Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
113 Ano XIX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Agosto de 2021 • Edição IVCCCXCIV
Portaria riº 008/2021
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Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
CNPJ: 23.624.604/0001-04
Curimatã-PI, 20 de agosto de 2021.
Dispõe sobre nomeação da· Comissão
Especial de Reforma · do Regimentó
Interno ·e Lei Orgânica do Município de
Curimatá e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Curimatã, Estado do Piauí no uso de suas
atribuições legais lhe conferidas pelo Regimento Interno da Casa.
RESOLVE.
Art. 1 ° • NOMEAR neste ato os membros da Comissão Especial de Reforma do Regimento
Interno e Lei Orgânica do Município de Curimatã conforme especificado abaixo:
► PRESIDENTE: Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina
► RELATOR: Lourisvan Dias Duarte.
► MEMBRO: Tarson Silva Ferreira.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Curimatã, aos vinte dias de agosto de dois
mil e vinte e uril.
Portaria ilº 008Í2021
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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~ Adonaldo Rodrigues Bastos
PRESIDENTE
Adonatdo Rodrl1u•s BHtOS Pret.ident• C.P.f.: 93 • . 194.573-91 Um1ra Mun, de CurlmaU1-Pt
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Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÃ
CNPJ: 23.624.604/0001-04
Curimatá-PI, 20 de agosto de 2021.
Dispõe sobre nomeação da· Comissão
Especial de Reforma do Regimentó
Interno e Lei Orgânica do Município de
Curimatã e dá outras providências.
O Pre~idente da Câmara Municipal de Curimatã, Estado do Piauí no uso de suas
atribuições legais lhe conferidas j,elo Regimento Interno da Casa.
RESOLVE.
Art. 1 º - NOMEAR neste ato os membros da Comissão Especial de Reforma do Regimento
Inte rno e Lei Orgânica do Município de Curimatá conforme especificado abaixo:
► PRESIDENTE: Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina
► RELATOR: Lourisvan Dias Duarte.
► MEMBRO: Tarson Silva Fe~reira.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Curimatã, aos vinte dias de agosto de dois
mil e vinte e um.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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• Adonaldo Rodrigues Bastos
PRESIDENTE Adonaldo Rodrl&I.LH Bastas
C.P,F,:
-
9~-194.57_3.91 Clrnar■ Mun, de CurlmaU1-PI
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Estado do Piauí
CÂMARA MUN1CIPAL DE CURIMA TÁ
CNPJ: 23.624.604/0001-04
RESOLUÇÃO N" 001/2021.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA
REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA LEI
ORGÃNICA DO IIUNICIPIO DE CURIMATÃ E REGIMENTO
INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Presidente da Câmara Municipal de Curimatá, Estado do Piaul, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e ele promulga a seguinte Resoluçao:
Art. 1º - Fica institulda nesta Casa Legislativa a Comissão Especial de Estudos
para revisão, atualizaçao e refonna da Lei Orgânica do Municlpio de Curimatã e
Regimento Interno desta Casa de Leis, no intuito de atualizar, organizar e conferir
maior simetria ao sistema jurldico pátrio.
Art. 2° - A ComlSsão Especial constituída no artigo 1° será composta por 3
vereadores, sendo um Presidente, um relator e um membro, sendo que a fonna
de escolha de escolha de seus membros observará o disposto no regimento
interno desta casa.
Parágrafo único. Poderão participar dos trabalhos da Comissão Especial de
Estudos, como membros e sem direito de voto, técnicos da área jurldica desta
Casa Legislativa, Diretor, ~ como da Administração Municipal, e
representantes de instituições públicas ou privadas que tenham legítimo interesse
nos temas submetidos à apreciação da mesma.
Art. 3º - Do resultado, parcial ou total, dos trabalhos da Comissão Especial, darse-á ciência à Mesa Diretora desta Casa Legislativa para as providências
necessárias.
Art. 4° - O Prazo de funcionamento é de 90 (noventa) dias para conclusão dos
trabalhos, podendo ser prorrogado nos termos regimentais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta
das dotações próprias consignadas no Orçamento ora vigente.
Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Curimatã, Estado do Piauí, aos vinte dias do mês de agosto
de 2021 .
Publicáda e registrada nesta Secretaria Administrativa, data e local supra
SiMane Silva Pereira
DIRETORA ADMINISTRA TIVA
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Sllviane Silva Pereira Diretora
C.P.F.: 07• ... 7,673·83 Port. Nt 002/2021 c;Jm-,1 Mun. ti• Curim11~-r•