materia nº 7/2023

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
39 Ano XXI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Junho de 2023 • Edição IVDCCCXLVI
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Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÃ 
CNPJ: 23.624.604/0001-04 
Portaria nº 007 /2023 
Curimatã-PI, 20 de junho de 2023. 
Dispõe sobre concessão de férias a 
servidor efetivo e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Curimatã, Estado do Piauí no uso de suas atribuições 
legais lhe conferidas pelo Regimento Interno da Casa. 
RESOLVE: 
Art. !º - CONCEDER férias anuais à servidora efetiva. Heles Regina Araújo de Carvalho, 
no período de 20 de junho a 20 de julho do corrente ano, no termos da legislação vigente. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Curimatá, aos vinte dias do mês de junho 
de dois mil e três. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
Adonaldo Rodrigues Bastos 
PRESIDENTE 
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ll!Iill S51'ADO DO PIAlJ( 
eÃHAM HlJNICIPAl DE COLÔNIA DO PIAlJ( 
CNN: 41.zg4_-,04/0001-10 
EXTRATO DE CONTRATO N" 006/2023 
CONTRATO N• 006/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ - PI, 
CNPJ nº 41 .284.704/0001-10. 
CONTRATADO: MM DE FRANÇA ASSESSORIA, CNPJ n° 49.501.644/0001-52. 
MODALIDADE: Dispensa de Licitação. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. 
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração e implementação do 
gerenciamento de risco na empresa - LTCAT (Laudo Técnico das Condições do 
Ambiente de Trabalho), controle da exposição dos servidores a agentes nocivos 
- PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) e programa de controle médico 
da saúde dos servidores - PCMSO (Programa de Controle de Médico e Saúde 
Ocupacional). 
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001. 
ELEMENTO DE DESPENSA: 33.90.39 - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. 
FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos Próprios. 
VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 19/08/2023. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023. 
Colônia do Piauí, 20 de junho de 2023. 
Ver. Saturnino Gomes da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Colônia do Piauí 
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S~AOO 00 PfAll( 
eÃHAM HllNICIPAl DE COLÔNIA 00 PIAIJ( 
CNN: 41.zgcnoc,10001-10 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
Dispensa de Licitação nº 004/2023 
Processo Administrativo n º 006/2023 
Objeto: Contratação de empresa para elaboração e implementação do 
gerenciamento de risco na empresa - LTCAT (Laudo Técnico das Condições 
do Ambiente de Trabalho), controle da exposição dos servidores a agentes 
nocivos - PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) e programa de controle 
médico da saúde dos servidores - PCMSO (Programa de Controle de Médico 
e Saúde Ocupacional). 
Ratifico o opinativo da Agente de Contratação e Equipe de Apoio 
da Câmara Municipal de Colônia do Piauí - PI, homologando-o nos termos da 
lei. 
Autorizo a contratação da empresa M M DE FRANÇA 
ASSESSORIA, CNPJ n° 49.501.644/0001-52, para a elaboração e implementação 
do gerenciamento de risco na empresa - LTCAT (Laudo Técnico das Condições 
do Ambiente de Trabalho), controle da exposição dos servidores a agentes 
nocivos - PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) e programa de controle 
médico da saúde dos servidores - PCMSO (Programa de Controle de Médico e 
Saúde Ocupacional). 
O valor total do contrato será de R$ 3.000,00 (três mil reais), 
conforme proposta de serviços que faz parte deste processo. 
Publique-se, no local de costume o extrato do contrato respectivo. 
Colônia do Piauí, 20 de junho de 2023. 
Ver. Saturnino Gomes da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Colônia do Piauí 
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ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES • PIAUI 
Avenida Edilberto Marques, s/n - Centro - Joca Marques -PI 
CNPJ: 05.533.964/0001-19 
Extrato de contrato n' 05/2023 
Dispensa de Licitação n • 003/2023 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI - CNPJ: 05.553.964/0001-19. 
CONTRATADA: J & M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO PUBLICA LTDA 
(CONSULT - CONSULTORIA & ASSESSORIA) CNPJ nº 41.629.319/0001-68. OBJETO: prestação de 
serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa em gestão pública, com enfoque na área de 
licitações e contratos administrativos, planejamento de compras, e orientação na operacionalização nos 
sistemas Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE (Licitações-web e contratos-web). VALOR MENSAL 
RS: 1.610,00 (Um mil seiscentos e dez reais). VIGtNÇIA: 12 (Doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: nos termo do Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FONTE DE RECURSO: Recursos próprios. 
SIGNATÁRIOS: Daniel Costa Cruz - Presidente da câmara municipal de Joca Marques (PI) CPF n.' 
041.024.393-07 pelo contratante, e a Sra. Jacilene Oliveira Araujo - CPF: 048.967.783-59, pela contratada. 
DATA: 02/06/2023. 
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