sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
CNPJ: 23.624.604/0001-04
ATA DE Nº 009/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CURIMATÁ, ESTADO DO PIAUÍ, realizada aos dois dias do mês de maio do ano
de Dois Mil e Vinte e Três, às nove horas e trinta minutos, na sede desde Poder, sob
a presidência do vereador Adonaldo Rodrigues Bastos. Estiveram presentes os
vereadores, Lorisvan Dias Duarte, Sandro Lúcio Guerra Vogado, Tiago de Alencar
Brito, Reidan Kléber Maia de Oliveira, Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina, Polyane
Alves Batista, Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas e Tarson Silva Ferreira. No início
dos trabalhos o Presidente agradeceu as presenças dos seus pares, e disse que a
pauta do dia seria a presença do Secretário Municipal de Saúde, Josonilson
Miranda, e da Secretária Municipal de Educação, Gilvaneide Ferreira Lobo, aos
quais agradeceu pelo pronto atendimento aos convites feitos a estes, para que os
mesmos viessem a esta Casa responder aos questionamentos dos vereadores
sobre assuntos de suas respectivas pastas e, em nome deles (Josonilson e
Gilvaneide), estendeu seus cumprimentos aos demais servidores do Município
presentes à sessão. Continuando, o Chefe do Legislativo cumprimentou a todos os
servidores da Câmara, na pessoa do servidor Gilson. Agradeceu a cada pessoa que
também assiste às sessões da Câmara através do YouTube. Finalizando a parte
inicial, deu ciência aos seus pares que, na manhã de hoje (02 de junho), foi
protocolada nesta Casa um Projeto de Lei nº 004/2023, oriundo do Executivo, que
“Dispõe sobre a Criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional em
Tempo Integral a servidores da Educação do Município de Curimatá, na forma que
especifica.” O vereador Jerônimo cumprimentou aos vereadores, na pessoa de
Tiago; aos servidores da Câmara, na pessoa de Gilson; e na pessoa do Procurador
do Município, Danilo Arrais, cumprimentos aos demais servidores da municipalidade
presentes. Estendeu seus cumprimentos à sociedade civil, na pessoa de Missiinha.
Continuando, disse que acredita que o projeto enviado a esta Casa no dia de hoje,
não terá resistência e nem haverá demora na sua tramitação. Finalizando, pediu o
apoio dos colegas na apreciação e aprovação, para que os servidores da escola de
Tempo Integral passem a receber sua merecida gratificação. O vereador disse que
não poderá estar presente à sessão realizada no Umbuzeiro, devido a sua
antecipação de sexta para terça-feira, e o mesmo já ter compromisso marcado
anteriormente. O vereador Sandro Lúcio cumprimentou aos seus pares na pessoa
do vereador Jerônimo, e na pessoa de Kevé, cumprimentou aos demais servidores
da Câmara. Disse que falaria mais durante as explicações dos secretários
convidados. A vereadora Polyane cumprimentou a todos e disse que fica feliz ao ver
o auditório da Câmara lotado. O vereador Tiago cumprimentou aos colegas
presentes na pessoa da vereadora Polyane, e em nome de sua mãe, Alba Regina,
estendeu seus cumprimentos a todos os servidores do Município presentes à
sessão. O vereador Reidan cumprimentou a todos os presentes nas pessoas do
vereador Adonaldo, Josonilson, Rodholfo e Missinha, bem como todas as pessoas
que assistem a sessão através do canal da Câmara Municipal de Curimatá, no
YouTube. O vereador criticou a falta de humanidade por parte da Secretaria
Municipal de Saúde, que segundo o parlamentar, houve a necessidade de remoção
de um paciente do hospital, em estado grave, porém, lhe foi negado uma
ambulância, uma vez que a do hospital estava para Teresina, transportando outro
paciente. Que uma atitude dessa é vergonhosa. Finalizando, o vereador disse que,
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ainda bem, que a Secretária Municipal de Avelino Lopes, a seu pedido, disponibilizou
a ambulância de lá, e graças a Deus o paciente foi removido, e breve estará de volta
ao seio da sua família. Disse que as ambulâncias das quais o Município dispõe,
foram aquisição do Estado através de uma parceria, entre o Estado e o Município.
O vereador criticou a falta de abastecimento d'água para as pessoas da zona rural,
enquanto isso, as pipas da Prefeitura trabalham na obra de uma praça licitada. Falou
da situação na qual se encontra a UBS dos Matos, onde não há atendimento à
população e até a antena da internet foi retirada. No município falta transporte
escolar, atendimento médico, assistência social e limpeza pública. Neste último, tem
uma empresa recebendo, mensalmente, cento e quarento e oito mil reais, e para
completar, estão utilizando um caminhão coletor de lixo, doado pela CODEVASF,
para trabalhar para esta empresa privada. Para isso, retiraram até os adesivos do
caminhão. A vereadora Flávia cumprimentou a todos os presentes e a quem
assistem à sessão pelas redes socias. Continuando, a parlamentar disse que
sempre foi muito direta naquilo que tem que ser dito, característica esta que, às
vezes, a leva ser mal interpretada. Disse que não pode vê uma comunidade como o
Flecha e região ficar durante duas semanas sem transporte escolar; vê tantas
crianças numa só sala de multisseriado, e fazer de conta que está tudo bem. Não
está nada bem. Não pode ver os postos de saúde do interior fechados, sem, sequer,
um Técnico de Enfermagem para atender a população local, e fazer de conta que
está tudo bem. Pediu aos secretários convidados que unam esforços para sanar
Yestes problemas em benefício da população. O vereador Lorin cumprimentou a
todos na pessoa do Presidente da Casa, vereador Adonaldo. Continuando, disse
que é autor do convite ao Secretário de Saúde, o qual gostaria de ouvi-lo sobre a
pauta colocada no ofício que o convidou. O vereador Tarson cumprimentou a todos
e disse que é de suma importância as presenças dos secretários a esta sessão. Que
os vereadores são os para-choques da sociedade, e que os mesmos precisam ouvir
os secretários para que possa melhor falar à população sobre as ações de cada
pasta. Quanto ao projeto protocolado nesta Casa na data de hoje, os servidores
/ podem contar com o seu irrestrito apoio. Ato continuo, o Presidente passou a
palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Josonilson Miranda, para que o mesmo
pudesse explanar sobre a pauta para a qual foi convidado a vir a esta Casa prestar
esclarecimentos aos vereadores e à sociedade. Com a palavra, o Secretário
agradeceu a Casa pelo convite, e disse que oportunidades como esta são de
fundamental importância para que as dúvidas sejam esclarecidas. Respondendo ao
vereador Reidan, quanto ao paciente que teve o transporte supostamente negado
pelo Município, o gestor da saúde local disse que está surpreso com as afirmações
do parlamentar, pois, em nenhum momento foi procurado pelo vereador ou por
qualquer parente deste paciente. Que de fato, ficou sabendo deste lamentável fato,
já à noite, pelas postagens do vereador nas redes sociais. Disse que o vereador tem
o seu contato, e que se o mesmo (Reidan) ou qualquer parente do paciente tivesse
o procurado, ele (secretário), jamais teria negado uma ambulância para socorrer
uma pessoa. Que, além de secretário, o mesmo é um profissional da saúde e sabe
o quanto é importante o socorro ao paciente O quanto antes. Quanto à retirada da
antena da internet da UBS dos Matos, o Secretário explicou que aquele era um
programa do Governo Federal, e que o mesmo recolher aquelas antenas, não
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apenas em Curimatá, mas em todo o Brasil. Disse que a solicitação da vereadora
Flávia é salutar. Que a secretaria pretende colocar atendimento em todos os postos
de saúde do Município, mas que, diante da queda na receita, o Município não tem
como contratar esses profissionais, e que o quadro efetivo é insuficiente para
atender à demanda na forma como se coloca. Disse que o Município fará um
concurso público para repor os seus quadros, aí sim, esses novos servidores
poderão ser utilizados para suprir esta demanda. Quanto à pauta, o vereador Lorin
o questionou sobre o fato de vários nomes de profissionais que não prestam mais
serviço para a Secretaria de Saúde, ainda constarem no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde —- CNES. O Secretário o respondeu que, uma vez
cadastrados no CNES, esses nomes permanecem na base do sistema, o que não
significa que estes profissionais estejam recebendo pelo Município de Curimatá,
uma vez que os mesmos não recebem pelo fato de estarem cadastrados, e sim, pelo
lançamento da sua produtividade, algo que não está acontecendo. Quanto à
cobrança do vereador Sandro Lúcio, respondeu que não a Secretaria quem
determina a forma de atendimento às gestantes, e sim a equipe médica que a
acompanha. Quanto à informação trazida pelo vereador Reidan de que a empresa
que presta o serviço de rádio para o SAMU de Curimatá, interromperá a prestação
de serviço a qualquer momento por falta de pagamento, o mesmo não tem essa
informação, e pode garantir que não há nenhuma pendência financeira junto à
empresa que presta o serviço de rádio para O SAMU de Curimatá. Que assim que
sair da sessão, irá averiguar a procedência da informação. O Presidente da Casa
disse que a UBS da Covas não tem nenhum Técnico de Enfermagem para atender
* a população de uma região tão grande. O Secretário disse que a orientação aos
1 agentes de Saúde e aos técnicos é de fazer o atendimento de casa em casa, porque
s pessoas tendem a não procurarem as UBS. Finalizando, o Secretário agradeceu
a oportunidade e se colocou à disposição da Câmara para sempre que precisar de
esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde. Ato continuo, o Presidente,
passou a palavra à Secretária Municipal de Saúde, Gilvaneide, para discorrer sobre
o assunto pautado no convite, ou seja, transporte escolar. Iniciando, a Secretária
agradeceu ao convite e disse que estará sempre à disposição, tanto para vir à
Câmara, quanto para receber na Secretaria a qualquer vereador que possa levar
suas críticas e sugestões. Continuando, disse que o assunto que a traz aqui é uma
preocupação também da Secretaria de Educação, e que tem se esforçado para
disponibilizar transporte escolar para todos os alunos da zona rural, porém,
reconhece que muito ainda tem que ser feito. Que, pontualmente, o caso abordado
pela vereadora Flávia, se dá devido ao ônibus ter quebrado. Mas que já está sendo
consertado para voltar transportar os alunos da escola do Flecha. O vereador Reidan
perguntou se a Secretária saberia informar a que pé anda a situação de um ônibus
escolar que foi levado para Teresina a pretexto de reformá-lo? Que sete anos se
passaram, e até agora este ônibus não retornou a Curimatá. A Secretária respondeu
que não tem uma resposta para o momento, mas que se compromete a ir atrás desta
resposta, e responderá aos vereadores assim que obtiver a informação concreta
sobre o caso. Quanto ao multisseriado, disse que não é a opção ideal, mas éa
possível diante da falta de alunos para se formar turmas. Que a outra alternativa,
que já está sendo colocada em ação é a nucleação, porém, isso tirará os alunos das
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suas localidades para vir para uma turma de sua respectiva para a cidade.
Finalizando, disse que o Complexo ainda está com problema devido ao calor nas
salas de aula, contudo, só está dependendo da Equatorial colocar a alta tensão
capaz de suportar todos os aparelhos de ar condicionando funcionando ao mesmo
tempo. Que enquanto, a empresa não conclua esta solicitação, a alternativa está
sendo a alternância no ligamento dos aparelhos de ar condicionado. Finalizando, e
não havendo mais perguntas, o Presidente agradeceu aos convidados, e ressaltou
que é assim que deve ser a relação entre Executivo e Legislativo. Pois, é em
conversas francas como estas, que as autoridades constituídas prestam contas de
suas ações à sociedade. Que as pessoas procuram os vereadores, e estes, para
bem informá-las, precisam recorrer ao Executivo. Finalizando, parabenizou aos
secretários pelos esclarecimentos feitos. O vereador Jerônimo voltou a pedir rapidez
na apreciação ao Projeto de Lei que cria a gratificação aos servidores do Complexo
Educacional. O vereador Reidan, disse que da parte da bancada do MDB não tem
problema algum, e sugeriu que o referido projeto fosse analisado e votado na
próxima Sessão Itinerante que será realizada no dia seis, próximo, no povoado
Umbuzeiro. Presidente, pediu que cada um se manifestasse sobre a proposta do
vereador Reidan. Como todos aceitaram, o Presidente pautou o Projeto de Lei para
a Sessão Itinerante do dia seis de junho. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada, segue devidamente assinada. Curimatá, aos dois dias do mês de
Junho de dois mil e vinte e três (02.06.2023). f
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Adonalão Rodrigues Bastos Lorisvan Dias Duarte
PRESIDENTE | VICE-PRESIDENTE
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Tarson Silva Ferreira
Tiago de Alencar Brito
SECRETÁRIO VEREADOR
Sandro Lúcio Guerra Vogado Reidan Kléber Maia de Oliveira
o pon o NR VEREADOR
Flavia Katyanya Louzéiro Jacobina Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas
VEREADORA VEREADOR
Polyane Alves Batista
VEREADORA
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Local: Praça Abdias Albuquerque n° 427 – Centro (SEDE)
Horário: 09:30h
Data: 02/06/2023
Pauta: PROJETO DE LEI Nº 004/2023 QUE INSTITUI 
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 
EM TEMPO INTEGRAL
Curimatá (PI), 02 de junho de 2023.
Adonaldo Rodrigues Bastos
PRESIDENTE
Pça. Abdias Albuquerque, 427-Fone: (89) 3574-1155CEP.: 64.960-000 CURIMATÁ-PIAUÍ