materia nº 1/2013

RESOLUÇÃO Nº 001/2013
“Dispõe sobre a Criação de Cargos, Reajuste e
Reorganização dos Cargos de Assessoramento Superior —
CA SeCargos Efetivos dos Servidores da Câmara
Municipal de Curimatá e dá outras providencias”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, estado do Piauí, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica
Municipal.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam criados e reorganizados com nova denominação os cargos de
Assessoramento Superior — C A S da Câmara Municipal de Curimatá.
Art. 2º - Os Cargos criados com as respectivas representações do Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Curimatá, ocupantes dos cargos em Comissão, são os fixados nos
valores constantes do anexo I e os cargos efetivos são os constantes do anexo II.
Art. 3º - Os valores referentes às gratificações de representação dos cargos de
Assessoramento Superior —- C A S, são agrupados em O3(três) padrões e com as
respectivas quantidades de cada cargo na forma do anexo I.
ANEXO —
1.CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR —- C AS
SIMBOLO QUANTIDADE DENOMINAÇÃO VALOR R$
CAS-I oi Tesoureiro 1.017,00
CAS-H Controlador 1.017,00
CAS-H 01 Assessor Parlamentar 1.017,00
CAS-IV 01 Diretora 1.017,00
ANEXO —I =
2- CARGOS EFETIVOS CAMARA
SIMBOLO QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO VALOR R$
Aux. de Secretário oi 1 Cargo Efetivo 1.356,00 |
Aux. de Serviços Gerais oi Cargo Efetivo 678,00
Digitador 01 Cargo Efetivo 1.356,00
a n
CURIMATÁ-PIAUÍ
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução são por conta das dotações
orçamentarias especificadas.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Curimatá, em 15 de março de 2013.
MESA DIRETORA:
“Pi
fla segun Fecvrra a Mereço
Alba Regina Jacobina de Alencar
SECRETÁRIA
a e, 427-Fo
CURIMATÁ-PIAUÍ