materia nº 2/2020

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A divulgação virtual dos atos municipais
146 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCV
Estado do Piaui 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURI CNPI: 23.624.604,'00&1-04 
TA 
Oficio n" 002/2020 
Curima (PI), 13 de Janeiro de 2020.1 
llmo. Senhor 
RODHOLFO NATANIEL RODRIGUES FONS~CA 
Candidato Aomvado N ESTA .. 
Ass1Jnto: E ncaminhamento do Edital de Convocaçao nº 001/2020 para fins de posse 
em Concurso Público. 
Senhor Candidato , 
A o cumprimenté, lo, encaminho em anexo có ia do Edital de C9nvocaçao 
nº 00112020 tendo em vista sua convocaçao para a t ado de posse no Concurso 
Público n° 001/2014 realiz.,do pela CAmara Municipal d Curtmaté. 
C o:,forme definido . no documento o . pra o para apresentação da 
docum e ntaçao inicia no d ia 13101 indo até o dia 20/0112 20, no horário das 07:30 és 
12:3Ch. 
As informações e documentação solicitada se encontram d!3scrita no 
d ocumento em anexo. 
Sem mais pare a ocaslAo aproveitamos para manifestar noasos votos de 
estime e cnr.si de raçl!lo . 
Atenciosamente, 
. Joeemar Araú o de Oliveira 
PRESIDENTE 
Estado do Plaul 
CAMARÁ MUNICIPAL DE CURI VIATÁ CNPJ: Z3.6Z4.604/00.0l-04 
DECLARAÇÃO 
Declaro para os devidos fins de compmvaçao que o Sr. Rodholfo Nataniel 
Rodrigues Fonseca, brasileiro, ·solteiro, portador do RG nº 2 .272.559 - SSP/PI, CPF 
nº 984.220.573-87, residente na Rua Hilário do Naacl1 hento nº 257, bairro: Centro, 
na cidade de Curimatá-P1, compareceu nesta data 1a D retorla da camara Municipal 
de Curimaté e entregou os segu~;s documentos: 
Quantidade 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Descrtçao 
Fotos 3X4 (obrigatório) 
Cadastro no PIS/PASEP (opcic nal) 
Original e cópia do CPF (obrigat~rio) 
Original e cópia do RG (obrigatc rio) 
Original e c;óp.l.\_go Compmvante de Residência 
(obrigatório) 
Carteira de jnscrição no Conselho (ot Hgatório) 
Original e Cópia da Certidão de Nasci nento ou 
Casamento (obrigatório) 
Original e cópia do Titulo de Eleitor (oi rigatório) 
Declaração de quitação ou comprovante de votação 
na última eleição (obrigatório) 
Declaração de Antecedentes Criminais (< brlgatório) 
Declaração de Desimpedimento (ob~ atórlo) 
Atestado Médico (obrigatório) 
Situação 
Sim 
Sim 
i Sim 
· Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
01 Cópia da CTPS Sim 
01 Declaração de Disponibilidade (ob [igatório) Sim 
01 Declaração(Empresa) (obrigai rio) Sim 
01 Declaração de acúmulo de cargos (o )rigatório) Sim 
01 Original e cópia do diploma (obrig!lltório) Sim 
01 Origina! e.9!)_pia do Histórico (obriE at6rio) Sim 
01 Original e cópia da Reservista (hc mem) Sim 
01 Declaração de Bens (obrigat6r o) Sim 
EM CASO DE PATERNIDADE/MATE ~NIDADE 
00 Certidão de Nascimento FIihos Menor< e 14 anos Não 
00 Filho de O a 6 anos Carteira de Vacina ( ttualizada) Não 
00 A partir de 7 anos Declaração de Frequê eia Escolar Não 
~-----~-------------------+------~----- Por ser essa a expressão da verdade dato e assim . 
Curimatã PI), 20 de janeiro de 2020. 
C\"v'\.rucuv... &o ~ . 'S. k-> 1{l IJ\v/1/\ s::, 
()<\najara de Sousa Santos Lourenr0 " · 
DIRETORA ~ ,N S.UM ie.,N""("O 
OWflor•.._.,t,.iW1 
P-Mt. trt• OOZ/JOI I 
~~•• MYl't . .. (u,rilNli•" 
~êf t~ ~1~'.!~~0
~0~~~1PAL DE CURI _____ c_N_P_1,_2_3_._6_2_4_.6_o_4 __ /_0_0_0_1_-0_4____ ..,.._...,_ __________ ..., 
TA 
PORTARIA N° 002120:ZO 
servidor efetivo pana oa quadroa 
mat:6 e dá outros provid6ncias. 
O PRESIDENTE OA CÃMARA MUNICIPAL DE CURIMATA, tado do P ieur, no u • o de auaa 
atribv~s legais 1no conffllndaa peta lJI Qrg•neea e o Regimento I temo da ■-; 
CONSIDERANDO o d l•pos to no art. 37, inclao li dei Constttu o Fede1"ãl. detenninendo que a 
investidura em cargo pllblleo seja pteeedida de aprovaçao em cone rso püblico; 
CONSIDERANDO que a C•mara M1.1tHCipal r"éalizou concurao pú ISoo ,,_,.. ~•t\Chlménto de vaga. 
Clle catãter eh!ltivo, em aberto ob:fe1o da Reaoluç.Ao n• 002/2014, d tada d e :29 d e agosto de 2014 a 
pubUcada no Dj6rio Oficial dos Munk:ípk>s, ediÇAO; MMOCLXVII. 
CONS10eRANDO a publicação do Edital de Abertura do eel'ta n• 001/20141. daUldo de 16 d e 
outubro de 2 014 e publicado no D illllrio Oficial d01J M1.mlc1p1os. eCII : MMDCCIII. da 20 de outubro de 
2014; 
CONSIDERANDO a publicação do Re• ullad'o Final em 04 d e feve Iro de :2015 do Ol8irio Ofielal doa 
Munjçlplos. e-diÇltO; MMDCCLXXVI: 
CONSIDERANDO e homotogaçao do Concurso PUbllco re.eltza em 23 de teverei.ro da 2018 e 
publicada no D iário OflcJal dOB Munle1~ !2!:~ . ..:tição: MMMDXXIV. 
CONSIDERANDO o s prrnc Jpio& conatJtuclonals d',111 le,g,1111lidad , Impessoalidade. moralidada. 
publicid a d e e efieiAt'lcia dos etos admlnl~~tlvos. 
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR o Senhor Rodho lfo Natan~ Rodrigues Fonaeca inscrito no CPF n• 984.220.fi73-
87. para exen:::er o cuirgo de Anallsta de Controk!t Interno. sujeito ao mprimento de 30h, 
Art. 2• - As atribuiçõe!I do e.rgo menelonado no art. 19 , pata o q ai foi nomeado o s ervidor e s tâo 
~evistos na R@50luçêa n • 004'2014 Que crta o cargo objeto de no e.ação II Reaotuç.Ao n• 001/2018 
que Cria a Eatrutur■ AdmlnlstflltJvui da C•mara Munlelpal de Cutima 
Art. 3° - Oa d e v etes e reaponaabilidade do 911,vk;Sor e1Jt.eo prevl•t no Regime Jurfdieo úntc:o do 
servidor adotado pelO 0rgão. 
Art. 4• • A p resente port.rla entnlrâ .em...v.igor na data de sua publica 
Art. 5• - Revogam-se aa d isposições em contr•r1o. 
G abinet e do P re-1dente d a e.Amara Munlclpa.l de Curlmaté, Estado d Piauf, aoa v inte d ia s de janeiro 
d e 2 020. 
Joaemar Aral)Jo de Oliveira 
PRESIDENTE 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
147 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCV
(Continua na próxima página)
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ ~. l___:================================== e> /;hf/lJ/11,od" e., 
f \io?:1' t:1 ::~.. Estado do Piaul 
{~:..._-·· __ .:;:c;;.;A:.:.M;.:A;;:;.:RA;.:.;.;.:::M:.;U;.:.N=IC..;:l..;:P..;:A_L_D_E_c_u_R_• ...... _T_A _______ _ CNPJ, 23.624.604/0001-04 
'TERMO DE POSSE 
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2020 ás 08 O horas na sede da Camara 
Municipal de Curimatã. Estado do Piaul. situada na raça Abdias Albuquerque n• 
427, Bloco: C do Centro Administrativo. Centro, C ·matá-Piauí, compareceu o 
Senhor Rodholfo Nataniel Rodrigues Fonsêca, bra ileir-o, solteiro, residente e 
domiciliado na cidade de ' Curim1;1tá-Piauf, na Rua Hil rio do Nascimento n• 257, 
centro. portador da Carteira de Identidade n• 2 .2 .559 SSP-PI. Carteira do 
Conselho Regional de Contabilidade n• Pl-012282/O-0, 
031433251511, Zona: 051, Seçao: 026 , CPF n• 9 
Titulo Eleitoral n• 
.220.573-87, filho de José 
Fonsêca Filho e Catarina Rodrigues Neta e de pos e da Portaria n• 002/2020, 
datada de 20 de janeiro de 20:20, de competência do Presidente da Câmara 
Municipal de Curimatã, designado para servir no qu ro de pessoal da camara 
Municipal de Curimatá. no cargo de Analista de Control Interno, em virtude de sua 
aprovação em Concurso Público, objeto do Edital n• 00 12014 , homologado através 
da Portaria n• 00212018, datada de 23 de fevereiro de 2018 e publicada no Diário 
Oficial dos Municlplos de, 27 de fevereiro de 2018. lção: MMMDXXIV, após a 
comprovação de toda a documentação constante n Edital de Convocação n• 
00112020, de 13 de Janeiro de 2020, e declarou no ato a posse sob a pena da Lei, 
que com a posse, nao acumulará cargo em disco Anela com o art. 37 da 
Constituição Federal, bem como cumprir as determln ções oriundas do Regime 
Jurldico único adotado pelç)_ ó.cglp. Estando de aco o tomou posse em m inha 
presença o Senhor Rodholfo Natanlel Rodrigues Fonsê , no cargo de Analista de 
Controle Interno da Câmara Municipal de Curimatã e ra constar eu, Anajara de 
Sousa Santos Lourenço, Diretora da CAmara Muni ai de Curimatá, lavrei o 
presente termo que vai assinado por mim, pelo Preside 
Curimatã Josemar Araújo de Oliveira e pelo Senhor R holfo Nataniel Rodrigues 
Fonsêca. Curimatã (PI), 20 de janeiro de 2020._ 
t?4?-1'P-'W :14'91AÍ, r& 1f..kt<+:'1◄ Josem11r Ar11úi<> da Oliveira 
PRESIDENTE 
·Estado dp Plaul 
'CAMARA MUNICIPAL DE CURI ATÁ CNPJ, 23.6 24.604/0001· 04 
·PORTARIA Nº 003/2020 
D ispõe sobre a declaraçao de va ncia do cargo de auxiliar de 
secretário do quadro efetivo da C mara Municipal de Curimatã 
e dá outras providências. 
o PRESIDENTE;: DA CÂMARA.MUNICIPAL DE cu~, TÁ, Eatado do Piaul, no uso 
de suaa atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgên ce e o Regimento, Interno da 
Casa; 
CONSIDERANDO Requerimento fonnulado pelo servid efetivo e eslável; 
CONSIDERANDO a apresenta~'.! de Portaria de no ação e tenno ,de posse, 
confirmando a veracidade da -informação: 
RESOLVE: 
Art. 1º Declarar a vaca nela do cargo de Auxiliar de Sec tãrlo. ocupado pe\o servidor 
RODHOLFO ~TANIEL RODRIGUES FONSÊCA, por motivo de posse· em outro 
cargo inacumulável, nos tennos da legislação aplicável a espécie. 
~rt. 2° A vacância de que trata o art. 1º d esta Portaria, rá pelo prazo de 03 (três) 
anos. ou antes, desde que a pedido do servidor. a parti da data em que o servidor 
assumir- o outro cargo. 
Art. 3º Esta Portaria entra em \l'igor- na data de sua publi ção. 
Art. 4° - R e voga']"-se as disposições em c.ontrário. 
Gabinete do Presidente da Cêmam Municipal de Curi atá, Estado do P.laul, aos 
vinte dias de janejro de 2020. 
Oficio n• 001/2020 
Esf&ldo do f>laul : 
GAMARA MUNtCIPAL DE CU IM CNPJ, 23.624.604/0001-04 
A 
Cu atá (PI), 13 de janeiro· de 2020. 
limo. Senhor . 
JOSE KLEVELAN DE OLIVEIRA SIL;VA 
Candidato Aprovado 
NESTA 
Assunto: Encaminhamento. do Edital de Convoceçã n• 
em Coricurso•Públlco. · .' · 112020 para fins de posse 
Senhor Candidato, 
Ao cumprimentá-lo\. enceminho ~m anex .cópí do Edital de Convocaçao 
n• 00112020 tendo em vista sua convoceçAo para do de pos11e no ç:oncurso 
Público n• 00112014 realizado pela -CAmara .. Munlclp Ide urimatá. 
Cor,forme definido no documento o para apfesentaçao da 
documentação Inicia no dia 13Í01· indo até o dia 20/ O, no horário das·o7:30 ás 
12:30h. 
As informaçoes e c;locurnentação solic· da e encontram dpcrita no 
documento em anexo. 
Sem mais para a oçaslao aprovE!itamos ara anlfestar nossos 'votos de 
estima e consideração. 
._~tenci~mente, 
~
~ 
;;;;,~ ., Estado d~ P~~~I ' 
CÂMARA MUNIÇIPAI;: DE Cl RIMIATA -~ CNPJa 23.624.604/0001-04 
DECLA~ÇÃO 
Declaro pa.ra os d e'v,ldoa fins de comprova,bão que o S r. José Klevelan de 
O liveira Sjlva, brasileiro, casado, portador do RG n• 2 . a12.217 - SSP/PI, CPF nº 
013.554.983-33, residente ·na Avenida V!lldeclr ta odrlgiJes de Albuquerque S/N", 
bairro: Vila Bandara, na cidade de Curiml"tá-PI, cc mpa, eceu nesta data a Diretoria 
da Câmara Municipal de Cu~ma~~ eni reg_ou os se uintols documentos: 
Quantidade 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Descrição 
Fotos 3X4 (obrtgatór o) 
Cadastro no PIS/PASEP (< pcior ai) 
Original e cópia .do 'CPF (ob igat~ no) 
Original e cópia dó .RG (ob gató ·o) 
Original e cópia do Comprovante l::te R sldência 
... -··-~ (obrig~t,:irio) 
Carteira• de Inscrição no. C.onaelMb (ob ~atório) 
Original e Cópia da Certi<;ião de I asei, hento ou 
Çasamento (obrigató1 o) 
Original e cópia d9 Tltulo de Eleit r (ot igatório) 
Declaração de quitação ou compro ante ie votação 
na última eleiçliQ (obriga ó rio) 
Declaração de Ant"écec:fentes Crlml1 ais (e brlgatório) 
Declaração de Desimpedimento (obrl atório) 
Ateiitado Médl~ (obriga ório) 
Situação 
Sim 
S im 
Sim 
.. Sim 
•sim 
Sim 
·sim 
Sim 
S im 
Sim 
Sim DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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148 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCV
01 - - ··tópia da CTPS Sim 
01 Deciaração de Disponibilidade abri! atório) ·Sim 
01 Declaração (Empresa) (obr gató ·o) ·Sim 
01 Declara~o de acúmulo de cargo s(ob igatório) Sim 
01 Original e cópia do d iploma (e briga ório) Sim 
01 Original e cópia do Histórico ( brig~ ório) .Sim 
01 Origina_! e-~.P'ª da Reservisll (hoo em) Sim 
01 Declaração ~e Bens (obrij; atóric ) Sim 
EM CASO DI= PATERNIDADE/Mi ~TER "'IDADE 
02 Certidão de Nascimento Filhos Me r,ord ~ 14 anos Sim 
02 Filho de O a 6 an.os Carteira de Vac na (a ~ualizada) Sim 
0 0 A partir de 7 anos Declaração de Fn quên ~ia Escolar Não 
Por ser essa a expressao da verdade dato e ~ sslno 
.. ---~·"' 
Curi1 matá PI), 20 de janeiro ,de 2020. 
0'\1\-•~~- ril.a ?'; _s _ ,,.; I{) '"'""~e:.:, 
IJAriajara.de Sousa Santos L, ~uren ~ _, DIRETORA .,.,. f# 5'r4#N ,~~ 
Dlrnor• ~,Mftla IJo,n:. lf'I ON/}OU1 
Clmaiir• _M..n. N cwH'Tlati~,-
Estado d o Piaui 
C ÂMARA MUN ICIPA L .DE CU~IM TA CNPJ: 23.624.604/0001-04 
Oficio nº 001/2020 
Curi!!l1a (PI), 13 de janeiro de 2020. 
limo. Sen:hor 
JOSE KL,EVELAN DE OLIV E IRA SILVA 
Candidato Aprovado 
N E STA 
Assunto: Enqaminhamento do .Edital de ConvocaçãOj nº 01 /2020 para fins1de posse 
em Coricurs~ P(iblico. ' · 
Senhor Candidato, 
• l 
Ao cu.mprimentá-lo, enet!lminho em anexo 1c6p a do Edital de Convocação 
nº 001/2020 tendo em vista sua cor.wocaçllo para a 1tom do de posse no b oncurso 
Público nq 0 0 1/2014 realizado pela Cêmara Munlclpa! de urimatá. ! 
Confom,e definido no documento o praz para apresen4'ção da 
documentação inicia no dia 13/01 Indo até•o dia 201011120 O, no horário das1
07:30 às 
12:30h. 
As lnfomia.ções e . documentação solic""da 
documento em anexo. 
Sem mais para a ocasião aproveitamos p~ra 
estima e consideração. 
_ .... ,.~tencios'amente, 
, Josema·r Araújo de Olive)ra PRESIDENTE ! 
encontram der crita no 
anifestar nossos!votos de 
* -- ---~ i 
•~~ Estado ·do .Plauf · · ~ CÂMARA MUNICIPA~ DE CURIM ATA . CNPJ: 23.624.604/0001-04 : '. ' 
OECL,\RAÇÃO 
Decla ro para os devidos fins de comprovação ~ ue o Sr. José Kl~velan de 
Oliveira Silv'.", brasileiro, casado, portador do RG nº 2 . 312.217 - SSP/PI, CPF nº 
013.554.983-33, residente na Avenida Valdecir Rqdrig ues de Albuquer9ue S/Nº, 
bairro: Vila Bandara, na cidade de Curimatá-PI, co~par Bceu nesta data a Diretoria 
da Cãmara Municipal de Cu~'."ª!á __ ~ entregou os seg,uinti s documentos: 
Quantidade, Descrição S~uação 
1 
02 Fotos 3X4 \obrigatória) ' !Sim 
01 Cadastro no PISJF>ASEP (OP,Cior ai) (Sim 
01 Original e cópia do C PF (obrij:lat( io) ;Sim 
! 
01 Original e cópia do RG (obrigató ·o) {Sim 
' 01 Original e cópia dp Comprovante d.e R, sidência tSim 
l 
-- - ··"' (obrigatório) 1 
i 
0 1 Carteira de Inscrição no Conselha1(ob tgatório) fim 
01 Original e-Cópia da Certidão de N~scir ,ento ou \Sim 
• Casamento (obrigatóril!I) i 
01 Original e cópia do Tltulp de Eleito~ (ob igatôrlo) fim 
01 Declaração çle.quitação o~ comprov~nte j e votação F im 
na (!ltima eleiç4Q (obrigat~rio) ' ' i 
' 
01 Declaração de-Ã~t';,çedentes Crimin~is (< brigatório) l:lim 
! 
01 Declaraçã·o-de Desimpedimento (j:>bri1 atório) :;lim 
• 
01 Ateswdo-Médi~ (obrigat~rio) ~im 
•. 1 
01 - . ·cópia da CTPS Sim 
01 Declaração de Disponibílidade (obri 1atório) Sim 
01 Declaração (Empresa) (obrigatt io) Sim 
01 Declara.ção de acúmulo de cargos (obrigatório) Sim 
01 Original e cópia do diploma (obrigf ório) Sim 
01 Original e cópia do Histórico (obrigi tório) Sim 
01 Origin_al e_~pia da Reservista (ho, ,em) Sim 
01 Declaração de Bens (obrigatóri ) Sim 
EM CASO DE PATERN IDADE/MAJ ER IIIIDADE 
02 Certidão de Nascimento FIihos Menor d t 14 anos Sim 
02 Filho de O a 6 anos Carteira de Vacina (E tualizada) Sim 
00 A partir de 7 anos Declaração de Frequên ia Escolar Não 
Por ser essa a expressão da verdade dato e assine 
Curimatã PI), 20 de janeiro de 2020. 
o'\i\ ,,J~ n2 Q. ~ . s . 1r. \Í:J , ~ e:.) 
\JAríajara de Sousa Santos Louren :o .> DIRETORA ,.,.,.,. .......... ,~ . .,.. .•• .,...~, ... .-nr. PtKt. N• ON./Mlt 
Ctm••• """"· tl•Cuorifflal,- 1'1 DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A prova documental dos atos municipais
149 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~t-
~ tJ l ·,S "lltd,/Já/, Ô ---============================================================== e> ,.,,.,,,,,,.,," e., 
PORTARIA N" 00112020 
Oi~põe aobre a nomeaç.Ao sef"Ytctor efetivo para os quadros 
da e.amara Municipal de Curi até e d6 outras providencias 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL OE CURIMATA, E o do Pàaul , no uso de suas 
atribuições tegais lhe conferidas pela l.ei Organlea e o Regimento I emo da Casa; 
CONSIDERANDO o disposto no at1. 37, inciso li da Conat1tul o Federal, determinando que a 
investidura em cargo pUblico &eJa pteci(fiãa de apro\l'açao em con rso público: 
CONSIDERANDO que a Cémara Municipal realizou concurso pU para pr&enci'timento de vaga. 
de eart.ter efetivo. em aberto objeto da Resofução n• 002/201'4. d tada de 29 de agosto de 2014 e 
publicada no Diârto Oficial dos Municípios. edição: MMDCLXVII. 
CONSIDERANDO a publicaçêo do Edital de Abertura c:.to eettam n• 001/201 . datado de 15 de 
outubro de 2014 e publicado no Oiarlo Ofk:ial dos Munk:lpios, ed' : MMOCCUI. de 20 d-, outubro de 
2014; 
CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final em 04 de fev 'ro dé 2015 do Oiério Ofc.ial dos 
Municlpios. &dtÇAo. MMDCCLXXV'; 
CONSIDERANDO a homok>gação do Concurso Püblico realizad em 23 de fevereiro de 2018 e 
publiceda no Oiério Oficial dos M1.1niclpios, edk;:Ao; MMMDXXIV. 
CONSIDE:RANOO os princlpt()g constf!:uck>nals da legaUda . impessoalid.ade. moralidade, 
publicidade e efic.&ncia dos atos admintiftl':ltlvos. 
RESOLVE: 
Art. 1• - NOMEAR o Senhor Josie- K'evelan de OUvelra S ltva, Inser· no CPF nº 013.55'.983-33, para 
ex:ercer o cargo de Analista de ControJe Interno. sujeito ao cumprim to de 30h. 
Art 20 - As atribuições do Qlrgo mencionado no an. 1•. para o q ai foi nomeado o servidor estOo 
previ~tos ne Resoluçêo n• 00412014 que cria o cargo objeto de n açAo e ResOluçAo n• 00112018 
que Cria a Estr'utura Administrativa da Cllmara Municipal de Curima 
Art. 3• - Os devetes e teaPon&abilidade do :servidor ealAo p(evla 
Servidor adotado pelo OrgAo. 
Art. 4 • - A presente portaria entrara em vigor na data de sua put;)lica 
Art. 5• - Revogam-se as ditipO$iÇOes e.;...'l'.!..~trério. 
no Reg ime JurtdtCO ún.co de 
Gabinete do Presidente de Cêmarai MunW:::ipal de Curima~. Estado PlaYf, aos vinte dias de Janeiro 
de 2020. 
Joeem•r Arvlljo de Oliveira 
PRESIOENTE1~, A,-
.. ., ... ,. e,,!;.::~~,. ·;!~·!:!:~. "'' 
~ 
~\!UJ'!? :-i .. Estado do Piaul íf 
~ 
- · ... CÂMARA MUNICIPAL DE CURI ATA 
CNPJ: 23.624.604/0001· 04 
TERMO DE POSS~ 
Aos vinte dias do mês de Janeiro do ano de 2020 às 08: O horas na sede da Câmara 
Municipal de Curimatá, Estado do . Piauí. situada ne P ça Abdlaa Albuquerque n° 
427. Bloco: C do Centro AdrniÕi;trativo, Centro, Cu maté-Piaur. com~receu o 
Senhor José Klevelan de Oliveira Silva, casado, resi<;len e domlclliado na 'cidade de 
Curimatá-Piauf, ,na Avenida Valdeclr Rodrigues de Albu uerque S/Nº,Vila·Bandara, 
portador ·da Carteira de Identidade nº 2 .312.217 .SS -PI , Carteira do ,conselho 
Regional de Contabilidade nº Pl-01188310-0, Tltulo leitoral nº 027793341582, 
Zona: 028, Seção: 050 , CPF nº 013.554.gBJ-33, fllt'(o José Rodrigues da Silva e 
ldalene de Oliveira Silva e ·de passe da Portaria nº 1/2020, datada de 20 de 
janeiro de 2020, de competência do Pres.idente da CA ra Municipal de Curimatã, 
designado para servir no quadro de peaaoaf da Câmara Municipal de Cu~matá, no 
cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de s a aprovação em Concurso 
Público, objeto do Edital nº 00112014. homologado sitrav s da Portaria n• 002/2018, 
datada de 23 de fevereiro de 2018 e publicada no Di~rio 
de fevereiro de 2018, edição: MMMDXXIV, após a 
documentação ,constante no Edital de Convocação n~ 00 
1cial dos Municipjos da 27 
oomprovaçao dé toda a 
12020, de 08 de J~nelro de 
2020, e declarou no ato da posse sob a pena da L i. que com a po~se. não 
.acumulará cargo em disco,rdência com o art. 37 da qons itulção Federal, ~m como 
cumpri~ as determinações oriu~das do Regime Jurl~lco · nico adotado pe!o 6rgao. 
Estando de acordo tomou posse ern minha presença o Senhor José Kle~elan de 
Oliveira Silva, no cargo de Analista de Controle ln\ern da Câ.mara Municipal de 
Curimatã e para constar eu, Anaj4:1ra de Sousa Santo&: Lo renço, Diretora d1 Câmara 
Municipal de Curimatã, lav~I 2,..wesente termo que v i a.ssinado por m.im, pelo 
Presidente da CAmara Municipal de Curimatã Josetnar óJo de Ollvelrj,. e pelo 
Senhor José Klevelan de Oliveira Silva. Curimatá (Pl),i 20 e Janeiro de 2020·. 
:Jo~~ 3i; do OÍtv:'i~ -gL~&<Nc:Ío., Anaj Sou~Santo~ Lou.-enço1 )"'l 
PRESIDENTE D R!ôI~ •- r ,._ =.,:- Oll-,h , ow:,::~!!":"'..!;:~i.. ~ ";.._,,:..~.:~!'.!..~~PI •M-• C: ... -"""t-PI 
E•tado do Piaui 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMA A CNPJ, 23.624.604/0001-04 
REQUERIMENTO PARA VACÃN IA 
Ao Excelentlssimo Senhor Presldênfê, 
Eu. Rodholfo Nataniel Rodrigues Fons6ca, brasileiro, solt ro, residente na Rua Hilário 
do Nascimento nº 257, Centro, Curimatã-PI, ocupan do cargo de Auxiliar de 
Secretário, lotado na CAmara Municipal da Curimatã, venh respeitosamente, de aoordo 
com o que dispõe o Estatuto Jurtdlco do Servidor Público e Curimatã, a vacância por 
posse em outro cargo inacumulével, a partir de 20 de janeir de 2020. 
Documentaç.10: 
Nestes Termos, 
..f>ede Deferimento. 
Curimatã (PI), 20 de janeiro de 20 O. 
► Anexo Copia da Portaria de nomeaçAo em outro ce o publico 
► Anexo Cópia do Termo de Posse ► Anexo Declaraçllo de Bens 
Dados para contato: 
E-mail· rodholfolô@)botmail çom 
" 1'ERM().QE POSSE 
Aos vinte dias do mês da Ja,iêiro do ano .de 2020 tis 08: horas ~ sede da Cãmara 
Municipal de Curimatã, ipstado do Plauf, situ~da na P ça Abdlaa Albuquerque nº 
427, Blooo: C do Centro Admlnh>tratlvo. Centro, Cu ·matá-Plaul, compareceu o 
Senhor Rodholfo Nataniel Rodrigues Fonsêca, bra ileiro, solteiro, residente e 
domiciliado na. cidade de '.Curimatá-Pia,.r. na Rua, HII rio do N111Jcimento nº 257, 
centro, portador da Carteira de Identidade n• 2 .27 .559 SSP-PI, Carteira do 
Conselho Regional de Con~bj~_!.de n• • P.1-012282/0..0, Titulo Eleitoral n• 
031433251511, Zon·a : 051, ~o: 026. , CPF nº 9 .220.573-87, filho de José 
Fonsêca Filho e Catarina .Rl)drlflu,... Neta e de da Portaria nº 002/2020, 
datada de 20 de janeiro .de ·2020. de competência do Presidente da Câmara 
Municipal de.'Curimatá, designada' para ; a&rvir no qua ro de peasoal da C&mara 
Municipal de Curimatã, no car:gp de :Analista ·de Comro Interno, em virtude de sua 
aprovaçtlo em Concurso Público, objeto do Edital nº 001 014 , homologaqo através 
da Portaria nº 002/2018, datada de 23 d!!! feverelro.- de 018 e publicada .no Dlério 
Oficial .dos Municípios de, 27 de feven!ilro ·de 2018, içtlo: MMMDXXIV, após a 
comprovaçao de toda a documentação ·constante. no 
001/2020, de 13 de janeiro de 2Q20, e deciiorou no ato d 
que com a poast,, não &Cui:n"ü~ré• .. · cergo t!ff1 disco 
ConstituiÇllo Federal, bem como cumprli.. as detennln 
Jurídico Único adotado pelQ. 6~. Esta,:,cto de acord 
presença o Senhor Rodholfo Natanlel Rodrigues Fon 
Controle Interno da Câmara· Municipal da' ·Curimatã e p 
Sousa Santos Lourenço, Diretora da CAmara Munici 
presente termo que vai assinado por mim,. pelo Preside 
Curimatã Josemar Araújo de :o .liv'eira e .pelo Senhor R 
Fonsêca. Curimatã (PI), 2Ó d9: J~nelro de 2020. 
c?~lM A'."k9:sdi cft 1tÍ"r&M Josemar Araújo de OUveira . _ ... 
PRESIDENTE 
-=-=- .-:-·:..-.:.::.:~ .. 
, no cargo de Analista de 
ra constar eu, Anajara de 
1 de, Curimat,lo, lavrei o 
da Câmara Municipal de 
holfo Natanlel Rodrigues. 
DOM
16 Anos
dos
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A divulgação virtual dos atos municipais
150 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCV
!tf~ Ú- .Estado do. P,iaui . ·'!_
~ 
~ ~ . CÂMARA MUNICIPAL DE CUR TÁ CNPJ: 23.624-E\04/000U)4 .......,..------~-------+---~-- PORTARIA N" 002/2020 
Dispõe_- ·• nomeaçOo HrVldo, efetivo para O& quadros 
da CAmara Municipal de Cu~ - e d.11 oulnn Pf'Ollidêneia&-. 
O PRESIDENTE DA CÃMARA ~U!IJÇJPAL DE . CURIMATA, o do Plaul, no uso de ouaa 
atribuições legai11 lhe conferidas Re!e L,m_Qrginlca a o Raglmantt> ln o aa C&aa; 
CONSIDERANDO o dlspostt> no· art.. 37, lnclac> 11 aa Conatitu Federal, detem'llnanelo que a 
Investidura em cargo pQbllcq seja pn,,caCllda de aprovaçeo em público; 
CONSIDERANDO ~ue a camara Mun&cipal ,..,~ou concurso p(lbl para preenchimento de vaga, 
ele caréter efetivo, em aberto objeto li• Resolução n• 002/2014, CI aa de 29 da agosto ele 2014 e 
publlcaela no Diário Oficial Cios Munlclplos, eCIÍçêo:.MMDCL.XVII. 
CONSIDERANDO .a publlcaçào Cio Edital de Abertura do oarta n• 001/2014, datado da 15 ele 
outubro de 2014 e publicado no DiârioOllqaÍ ooa MuniclpiO>I, ee1· MMOCCIII, de 20 de ourubro de 
2014; 
CONSIDERANDO ■ publlcaçAo do 'R•u~o Rnal em 04 ele leve ·ro de 2015' do Dlàlio Oflcial Cios 
Munk:Jpios, edtçao: MMDCCLXXVI; 
CONSIDERANDO a homologaçêo' do Concurso Públieo rvalWl<la em 23 de r.w.relro de 2018 e 
publicada no Dlario Oflcial dos Municlií1ii~e<11ção: MMMD~IV. 
CONSIDERANDO oa prtnctploa conatltuclonala ela '-11111- lmpeuoa,IICI-. monolldade. 
publicidade •·-nela doa att>s eelmlnlatraUvoa. 
RESOLVE: 
Art. 1• - NOMEAR o 5enhor Roeltl~ Namnlel Radrlgues Fonaeca, nscrtto no CPF n• 984.220.573-
87, para exercer o cargo de Anallslll ,de. Controle Interno, sujeito ao mprtmantt> de 30h. 
; 
Art. 2º - Aa atribuições do cargo mencionado no arl,, 1•, pwa o q 
previstos na RasoluçAo n• 004/201'-, que ata o cargo objeto da n 
(IU4!1 Crla a Estrutura Administrativa cÜa camara Mun~pal de Curirnà: 
Ar1- 3° • Os deveres e responsatill- do· se,vldor - prev 
Servidor adotado peto orgao. 
Ar1- 4' - A presente pO!úlria enlntr$ em..,ogor ná.Cla1a de•~ pu 
Art. s• - Revogam-se as Cllsposiç,õff ·em contrédo. 
Gabinete Cio Prestdénte ela Cãmara Munlclpal ele Curt~. Estado 
de 2020. 
DECLARAÇÃO DE BENS 
no Regime Jurtellco único de 
Ptaul, aos vinta dias.de janeiro 
RODHOLFO NATANIEL RODRIGUES FONSÊCA, b sileiro, solteiro, contador, 
•portador da carteira de identidade-RG n .0 2 .272.559 SS /PI, inscrito no CPF sob n.0 
984.220.573-87, residente na Rua Hilário do Na8ci ento nº 257 - Centro -
CurlmatálPI, DECLARO: 
( ) Não possuí bens 
( x ) Possui os bens conforme discriminação e valor abai o especificado. 
DISCRIMINAÇÃO 
01 (uma) Casa localizada na Rua Antônio Antunes e 
Araújo - Bairro: Centro - Cur,imlll;a.,.PI. 
VALOR(R$) 
10.000,00 
Para os devidos fins, firmo, dato e a sino. 
Curimatá'(Pt), 20 de Janeiro de 20 O. 
Rodho o Natanlel Rodrigues 
RG: 2 .272.559 SSP-PI 
CPF: 984.220.573-87 
DECLARANTE 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI 
CNPJ: 06.S54.7S2/0001-80 
.......... ......... AV JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N - CENTRO 
ANGIC',4!! CEP: 64.410-000 FONE: 86 3298-1186 
_..._,_ E-MAIL: 8Jl2ical.mfeitura®c:jl,com 
LEI Nº 605 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 
37S.S10,S9(TREZENTOS E SETENTA E CINCO MlL 
E QUINHENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E 
NOVE CENTAVOS), E A CRIAR FONTE DE 
RECURSO EM UM PROGRAMA DE TRABALHO 
PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A 
QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDiNCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI, MARIA NETA DE 
SOUZA SANTOS NUNES, oo uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona a promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica aberto no orçamento em vigor, Lei Orçamentária Anual nº 604, de 
04/12/2019, o Crédito Adicional Especial tendo como fonte de recurso o superávit financeiro no 
valor de R$ 375.510,59(Trez.entos e setenta e cinco mil e quinhentos e dez; reais e cinquenta e 
oove centavos). 
Art. 2° - Para possibilitar a execução da despesa objeto deste crédito adicional tendo 
como fonte de recurso o superávit financeiro, ficam criados, no referido orçamento vigente, nos 
Programas de Trabalho, os Elementos de Despesa a seguir, com a fonte de recursos 990 - Outras 
Destinações Vinculadas de Recursos: 
Códi os Valores 
04.122.0005.1041.0000 Constru ão da Sede da Prefeitura 312.797,95 
4490.51.00 Obras e lo.st ões 312.797,95 
Códi os Valores 
04.122.0005.2040.0000 62.712,64 
3190.13.00 62.712,64 
Art. 3° - Os recursos para cobertura das despesas com o programa ora criado são 
derivados das tran ferências oriundas da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal. 
Art. 4° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer por decreto os ajustes. 
necessários à execução do pro grama e as adequações orçamentárias necessárias ao atendimento 
das recomendações da ola Técnica SEI nº 11490/2020 do Ministério da Economia. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ, AOS VINTE DIAS 
DO~ DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE. 
SANCIONADA, REGISTRADA, PROMULGADA E PUBLICADA A PRESENTE LEI,. 
SOB O N° 605 (SEISCENTOS E CINCO), AOS VINTE DIAS DO Mt8 DE JANEIRO DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE. 
~~O~DESOUSA 
-CHEFE DE GABINETe- DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent