sessao nº 1

 Estado do Piauí
 CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
 CNPJ: 23.624.604/0001-04
Praça Abdias Albuquerque, 427 – Centro Administrativo – Cep: 64.960-000 – Curimatá - PI
ATA DE Nº 001/2023 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CURIMATÁ, ESTADO DO PIAUÍ, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 
Dois Mil e Vinte e Três, às nove horas e trinta minutos, na sede desde Poder, sob a 
presidência do vereador Adonaldo Rodrigues Bastos. Estiveram presentes os vereadores, 
Lorisvan Dias Duarte, Sandro Lúcio Guerra Vogado, Reidan Kléber Maia de Oliveira, Flávia 
Katyanya Louseiro Jacobina, Polyana Alves Batista, Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas 
e Tarson Silva Ferreira; sendo registrada a ausência não justiçada do vereador Tiago de 
Alencar Brito. No início dos trabalhos o Presidente agradeceu a presença dos seus pares 
pelo pronto atendimento à CONVOCAÇÃO da Casa. Continuando, disse que a pauta do 
dia trata-se dos projetos de lei nº 001/2023 e 002/2023, oriundos do Poder Executivo, cujo 
o 001/2023, dispõe sobre reajustes professores da rede municipal de ensino, para 
adequação ao Piso Nacional da Magistério Público da Educação Básica e o segundo 
projeto trata de reajuste salarial ao Pessoal de Apoio da Educação. Ato contínuo pediu ao 
Secretário da Mesa, vereador Tarson Ferreira, que fizesse a leitura das duas matérias. Com 
a palavra, o Secretário cumprimentou a todos os presentes e passou a ler os projetos em 
pauta. Convidou a Secretária Municipal de Educação, Professora Gilvaneide e a Presidente 
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Professora Zoraide para tomarem assento. 
Ato contínuo, o Presidente disse que a Sessão é Extraordinária e não cabe outra indagação 
fora da pauta. O vereador Jerônimo cumprimentou a todos e disse que não poderia deixar 
de parabenizar a atitude do Executivo por estar cumprindo com a lei, embora saiba que o 
mesmo não seja fazendo mais do que sua obrigação. Que qualquer reajuste aos servidores 
será bem-vindo e com certeza aprovado pela unanimidade dos parlamentares. disse que 
concorda com o posicionamento do Presidente. O vereador Reidan, saudou a todos na 
pessoa da vereadora Flávia Jacobina, a Secretária de Educação, sua amiga Gilvaneide e 
a Presidente do Sindicato, Professora Zoraide. Disse que o correto seria votar no projeto 
tendo o conhecimento 763/2010. Que a grande parte dos professores não sabem do que 
se trata a referida Lei. Que a forma linear não é a melhor forma de conceder tais reajustes. 
Mas, como diz o ditado popular, é melhor lamber do que cuspir. Mas, que a Lei que rege a 
categoria no Município concede mais vantagens aos servidores, ou seja, tem alguns fatos 
que os professores precisam observar. Porém, a bancada do MDB votará a favor dos 
servidores, mas não poderia deixar de fazer essas observações para que os servidores 
saibam que estão sendo prejudicados nos seus direitos assegurados na Lei 763/2010. Voto 
do líder foi seguido pelos vereadores Sandro Lúcio, Tarson e Lorisvan. O vereador 
Jerônimo, líder do Progressista – PP, disse que o voto da bancada é favorável e deixou os 
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vereadores da bancada à vontade para se manifestar. A vereador Flávia parabenizou aos 
professores e servidores de Apoio presentes, e disse que é com muita satisfação que vota 
favorável aos projetos. Finalizada a votação, o Presidente declarou ambos os projetos por 
oito votos a favor (unanimidade), incluindo o voto do Presidente. Findada a discussão, e 
não havendo mais nada a tratar, o chefe do Legislativo agradeceu a presença de todos, e 
declarou encerrada a Sessão e, para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e 
aprovada, segue devidamente assinada. Curimatá, aos dezesseis dias do mês de 
dezembro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (08.02.2023). 

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
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PAUTA DE Nº 001 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Local: Praça Abdias Albuquerque n° 427 – Centro (SEDE)
Horário: 09:30h
Data: 17/11/2021.
Pauta: Votação dos Projetos:
➢ nº 001/2023: Concede reajuste de vencimentos aos 
servidores ocupantes dos cargos de professor, a fim de realizar a 
adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério 
público da educação básica, nos termos da lei federal n° 11.738/2008, 
art. 59 da lei nº 763/2010, de 18/01/2010, lei nº 894/2022, de 21 de 
fevereiro de 2022 e da portaria n° 17, de 16 de janeiro de s 023, 
editada pelo ministério da educação, que homologou o parecer n° 
1/2023/cgval/difor/seb/seb, da secretaria da educação básica - seb, 
que trata do piso salarial dos profissionais do magistério da educação 
básica pública para o exercício de 2023, e dá outras providências.
➢ nº 002/2023: Concede reajuste salarial no exercício 
financeiro de 2023, para os profissionaisda educação ( apoio 
administrativo), ficando alterada a redação do art. 60 e dos seus 
respectivos incisos, da lei municipal nº 763/2010, de 18 de janeiro de 
2010, e a lei municipal nº 861/2019, e a lei municipal nº 895/2022, de 
21 de fevereiro de 2022, dando outras providências.
Curimatá (PI), 06 de fevereiro de 2023.
Adonaldo Rodrigues Bastos
PRESIDENTE
Pça. Abdias Albuquerque, 427-Fone: (89) 3574-1155CEP.: 64.960-000 CURIMATÁ-PIAUÍ