materia nº 815/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ CURIMATA
GABINETE DO PREFEITO cd
LEI Nº815/2014
Dispõe sobre a construção de
4,5km de estrada vicinal que liga
a localidade Tanquinho á
localidade Alegre e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de CURIMATÁ, Estado do Piauí.
Faço saber que a Câmara Municipal de Curimatá (Pl), aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a construir 4,5km de estrada
vicinal, que liga a localidade Tanquinho à localidade Alegre.
Paragrafo 1º. Estrada em referencia destina-se à dar acesso a todos os interiores
da região norte deste município.
Paragrafo 2º. A referida estrada será construída da seguinte forma: Terá uma
extensão de 4,5km (quatro quilômetros e meio) entre a casa da senhora Janolina
Nunes do Lago na localidade tanquinho para a casa só senhor Abdenaldo Pereira
Jacobina na localidade alegre.
Paragrafo 3º. Após a construção, a referida estrada passará a fazer parte do
Patrimônio Publico Municipal.
Paragrafo 4º. Fica proibido qualquer tipo de obstáculo que impeça o trafego
normal de pessoas, animais e veículos.
Art. 2º- A manutenção de referida estrada passara a ser feita pelo Município de
Curimatá-Pl.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, aos 14 dias do mês de Julho
do ano de 2014. )
a
Praça Abdias Albuquerque nº. 427 - CEP: 64.960-000
Curimatá - PI. CNPJ 06.554.273/0001-64
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA estes
GABINETE DO PREFEITO om
Sancionada a presente Lei pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, aos quatorze dias do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze
(14/07/2014).
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Prefeito Munici
Numerada, registrada e publicada a presente Lei, na Secretaria do
Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá, Estado do Piauí, aos quatorze dias
do mês de Julho do ano de dois mil e quatorze (14/07/2014).
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GILSERIVALDO RODRIGUES REIN
CHEFE DE GABINETE
Praça Abdias Albuquerque nº. 427 - CEP: 64.960-000
Curimatá - PI. CNPJ 06.554.273/0001-64