materia nº 865/2019

08
www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019 • Edição MMMDCCCLXIV
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019 • Edição MMMDCCCLXIV
(Continua na próxima página)
ESTADO 00 PlAUi 
PREFEITURA MUNJCIJ'Al. DE HUGO NAJIOLEÃO 
TERMO DE ERRATA 
EXTRATO DO CONTRATO N" 2019.06.10-01 
PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2019/PMHN 
a publicação do Diório Oficial dos Municípios do Estado do Piauí, 
ediçõo MMMDCCCXLV, pógino 21, de 17 de junho de 20119, referente 
ao Extrato do Contrato do Pregão Presencial n" 006/2019-PMHN, que 
teve como vencedora do lote o empresa AGROSUL MÁQUINAS LTDA, 
inscrito no CNPJ nº 40.512.337/0008-79, Inscrição Estadual n" 19.603.631 -3. 
com sede no Rodovia PI 247, Km O 1, nº 2150, Solo O 1, Bairro Tiboji, Uruçuí￾PI, que tem como objeto a aquisição de um equipamento agrícola (um 
trator agícola). 
ONDE SE LE: 
AGROSUL MÁQUINAS LTDA. inscríto no CNP J nº 40.512.337 /0001-00. 
l!.EIA-SE: 
AGROSUL MÁQUINAS LTDA. inscrito no CNP J n" 40.512.337 /0008-79 
HSTADO 00 PIAIJi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HlJGO NAPOLEÃO 
TERMO DE ERRATA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-PMHN 
Na publicaçõo do Diório Oficial dos Municípios do Estado do Piauí, 
ediçõo MMMDCCCXLV. pógina 21. de 17 de junho de 2019. referente 
ao Termo de Homologação do Pregão Presencial nº 006/2019-PMHN, 
que teve como vencedora do lote a empresa AGROSUt MÁQUINAS 
LTDA. inscrito 110 CNP J nº 40.512.337 /000?r79, Inscrição Estadual n"' 
19.603.631-3. com sede noi Rodovioi PI 247, Km 01, n" 2150. Soila 01 , Boiirro 
Tibap, Uruçuí-PI, que tem como objeto o oqui.siçõo de um equipamento 
agrícola (um trator agrícola). 
Q,NDE SE l!.Ê: 
AGROSUL MÁQUINAS LTDA, fnscrito no CNPJ nº 40.512.337/0001-00. 
LEIA-SE: 
AGROSUL MÁQUINAS LTDA. inscrtto no CNPJ nº 40.512.337/00rnH9 
19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CURIMATÃ 
LBJ li" 865/2019 Curimatã - PI 11 de julh.o de 2019 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE 
PORIIBCDIBl'ITO DB ÃGUA E BRBRGIA ÃS 
8.EXTAS-FEIRAS, sABADos, DOIIIJIGOS E 
BII DIA DB l'BRL\DOB., RO ÃIIBITO DO 
MOlf1CiPJO D.E CURIMATÃ.. 
O Blu::elentísaim.o Senhor VALDBCIR RODRIGUES DS 
ALBUQUBRQUB JÚIIIOR. Prefeito Municipal de Cllrimatã. Estado d.o Pi.aul, 
no uso das suas atribuições leg;ús, oonferidas pela Lei órglnica do 
Municipío, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulgo a seguinte Lei 
Art. 1° Fica proíbido o corte de fornecimento de âgua e energia às sexta&-
feiras, sábados, domingos e dias de feriados, no âmbito do Municlpio de 
Curimatã. 
Art. 2° As empresas ou concessionárias que infringirem o disposto no 
caput, do art. 1 º desta. Lei, ficarão aujeims às multas e outras s.an~ 
legais. 
1 1 ° O valor da multa a ser aplicada às empresas, assim com.o as sanções 
previstas no caput deste artígo, serão estabelecidas pelos órgãos 
competentes da Prefeít:um Municipal de Curimatã, na regulamentação 
desta Lei. 
1 2° O montante oriundo das multas ou sanções deverão ser aplicadas em 
outras obras e serviçoa relaciona.doa às questões energêticas e dee 
abastecimento de ãgua, salvo quando restar c-omprovad:o o interesse 
p úblico para outra finalidade. 
Art. 3° Compete ao Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos. 
competentes, fazer a fiscalização das normas estabelecidas nesta Lei. 
Art. 4° Fica proibida a cobrança de taxas para a religação de energia 
elétrica e de água, quando a interrupção se verificar na.s data.a previs.taa no￾art. 1 •, desta Lei. 
Art. 5° O corte de fo rnecimento de energia elétrica e de âgua s6 sem. 
permitido com a presença do consumidor ou responsável le.gal, bem como, 
com sua reapectiva autorização. 
Art. 6ª O Poder Executivo Munícipal regulamentará a presente Lei, no que 
couber. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na da.ta da eua. publicação. 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cu.ri.matá (PI). 11 de julho de 2019. 
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Prere:dt Munl.cipal iy• tt 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019 • Edição MMMDCCCLXIV
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019 • Edição MMMDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CURIMATÃ 
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Curimatã, ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano de 
dois mil e dezenove. 
Numerada registrada ,e publicada a presente Lei, na Secretaria do 
Gabinete do Prefeíto Munícipal de Curimatã, Estado do Piaui, ao décim.o 
primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. 
Curimatã - PI 11 de julho de 2019. 
........ ,,...._ .. _ ....................... -- ........... _ ... _ ----··-··· ---"--
íSTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL De CU RI MATÁ 
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 
Retifico no Diário Ofldal dos Municípios, matéria publicada em Ano XVII • Teresina (PI) -
Quinta-Fei1ra, 11 de Julho de 2019 • Edição MNIMCX:CCLXII -pag. 350, quanto ao 
PROCEDIMENTO DE INEXIGIBIUDAD:E N! 018/211'19, tendo como O,BJETO: Prestaçã,o de 
,consultoria em gestão pública, com atuação ,exdusiva na .lrea educacional, por meio de 
acompanhamento jurídico, administrativo, financeiro e pedagógico de TODAS as atividades da 
Sea etaria municipal de Educaçllo, do município de CU rimat.1 - PI, conforme segue abaixo: 
PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nt 018/2.019 
OBJETO: Prestação de consultoria em gestão pública, com atuação exclusiva na .lrea 
educacional, por meio de acompanhamento jurídico, administrativo, financeiro e pedagógico de 
TODAS as atMdades da Seaetaria Municipal de Educação, do Município de CUrímatá -PI. 
ASSUNTO: Ratifícaçllo e celebração de contrato. 
DATA: 01 de julho de 2019. 
Ratifico a orientação técníca d:a Comíssllo Permanente de Licitações e detenmfno a contratação 
da empresa HELOER JACOBINA SOOEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAOA (CNPJ de n2 
33.365.618/000'1-04), para a prestação dos citados serviços, onde o CONITRATANTE pagará à 
CONTRATADA o valor global na cifra de R$ 30.0000,00 (trinta mil reais), divididos em 06 parcelas 
de igual valor na cifra de RS 5.000,00 !cinco mil re-ais). 
Publique-se. 
Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DO COllTRATO ADKIN18TIU.'ITVO N" ~/~19~1-PJlG-SRPf'l'HIII 
RU__,.g Ao J'llgo,ÃO J>aAl!l)l'lCIAI, 11'" 009/:10111-lJRl'/PJIJC 
OOIIT1tATA?l'TIII: MU!Ocfl'IO Dl!ll OUIUMATÁ/ IDCR&'l'AJUA MUll'.IClJ'AL DIII ZDuc:AÇÃ.O 
OOll'l'RATAIIO: LBO!l'ARDO ALMIIIIDA GAMA•MBI:, pc,<ooajuridlcn de d!n:ito privado, inocrlta n o CNJP /M"F ~o b Q n "' 28. 789. 1 95/0001 • 1 O, r,Qill ~ed,,e no PQ'\l'Qr,1d c ~ _mll~i.<J-, 2A;,nn Rl,irn_l, .. no Mu.nic!piQ 
de C~t.6" ~t.ndg do Pbllu.:f. 
Olt.llllTO, ROOISTRO O& PR&Ç,OS VISANOO /1. CONTRAT/1.ÇÃ.0 O& P.:SSOA JUR!OICA PA￾P~AÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICTJLO DESTil'IADO AO TRASPORT8 ESOOl,,\R 
DO MUl'IICIPIO. A SER PAGO POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA, OOMBUSTIVEL E 
MANU"!'ENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO; 
V.M,011: GJ..O!MJ, 11!)81'1NADQ, Fie,,. QOO ta<lo no voJo,r mc:md o <lc Rt 1.3151.:1& fJJ,up 
m.U,,. t:resent>o ■ e cl.oquent:a um. re•l.a e vi.o.te e cinco cen.t.av•011) , pelo :3--crviço d,e:fln:Jdo rui, ç4\1=1~\1J"1' 
1>rlmcir , """lm <lcllnldoo: U 2,31!1(11,,... re11,I• • t-rt,,.u • oi.oco ceot;.a.ool, po, q,.ülom=o rodado. 
a Nrem epmado• ao ftpal de d& m& conforme no .fl:,ÇQJ cmitldR pckt CONTRATADJ\, apó:1 "' =!1ào do• ""rv!QO<l, ,18. <lcvid&meote ateota<la pela Seccetàm>. Municipal de Eduçsçào. R.IICURBO FINA!l'CB.IRO, Orçwuento =..i do M"'m,:wio <\e ç,.....,,...~ <lo 2019f FM&/PNAT&/'m-SOUR0/01,TTROS, NO IJ:1 .• &ME.f'fTO OIJ: 01;:SPi;:SA :;t3.!10.:1!1.00.00.00 - Ot.rrn.OS 
S&RVIÇOS D& T6;Rca;:IRO Pe;SSQA ..JVRJ'OICA. 
VIG:lNCIAJ nu! 31 d .e d~r.mbn::> dr. 20l 9 , obed.ec~dc no cnlr.nd.ório r.1KX>laT do a.na letivo d r. 2019-
DATA DA A88INATIJRA, l~/OS/20)9 BIGNAT.MUOS, 
OOIITRATABTIII, A~U8ETE AJIIQE l, INO PER.EI R.A 
OONTR.ATAJ)AI LEONARDO AL.l\,!E;,JDA OAMA 
11:X'l'MT<> i:>O OO!l'J'M'l'O APKIN1$'TP.ATtVO N" 009/2019-00a-~O-.$lU'/l!'IIIS ·Rll'l'SIUl:!ITII: AO PRBOAO nt.B8BNCJAL :ir• 009/:3019.fntl'/l'MC 
OOll'l'RAT/l.lfflll; MUKJClPIO Dl!ll OUIUMATA/ DCRHAJUA MUl!lc:D'Al. 011: BDuc:AÇÃO 
OO!ITRATADO, TIAGO l"&RICDlA J:AOOBUCA -MBI:, pcaooa.Jurl<lke. de Dlr<:lto l'rivRdo, lm,crttR no 
CNJP/MF 1110b o n• 2i8.l83.l96/0001- 16·, com :a.ode :na Rua .Bm: o do Parru.m, 66. -cena-o • .na. cidad e 
de Curlmat.á.,1 Estado do Ple.u!. 
OBJl&TO; RKOISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO Dll: PE-SSOA JUR!DlCA PARA 
PRESTAÇÃO Dll: Sll:RVIÇO D& LOCAÇÃO Dll: VEICULO Dll:STlNADO AO TRASPORTE ESCOLAR 
DO MU'NICIPIO, A SER PAGO POR QUILôMl!:TRO RODADO, COM MOTORISTA, COMBUS'T1VEL E 
MANUTEI~CÃO POR CONTA DO CONTRATADO; 
VALOR GWIIAL IIISTIIIADO: .,...., contratado "º valor mcn.aal cotlmado de Q 2.378.20< Dol■ 
.m..U,. tNs..a.t.c» • nt.•nt.e • olto na.la• Yh:Lbl centa-voe), pc-lo .scrv!ço definido na clâ.uaula p.rtmclr.a~ 
apurado• 
as,iim ddlDldoo; 
a.o flna
M 
1 d-• 
2,35(dol• 
cad.e mi.a. .. 
conforme 
au • trl11u 
nota • 
B.acttl 
clDco 
emiti
çez,ta....,.I
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COl'l'TRATADA quilometro 
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a cxecuç.A.o 
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doo oervlçoo, Já devldrunentc tc1tada pel Scc« Mwo.ldpal de Edu çAo. 
Ra<:U1t$0 l'lll!Al'fC::SIRO: OrÇ(U]lcnto Ocnd do Munld'.plo de Curtmatá de 2019/ 
fl'ME/PNATE-/TESOO'RO/OVTROS, . O E LKMEN'TO O DESPESA 33.90.39.00.00.00 - OUTRO SERVI ÇOS DE TERCEIRO Pll:SSOA JUR1DICA, 
VIG~NCJA: ate 31 de dezembro de 2019, obedecendo ao calendArlo e«olar do ano letivo de 2019 . 
DATA DA A88IN:ATURA: 13/0 5/2019 81GMATÃIU08; 
OOIIT'RATAIITIII: ANUB:E:T& ANOEt.lNO P&Rf:tRA 
OOIIT'RATAPA: TIAOO Pf:rul:IAA JAOO.BINA 
o 
UTMT<> DO CO!ff'UTO ,U,MJNJB~TJVO li" OOSl/2019-003-PRG-elU'/l/'Me •IIU!IJte)Q!M'li AO PRJIQÃO PREaE!l'CIA.L tr009/2019..JIRP/PMC 
CONTRATAKTJC; IR1JUciPJo Drc. CUJUMATÁ/ Bll:CR&TA.RIA MUJflCJPAL DE EDUCAÇÃO 
OOl!ITRATAI>O• FRAJ'C::l8CO ALB'll:RTO l!fOGO'.BIRA -'AOOBINA •MEi, J>CH Oll Jwidlea de <iln:ito privado. in.5crita no CNJP/MF sób o :n" 28. 153.532/0001 -88. cwn sede na Rilà P&nlill.eA.o CCr-reiã. 
169, Bai<ro Baixa Vude, na cldade de Cwimau\, Estado do Pi&Ul. 
O&JSTO, ROOIS'l'RO OE P~ S VlSA DO A OONTRJITAÇÃO DE PESSOA JURiOI A PARA 
PRlCS'J'AÇÃO OE SERVIÇO OE l.OCAÇÃO OE VEI Ul..O OESTíNAOO AO TRJ\SPO~ ES001.AR DO MUNIC[PIO, A SER PAGO POR QUILOMETRO RODADO. COM MOTORISTA, COMBUS11VEL E 
MANUTENÇÃO POR CONTA DO 00?-<"l'RATADO; 
VALOR GLOBAL l!!:$'1'.IMAl)O, Fica çontratado n o valor mensal eotlmado de R• 2 .-.86,3-0( D.,.._ 
m fl,. quat:ruc111nt.oa • o:lta.nta • -=• reala • ll'bi.t.a ce.ntavo•), pelo .erviço d.etlnJd o ,[Hl clAusu_ln 
prim.clr.n., !l!lim. ~flnid o:s : Rt 2 ,35( d.étia n .a:là • tr.blta. til o.l.o.co C!•nt.voa), por- quUmnetro n:xfndo. 
,e Htf91: • 1»r•AAt ao DAN d t SNlt mlt· eortro.nn.e nolil O&Câl et\'l.itídtl. pela CONTRATADA. apõe. -& 
cxc<rul'ão doo ottV!çoo, já. deYldam<nte ateotad pda Sc=<árla Mu.niclpa.l de E<luca,;Ao. 
RZCO'JlSO P'INAlfCltDlO. Orçamento Ge:rnl do Munidpla de CurlmalA d e 2 0 19/ 
FME/PNATE/'IESOURO/OUTROS, NO ELEMENTO D E D ESPESA 33.90.39.00.00.00 - OUTROS 
SERVlCQ:l DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA. 
VXG:f:11(:JA~ 81~ 31 de dc,::embro de 2 0 19, obedecendo so cale.nd'-rto cs.oollfU' do ROO lctiYO de 2 0 19. 
DATA DA ASSIIIATCRA< 13/ 0:5/2019 
SIGNAT.ÃlU08: 
OONTRATAKTJC; ANUBETE ANOEUNO -EIRA OOIIT!l:ATAJ>A: F'RANCISOO ALElERTO NOGUEIRA JAOOBll'I.A 
ICXTRATO DO COIITRATO Anlll:JlllllntATJVO N" 009/2019,0(M, PR.0.SRP/n.t:III• R.ICPER.ICNTlt 
11D PRJCOÃO PR&S~lfCIA.L Ir 009/201 9 , SRP/PMC 
OONTRATAlf"U:: IR1NICfl'IO DE COJUfdATÁ/ 81:CRE-TARIA MUNICIPAL DE IIDVCAÇÃO 
CONTRATADO; TIAGO VOGADO D.IC IUCNA -HSI, pcaoo.,. jurídica clé <lli'cilO prw d o, inocri .... "º C Jf'/Mf' sob o n • 28. ! 40.027/0001-07, com oede "" Rua f'rojctRdR, 43 , Bairro NO'Va Curlmacá_, "MI,. çl(l.(ldc de Curlrm.lt.t,. , ~ t;~do d" P141,1 • 
OBJIIITO, REGISTRO OE PREÇOS VISANDO A OON'IRAT/1.ÇÃO OE PESSOA JURfOIC/1. PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OE LOCAÇÃO DE VEiem.o DESTINADO AO TRASPôRT'E ESOOLA.R 
00 MUNIC.tPIO, A SER PAOO POR QUILOMETRO RODADO, OOM M01'0RISTA, COMBUSTfVEL E 
MANUTENÇÃO POR 00 ~A DO 00 rm.ATADO; VALOR GLOBAL ESTtMADOt Flcn çor;1trn..ta.d.o no valor ~r;uu;tl ~ll!ltlma.dc;, d e Q 2 . 1594,.40 (d.oi.a, 
niil+ qulà.lMDtó■ • DO .... Dta • q;u.abó Nlalà • q_uaNt:lita. Cm:i.ta..-o■) . pelá -ServiQO d efürldo ntJ. 
ci.Ausul9 prtmctn , • .n111shn de.fi.nid~: U ~AIIS(d.ob, :reai• e t:n:l;J.ta e c:l:o.co cco:t.awo•). por qi.dlometro- rod.ndo, • aerem apurad.o■ ao final de cada mi , ,ooníarm~ notn fil!!lc;n.1 emitida p,;::Ja COl\'TR_ATADA. 
Apóá ii. é'.x..ect1.çAo dos ãc:rviç:õéí , j A devidiu:'ó.cntie atestada pelã.. S~ttuitl M"unici de Educ çilo. 
~ORIIO l'IIIIAl'fCSIRO: Orç,uncnto Geral do MW>icipio de Curtma.lA d o 20 19/ 
l'Mll:/PNATl!:/T&SOURO/OUTROS, NO ll:LEMEN'tO D& D&Sl'BSA 33.90.39,00.00.00 - oumoo S&RVIÇOS O& Tll:RC$lRO P=OA JUR.IOJCA. 
VIG.N'CIA: &IA! 3 1 d .é d ezembro dé 2 0 19. Obed.ééél'JdO mo éb.l.endArto UOõl.à.t do à.nO leli\ilo dé 2 01 9 . 
DATA DA ABSil!IA'.IVRA, 13/ 0 5/ 2019 8 1GNATÃR108; 
OO!ff~T~g, Al'IUBETE ANOELWO PER&IRA CONTRA T'APAl TIAGO VOGADO DE SENA