materia nº 3/2022

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Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso ar
Praça José Martins, 41 — Bairro: Vermelha - CEP: 64.325-000 ELESBÃO VELOSO
CNP) 06.554.844/0001-60 - Fone: (86) 3285 — 1101 = m
Email: pmeveloso gmail.com
PROJETO DE LEI Nº: í x 3 / 2022.
Altera os anexos da Lei Municipal nº: 673/2017 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal e na Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Os Anexos |, Il e Ill da Lei Municipal nº 673/2017 passam a vigorar
com a redação dada na presente Lei Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 1º de
janeiro de 2022.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente podendo ser suplementadas
se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Elesbão Veloso — PI, 02 de fevereiro de 2022.
RAFAEL MALTA prove
BARBOSA Dana 0300
RAFAEL MALTA BARBOSA
Prefeito Municipal
Elesbão Veloso — Pi.
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ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso
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Ê Praça José Martins, 41 — Bairro: Vermelha - CEP: 64.325-000 ELESBÃO VELOSO
CNP) 06.554.844/0001-60 - Fone: (86) 3285 — 1101 na
Email: pmeveloso gmail.com
ANEXO |
TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS
GRUPO 01 — SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR
LN CARGOS VAGAS VENCIMENTO (R$)
01 MÉDICO 15 IE 5.000,00
02 NUTRICIONISTA 02 2.300,00
03 ENFERMEIRO 15 2.800,00
04 ODONTÓLOGO 15 2.800,00
05 FISIOTERAPEUTA Ip 06 [ia 2.300,00
06 FONOAUDIÓLOGO 02 2.300,00
07 PSICÓLOGO 06 2.300,00 |
08 ASSISTENTE SOCIAL 06 2.300,00 |
09 EDUCADOR FÍSICO 03 2.300,00
| são FAMACÊUTICO/BIOQUÍMICO 02 2.300,00
11 MÉDICO VETERINÁRIO gi! 01 1 2.300,00
12 | PEDAGOGO 04 2.300,00
13 ORIENTADOR SOCIAL 10 1.350,00 |
14 | PROFESSOR 251 DEFINIDO NO PCSC
15 PROFESSOR — MAGISTÉRIO 06 DEFINIDO NO PCSC
GRUPO 02 — SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
16 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 30 1.400,00
17 | AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE 30 1.212,00
18 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 10 1.212,00
[19 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 45 Piso Nacional |
[| 20 | AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 15 Piso Nacional
21 DIGITADOR os 10 1.212,00
22 FISCAL DE TRIBUTOS 04 1.400,00
23 FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02 1.400,00
24 | FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Lo oq 1.400,00
25 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 10 1.500,00 |
26 TÉCNICO EM ENFERMAGEM JR 30 1.300,00
| 27 | TÉCNICO DE ANÁLISE DE LABORATÓRIO 02 1.300,00
28 TÉCNICO AGRÍCOLA 01 1.300,00
29 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 1.850,00
30 AGENTE ADMINISTRATIVO 04 3.030,00
ESTADO DO PIAUÍ
do tg, e de
= “» Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Drefeitu
Praça José Martins, 41 — Bairro: Vermelha - CEP: 64.325-000 ELESBÃO VELOSO
CNPJ 06.554.844/0001-60 - Fone: (86) 3285 - 1101 Emas:
Email: pmevelosoGOgmail.com
— GRUPO 03 — SERVIDORES DE NÍVEL FUNDAMENTAL
31 | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL | | 06 1.212,00
| 32 Rea DE SERVIÇOS GERAIS 138 1.212,00
33 | VIGIA 50 1.212,00
34 | MOTORISTA 30 | 1.212,00
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS 767 E)
AM PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
PRAÇA JOSÉ MARTINS, 41
CNPJ: 06,554.844/0001-60
ELESBÃO PARA TODOS
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO (R$)
CHEFE DE GABINETE 01 SUBSÍDIO FIXADO EM LEI
SECRETÁRIO MUNICIPAL og SUBSÍDIO FIXADO EM LEI
SECRETÁRIO EXECUTIVO 09 1.900,00
TESOUREIRO GERAL o1 3.500,00 |
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL 20 1.400,00
ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04 1.800,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 02 2.200,00
ASSESSOR DE CERIMONIAL 02 | 2.000,00
ASSESSOR JURÍDICO 02 | 3.500,00
MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO 01 2.000,00
CONTROLADOR INTERNO o1 4.006,27
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 04 | 1.400,00
DIRETOR DE DIRETORIAS MUNICIPAIS og | 1.600,00
DIRETOR ESPECIAL DE LICITAÇÕES | 01 [ 2.800,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS 20 HORAS | | 35 1.400,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS 40 HORAS 35 2.800,00
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 01 1.400,00
ASSESSOR PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO 04 | 2.600,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL — | 20 1.500,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL — || 16 1.350,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL — Ill 20 Ê 1.212,00
COORDENADOR ESCOLAR- 40 HORAS 25 3.400,00
COORDENADOR ESCOLAR — 20 HORAS 35 | 2.450,00
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL-40 HORAS | 20 3.500,00
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL - 20 HORAS 20 2.500,00
SECRETÁRIO ESCOLAR — 40 HORAS | 20 2.000,00
SECRETÁRIO ESCOLAR — 20 HORAS 30 1.700,00
GERENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO o1 2.600,00
COORDENADOR DE TRÂNSITO 02 1.400,00
SUPERVISOR DE AGENTE DE TRÂNSITO 01 1.300,00
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS 349
RS 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
PRAÇA JOSÉ MARTINS, 41
CNPJ. 06.554,844/0001-60
ELESBÃO PARA TODOS
ANEXO Ill
TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS | QUANTIDADE REMUNERAÇÃO (R$)
CHEFE DE GABINETE 01 50% DO FIXADO EM LEI
SECRETÁRIO EXECUTIVO 09 950,00
TESOUREIRO GERAL 01 1.750,00
ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL 20 700,00
ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04 900,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 02 1.100,00
ASSESSOR DE CERIMONIAL 02 1.000,00
ASSESSOR JURÍDICO 02 1.750,00
MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO 01 1.000,00
CONTROLADOR INTERNO 01 2.003,13
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 04 700,00
DIRETOR DE DIRETORIAS MUNICIPAIS 08 800,00
DIRETOR ESPECIAL DE LICITAÇÕES 01 1.400,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS 20 HS 35 700,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS 40HS 35 1.400,00
CHEFE DE SETOR 16 606,00
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 01 700,00
ASSESSOR PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO 04 1.300,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL —| 20 750,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL || 16 675,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL — Ill 20 606,00
COORDENADOR ESCOLAR — 40 HORAS 25 1.700,00
COORDENADOR ESCOLAR — 20 HORAS 35 1.225,00
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL — 40 HS 20 1.750,00
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL — 20 HS 20 1.250,00
SECRETÁRIO ESCOLAR — 40 HORAS 20 1.000,00
SECRETÁRIO ESCOLAR — 20 HORAS 30 850,00
GERENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 01 1.300,00
COORDENADOR DE TRÂNSITO 02 700,00
SUPERVISOR DE AGENTE DE TRÂNSITO 01 650,00
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 357