materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO -
PIAV. BENÍCIO ALVES CENTRO Nº 359
CEP. 64.325-000 FONE: FAX 086 3285
1842 CNPJ(MF) 01.722.272/0001-68
Ofício Circular nº 0502-06/2021.
Em, 05 de fevereirode 2021.
Á Sua Excelência o Sr.
Gonçalo Portela Moura
D.D. Vereador do Município de Elesbão Veloso.
NESTA CIDADE.
Excelentíssimo Senhor,
Assumindo responsabilidade pela guarda de um bem, deve-se
documentar o ato por meio de um termo assinado pelo responsabilizado.
Dessa forma, o Controle Interno do Poder Legislativo, que já dispõe
do Termo de Responsabilidade, para fins de controle de patrimônio em seu sistema de
processamento de dados, elaborou um segundo termo que tem por objetivo formalizar a
incumbência ou tarefa atribuída a cada Vereador, que receberá um equipamento
público, de modo que a responsabilidade seja assumida de modo inequívoco, firmando
o prazo de devolução.
Portanto, solicitamos que os Termos de Responsabilidade, anexos a
este Ofício sejam devidamente assinados por V.Exa. no ato de recebimento do
equipamento.
Atencij nte,
con Moura
Presidente.