materia nº 14/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
20 Ano XVII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2019 • Edição MMMCMLXXVII
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUI 
CNPJ 41.S21.293/000I-54 
Telefone: (89) 34SS 1218-E•m4111: pmc:1ldeira01:ll@hotmail.com 
Ende,eço: Prai;a 29 de Abril - Centro 
CEP 64.695.000 - CAlDEIRAO GRANDE DO PIAUf•PI 
DECRETO Nº 28, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. 
ea;J;;;ão Grande • do Piaul 
"Decrela Ponto Facultativo nas 
Repa,·tições Públicas do Município de 
Caldeirão Grande do Piauí. e dá outras 
providências •·. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e o Art. 94 da 
Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO as tradições e festividades de Natal e fim de ano. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 
2019, e 02 de janeiro de 2020, em comemoração às festividades de Natal e fim de ano, sem 
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio do, 
Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do 
município, revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do 
Piauí, em 23 de dezembro de 2020. 
ft~nney ~~~- de Sousa 1\le·ncar 
Prefeito Municipal 
Estado do Piauí 
Câmara Municipal de Santa Filomena 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 1° TERMO ADITIVO DO CO TRATO 
ADIMINISTRATIVO O 02/2019. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2019 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, IT da Lei 8.666/93 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Filomena. 
CNPJ: Ol.770.988/0001-30. 
CONTRATADO: Omar de Alvaoez Rocha Leal- OAB/PI 12.437. 
CPF: 031.016.553-90. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 meses. 
OBSERVAÇÃO: Ficam mantidas as demais clausulas do instrumento original. 
ANTONIO JOSÉ ALVES 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
Estado do Piauí 
Câmara Municipal de Santa Filomena 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Iº TERMO ADITIVO DO CONTRATO 
ADIMINISTRATIVO N" 02/2019, 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2019 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, li da Lei 8.666/93 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Filomena. 
CNPJ: Ol.770.988/0001-30. 
CONTRATADO:CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO, PROJETOS E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ º 10.366.859.0001-72. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 meses. 
OBSERVAÇÃO: Ficam mantidas as demais clausulas do instrumento original. 
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ANTONIO JOSÉ ALVES 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
Estado do Piauf 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
CNPJ: 23.624.604/0001-04 
Portaria nº 014/2019 
Curimatã-PI, 20 de deumbro de 2019. 
Dispõe sobre conc.esslo de recesso 
Dlltalina aos servidores do Poder 
Legislativo e dá outras providencias. 
O Presidente da Câmara Municipal de Curimatã, Estado do Piauí no uso de suas atribuições 
legais lhe conferidas pelo RegimentD.hlterno da Casa, 
RESOLVE: 
Art. l º - CONCEDER recesso Dlltallno aos servidores da camam Municipal de Curimatã, no 
período de 23/12/2019 a 05/01/2020. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Prcsi.d!ncia da Câmara Municipal de Curimatã, aos vinte dias do mes de 
dez.embro de dois mil e dezenove. ... ~ 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
_1(_)41,.,i il("d dC~-it, ~ d,.<{ ;,._";_ Jóscmar Araújo de Oliveira 
PRESIDENTE DOM
16 Anos
dos
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