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PROJETO DE LEI Nº. 001/2015
“Dispõe sobre o reconhecimento de
fundação NÚCLEO CRISTÃO
CIDADANIA E VIDA – NCCV como
entidade de utilidade pública municipal e
dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ, ESTADO DO
PIAUI, faço saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Privada NÚCLEO CRISTÃO
CIDADANIA E VIDA, inscrita no CNPJ nº 04.373.052-0001-64, com sua matriz
sediada na Avenida Ten. Amaro Felicíssimo, 792 – Bairro Pque. Novo Mundo – São
Paulo/SP e com filial na cidade de Curimatá-PI, inscrita no CNPJ nº 04.373.052/0003-
26, localizada na Rua Daniel Dourado Guerra, 80 – Bairro Nova Curimatá – Curimatá-
/PI, reconhecida por esta municipalidade como sendo uma ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2º – O NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA –
NCCV – é uma empresa sem fins lucrativos, estando a mesma apta a firmar parcerias
com os órgãos públicos nas áreas de educação, assistência social e cidadania.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Curimatá, aos dezoito
dias do mês de março de dois mil e quinze.
Benedito Vogado Guerra
PRESIDENTE
Alba Regina Jacobina de Alencar
SECRETÁRIA
Cléderson Nunes Barreto
SECRETÁRIO
Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
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