sessao nº 1

Estado do Piauí
CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ
CNP): 23.624.604/0001-04
ATA DE Nº 01, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ,
ESTADO DO PIAUÍ, realizada aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil
e quinze, às dez horas, em sua sede situada na Praça Abdias Albuquerque nº 427, os
trabalhos foram abertos pelo Presidente Benedito Vogado Guerra ocasião em que esteve
acompanhado de seus pares: Adonaldo Rodrigues Bastos, Clederson Nunes Barreto,
Ezinair Lustosa Bastos, Gábino Nunes de Araújo, Laídes Alves de Sousa, Josemar Araújo
de Oliveira e Raimundo Nonato Bezerra, faltando por motivos justificados à vereadora
Alba Regina Jacobina de Alencar. Inicialmente foi feito a oração do Pai Nosso e a
vereadora Ezinair Bastos solicitou a bênção divina aos trabalhos. Na sequência foi lida e
aprovada a ata da Sessão anterior. O Presidente no uso da palavra registrou sua
solidariedade às famílias de dona Constância, Professor Emídio e dona Olga. Destacou a
participação da Câmara Municipal no seminário realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Piauí — TCE representada pelo Presidente Benedito Vogado Guerra,
vereadores Clederson Nunes Barreto e Raimundo Nonato Bezerra e ainda o controlador
intemo Gilson Pereira da Silva e reafirmou o compromisso de novas participações em
eventos vindouros com o público não contemplado nesse primeiro. Na fase destinada ao
Pequeno Expediente foram escrito os vereadores: Josemar Araújo de Oliveira, Ezinair
Lustosa Bastos, Raimundo Nonato Bezerra, Gábino Nunes de Araújo, Adonaldo
Rodrigues Bastos e Laídes Alves de Sousa. O vereador Josemar Araújo de Oliveira abriu
o Pequeno Expediente lamentando o falecimento de dona Constância, professor Emídio e
dona Olga, três grandes cidadãos que partiram em um intervalo de tempo curto,
descreveu virtudes e prestou suas condolências as famílias. A vereadora Ezinair Bastos,
após os cumprimentos os seus pares e público presente, se solidarizou as famílias
enlutadas, relatou a contribuição do professor Emídio na construção e engrandecimento
da educação da cidade. Dona Constância, sua sogra, a quem considerava como uma
mãe, amiga e confidente e dona Olga a qual foi apontada como uma pessoa acolhedora
por todas as pessoas que de alguma forma passavam na sua comunidade. Informou da
sua participação em Seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Piauí — SINTE/PI, evento que tinha como tema a lei dos precatórios, ocasião
em que o advogado na qual o palestrante informou da entrada em vigor no ano de 2016
de lei que obriga os entes públicos a concluírem o pagamento de seus precatórios até o
ano de 2020. Nessa fase ainda falou o vereador Raimundo Nonato Bezerra ocasião em
que destacou a importância da participação no evento do TCE-PI e brincou com seus
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pares que em novos eventos, caso se realize o sorteio, saberia de sua contemplação,
porém não concorrerá para oportunizar novas participações. Lamentou a perda
irreparável do colega e amigo professor Emídio, de dona Olga e de dona Constância
vizinha que sempre o atendia com muito carinho. O vereador Gábino Nunes Araújo
também registrou seus sentimentos as famílias enlutadas, lembrando o legado deixado
por eles. Falou ainda sobre um processo licitatório referente à Creche Severiana Vargas
no qual o servidor havia se comprometido com a entrega e até o momento não o fez. O
vereador Adonaldo Rodrigues Bastos pediu registro de sua tristeza pela perda do
professor Emídio, dona Olga e de sua tia dona Constância de quem tem as melhores
recordações. Na sequência solicitou ao assessor jurídico da Casa um posicionamento em
relação aos lotes do bairro Nova Curimatá que seriam destinados a um projeto
habitacional, terra de que acredita ser do município e que segundo informações se
encontram sendo loteadas pelo padre Zé. A vereadora Laídes Alves de Sousa apresentou
justificativa ao atraso e solicitou que seja informado por outros meios às datas das
Sessões quando não especificado em ata. Informou da correria em que se encontra em
busca de entregar a casa dos trabalhadores rurais e prestou seus sentimentos as famílias
enlutadas. Diante da fala do vereador Adonaldo Bastos o Presidente concedeu a palavra
ao assessor jurídico Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior que após os
cumprimentos lembrou um pouco da trajetória de luta pela vida do professor Emídio e
dona Olga, destacou o espírito de solidariedade do povo Curimataense que em momentos
difíceis se unem em prol do bem comum, se solidarizou a vereadora Ezinair pela perda da
sogra e ainda evidenciou a maneira bonita como os evangélicos encaram a morte como
uma passagem. Em relação ao loteamento no espaço destinado a projeto habitacional o
mesmo informou que na época em que respondia pelo Executivo promoveu uma
desapropriação, sem indenização daquelas terras de propriedade do padre José
Figueredo e que toda essa documentação se encontra na Caixa Econômica Federal,
destacou que a desapropriação foi para o fim exclusivo de construção de casas e a única
possibilidade de loteamento deve ser para os beneficiários do programa habitacional
sendo que o município é apenas o portador da posse dessa área de forma provisória.
Lembrou que esses beneficiários, cuja relação se encontra na Caixa, por estarem inscrito
e terem sido sorteados nesse projeto não podem participar de nenhum outro pelo país e o
município dando uma destinação diferente do especificado no termo de desapropriação
pode gerar direito aos antigos proprietários da área. Finalizado sua fala o Presidente
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recebeu a palavra e informou ao parlamento das constantes reclamações que estão
recebendo inerentes ao setor do Programa Bolsa Família razão que o motivou a
realizarem uma inspeção in loco para entenderem o que de fato é verdadeiro em relação
as reclamações registradas. Diante do fato os vereadores se dirigiram ao Centro Social
Dr. Lucas Seixas Doca, sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na
Rua Hilário do Nascimento, ocasião em que foram recebidos no setor especificado pelas
servidoras: Lea Fonseca, Lenyse Fernandes, Dilza Ferreira e Tatila Costa — coordenadora
municipal do programa. Ao serem informadas do motivo da visita estas descreveram a
finalidade do programa, o perfil que muitos não tem e desejam serem enquadrados,
sendo um dos principais motivos de revolta da população. Informaram que o bloqueio do
beneficio acontece devido ao beneficiário passarem dois anos sem atualizarem seus
dados cadastrais. Essa atualização é feita em formulário próprio e em seguida os dados
precisam ser inseridos em uma plataforma do Ministério de assistência Social, ou seja,
necessitam de uma internet de qualidade o que não existe na cidade e isso tem
acumulado a demanda de cadastros a serem inseridos, existindo um acúmulo de cerca de
seiscentos, sendo que alguns deles datado de fevereiro do ano em curso e quando a
internet funciona a prioridade têm sido dada aquelas pessoas que se encontra com o
beneficio bloqueado. Após as informações apresentadas os membros da Casa Legislativa
agradeceram os funcionários pela maneira humana que atendem o público e agora
passam a entender os motivos que tem dificultado o regular funcionamento do setor. Ato
contínuo, em sua sede, o Presidente classificou como proveitosa a visita e apresentou a
pauta: votação do Requerimento nº 17/2015, de autoria do vereador Gábino Nunes, que
solicita envio do processo licitatório da creche Severiana Vargas referente ao exercício de
2015 e Requerimento nº 18/2015 de autoria da Câmara Municipal que solicita
informações ao Executivo em relação a aquisição de link de dados da Oi para o setor do
Bolsa Família para regularização das atividades do órgão. Após a leitura em Plenário do
inteiro teor dos requerimentos estes foram levados a votação e ao final constato sua
aprovação por unanimidade. Nada mais a ser tratado foi encerrada a Sessão e lavrada a
presente ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada. Curimatá, 16 de
setembro de 2015.
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