materia nº 4/2022

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A divulgação virtual dos atos municipais
188 Ano XX • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Julho de 2022 • Edição IVDCXVII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAJOR 
PRAÇA LUIZ MIRANDA. S/N 
06716880/0001-83 Exerticio: 2022 
DECRETO Nº 48 , DE 29 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.24 
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
560 
02 08 02 
643 
647 
650 
659 
666 
602 
02 ,o 01 
817 
818 
12.361.0009.1059.0000 
4.4.90.52.00 
570 
999 207 
AQUISIÇÃO OE ÔNIBUS ESCOLARES -50.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00 
Transferências do Governo Federal referenl8S e Convênios e outros Repa 
CONV. EDUCAÇÃO FEDERAL 
FUNDO OE VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO 8ÁSICA- FUNOEB 
12.361 .0008.2026.0000 
3.3.90.39.00 
540 
999 000 
12.361.0008.2030.0000 
3.1.00.91 .00 
540 
999 000 
12.361.0008.2030.0000 
3.3.00.34.00 
540 
999 000 
12.361.0008.2078.0000 
3.1.91.13.00 
540 
230 000 
12.361.0008.2078.0000 
3.1.91.13.00 
540 
999 000 
12.361.0009.2028.0000 
3.3.90.36.00 
540 
999 000 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL -55.000,00 
OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 640 12 
TN11n1ferltnclaa do FUNOEB • lmpoatoa e TnmaterAnclH de Imposta. 
Nlo se aplica 
OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO· 30% -35.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540 00 
Transferências do FUNOEB • Impostos e Transfer8nclas de Impostos 
NAo se aplica 
OlITRAS DESPESAS DE CUSTEIO · 30% -70.000,00 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTIF.R. Grupo: 1 540 12 
Transferências do FUNOEB • Impostos e Transferências de Impostos 
Não se aplica 
RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO (ENSINO FUNDAMENTAI.~; -00.000,00 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 12 
Transferências Cio FUN EB - Impostos e Transrer&ncias de Impostos 
FUNDEB • Profissionais da Educaçao Bâslc 
MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (ENSINO FUNDAMENTAL~ -100.000.00 
CONTRlBUIÇÔES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 12 
Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos 
NaD $8 epllt:8 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARH -40.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 12 
Transferências do FUNOEB • Impostos e Transferências de Impostos 
Nãose aplica 
SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIARIA 
16.482.0016.1068.0000 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS -131 .674, 13 
4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
999 000 Não &e aplica 
16.482.0016.1068.0000 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO OE UNIDADES HABITACIONAIS -40.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
999 101 CONVENIO FEDERAL 
DECRETO Nº 48 , DE 29 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.24 
02 11 02 FUNDOMUNICIPAI.DEASSIS~NCIASOCIAI.- Ft.lAS 
872 08.243.0013.2057.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE -30.000,00 
885 
905 
911 
963 
992 
1422 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 
500 Recursoe não vinculados de lmpoetoe 
999 400 Fl\1AS 
06.244.0012.2058.0000 MANUTENÇÃO E COORD. 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIJ •70.000,00 
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAi. CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 
500 Recuf"Sos nêo vinculados de lmpootos 
999 400 FMAS 
08 ◄ 4 0012.2058.0000 
3.3.90.91.00 
500 
999 400 
06.244.0012.2233.0000 
4.4.90.51.00 
500 
999 400 
08 2◄4 0013 2059 0000 
3.3.00.39.00 
500 
999 400 
08.244.0013.2080.0000 
3.3.90.35.00 
660 
999 401 
MANUTENÇÃO E COORD. DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCL -35.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 00 
Recu~os não vinculados de Impostos 
Fl\1AS 
MANUTENÇÃO DO ABRIGO OE MULHERES VITIMAS DA VIOLt -5.000,00 
OBRAS E !NSTAlAÇÔES F.R. G<upo: 1 500 00 
Recursos não vlnculados de Impostos 
Fl\1AS 
BENEF1CIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 
Recursos não vlneulados de Impostos 
FMAS 
-30.000,00 
F.R. Grupo: 1 500 00 
PROGRAMA PISO BASICO FIXO· PSB -30.000,00 
SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 660 00 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
PSB 
08.2◄4 .00 13.2065.0000 MANUT. DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST. SOCIAI.-CI -35.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: f 500 00 
500 Recursos não vlnculados de Impostos 
999 400 FMAS 
08.244.0012.2058.0000 
3.3.90.30.00 
660 
999 400 
MANUTENÇÃO E COORD. DO FUNDO OE ASSISTENCIA SOCL ~50.000,00 
MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 
Trarl6forência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
Fl\1AS 
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 
1061 15.451.0027.1086.0000 CDNST, REFORMAS DE PAVIMENTAÇÃOASFALTICA OE RUt -100.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. G<upo: 1 701 00 
701 Outras Tnmsfer6nclas de Conv&nlos ou Repasses dos Estados 
999 102 CONVENID ESTADUAi. 
DECRETO Nº 48 , DE 29 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.24 
Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data 
CAMPO MAIOR, 29 de junho de 2022 
JO/,O Ftl/X DE ANDRADE FILHO 
PREFEITO MUN. 218.048.423-20 
ld:09FEBDEAESC9D303 
ESTADO DO PIAUÍ 
MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO 
CONTRATO Nº 01.0308/2021 
INEXIGIBILIDADE N. 001/2021 
,~ri~ 
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 0l.0308/2021PMCM-PI. CONTRATANTE: 
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e 
Regularização Fundiária. CONTRATADO: CARINE LEAL SOCIEDADE INSDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 42.123.128/0001-92. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALMENTE NA ÁREA IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E 
TRIBUTARIA (VINCULADA A DEMANDA IMOBILIÁRIA), OBJETO DO ADITIVO: Fica 
prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de O 1/06/2022 a 31/05/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01 /06/2022. 
SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Habitação e 
Regularização Fundiária, neste ato representado por sua Secretária Srª. Isnara de Oliveira Alves 
Ferreira, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado à empresa CARINE LEAL 
SOCIEDADE INSDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 42.123.128/0001-92, neste 
ato representado pela Srª. Carine Leal Silva Sousa, doravante denominada CONTRATADA. 
ld:08987872883FD1E0 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
CNPJ: 23.624.604/0001-04 
Portaria nº 004/2022 
Curimatã-PI, 1 O de junho de 2022 
Dispõe sobre cq_ncessjio de fl\rias a 
servidor efetivo ,e dá ·outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Curimatá, Estado do Piauí no uso de suas atribuições 
legais lhe conferidas pe_lÓ Regimento Interno da C.asa. 
RESOLVE: 
Art. 1 º-.CONCEDER férias anuais ao servidor Rodholfo Natanael Rodr.igues ·Fonseça, no 
período de 1-1 de julhÓ a ll de agosto do corrente ano, nó 'teimos_ dá legis·lação· vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da ·sua publicação. 
A,t. 3° - Revogam-se as disposiçõcs'em contrário. 
G,abinet.e da Presidência da Câmara Municipal de Curimatá, aos dez dias do mês de julho.de 
dois nii1 .e· dois. . 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra~se. 
PRESIDENTE 
Adonaldo Rodrigues Bastos 
Presidente · 
C.P.F.: 934.194.S73·91 Câmara M u n . deCurlmattr-PI 
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