materia nº 821/2015

ESTADODOPIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ CURIMATA
GABINETE DO PREFEITO SS
LEI Nº 821/2015 Curimatá (PI), 14 de Maio de 2015.
“Dispõe sobre o reconhecimento de
Fundação NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA
E VIDA- NCCV como entidade de utilidade
pública e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, ESTADO DO PIAUÍ:
Faço saber a Câmara Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aprovou e eu
Prefeito Municiapal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Privada NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA,
inscrita no CNPJ nº 04.373.052-0001-64, com sua matriz sediada na Avenida Tem.
Amaro Felicíssimo, 792- Bairro Pque. Novo Mundo- São Paulo/ SP e com filial na
cidade de Curimatá- PI, inscrita no CNPJ nº 04.373.052/0003-26, localizada na Rua
Daniel Dourado Guerra. 80- Bairro Nova Curimatá- Curimatá-/PI, reconhecida por esta
municipalidade como sendo uma ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL.
Art. 2º - O NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA- NCCV- é uma
empresa sem fins lucrativos, estando a mesma apta a firmar parcerias com órgãos
públicos nas áreas de educação, assistência social e cidadania...
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos
quatorze dias do mês de Maio do ano de dois mil e quinze (14/05/2015).
E
Praça Abdias Albuquerque nº. 427 - CEP: 64.960-000
Curimatá — PI. CNPJ 06.554.273/0001-64
ADO do a,
PE ade tam,
ESTADODOPIAUÍ Om
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ CURIMATA
GABINETE DO PREFEITO aa
Reidan Kleber Maia de Oliveira
Prefeito Municipal
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, aos quatorze dias do mês de Maio do ano de dois mil e quinze
(14/05/2015).
Numerada, registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos quatorze dias
do mês de Maio do ano de dois mil e quinze (14/05/2015).
O elamacva flo Rodueo Ruumalolo
GILSERIVALDO RODRIGUES REINALDO
CHEFE DE GABINTE
[Sm
Praça Abdias Albuquerque nº, 427 - CEP: 64.960-000
Curimatá —- PI. CNPJ 06.554.273/0001-64