sessao nº 5

Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
CNP): 23.624.604/0001-04
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ATA DE Nº 005/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CURIMATÁ, ESTADO DO PIAUÍ, realizada aos dois dias do mês de abril do ano'de
dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, na sede desde Poder,
situado na Praça Abdias Albuquerque, 427 - sob a presidência do vereador Adonaldo
Rodrigues Bastos. Estiveram presentes os vereadores, Sandro Lúcio Guerra
Vogado, Tiago de Alencar Brito, Reidan Kléber Maia de Oliveira, Flávia Katyanya
Louzeiro Jacobina, Polyane Alves Batista, Jerônimo Leopoldo Paranaguá Elvas e
Tarson Silva Ferreira; registrada a ausência, devidamente justificada, do vereador
Lorisvan Dias Duarte. Na abertura dos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário
da Mesa Diretora, vereador Tarson, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior.
com a palavra, o Secretário, cumprimentou a todos na pessoa da vereadora
Polyane, da Secretário da Educação, Gilvaneide, e do servidor da Casa, Ronaldo.
Ato contínuo, após a leitura e aprovação da ata, o Presidente justificou a antecipação
N da sessão do dia 05/04 para o dia 02/04. Continuando, falou sobre o projeto de lei
NW em pauta que visa reajustar os vencimentos dos servidores comissionados do
Município. Disse que convidou a Secretária de Educação para que a mesma viesse
N a esta Casa falar sobre o projeto que tramita neste Poder que dispõe sobre a criação
Faz
da função de Auxiliar de Atividade Educacional, com a previsão de contratar
, Cinquenta servidores para auxiliar aos professores no serviço pedagógico. Ato
contínuo, passou a palavra à Secretária, para que, posteriormente, os vereadores
pudessem tirar suas dúvidas em relação ao projeto. Com a palavra, a Secretária
agradeceu pelo convite e pela oportunidade de falar sobre a necessidade da
aprovação do referido projeto. Continuando, disse que à função que ora se pleiteia
» junto à Câmara, visa atender a uma demanda crescente de casos de alunos com
necessidades especiais. Que a lei garante o direito desses alunos de serem
regularmente matriculados nas escolas, porém, devido ao aumento de casos de
crianças portadores de necessidades especiais, Os quais demandam um
atendimento individualizado. Que é inviável para o professor em sala de aula aplicar
o conteúdo e, amo mesmo tempo, fazer o devido acompanhamento a esses alunos
Que muitos já são laudados com TDAH e Autismo. Que somente quem tem um filho
com necessidades especiais sabe o quanto é difícil para inseri-lo no meio social,
incluindo-se a escola. Que a cada ano vem aumentando o número de alunos com
essas necessidades. Que esses alunos precisam de acompanhamento
individualizado na escola. Finalizando, disse que a função de Auxiliar de Atividade
Educação não tem nenhuma relação com os concursados. Que os aprovados no
concurso público serão empossados nos seus respectivos cargos normalmente. Por
| Ê fim, se colocou à disposição para possíveis questionamentos, e disse que a
contratação dos servidores, caso O projeto seja aprovado, levará em conta critérios
específicos para quem for contratado para lidar com nossos alunos que necessitam
de acompanhamento especial na escola. O Presidente da Casa disse que na sessão
6 anterior, o vereador Reidan fez uma denúncia muito grave. Segundo o parlamentar,
o município teria matriculado crianças recém-nascidas sem o consentimento dos
pais. Perguntou à Secretária se essa denúncia teria procedência. Respondendo, a
Secretária disse que a denúncia não tem nenhuma procedência. Que, no ano
passado (2023), foi feito uma pré-matrícula de crianças de 1 (um) ano a dois anos e
onze meses, para se saber a quantidade de crianças nessa faixa etária, para que O
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município pudesse oferecer o serviço de pré-creche este ano, serviço este que já
está sendo oferecido. O vereador Reidan cumprimentou a todos nas pessoas da
vereadora Flávia, Kevé e Gilvaneide. Continuando, afirmou que no levantamento
que foi feito, teve pai que não autorizou a pré-matrícula do seu filho, porém, a criança
continua na relação de alunos matriculados. Respondendo ao vereador, a Secretária
disse que nenhuma criança foi pré-matriculada sem a anuência de seus pais, até
porque não é possível que alguém acredite que um aluno seja devidamente
matriculado sem os documentos dos pais e dos alunos. Quem teria fornecido estes
documentos? O vereador Reidan disse que aguardará a relação nominal desses
alunos. A Secretária disse que a Secretaria de Educação está providenciando o
pronto atendimento ao ofício do vereador, para que não reste nenhuma dúvida
quanto a improcedência da mencionada denúncia. O vereador Jerônimo
cumprimentou a todos, e falou sobre a dificuldade que os pais enfrentam para
matricular um filho com necessidades especiais, até mesmo na rede particular. Que
por ser consciente disso, não será contra um projeto que vise oferecer um melhor
atendimento a esses alunos no ambiente escolar. Que não é hora de se fazer
f politicagem, e sim, de se colocar no lugar desses alunos e seus pais. A vereadora
Figura pe
Flávia cumprimentou a todos presentes à sessão. Continuando, a parlamentar disse
que há tempo.tem conversado com alguns professores, e que estes têm cobrado o
apoio para ajudá-los com essas crianças portadoras de necessidades especiais.
Finalizando, disse que uma criança com tal necessidade pode nascer em qualquer
tamília. Para exemplificar, a vereadora citou o caso do Presidente da Assembleia do
> Piauí, Deputado Franzé. A vereadora disse que jamais votará contra este projeto, e
pediu parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde para atender
a essas crianças no ambiente escolar. Assim como o vereador Jerônimo disse que
os alunos precisam deste apoio pedagógico, e seus pais precisam saber que seus
filhos estão sendo bem cuidados na escola. O vereador Reidan ressaltou que, talvez,
alguém possa ter entendido mal o seu posicionamento, na sessão passada, em
relação ao projeto. Porém, em nenhum momento ele se posicionou contra o projeto,
e sim, contra a forma de contratação das pessoas sem nenhum teste seletivo. Que
ele tem uma irmã portadora de necessidades especiais, e por isso sabe da
importância do apoio pedagógico a esses alunos. A Secretária ressaltou que a
prioridade não é a contratação, e sim oferecer O apoio que esses alunos tanto
precisam. Pois, não tem como O professor deixar de ministrar o conteúdo para
N atender um aluno individualmente. O vereador Tiago, lembrou que as estatísticas,
até o ano dois mil (2000) apontavam que de cada cem (100) crianças nascidas, uma
era diagnosticada com autismo. Porém, hoje, esse número é de um para cada trinta
e seis (1 para 36), e que não se sabe a razão para o aumento de tantos casos.
Finalizando, o Presidente agradeceu à Secretária de Educação por ter atendido ao
| * convite para estar aqui e tirar as dúvidas dos vereadores em relação ao Projeto de
| * Lei que visa criar o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional, cuja finalidade é
atender aos alunos com necessidades especiais matriculadas na rede municipal de
ensino. Feitos os esclarecimentos, os vereadores usaram o Pequeno Expediente
para prestarem solidariedade à família de Aumedes, filho de Curimatá, falecido em
Brasília. Ato contínuo, o Presidente colocou para apreciação O Projeto de Lei que
dispõe sobre reajuste aos servidores comissionados. Na Comissão de Constituição
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e Justiça — CCJ - Tarson, Polyane e Lorin (ausente), o parecer da Relatora,
Vereadora Polyane, foi aprovado por dois votos a zero. Da mesma forma, o projeto
foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização pela unanimidade de seus
membros. Após apreciação nas comissões, O Presidente colocou a matéria para
apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. Findada a pauta, o
* Presidente convocou o vereador licenciado, Antônio Emanuel Lustosa de Carvalho,
Toninho, para assinar o termo de posse, conforme requerimento de retorno, o qual
toi automaticamente empossado. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão, e para constar, foi lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada, segue devidamente assinada. Curimatá, aos dois dias do mês de
abril de dois mil e vinte e quatro (02.04.2024).
A do AR Veids
Adonaldo Rodrigues Bastos Lorisvan Dias Duarte
o PRESIDENTE — VICE-PRESIDENTE
Tarson Silva Ferreira Ç Tiago de Alencar Brito
SECRETÁRIO
L VEREADOR
Sandro Lúcio Guerra VE Réidar Zi E tala EE a -
VEREADOR Va GREADOR
Flávia Katyanya Louzeiro Jacobina Jerônimo poldo 2
VEREADORA
Polyane Alves Batista
VEREADORA
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Local: Praça Abdias Albuquerque n° 427 – Centro (SEDE)
Horário: 09:00h
Data: 02/04/2024
Pauta: PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO.
Curimatá (PI), 02 de abril de 2024.
Adonaldo Rodrigues Bastos
PRESIDENTE
Pça. Abdias Albuquerque, 427-Fone: (89) 3574-1155CEP.: 64.960-000 CURIMATÁ-PIAUÍ