,00 
2.920.300,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Caderno C 556 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEI RA, S / N CN PJ:0655427310001 -64 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Código Especlncação F.R. 
2 4 28 .05.0 .0 TRANSF.RECURSOS 0 ESTINADOS A P ROGRAM AS OE 0 .000.000 EDUCACÃO 
2428.05.1 .0 TRA NSF.RECURSOS DESTINA DOS A PROGRAMA S DE 0.000.000 EDUCAÇÃO 
2 4 2 8 .05.1 .1 TRANSF.RECUR:,PROGl=t.EO.- PRINCIPAL 1 .125 .01 
2428.10.0 .0 TRANSF.CONVl:.NIOS DOS ESTADOS E 00 OIST,FEO.E OE 0 .000.000 SUASENT. 
2 4 2 8 .10.1 .0 TRANSF.CON~IO S DOS ESf. E 00 015r.FED.E OE: 0 .000.000 SUAS ENT. SUS 
2 4 2 8 .10.1 .1 TRANSF.CONV.ESTAOOS SUS·PRINCIPAL 1 .2 14 .02 
2 4 2 8 .10.5 .0 T R A N SF. CONV .OOS ESTA CX>S Ol=STI N AOA S A 0 .000.000 PROG.SANEAM.BASICO 
2 4 2 8 .10.5 .1 TRA NSF.CONV.EST. OEST.A PROG.SANEABASICC>. 1 .990.05 PRINCIPAL 
2428.99.0 .0 OUTRAS T RANSFER6....CIAS 00S ESTADOS 0 .000.000 
2 4 2 8 .99.1 .0 OUTRASTR:ANSFER6NCIAS 00S ESTADOS 0 .000.000 
2428.99.1 .1 OUTRAS TRANSF.ESTAOOS • PRINOPAL 1 .001 .00 
2900.00.0 .0 OUTRAS R:.ECEITAS DE CAPITAL 0 .000.000 
2990.00.0 .0 DEMAIS REC~TAS OE CAPITAL 0 .000.000 
2990.00.0 .0 DEMAIS RECEITAS OE: CAPITAL 0 .000.000 
2990.00.1 .0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0 .000.000 
2 990.00.1 .1 D E M A IS RECEITA S OE CAPITA L. PRINCIPA L 1 .001 .00 
9000.00.0 .0 (R) DEDU COES DA RECEITA 0 .000.000 
9500.00.0 .0 (R) DE DUÇÕES DO FUNDES 0 .000.000 
951 0 .00.0 .0 (R) oeouções oo FUN0~ 0 .000.000 
951 0 .00.0 .0 (R) D EDUÇÕES DO FUNDES 0 .000.000 
9510 .00.0 .0 <R) oeouçoes DO FUNDES 1 .001 .00 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 
7000.00.0 .0 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 0 .000.000 
7700.00.0 .0 TRANSFERê NCIAS CORRENTES (INTRA) 0 .000.000 
7710.00.0 .0 TRANSFERê NCIAS DA UNlêO E DE SUAS ENTIDA 0 .000.000 
7718.00.0 .0 TRANSFER ê NCIAS DA UNIAO - ESPECIFICAS D E 0 .000.000 
7718.05.0 .0 TRANSFERê NCIAS DE RECURS O S DO FUNDO N~ 0 .000.000 
7718.05.2.0 TRANSFER ê NCIAS DIRET AS DO F NDE REFEREN" 0 .000.000 
7718.05.2 .1 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES PODE 1 .12 1 .01 
7720.00.0 .0 TRANSF. ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E [ 0 .000.000 
7728.00.0 .0 TRANSFERê NCIAS DOS E S TADOS - ESPECIFICA~ 0 .000.000 
7 72 8 .0 3 .0 .0 T RANSF. REC. ESTADO P / PROG. SAllDE- FUNOC 0 .000.000 
7728 .03.1 .0 TRANSF. REC. ESTADO P/ PROG. SAllDE- FUNOC 0 .000.000 
7728.03.1 .1 TRANSF. REC. ESTADO P / PROG. SAÚDE- PRI NCI 1.213.02 
1 
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 
RECEITA CORRENTE 
RECEITA DE CAPIT AL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA, S/N C NP J:06554273/0001-64 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
DeSdobramento 
220 .000,00 
220 .000,00 
220.000,00 
2 .322 .800,00 
1 1 5 .800,00 
115.800,00 
2.207 .000,00 
2 .2 07.000,00 
157.500,00 
157.500,00 
1 5 7 .500,00 
157.500,00 
157.500,00 
157.500,00 
-3.389.390,00 
-3.389.390,00 
33,100,00 
33.100,00 
3 3 ,100,00 
33,100,00 
50,000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50,000,00 
Anexo 02 
Page 6 
Lei: 882, Data: 30112/2020 
Subcategoria 
Fonte 
157.500,00 
157.500,00 
-3.389.390,00 
- 3 .389.390,00 
83.100,00 
33.100,00 
50.000,00 
Categoria 
Econõmlca 
-3.389.390,00 
77 .2 2 9 .930,00 
83.1 00,00 
83.100,00 
41 .988.680,00 1 
35.346.350,00 1 
Anexo 02 
Page 7 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 882, Data: 30/12/2020 
Código Especificação 
Total Geral das Receitas 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
F.R. 
Subcategoria Categoria 
Desdobramento Fonte Econômica 
TT.313.030,00I 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CONTADOR CRC 4868-PI 
CPF: 212.230.333-68 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
557
Caderno C
Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020 • Edição IVCCXXX
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ 
~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
PRAÇA DA BANDEIRA. S/N - CNPJ:06554273/0001-64 
9J~.!! 
Código 
30. 00. 00 
31. 00. 00 
31. 90. 00 
31. 90. 04 
31. 90. 11 
31. 90. 13 
31. 90. 16 
31. 90. 91 
31. 90. 92 
31. 90. 94 
32 00. 00 
32 90. 00 
32 90. 21 
32 90. 25 
33. 00. 00 
33. 50. 00 
33. 50. 41 
33. 50. 43 
33. 50. 92 
33. 90. 00 
33. 90. 08 
33. 90. 10 
33. 90. 14 
33. 90. 18 
33. 90. 30 
33. 90. 31 
33. 90. 32 
33. 90. 33 
33. 90. 35 
33. 90. 36 
33. 90. 39 
33. 90. 47 
33. 90. 48 
33. 90. 91 
33. 90. 92 
33. 90. 93 
40. 00. 00 
""- 00. 00 <14. 90. 00 
<14. 90. 51 
44. 90. 52 
<14. 90. 61 
<16. 00. 00 
<16. 90. 00 
<16. 90. 71 
90. 00. 00 
99. 00. 00 
99. 99. 00 
99. 99. 99 
NA TIJREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
APLICAÇÕES DIRETAS 
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
CONTRIBUIÇÕES 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
DESPESAS DE EXERcfCIOS ANTERIORES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 
SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 
DIÁRIAS - CIVIL 
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
MATERIAL DE CONSUMO 
PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS. DESPORTIVAS E 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
APLICAÇÕES DIRETAS 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA 
•--~ PRAÇA DA BANDEIRA, S/N - CNPJ:06554273/0001--64 
CURIU Á ~ ............ ._.... 
Código 
NA TU REZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Especificação 
VALDECIR R. DE ALBUQUERQUE JUNIOR 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 470.122.693-91 
Orçamento Programa Exercício de 2021 
Anexo 02 
Page 1 
Lei: 882, Data: 3011212020 
Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
38 .862 .580.00 
19.843.780,00 
19.843. 780,00 
1.155.800,00 
15.3 79. 780 ,00 
2.459.300,00 
330.600,00 
241 .200.00 
117.1 00,00 
160.000,00 
7.800,00 
7.800,00 
3.900,00 
3.900,00 
19.011 .000,00 
82.900,00 
76.700,00 
2.300,00 
3.900,00 
18.928.100,00 
12.800,00 
2.500,00 
551 .700,00 
34.300,00 
6.156.900,00 
60.100,00 
101 .200,00 
111 .100,00 
31.000,00 
5.140.100,00 
6.011 .200,00 
190.000,00 
158.900.00 
111 .300,00 
242.200,00 
12.800,00 
38.334.650,00 
37 .815.650.00 
37.815.650,00 
36.289.350,00 
1.408.100,00 
118.200.00 
519.000,00 
519.000,00 
519.000,00 
115.800.00 
115.800.00 
115.800,00 
115.800,00 
Orçamento Programa Exerc1cio de 2021 
Elemento 
Anexo 02 
Page 2 
Lei: 882, Data; 30/1212020 
Modalidade Grupo 
TO T AL 
Categoria 
Econômica 
77 .313.030,00 
EDSON DIAS DE ALBUQUERQUE 
CONTADOR CRC 4868-PI 
CPF: 212.230.333-68 
~ o 
~ 
; 
§ 
füS