materia nº 8/2023

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A divulgação virtual dos atos municipais
28 Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIII
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ESTADO DO PIAUi A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL V 
ARRÃiÂi unicef@ 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO Nº 023/2023 
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 
CONTRATANTE: Município de Arraial - PI. 
CONTRATADA: FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa 
Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.019.263/0001 -55. 
OBJETO: Prestação de serviços advocaticios de representação judicial em defesa dos interesses do 
Município Arraial - PI, para interposições de recursos face ao Mandado de Segurança nº 0755680-
48.2023.8.18.0000, que em decisão Liminar suspendeu a aplicação dos índices de ICMS Educação 
no Estado do Piauí e que teve como ato impugnado a decisão do Tribunal de Constas do Estado do 
Piauí -TCE--PI nos autos do TC nº 000241/2022. 
Valor: R$ 10.000,00 
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 
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ESTADO DO PIAUI A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL V 
ARRÃiÂi 
Extrato para publicação processo de lnexigibilidade de Licitação 
Processo Administrativo 032/2023 
lnexigibilidade nº 01/2023 
Base Legal: Art. 74, Inciso III, e, §. 3°, da Lei nº 14.133/2021 
Contratante: MUNICIPIO DE ARRAIAL - PI 
Contratado: FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa 
Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.019.263/0001-55. 
Objeto: Prestação de serviços advocatícios de representação judicial em defesa dos interesses do 
Município Arraial - PI, para interposições de recursos face ao Mandado de Segurança nº 0755680-
48.2023.8.18.0000, que em decisão Liminar suspendeu a aplicação dos índices de ICMS Educação 
no Estado do Piauí e que teve como ato impugnado a decisão do Tribunal de Constas do Estado do 
Piauí - TCE-PI nos autos do TC nº 000241/2022. 
Valor: R$ 10.000,00 
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ESTADO DO PIAUI A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL V 
ARRAiÂi. 
PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 
unicef@ 
OBJETO: Prestação de serviços advocatícios de representação judicial em defesa dos interesses do 
Município Arraial - PI, para interposições de recursos face ao Mandado de Segurança nº 0755680-
48.2023.8.18.0000, que em decisão Liminar suspendeu a aplicação dos índices de ICMS Educação 
no Estado do Piauí e que teve como ato impugnado a decisão do Tribunal de Constas do Estado do 
Piauí - TCE-PI nos autos do TC nº 000241/2022. 
ASSUNTO: Ratificação e celebração de contrato. 
DATA: 04 de julho de 2023 
Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e assessoria jurídica e determino 
a contratação da empresa FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.019.263/0001-55, 
para a prestação dos citados serviços, com o valor total a cifra de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Publique-se. 
Aldemes Barroso da Silva 
Prefeito Municipal 
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ESTADO DO PIAU[ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
LEILÃO PÚBLICO N. º 02/2023 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL, CNPJ nº 06.554.026/ 0001-68, pessoa 
jurídica de direito público com sede na Av. Cândido Muniz, S/Nº, Centro na cidade de Arraial - PI, 
fone (89) 3555-1112, toma público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar 
LEILÃO PÚBLICO, na modalidade ON-LINE, na plataforma www.italoleiloes.com, no dia 31 de 
julho de 2023 às 09h, para venda de bens, Um ônibus, marca Marcopolo, modelo Volare A6 ON, 
ano 2004 e Uma Caminhone/ Ambulância, marca Chevrolet, modelo S-10, ano 2014, pertencentes 
ao seu patrimônio, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis), por 
intermédio da Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Inservíveis, nomeada pela Portaria n ° 
040/2022 de 04 de outubro de 2022, tendo como Presidente o Sr. Franklin Alves de Sousa e do 
Leiloeiro Oficial, o Sr. Ítalo Trindade Moura Filho, com matrícula na Jucepi nº 25, conforme as 
especificações contidas no Edital de Leilão nº 02/2023, Lei Municipal nº 314/ 2022, Lei nº 8.666/93, 
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e demais legislações aplicáveis à espécie. Informações e 
cópias do Edital serão adquiridas com o Leiloeiro Oficial, telefone (86) 98178-8598 / 98177-4875, Site: 
www.italoleiloes.com ou diretamente na Prefeitura Municipal de Arraial, falar com o Sr. Balduíno, 
telefone (89) 99403-1060 ou o Sr. Franklin, telefone (89) 99417-3603. 
Arraial - PI, 13 de julho de 2023. 
Franklin Alves de Sousa Ítalo Trindade Moura Filho 
Presidente da Comissão de Avaliação e Alienação Leiloeiro Oficial- matrícula 25/Jucepi 
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Estado do Piauí 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ 
CNPJ: 23.624.604/0001-04 
Portaria nº 008/2023 Curimatá-PI, 10 de Julho de 2023 
Dispõe sobre concessão de Férias a 
servidor efetivo e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Curimatá, Estado do Piauí no uso de suas 
atribuições legais lhe conferidas pelo Regimento Interno da Casa, 
RESOLVE: 
Art. 1° - CONCEDER férias ao servidor Rodholfo Nataniel Rodrigues Fonseca. 
portador do CPF nº 984.220.573-87 no período de 12/07/2023 a 12/08/2023, 
conforme Requerimento. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Curimatá, aos dez dias do mês 
de Julho de Dois Mil e Vinte e Três. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
ç ~ =-===--
Adonarigues Bastos 
Afo~~~Ã!?J~~J,1ia,tos Presidente 
C.P.F.: 934.194.573•91 
Câmara Mt.m . de CurimaU-PI 
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