materia nº 870/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
Caderno B 530 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Dezembro de 2019 • Edição MMMCMLXXIX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CURIMATÁ 
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CURIMATA 
LEI N' 870/2019 Curimatã- PI 20 de dezembro de 2019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO 
PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE LAGOA 
DAS COVAS E DÁ OUTRAS PROVIDbCIAS. 
O Excelentíssimo Senhor VALDECIR RODRIGUES DE 
ALBUQUERQUE .1ÚNIOR, Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piaui, 
no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1' - Fica denominado o Prêdio Público Municipal da Unidade Básica de 
Saúde, localizado na Localidade Lagoa das Covas, zona rural, deste 
Município de Curimatá - PI, de "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELERITA 
RODRIGUES BASTOS". 
Art. 2" • A administração municipal providenciará placa de identificação a 
ser furada no próprio local. 
Art. 3"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4• • Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piauí, em 20 de 
dezembro de 2019 
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Pref, Jtuntclpal 
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Curimatã, ao vigésimo dia do mês de dezembro do ano de dois 
mil e dezenove. 
Numerada registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do 
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piaui, ao vigésimo 
dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. 
Curimatã - PI 20 de dezembro de 2019. 
LEI N' 871/2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CURIMATÁ 
' CÜÍIMÂTÁ 
Curimatã- PI 20 de dezembro de 2019 
1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO 
PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO 1'0 BAIRRO 
VILA BRilCA E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS. 
O Excelentíssimo Senhor VALDECIR RODRIGUES DE 
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Prefrito Municipal de Curimatã. Estado do Piauí, 
no uso das suas atribuições legais, conferidas prla Lei Orgânica do 
Município. f'az saber qur a Câmara Municipal aprovou r ele sanciona e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. r· Fica denominado o Predio Público Municipal da Unidade Básica de 
Saúde, localizado na Rua Luiz Sebastião de Morais, bairro Vila Branca. zona 
urbana, deste Município de Curimatã · PI. de "UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE CLEONICE LVSTOSA ALENCAR VIARA". 
Art. 2". A administração municipal providenciará placa de idrntificação a 
ser fixada no próprio local. 
Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4". Revogam-se as disposições em rontrârio. 
Gabinete do Prefeito Munic-ipal dr Cu rimatã, Estado do Pi11ui. em ~O dr 
dezembro de 2019 
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Curimatã, ao vigêsimo dia do mês de dezembro do ano de doía 
mil e dezenove. 
Numerada registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do 
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piauí, ao vigésimo 
dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. 
Curimatã - PI 20 de dezembro de 2019. 
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Chefe de Gabinete DOM
16 Anos
dos
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