materia nº 1/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
22 Ano XVIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Março de 2020 • Edição IVXXXVII
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
CNPJ: 23.624.604/0001-04 
Progressão Funcional Administrativa do Servidor. 
Art. 84 - As despesas decorrentes na aplicação desta Resolução serão 
oriundos dos recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal de 
Curimatã. 
Art.. 85 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário_ 
Sancionada a presente Resolução pelo Excelemtissimo Senhor Presidente da 
Câmara Municipal de Curimatã, aos vinte dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte. 
Enumerada, registrada e publicada a presente Resoluão, no Gabinete da 
Câmara Municipal de Curimatã, Estado do Piauí, aos vinte dias do mês de março 
do ano de dois mil e vinte (20.03.2020). 
Josemar Araújo de Oliveira 
PRESIOEN E 
Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
CN PJ: 23.624.604/000I-04 
RESOLUÇÃO N•. 02/2020 Curimatá (PI), 20 de março de 2020. 
" Dispõe sobre doação de matenai'5 antigo$ 
do almoxariifado da Câmara a instituição 
sem fins luctalivos e dá outras 
provldênclH." 
O Presidente d a CAmara Municipal de Curimatã, Estado do Plaul, 
no uso de suas atribuições legais, •especialmente o disposto na Lei Orgânica e no Regimento 
Interno, taz saber que o plenário da Câmara Municipal aptovou e sanciona a presente 
Resolução. 
Art. 1" • :Fica Presldnt8 da Câmara. Municipal de Curlmatá, autoriUtdo a doar o material 
disc,imunados nesla Resolução, à ONG PACE • PROJETO AGUA, CIDADANIA E ENSINO, 
entidade sem fins lucrativos, s&diada à rua Daniel Dourado Guetra, Bairro Nova Curimatá. 
Art. 2" • A finalidade da desta doação é contribuir com a ONG PAC=. que presta serviço 
sOOial para crianças carentes no Munieipio de Curimaté, 
Parágrafo Único_ Os produtos objetos desta doação são'. 
1. O 1, cofre grande; 
11_ O 1, geladeira: 
Ili. 02 portas de meicfeira; 
IV. 01, vaso :.,mitâfio; 
v_ 03 janelas: 
VI. 01, mesa (e,ntiga mesa do Plenário); 
VII. 01, máquina de datilograím; e 
VIII. 01, mesa de som pequena. 
Art. 30 Estã R.esoluçâo entrará em vigor nã dãlã de sua publicãção1 rev09adas as disposições 
em conltàrio_ 
Sancionada a presente Resolução pelo Excelemüss:imo Senhor Presidente da Câmara 
Municip.il de Curimatá, aos vinte diss cio més de mar90 do .ino de dois mil e vinle. 
Enumerada, registrada e publicada a presente Resoiuão. no Gallinete da Câmara Municipal de, 
Curimatã. Estado do Piaui, aos vinte dias do mês dia março do ano de dois mil e vinte 
(20.03.2020), 
Josemar Ara<ijo de Ollvelra 
PRESIDENTE 
ESTADO DO PIAUi 
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita•Pil 
E, TRA O D CONTRA O 
CO 'TRATO : 055/2020 
MODALIDADE: PR GÃO PRESE ClAL 006/1020 
PROCESSO .DM I JSlRI\TI O '
0 007/ 020 
i>roglol'lea,,...I.-00612(t21) 
--- rl'007/2a2C 
ft.S.N" __ _ 
OBJETO: Contratação d.e cmpn:s::i p:ira fornecimento de combustiveis e derivados de pclTólco 1Ja 
cidade de Ten:suia/Pl, para o consumo da Prcfcitu:m Municipal de o,·a Sanm Rila•PI, suas secretarias 
e órgão municipais. 
CO NTRATANTE: PREFEITURA M ICIPAL DE No,-n S,mla Rih1-Pl, 
CO TRATADA: REDE MV COMBUsTiVEIS L TDA 
C 'PJ: OS 73.595/0001 -
ALOR: R$ 129_ 00.00 (cenro e villle e nove mil e trezentos reais). 
VIGÊ CI A: 3 l de d.ezemb ro d.e 2020. 
FUNDAM E TAÇÃO LEGAL: Lei n•. 8.666193, i n• 10.520/02 d majs e,orn,as pe11incn1cs. 
FONT D REC RSO: Orçam~"tlto Gemi do Munieip10. 
ELEME TO DE DE P : 33.90,"0,39 
DA T DA AS. 1 NA T RA DO CONTRA TO: 20 tle março de 2020_ 
No,·a Santa Rita-PI. 20 de ma190 de 2020 . 
• L ).) .. ..,. ilva 
ESTADO DO PIAUi 
Prefeitura Municipal de Nova Santa Ríta-PI 
PROCE.OIMENTO: PREGÃO PRESENCIAL N' 006/2020 
PROCESSO ADMINISTRATIVO NII: 007/2020 
~IOf'fl..-.cillr.-~ 
~~ .... tf'007QUZO 
FLS ..-__ _ 
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OBJETO: Contratação de em presa para fornecimento de combustiveis e derivados de 
petróleo na cidad.e de Teresina/PI, para o cortsumo da Prefeitura Municipal de Nova Santa 
Rita-PI, suas secretarias e órgãos municipa is. 
TERMO DE HOMOLOGAç.40 
De acon:lo com o Procedimento Liôtatórío PREGÃO PRESENCIAL N2 006/2020. 
realizado em 19 de março de 2020 às 12:00h, tendo como objeto CCmratação de empresa 
para /omeclmento de combustfvels e derivados de petróleo na âdode de Teresina/PI, para 
o consumo da Pref eitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ, suas secretarias e órgãos 
municipais., adjud•~do pelo Pregoeiro e sua equ,pe d Prefeitura de Nova $.anta Rita-P I. 
nomeados pela Ponaria n• 003/ 2020 de 02 de Janeiro de 2020. :HOMOLOGO o ,referido 
processo em favor d a em presa: REDE MV COMBUSllÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Ng: 
08.573.S.95/0001..S6, com valor total para Lote Único R$ 1 29.300,00 fcento e vinte e nove 
mil e treientos reais). tudo em conformidade com os documentos constant es nos autos do 
Processo Administrativo n~ 007/ 202:0. nos termos da l ei n• 10.520/02 e da Lei n• 8 .666/93, 
encaminho para a assessoria jurid ica para que proceda a análise da documentaçã o e emita o 
parecer para fins de elaboraçã o do contrato. 
E.ste te rmo será publrcado no Diário dos M1,1nicípios do Pia!lí e no m!lral d:a prefeitura 
municipal para que se posa,r tonar público o resultado. 
Nova Santa Rita-PI, 20 de mar90 de 2020 _ 
.ilw ~ ~4½,... .. J_ ,},,L￾Ant(;n/Frcmdsco Rodrigues da Silva 
Prefeito Municipal DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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