sessao nº 13

Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
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ATA Nº 12/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ,
ESTADO DO PIAUÍ, realizada aos quatro dias do mês de Agosto do ano de dois mil e
vinte e três, às nove horas e trinta minutos, em sua sede situada na Praça Abdias
Albuquerque nº 427, Bloco € do Centro Administrativo, sob a presidência do vereador
Adonaldo Rodrigues Bastos. Em conformidade com o Registro de Frequência estiveram
presentes os vereadores: Tarson Silva Ferreira, Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas,
Polyane Alves Batista, Tiago de Alencar Brito, Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina, Reidan
Kléber Maia de Oliveira e o vereador Presidente, Adonaldo Rodrigues Bastos, sendo
registrada e justificada a ausência do vereador Lorisvan Dias Duarte - Lorin. Na abertura
dos trabalhos, o Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou que o
Secretário da Mesa Diretora, vereador Tarson, fizesse a leitura a ata da sessão
anterior; solicitação prontamente atendida. Continuando, o Presidente da Casa
disse que esteve na Brigada de incêndio- PrevFogo para saber como é o seu
funcionamento. Que lá soube que não há internet, apesar das inúmeras solicitações
à Administração Municipal. Disse que O trabalho da Brigada é fundamental para o
controle das queimadas neste período, por isso, contribuiu com a instalação do sinal
de internet no local. Ato contínuo, passou a palavra aos seus pares dentro do
expediente regimental. O vereador Reidan cumprimentou a todos nas pessoas da
vereadora Flávia e do servidor Kevé. Lembrou que está se iniciando os festejos e
rogou a Deus que tudo ocorra em paz. Disse que a infraestrutura do Município está
deixando as estradas em situação de calamidade. Que a Secretária da pasta deveria
vir a esta Casa explicar o porquê até a presente data não recuperou as estradas
vicinais do Município. Disse que a estada que liga os povoados Tanquinho e Alegre é
uma dessas vias que tem causado muito transtornos aos moradores daqueleas
localidades. Continuando, o parlamentar disser que as várzeas no perímetro urbano
continuam servindo de depósito de lixo, e que, a própria Administração está
jogando lixo e entulho nas mesmas. Que o Secretário do Meio Ambiente precisa
voltar a esta Casa para tratar deste assunto novamente. O vereador disse que o
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trator da Prefeitura está sendo utilizado para o transporte de lixo até ao lixão. Que
isso é desvio de finalidade, pois, a empresa contratada para fazer este serviço é
privada e muito bem paga. Que os tratores da prefeitura deveriam estar
grandeando as terras dos agricultores, para quando o período chuvoso chegar, a fila
pelo serviço estar menor. O parlamentar disse que tem recebido muitas
reclamações por parte da população por causa dos carros de sons que circulam pela
cidade fazendo publicidade. As pessoas estão reclamando do volume do som muito
alto. O vereador deixa claro que não é nada contra os carros de som, pois entende
que ali é o ganha-pão de seus proprietários. O que se pede é que eles diminuam o
volume do som para não atrapalhar o trabalho dos outros, e nem encondar as
pessoas nas suas residências, muitas destas, pessoas idosas doentes que precisam
de tranquilidade. Finalizando, o vereador reforçou a necessidade de se ouvir nesta
Casa os Secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura para dizer o que está sendo
feito em relação ao cercamento das várzeas, pois onde era pra ser uma área pública
preservada pelo Município está cheio de cercas. O vereador Tiago cumprimentou a
todos e prestou suas condolências a Dé e sua família pelo falecimento precoce do
seu filho. Continuando, disse que a falta d'água no interior está levando as pessoas a
procurar os vereadores para conseguir uma pipa d'água. Que tal pedido é inviável
para um vereador. Que, financeiramente, é impossível. Que isso acontece todos os
anos, e que a Administração precisa se planejar para atender à demanda deste
período. Disse que a população está cobrando a falta de transporte escolar, como o
vereador é o para-choque da sociedade, as pessoas fazem essas cobranças ao seu
parlamentar mais próximo. Que muitos carros que são contratados para fazer O
transporte escolar, não aguentar rodar pelas estradas vicinais do Município. Por
isso, quebram constantemente. Enquanto isso, os alunos ficam sem o transporte
escolar. Quanto à Brigada do PrevFogo, sente que O trabalho dos profissionais fica
limitado devido à burocracia. Mas, dentro das suas possibilidades eles
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desempenham um importante papel na prevenção das queimadas que neste
período costumam causar enormes prejuízos aos donos de propriedades rurais.
A vereadora Flávia cumprimentou a todos os presentes. Continuando, a
parlamentar disse que a falta d'água na zona rural neste período é o principal
problema no nosso Município e região. Que essa situação é prevista, que todos os
anos acontece. Que a Gestão Municipal precisa se programar para enfrentá-la. Que
soltar a água da Baragem Algodões Il é uma parte da solução, mas não resolve o
problema porque que deve-se obedecer a parâmetros técnicos, ou seja, não pode
soltar a água pelo período que for necessário, e sim, pelo período que for possível. O
vereador Sandro Lúcio cumprimentou a todos na pessoa do vereador Tiago e da
servidora Guió. Continuando, o vereador agradeceu ao pessoal da Prefeitura pela do
pé da caixa d'água do Poço Vermelho, pela qual ele tanto tem pedido. Que espera
que seja colocada também uma caixa d'água nova porque a que lá estava, está
muito danificada. O parlamentar aproveitou para pedir à Administação a
manutenção do poço do DNOCS. Finalizando, o vereador agradeceu ao Dep. Federal
Florentino Neto e ao Secretário Estadual de Saúde pela renovação do contrato com
o médico Otorrino para atender a população de Curimatá e região no hospital daqui.
Que isso foi uma consquista sua, e pela qual continuará lutando. A Vereadora
Polyane cumprimentou a todos nas pessoas de Tarson, Arthur e Messias.
Continuando, a vereadora falou sobre a situação hídrica na zona rural do Município.
Que a região do Baixão do Euzébio está passando por uma situação difícil, e
aproveitou para pedir a Administração a limpeza dos poços para melhorar a vazão e
amenizar a situação. O Presidente da Casa, vereador Adonaldo, disse que neste
período as cobranças por água aumentam. Porém, as cobranças são direcionadas
aos vereadores, que nada podem fazer, além de cobrar do Executivo uma solução
para o problema. O vereador Jerônimo cumprimentou a todos nas pessoas do
vereador Tiago, do servidor Gilson e do civil Messias. O parlamentar disse que o País
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passa por um momento difícil. Que a previsão para o ano que vem não é nada boa,
devido a forte queda nos repasses que O Governo Federal vem fazendo contra os
estados e os municípios. Que o carro chefe da arrecadação do País é o Agronegócio
que tem amargado enormes prejuízos. Que isso prejudica aos estados e aos
municípios, bem como a população que neles vive. Quanto ao projeto de lei em
tramitação, disse que, se o Executivo mandou para ser apreciado pelo Legislativo, é
porque pode pagar. Quanto ao PrevFogo, disse que se a área de atuação da Brigada
não mudar, sua serventia será muito pouca. Que seria o caso de convidar ao
Coordenador da Brigada para vir aqui explicar como funciona a atuação da mesma.
Porque o trabalho deles é de grande importância. Finalizando, o vereador disse que
é imperativo que se faça uma campanha, através da rádio, de conscientização das
pessoas para que as mesmas não coloquem fogo nas suas roças sem O devido
acompanhamento da Brigada. Pois, os prejuízos de um fogo sem controle são
incalculáveis. A vereadora Flávia disse que O projeto ao qual se referiu o vereador
Jerônimo, é muito bom no papel. Porém, na prática, não é o que se vê. Que espera
que, neste caso, as ações sejam condizentes com o que está no projeto. A vereadora
disse que não é contra liberar a água da Barragem de Algodões Il para amenizar O
sofrimento dos proprietários ribeirinhos ao Riacho. Porém, o prazo para isso é
definido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Que por aqui se faz os
pedidos de liberação, porém, a SEMAR manda uma equipe aqui para analisar a
possibilidade de soltar a água. O vereador Tarson cumprimento a todos nas pessoas
do vereador Reidan e do senhor Messias. Continuando, o parlamentar disse que tem
sido procurado por pacientes alegando que a Secretaria de Assistência Social não
está disponibilizando o veículo para os pacientes de Curimatá que fazem tratamento
com um médico especialista em Avelino Lopes. O vereador disse que eles e seus
pares são cobrados por tudo: passagens, pipa d'água, transporte, etc. Que fica
muito difícil a situação dos vereadores, pois, estes estão tendo que fazer o papel da
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Gestão, sem ter recursos para isso. Continuando, disse que a situação hídrica da
zona rural é difícil, e que os poços que tem sido perfurados, não têm vazão. Que
estes geraram apenas custos; e água que seria bom, nada. Finalizando, se colocou a
disposição para fazer a manutenção da bomba no poço do Baixão do Euzébio. O
vereador Reidan disse que a fala do vereador Tarson sobre a Secretaria de
Assistência Social é uma reclamação geral da população. Que é muito difícil dá
certo, uma vez que a própria Secretária de Assisência Social mora em Teresina,
deixando as pessoas carentes do município desassistidas de tudo. Basta ver quantas
vezes o Presidente da Câmara já teve que socorrer pessoas com o carro da Câmara;
coisa que nem é permitida, mas diante de uma emergência, tem que socorrer as
pessoas, até por uma questão de humanidade. O Presidente da Casa lembrou da
ação que está do decidida no STF em relação à descriminilização da maconha. Disse
que, como pai, sente-se preocupado com o futuro da nossa juventude; e como
cidadão, sente-se envergonhado com as ações da Justiça no Brasil. Nada a tratar, O
Presidente declarou encerrada a sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata,
que após lida e aprovada, segue devidamente assinada. Curimatá, aos quatro dias
do mês de Agosto de dois mil e vinte e três (04.08.2023)
Adonaldo Rodrigues Bastos Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina
PRESIDENTE VEREADORA
Tiago de Alencar Brito Lorisvan Dias Duarte
SECRETÁRIO VEREADOR
Sandro Lúcio Guerra Vogado Reidan Kléber Maia de Oliveira
VEREADOR VEREADOR
Tarson Silva Ferreira Jeroninimo Leopoldo Paranaguá Elvas
VEREADOR VEREADOR
Polyane Alves Batista
VEREADORA
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Local: Praça Abdias Albuquerque n° 427 – Centro (SEDE)
Horário: 09:00h
Data: 04/08/2023
Pauta: Debate sobre a situação hídrica do município.
Curimatá (PI), 04 de agosto de 2023.
Adonaldo Rodrigues Bastos
PRESIDENTE
Pça. Abdias Albuquerque, 427-Fone: (89) 3574-1155CEP.: 64.960-000 CURIMATÁ-PIAUÍ