sessao nº 77

CÂMARA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO- PÍ 
AV. BENICIO ALVES CENTRO Nº 359 
CEP.64.325-000 FONE: FAX 086-3285-1842 
CNPJ. 01.722.272/0001-68 
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ATA DA SEPTUAGESIMA SETIMA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA SETIMA 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO, PIAUI, REALIZADA 
AS DEZOITO HORAS DO DIA QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRES, 
EM SUA SEDE, A AVENIDA BENICIO ALVES, 359, CENTRO, SOB A PRESIDENCIA DO 
VEREADOR CICERO MARCOS DE OLIVEIRA E COM O COMPARECIMENTO DOS 
SENHORES VEREADORES; ELIZETH GOMES VIEIRA CAVALCANTE; EVALDO 
SOARES DA COSTA; FERNANDO MARCOS MOURA VILARINHO; FLAVIO JOSE DE MOURA NETO;FRANCISCO REIS DE ALMEIDA; GONGALO PORTELA MOURA; GRACIOSA RODRIGUES DE CARVALHO E LAISE LIMA VERDE BARBOSA. 
HAVENDO NUMERO LEGAL O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A 
SESSAO. EM SEGUIDA A SECRETARIA DA MESA EFETUOU A LEITURA DA ATA 
ANTERIOR QUE FOI APROVADA SEM OBSERVAGAO E POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. EXPEDIENTE DO DIA: DO PROJETO DE LEI N°020/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA AVENIDA TOME MACEDO E SILVA, SITUADA, NA LOCALIDADE 
CAPIM PUBO; LEITURA DO PROJETO DE LEI N°021/2023 DISPOE SOBRE A 
NOMEAGAO DA RUA : ISAIAS SOARES DE MACEDO, SITUADA, NA LOCALIDADE 
CAPIM PUBO,LEITURA DO PROJETO DE LEI N°022/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA: MARIA SOARES DE MACEDO, SITUADA, NA LOCALIDADE 
CAPIM PUBO,LEITURA DO PROJETO DE LEI N°023/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA: LUIS SOARES, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; 
LEITURA DO PROJETO DE LEI N°024/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA 
JOSE ONIAS DA SILVA, SITUADA NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; LEITURA DO PROJETO DE LEI N°025/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAODA RUA: ANGELO 
SOARES DE MACEDO, SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; LEITURA DO PROJETO DE LEI N°026/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA: JOVILIANO ONIAS DA SILVA, SITUADA NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; LEITURA DO PROJETO DE LEI N°027/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DA RUA MANOEL LIMA DA SILVA, 
SITUADA, NA LOCALIDADE CAPIM PUBO; LEITURA DO PROJETO DE LEI N°028/2023 
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAGAO FISCAL DO MUNICIPIO DE 
ELESBAO VELOSO- REFIS-2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; LEITURA DO OFICIO 
N°153/2023 DA SMS PARA CMEV; LEITURA DO INDICATIVO N°03/2023 PARA A 
CONSTRUGAO DE UMA PRAGA NA COMUNIDADE CAPIM PUBO ( DE AUTORIA DOS 
VEREADORES, CICERO MARCOS E GONGALO MOURA); LEITURA DO INDICATIVO N°002/2023 PARA INSTALAGAO DE ILUMINAGAO PUBLICA NAS COMUNIDADES TABULEIRO GRANDE E ALTA VISTA( DE AUTORIA DA VEREADORA LAISE LIMA VERDE); LEITURA DO REQUERIMENTO 01/2023 REFERENTE A LEl PAULO 
GUSTAVO, SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA O PLANO DE 
ACOES A SER DESENVOLVIDO NO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO-PI9 DE 
CAMARA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO, CNPJ: 01.722.272/0001-68 AV. BENICIO ALVES, CENTRO Ne 359 FONE/FAX:086-3285-1842 
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AUTORIA DA VEREADORA LAISE LIMA VERDE), LEITURA DE UM CONVITE DA 
LOCALIDADE SANTA HELENA PARA TODOS OS VEREADORES. PROSSEGUINDO A 
SESSAO O SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AOS VEREADORES 
INSCRITOS PARA A ORATORIA. A VEREADORA ELIZETH GOMES, FALOU DO 
GRUPO DE OPOSICAO COMO ESTA SENDO CHAMADO, MAS QUANDO ESTA AQUI 
NO PLENARIO NAO É OPOSICAO E NEM SITUAGAO E SIM REPRESENTANTE DO 
POVO, FISCALIZADORA QUE BUSCA MELHORIAS PARA O MUNICIPIO. RELATOU 
UMA REUNIAO COM O GOVERNADOR NO PALACIO DE KANARC, LEVANDO SUAS 
REIVINDICACOES JUNTO COM OUTROS REPRESENTANTES POLITICOS QUE 
TAMBEM FIZERAM PEDIDOS PARA MELHORIA DA CIDADE, COMO A REABERTURA 
DO CENTRO CIRURGICO E A TRANSFORMAGAO NO HOSPITAL NORBERTO MOURA, 
MUDANGA ESTA QUE JA ESTA EM ESTAGIO BEM AVANGADO COM A REFORMA DO 
MESMO. AS REIVINDICAGOES APRESENTADOS FORAM BEM ACEITAS E O MESMO 
SE MANIFESTOU INTERESSADO EM ATENDE- LAS. FRISOU ALGUNS PARAMETROS 
DA GESTAO DENTRO DO ESTADO EM PRIORIZAR A EDUCAGAO, A SAUDE E A 
SEGURANGA. FOI TRATADO SOBRE A DEMORA NA REGULAGAO, MARCAGCAO DE 
CONSULTA E EXAMES. E QUE O EX VICE PREFEITO TUFY HOLANDA, PREOCUPA 
SE COM ESSA SITUAGAO, POIS É UM FATO QUE COMPLICA A VIDA DO CIDADAO 
QUE PRECISA SER TRASNFERIDO URGENTE PARA UM HOSPITAL. O 
GOVERNADOR DISSE QUE ESTAR FAZENDO MUDANGAS PARA MELHORAR 
RAPIDAMENTE O SISTEMA DE REGULAGAO. FALOU DO AGOSTO LILAS QUE É O 
MES DE PROTEGAO A MULHER, LEMBROU DE SUA SOLICITAGAO VERBAL PARA A 
CONSTRUGAO DE UMA CASA ABRIGO, REINTEROU O PEDIDO MESMO O PODER 
EXECUTIVO JUSTIFICANDO QUE NAO HA CONDICOES PARA A CONSTRUGAO, SE 
FAZ NECESSARIO PARA ATENDER AS MULHERES MAIS VULNERAVEIS. REFORGOU 
O PEDIDO PARA AQUISIGAO DE UM CARRO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES. 
A VEREADORA LAISE LIMA VERDE BARBOSA, APRESENTOU O INDICATIVO DE 
ILUMINAGAO PUBLICA PARA AS COMUNIDADES TABULEIRO GRANDE E ALTA 
VISTA, LEMBROU QUE A CONSTITUIGAO FEDERAL NOS ASSEGURA A 
COMPETENCIA DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL PARA TODA POPULAGAO, POR 
TANTO PEDE AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE COM A MAXIMA 
BREVIDADE POSSIVEL. NO REQUERIMENTO AO EXECUTIVO SOLICITA QUE SEJA 
ENCAMINHADO A ESTA CASA O PLANO DE AGOES PARA A APLICAGAO NO AMBITO 
DO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO DO RECURSO ORIUNDO DA LEI PAULO 
GUSTAVO, POIS, OS VEREADORES PRECISAM CONHECER QUAIS AS ATIVIDADES 
QUE SERAO APLICADAS E IMPLEMENTADAS NO MUNICIPIO ATRAVES DESTE 
RECURSO.REFORGOU O PEDIDO DA VEREADORA ELIZETH PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA CASA ABRIGO, É DE EXTREMA IMPORTANCIA E QUE PODERIA ABRAÇAR 
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NOSSAS MULHERES EM SITUAGAO DE VIOLENCIA E VULNERABILIDADE.SOBRE O 
AGOSTO LILAS QUE SE FAZ REFERENCIA A PROTEGAO A MULHER E SOLICITOU 
VERBALMENTE AO PODER EXECUTIVO QUE INTENSIFIQUE AS ACOES DE 
CONSCIENTIZACAO DAS MULHERES PARA TODOS OS TIPOS DE VIOLENCIA, 
PRICIPALMENTE NAS COMUNIDADES RURAIS ONDE SE TEM UMA MAIOR 
DIFICULDADE DE ACESSO A INFORMAGAO. AINDA SOBRE O AGOSTO LILAS, COM 
O TEMA FAGA A DIFERENGA PARA AS MAES E PAIS QUE TRABALHAM, OU SEJA, 
ISSO TRAZ A TONA UMA DISCUSSAO E CONSCIENTIZAGAO NO QUE SE REFERE AS 
MAES QUE AMAMENTAM E PRECISAM RETONAR AO TRABALHO, FRISOU QUE 
ELAS TEM SEUS DIREITOS RESGUARDADOS, POR ISSO SOLICITOU AÇÕES DE 
CONSCIENTIZAGAO E INFORMAGOES PARA ESSA TEMATICA. FINALIZOU DIZENDO 
QUE A CONVITE DO GOVERNADOR DO ESTADO, ESTEVE NO PALACIO DE 
KARNAK, E, O MESMO OUVIU SUAS PAUTAS, E FOI MUITO IMPORTANTE TODAS AS 
TRATATIVAS QUE FOI ENCABEGADA PELO DR. CLERISTON MOURA, RESSALTOU 
QUE O GOVERNADOR DECIDIU NAO TRATAR SOBRE POLITICA E SIM PRIORIZAR 
TRES PILARES BASICOS E ESSENCIAIS DA SUA ADMINISTRAGAO QUE SAO SAUDE, 
EDUCACAO E SEGURANGA, E NA OPORTUNIDADE PODERAM LEVAR ATRAVES DE 
OFICIO SUAS REIVINDICAGOES JUNTAMENTE COM OUTROS VEREADORES 
SOLICITARAM QUE ELESBAO VELOSO SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA “PACTO 
PELA SAUDE’, ATRAVES DO PROJETO CARRETINHA; A UNIDADE CASTRA MOVEL, 
O MESMO PEDIU UM TEMPO PARA APRECIAR A SOLICITAGAO; A CARRETINHA DE 
MAMOGRAFIA UNIDADE MOVEL DO ESTADO DO PIAUÍ QUE JA VIRA PARA 
ELESBAO VELOSO EM SETEMBRO, DESTACOU A IMPORTANCIA DESSA 
HARMONIZAGAO DESSAS TRATATIVAS E QUE TIVERAM ESPACO DE FALA, 
OPORTUNIDADE PARA REQUERER AQUILO QUE E IMPORTANTE PARA NOSSO 
MUNICIPIO. O VEREADOR PARA, INICIOU AGRADECENDO O SENHOR LELEU PELO 
TRABALHO REALIZADO EM NOSSA CIDADE, FRISOU QUE SE CADA UM QUE FAZ 
SEU PAPEL NA POLITICA TIVESSE O ESFORGO QUE O MESMO TEM O MUNICIPIO 
ANDAVA MELHOR. REFERIU SE SOBRE A PONTE E QUESTIONOU SE NENHUM DOS 
VEREADORES FALOU SOBRE ESSE ASSUNTO COM O GOVERNADOR? POIS A 
MESMA COMPLETOU UM ANO QUE FOI INICIADA A OBRA, FOI LIBERADA, MAS 
PARECE QUE NÃO PASSOU NO TESTE, POIS AS DUAS CABEGAS JA ESTAM COM 
RACHADURAS, FRISOU QUE NAO ESTA CRITICANDO O SENHOR LELEU, MAS SIM A 
ENGENHARIA QUE INFELIZMENTE NAO ACERTOU, ENFATIZOU QUE É PRECISO 
QUE O GOVERNO DO ESTADO E A EMPRESA QUE GANHOU A LICITACAO 
TENTAREM RECUPERAR. AGRADECE POR TODA OBRA QUE VEM PARA 
BENEFICIAR NOSSA CIDADE. CITOU AS PONTES NA SAMBAIBA, NO SANTA CLARA 
E CAPITAO MUDONCO QUE FORAM FEITAS E JA ESTAM DANDO ACESSO AS 
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COMUNIDADES. SOBRE A VISITA DE ALGUNS VEREADORES AO GOVERNADOR, 
DISSE QUE A SEGURANGCA DE TODOS OS MUNICIPIOS E DEVER DO MESMO, 
SABENDO-SE QUE O MUNICIPIO PODE SIM COLABORAR E JA FAZ SUA PARTE, FEZ 
CRITICAS A SEGURANGA OFERECIDA NOS ULTIMOS ANOS PELO ESTADO, NO QUE 
SE REFERENTE AO POLICIAMENTO QUE SAO POUCOS E COM POUCAS VIATURAS. 
PEDIU AOS SEUS COLEGAS QUANDO ESTIVEREM NOVAMENTE COM O 
GOVERNADOR QUE REFORCEM O PEDIDO NA AREA DE SAUDE, POIS É 
PRIMORDIAL PARA O SER HUMANO, CITOU A REFORMA QUE FOI FEITA NO 
HOSPITAL ESTADUAL NORBERTO MOURA, MAS QUE TERIA SIDO SOMENTE NA 
FACHADA E O QUE PRECISA E NA QUESTAO DA SAUDE. E COM RELAGAO A DEMORA NA REGULARIZAGAO DE CONSULTA E EXAMES CITADO PELA VEREADORA ELIZETH, DISSE QUE INDEPENDENTE DE PREFEITO QUEM LIBERA E O SISTEMA EM TERESINA E A DEMANDA É GRANDE POR ISSO HA UMA DEMORA 
NAS LIBERAGOES. QUESTIONOU SE FOI TRATADO COM O GOVERNADOR SOBRE 
A ESCOLA JOSE MARTINS, O QUE SERA FEITO, POIS ESTA EM SITUAGAO DE COMPLETO ABANDONO PRECISANDO DE PROVIDENCIAS, E QUE SE O ESTADO 
ESTA COM DIFICULDADES DE INVESTIMENTO QUE DOE PARA O MUNICIPIO PARA 
QUE POSSA RECUPERA-LO.FALOU DE UM MODO GERAL SOBRE AS DIFICULDADES QUE OS MUNICIPIOS ESTAO PASSANDO COM A DIMINUICAO DO FPM, DISSE QUE É PRECISO QUE HAJA MANIFESTO POR PARTE DOS PREFEITOS PARA QUE A SITUAGAO NAO PIORE. O VEREADOR FLAVIO MOURA, DISSE QUE ESTEVE EM 
VISITA, BAIXA DA PONTE E FOI QUESTIONADO SOBRE A ESTRADA QUE SEGUNDO OS MORADORES ESTA INTRAFEGAVEL COM MATA BURRO INTERDITADO, EM NOME DAS COMUNIDADES CITADA E DAS DEMAIS VIZINHAS, PEDE PROVIDENCIAS PARA RECUPERAGAO. SOBRE A REUNIAO COM O GOVERNADOR, DISSE ENTENDER AS COBRANGAS DE ALGUNS COLEGAS, MAS ESCLARECEU QUE 
TODAS AS REIVINDICAGOES FORAM LEVADAS, E O MESMO MOSTROU A PREOCUPAGAO EM FAZER UMA GESTAO DIFERENTE E FOI ENFATICO EM DIZER 
QUE NAO ERA UMA REUNIAO POLITICA E SIM PARA TRATAR DE PLANO DE GOVERNO E ACOES. COM RELAGAO A SEGURANCA SE COMPROMETEU EM AUMENTAR O EFETIVO DE NOSSA CIDADE E MUNICIPIOS VIZINHOS. SOBRE O PREDIO DA ESCOLA JOSE MARTINS, O MESMO FALOU QUE SAIRIA MAIS BARATO CONSTRUIR DO QUE REFORMAR, E QUE PODERIA SER DOADO OU VENDIDO, MAS QUE NAO FICARIA DO JEITO QUE ESTAR, FOI CITADO OS PREDIOS DO ESTADO OS 05 (CINCO) E QUE SO FUNCIONAM 02 (DOIS), E ELE EXPLICOU QUE QUER O FUNCIONAMENTO DESSES DOIS EM TEMPO INTEGRAL. E, FALOU QUE DESEJA DESAFOGAR O HOSPITAL HUT E E IMPORTANTE REABRIR O CENTRO CIRURGICO 
DE NOSSO HOSIPTAL E REATIVAR ALGUNS PROCEDIMENTOS EM OUTRAS 
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CIDADES. FOI LEVADO TAMBEM A QUESTAO DA PONTE ANTERIORMENTE CITADA, 
O GOVERNADOR DISSE QUE MANDARA OS ENGENHEIROS PARA RESOLVER O 
PROBLEMA EM SUA TOTALIDADE, E, SOBRE A CAIXA DE AGUA NO BAIRRO 
PICARRA, ELE DEIXOU ANOTADO PARA RESOLVER. SOBRE AS DIFICULDADES 
QUE OS MUNICIPIOS ESTAO PASSANDO, ISSO NAO PODE SERVIR DE DESCULPAS 
PARA NAO CUMPRIR COM OS COMPROMISSOS, E QUE OS PREFEITOS TEM QUE 
TER SABEDORIA E SE COMPROMETEREM EM INVESTIR O DINHEIRO PUBLICO EM 
LOCAIS CERTOS. O VEREADOR FERNANDO MOURA, DISSE QUE NA REUNIAO 
COM GOVERNADOR PONTUOU TRES PILARES IMPORTANTES PARA SUA GESTAO: 
SEGURANGA, EDUCAGAO E SAUDE. E, QUE A REABERTURA DO CENTRO 
CIRURGICO JA EXISTE TRAMITACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O MESMO, CITOU 
OS DIVERSOS SERVIÇOS QUE HOJE ESTAO FUNCIONANDO EM NOSSO HOSPITAL, 
ENFATIZOU QUE TUDO ISSO E DEVIDO AS COBRANGAS QUE FIZERAM E FORAM 
ATENDIDOS. RESSALTOU QUE CRITICAS INFUNDADAS NAO DEVERIAM SER 
FEITAS, POIS TODOS OS BENEFICIOS QUE CHEGAM PARA O HOSPITAL QUEM 
GANHAM SAO OS ELESBONENSES. SOBRE A ESCOLA JOSE MARTINS DISSE SER 
DEFENSOR PELA SUA RESTAURAGAO, POIS E A MAIS ANTIGA DO NOSSO 
MUNICIPIO, GRANDES PROFESSORES PASSARAM POR ELA, E, O QUE FOI 
SUGERIDO SERIA UMA PARCERIA COM O MUNICIPIO, AGORA RESTA SABER SE O 
MESMO TEM INTERESSE. DISSE QUE FOI MUITO DEBATIDO SOBRE A SEGURANCA 
PUBLICA, A FALTA DE POLICIAMENTO NO MUNICIPIO, LEMBROU QUE 
RECENTEMENTO FOMOS CONTEMPLADOS COM A INSTALAGAO DA COMPANHIA, 
MAS RESSALTOU QUE VAI VIR MAIS POLICIAIS PARA ELESBAO VELOSO, SABE-SE 
QUE NAO IRA RESOLVER O PROBLEMA DEFINITIVO, MAS HAVERA UMA MELHORA. 
SOBRE A REGULACAO DE PACIENTES, DISSE SER INJUSTA, POIS MUITOS VAO 
PARA PICOS E MUITOS NAO QUEREM, E QUE A RECLAMAGAO NAO ERA SO DO 
NOSSO MUNICIPIO, O MESMO DISSE QUE ESTA ESTRUTURANDO A SAUDE NA 
CIDADE DE PICOS PARA MELHORAR OS ATENDIMENTOS. CITOU OUTRO PONTO 
IMPORTANTE NA QUESTAO DE INFRAESTRUTURA, O GOVERNADOR DISSE QUE 
NAO ADIANTA TRATRAR DE SOLICITAGOES DE OBRAS, SEM TERMINAR AS QUE 
ESTAO EM ANDAMENTO, TODOS FORAM OUVIDOS PELO GOVERNADOR E 
ENFATIZOU SOBRE O ATENDIMENTO QUE MUITAS VEZES TEM O 
PROFISSIONAL,MAS NAO TEM A ESTRUTURA FISICA ADEQUADA, E SERIA ISSO 
QUE ESTAO TENTANDO CORRIGIR EM NOSSO HOSPITAL, CITOU O CASO DE UMA 
PACIENTE DE 05 (CINCO) ANOS DE IDADE, QUE FOI PRECISO EQUIPAR E 
ADEQUAR UMA SALA NO HOSPITAL NORBERTO MOURA COM UMA EQUIPE DE 
PROFISSIONAIS PARA RECEBE-LA. RELATOU QUE NA COMUNIDADE TABULEIRO 
GRANDE, HA RECLAMAGOES NA ILUMINAGAO PUBLICA, ESTRADAS QUE DA 
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ACESSO A LAGOINHA, FALTA DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, LIMPEZA E NA 
MERENDA OFERECIDA NA ESCOLA, PEDE PROVIDENCIAS. FALOU DA EMPRESA 
QUE ATENDE O TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO, ASSUNTO TRATADO JUNTO 
AO GOVERNADOR E QUE O MESMO TEM O INTERSSE DE ENTREGAR PARA O 
MUNICIPIO, E ASSIM ALINHANDO AMBOS INTERESSES PARA ATENDER DE FORMA 
MAIS SATISFATORIA OS ALUNOS. O VEREADOR GONGALO MOURA, FALOU QUE 
AS DIFICULDADES EXISTEM TANTO PARA O GESTOR DO NOSSO MUNICIPIO COMO 
PARA O GOVERNADOR, MAS E PARA SER ENFRENTADA E RESOLVIDA, POIS OS 
GESTORES DE UMA FORMA GERAL TEM QUE ESTA PREPARADO PARA TEMPOS 
BONS E TEMPOS RUINS, POIS E NESSA HORA QUE SE MOSTRA A COMPETENCIA ADMINISTRATIVA. RESSALTOU QUE O PREFEITO VEM PROCURANDO SEMPRE FAZER O MELHOR PARA NOSSO MUNICIPIO. SOBRE A REUNIAO COM O GOVERNADOR CITADA PELOS COLEGAS VEREADORES QUE DISSERAM QUE NAO FOI UMA REUNIAO POLITICA, ACREDITA SE QUE FOI UMA REUNIAO ENTRE AMIGOS, E, ESPERA QUE O GOVERNADOR PROCURE FAZER UMA BOA GESTAO PARA TODOS. COM RELAGAO A PONTE CITADA AQUI, SE A MESMA FOI LIBERADA DEVE TER SIDO FEITO UM LEVANTAMENTO POR ENGENHEIROS DO ESTADO PARA 
SUA LIBERAGAO, POIS SE NAO HOUVE ESSE LEVANTAMENTO, É MUITO SERIO, 
POIS SAO GASTOS PUBLICOS DO ESTADO QUE NAO DEVERIA SER FEITO DESSA 
FORMA SEM A DEVIDA AVERIGUACAO E ACOMPANHAMENTO. SOBRE O QUE FOI FALADO DA EDUCAÇÃO QUE O GOVERNADOR ESTA EMPENHADO PARA ESCOLA 
EM TEMPO INTEGRAL, DISSE QUE AQUI NESSA CASA JA FOI DADO UM PASSO IMPORTANTE NESSE SENTIDO COM UMA LEI VOTADA NESTA CASA E JA ESTA SANCIONADA, REGULARIZANDO O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA INTEGRAL NO 
AMBITO DO MUNICIPIO. ORDEM DO DIA: NÃO HA MATERIA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSAO. E PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA 
E ACHADA EM CONFORME, VAI ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES QUE 
DELAPARTICIPARAM. 
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PAUTA: 77° SESSAO ORDINARIA DECIMA SETIMA LEGISLATURA. ANO /2023, 
DATA: 04/08/2023 
HORARIO: 18:00 HORAS 
EXPEDIENTE DO DIA: 
-LEITURA DA ATA ANTERIOR 
-LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS N° 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027/2023 
DO PODER LEGISLATIVO. 
-LEITURA DO INDICATIVO N°03/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CÍCERO 
MARCOS E GONGALO MOURA. 
ORDEM DO DIA. 
- NAO HA MATERIA 
-PAUTA SUJEITA A ALTERAGAO. 
Sala das sessdes, 02/08/2023. 
dS 
Cicero Marcos de Oliveira 
- Presidente da Câmara -